| materia |
11/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a proibição da permanência de
Animais Estimação soltos sem a presença
de seus donos em vias públicas, parques e praças. |
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| materia |
72/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Senhores (as) Vereadores (as):
A Vereadora infra-assinado, com fundamento nos artigos 114 dos
Regimentos Interno desta Casa de Leis, requer á Mesa Executiva que, após
manifestação do Soberano Plenário, seja enviada a presente.
MOÇÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arapongas, Sr. Sérgio
Onofre da Silva, para que entre em entendimento com a Secretária
competente, no sentido que seja realizada a Manutenção de Iluminação
da Ciclovia na extensão atrás do Prédio da Rodoviária de Arapongas. |
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| norma |
5059/2022 |
2022-03-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 007/22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF para tal fim e dá outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-14 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 015/2022
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o município firmar convênio com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas, para prestação de serviços educacionais, visando ao atendimento complementar de vagas de educação infantil. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 015/22, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a matricular alunos de educação infantil em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-14 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 016/2022
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 016/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 016/22, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
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17/2022 |
2022-03-14 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 017/2022
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 017/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 017/22, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-14 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 018/2022
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a cessão de uso de área/imóvel na posse do Município de Arapongas, para fins específicos de instalação ou extensão de atividades industriais. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 018/22, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para cessão de uso de área para fins industriais e dá outras providências. |
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| materia |
66/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Instalação de Parque Infantil no Campo do Alvorada |
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| materia |
67/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Senhores (as) Vereadores (as):
A Vereadora infra-assinado, com fundamento nos artigos 114 do Regimentos Interno desta Casa de Leis, requer á Mesa Executiva que, após manifestação do Soberano Plenário, seja enviada a presente.
MOÇÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arapongas, Sr. Sérgio Onofre da Silva, para que determine a realização de estudos e posterior implementação de retentores de impurezas e bueiros da cidade. |
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| materia |
68/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Ementa: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo para implantação de um redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Gaturamo Rei esquina com a Rua Águia Chilena, no Jardim San Rafael II, por se tratar de uma rua íngreme os condutores de veículos descem em alta velocidade causando acidentes e temor aos moradores por terem muitas crianças. |
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69/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Ementa:Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo para implantação de um redutor de velocidade tipo quebra-molas, restauração da sinalização e a placa escrito Pare, na Rua Andorinha de Colar Negro esquina com a Rua Garrincha Cinza Conjunto San Rafael II, por se tratar de uma rua íngreme os condutores de veículos descem em alta velocidade principalmente no horário de pico, causando acidentes e temor aos moradores e as crianças que frequentam a escola nas proximidades da referida via. |
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| materia |
70/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Ementa:Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo para solicitar a Limpeza, retirada de entulho e colocação de placa com dizeres: ‘Proibido jogar lixo e entulhos’; mencionando a devida lei municipal, no terreno nas proximidades do Chácara Pantanal e do Novo Hospital Honpar na rotaria do Km 2, Pr 444, e que adote as medidas cabíveis, a fim de que seja realizada a limpeza e remoção do lixo e entulhos, que devido a sua quantidade estão impedindo a vazão das águas provenientes das chuvas. E se possível uma ronda mais ostensiva, por parte do órgão competente, pelo fato que os entulhos jogados no referido local são de alguns industriais de moveis e sofá do nosso município. |
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| materia |
71/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Para que seja feito uma guia rebaixada para favorecer os deficientes físicos e para dar auxilio das mães com carrinhos de bebês, localizado na Rua Perdizes enfrente a Clinica do Bebê. |
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| norma |
5057/2022 |
2022-03-14 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 008/22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos, estabelece normas para regulamentar a compensação e dá outras providências”. |
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| norma |
5058/2022 |
2022-03-14 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 009/22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre alterações no Art. 94, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2022-03-14 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2022 |
2022-03-11 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022 |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-11 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022 |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-11 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022 |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-11 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022 |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-11 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022 |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-11 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022 |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Requerimento Procon |
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| materia |
61/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito altere o decreto municipal tornando -se facultativo o uso de mascara na cidade de Arapongas, em ambientes ao ar livre, tais como, Vias Públicas, Parques e Praças e outros ambientes, a céu aberto, que não possuam aglomeração de pessoas. |
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| materia |
62/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em
entendimento com a secretaria competente, para que seja feito calçadas de paver com identificação para deficientes visuais, e que seja feito também pintura nas ruas para ciclistas e pedestres caminharem com segurança em torno do Colégio Unidade Polo e Fórum, localizados nas Ruas; Pavão esquina com Rolinhas e Ibis esquina com Pica-Pau no município de Arapongas Pr. |
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| materia |
63/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feita a reforma da grama sintética e manutenção do Meu Campinho na Rua Dançador Estrela S/N no Conjunto Alto da Boa Vista na Zona Sul. |
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| materia |
64/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja providenciada a Rede de Esgoto em carácter de urgência na Rua Cigarra na altura do Nº 380 até o Nº 620 no Jd. Morumbi |
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| materia |
65/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimentos com a Secretaria competente, para que sejam instaladas câmeras de segurança nos mesmos moldes as instaladas no Distrito de Aricanduva, também na Comunidade do Campinho, Colônia Esperança e Cj, Tropical.
Trata-se de um pedido de interesse popular, uma vez que instaladas irá ajudar a coibir ações criminosas, protegendo o patrimônio público e particular. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Campanha de prevenção, conscientização e orientação câncer infanto-juvenil. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Estabelece a garantia de atendimento prioritário em filas em órgãos públicos e empresas privadas para portadores de Lúpus. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 3°, da Lei Municipal nº. 4.572, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado um Ofício DER – (Departamento de Estradas de Rodagem), solicitando a implantação de uma trincheira, na rotatória da Rua Tangará com Rua Aliança, trecho da PR 444, KM 08 Rodovia Hemínio Antonio Pennacchi, Parque Industrial V no município de Arapongas Pr. |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
O Vereador abaixo subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado Moção de Aplauso para a Associação das Damas de Caridade, tendo como presidente a Sr.ª Vera Lucia de Oliveira, Vice Presidente a Srª Maria Selma dos Santos, com sede localizada em Rua Ave Lira nº 186, Vila Nova, no Município de Arapongas - Pr. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-09 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 012/22, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Dá nova redação ao artigo 1º, da lei municipal nº 2.570, de 19 de agosto de 1998 e dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., do lote de terras nº 201/8, com área de 25.871,16 m², da matrícula nº 20.784, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-09 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 012/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 201/8, com área de 25.871,16 m², da matrícula nº 20.784, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., por meio da Lei Municipal nº.2570, de 19 de agosto de 1998. |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-09 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 013/22, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., do lote de terras nº 201/6-1/B, com área de 577,01 m², em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-09 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 013/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 201/6-1/B, com área de 577,01 m², doado à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., por meio da Lei Municipal nº.3.445, de 23 de outubro de 2007. |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-09 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 014/22, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., do lote de terras nº 201/6-A, com área de 1.247,02 m² e lote de terras nº 200/8-A, com área de 254,07 m², ambos destacados das matrículas nº 20.194 e 17.587, ambas do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-09 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 014/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 201/6-A, com área de 1.247,02 m² e lote de terras nº 200/8-A, com área de 254,07 m², ambos destacados das matrículas nº 20.194 e 17.587, ambas do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., por meio da Lei Municipal nº.3.510, de 08 de maio de 2008. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-07 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
projeto de lei 07/2022 |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-07 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Parecer Contrário projeto d elei l 06/2022 |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-07 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Projeto de lei 07/2022 |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-07 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei 10/2022 |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Voto de Repúdio |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-07 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei 11/2022 |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência |
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