| norma |
47/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOTADOS DE LENTES DE AUMENTO PARA LEITURA DOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMÁCIAS E AFINS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
48/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 85/2015, DE 09 DE JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
49/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 35/2006, DE 25 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
50/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
OBRIGA OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A FORNECER CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 33/2017, QUE ALTEROU DISPOSIÇÕES DAS LEI MUNICIPAL Nº 23/2005, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
80/2025 |
2025-04-08 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 09 de abril de 2025, para exercer cargo de provimento em comissão, mediante indicação do Vereador Gabriel Caldeira, a Sra. JULIANA STOCO DE ALMEIDA DOS SANTOS. |
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| norma |
81/2025 |
2025-04-08 |
Atos da Presidência |
Dar publicidade ao nome da vereadora indicante da servidora ocupante do cargo de provimento em comissão DENISE C. MOISES. |
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| norma |
82/2025 |
2025-04-08 |
Atos da Presidência |
Dar publicidade ao nome do vereador indicante da servidora FERNANDA T. C. NEME FERRACINI. |
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| norma |
83/2025 |
2025-04-08 |
Atos da Presidência |
Dar publicidade ao nome do vereador indicante das servidoras ocupantes dos cargos de provimento em comissão KENNYA S. MARTINS e SUZIMEIRE FERNANDES. |
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| norma |
84/2025 |
2025-04-08 |
Atos da Presidência |
Dar publicidade ao nome do vereador indicante da servidora ocupante do cargo de provimento em comissão SILVIA JULIANA D.
RAMOS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO para o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela elaboração da Resolução nº.258, de 23 de dezembro de 2024, que infringe os direitos dos pais e responsáveis, comprometendo a autonomia familiar no que tange aos direitos da criança e do adolescente. |
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| materia |
59/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Gerente da Sanepar de Apucarana, sobre a construção de uma Estação Elevatória na confluência da Bacia do Rio Pirapó com o Rio Jurema, nas proximidades do antigo lixão. |
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| materia |
393/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA ÁREA DE CARGA E DESCARGA NA RUA GRANDE ALEXANDRE, EM FRENTE AO N° 430. |
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| materia |
509/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Fazer a retirada dos entulhos existentes na Rua Marcílio Dias, em frente ao nº.1902, no Jardim Paraíso. |
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| materia |
585/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Operação tapa-buracos na Rua Ítalo Ado Fontanini, esquina com a Rua Diva Nadir, na Vila Formosa. |
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| materia |
586/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Operação tapa-buracos na Rua Rosa Ribeiro Zacarias, em frente ao nº.372, no Jardim Catuaí. |
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| materia |
587/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no passeio público da Rua Dr. Nagib Daher, nas proximidades do nº.115, no Centro. |
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| materia |
588/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Sugere que seja feita a retirada dos galhos remanescentes da poda realizada na Rua Edward de Andrade, em frente ao nº.471, esquina do Centro Municipal de Educação Infantil Olívio Fernandes, no Núcleo Habitacional Tancredo Neves. |
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| materia |
589/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Construção de um redutor de velocidade na Rua Professora Leonina Rezende, esquina do Colégio Estadual Antônio dos Três Reis de Oliveira. |
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| materia |
590/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Humberto Contato, em frente ao nº.555, atrás do Country Club, no Jardim Morada do Sol. |
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| materia |
591/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Sugere que os horários dos ônibus que fazem a linha 200, do Núcleo Habitacional Papa João Paulo I, voltem a ser todos com o intervalo de 30 em 30 minutos |
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| materia |
592/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no Jardim Oliveira. |
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| materia |
593/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica na Rua Emiliano Perneta, nas proximidades do nº.218, no Jardim Ponta Grossa. |
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| materia |
594/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Margarida, ao lado do nº.33, no Jardim das Flores. |
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| materia |
595/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no Residencial Orlando Bacarin. |
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| materia |
596/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no Recanto dos Palmares. |
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| norma |
18/2025 |
2025-04-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição de medidas de apoio às servidoras lactantes e aos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. |
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| norma |
30/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
Institui o PROGRAMA E POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA, em Apucarana, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para pessoas com diabetes do tipo 1 e 2 na cidade de Apucarana e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-04-07 |
Ordinária |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Pedido de informações junto à Superintendência Regional do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Paraná, sobre a possibilidade de elaborar e disponibilizar projetos visando a construção de trincheiras nas passagens de nível das linhas férreas do Município de Apucarana. |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia Municipal de Educação, sobre o cumprimento do art. 6, incisos II e III, da Lei 80/2002, que trata sobre a reformulação do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana. |
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| materia |
51/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia Municipal de Educação, sobre o piso nacional, em especial do magistério, que tiveram seus valores reajustados a nível nacional, em tese, com a data base de JANEIRO/2025, porém foram reajustados no Município de Apucarana no mês de FEVEREIRO/2025. |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o planejamento para a implantação do plano de cargos e salários para servidores vinculados à prefeitura municipal, suas autarquias ou fundações. |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre o piso nacional, em especial dos ACS – Agente Comunitário de Saúde e aos ACE – Agente de Combate às Endemias, que tiveram seus valores reajustados a nível nacional, em tese, com a data base de JANEIRO/2025, porém foram reajustados no Município de Apucarana somente no mês de FEVEREIRO/2025. |
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| materia |
54/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Gerente da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma e quais os valores de investimentos estimados para a implantação da rede de esgotos nos distritos de Pirapó, Vila Reis e Correia de Freitas, no Jardim Curitiba, no Recanto Mundo Novo e em todos os bairros do Município de Apucarana que não sejam contemplados com esta benfeitoria. |
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| materia |
55/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Pedido de informações à Autarquia Municipal de Saúde, sobre o atendimento relacionado ao setor de Fisioterapia no Município de Apucarana. |
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| materia |
56/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de utilização do platô da Praça Rui Barbosa pelo ”Programa Economia Solidária". |
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| materia |
57/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a ligação da Rua Presbítero Benoni Rodrigues Moreira, próximo à Casa do Dodô, com a Avenida Aviação, próximo a Associação da COPEL, no Jardim Aeroporto. |
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| materia |
58/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a AME – Autarquia Municipal de Educação, sobre a instalação de câmeras de segurança nos CMEIs e escolas municipais. |
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| materia |
392/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
PODA DE ÁRVORE QUE OFERECE RISCOS À POPULAÇÃO COMPROMETENDO A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE DOS CABOS DE ENERGIA. |
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| materia |
508/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no Parque Santo Expedito. |
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| materia |
573/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Construção de um parque denominado de Parque Santo Antônio na Rua Canadá, no Jardim Diamantina. |
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| materia |
574/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Realização de estudos técnicos visando a construção de uma Rotatória no entroncamento da Avenida Central do Paraná com a Rua Piratininga, nas proximidades da Paróquia Cristo Rei, no Jardim Diamantina. |
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| materia |
575/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Sugere a criação e ampla divulgação do DISQUE DENÚNCIA DA DENGUE. |
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| norma |
79/2025 |
2025-04-04 |
Atos da Presidência |
DESIGNAR a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor do Legislativo. |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Sonhos de Esperança, localizada na Rua João Matiuzzi nº279, Parque Bela Vista, para Centro Municipal de Educação Infantil CRISTOVÃO NOLLI, como especifica. |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-03 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Consolida as isenções de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para participantes de ações solidárias e revoga a lei nº 76, de 28 de setembro de 2021 e a lei nº 93, de 04 de novembro de 2021. |
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| materia |
572/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei autorizativo para participação do Município de Apucarana no consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR. |
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| materia |
390/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
LIMPEZA E ROÇAGEM DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA AV. CENTRAL DO PARANÁ, NAS PROXIMIDADES DO CEEBJA PROFA LINDA E A MIYADI-EF M. |
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| materia |
510/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua João Antônio Parra Sanches, no Jardim Espanha. |
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