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Arapongas (PR)

IBGE code	4101507
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapongas.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	9777 / 5611 / 620
Documents (with text)	15285 (13584)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16008)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	650/1966	1966-04-27	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	651/1966	1966-04-27	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - MODIFICA O ARTIGO 2 LEI N 646	1	pending_ocr
norma	652/1966	1966-04-27	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	653/1966	1966-04-27	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	655/1966	1966-04-27	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	654/1966	1966-04-26	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 1281/1977)	1	extracted
norma	649/1966	1966-04-20	Lei	CONCEDE DESCONTO EM PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	645/1966	1966-04-02	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCOA ADMINISTRATIVA	1	extracted
norma	646/1966	1966-04-02	Lei	DISPOÊ SOBRE DESAPROPRIAÇÃO. (MODIFICADO O ART 2 PARA LEI N 651 (ART 2) DE 20/04/1966)	1	extracted
norma	647/1966	1966-04-02	Lei	DISPOÊ SOBRE PROGETO DO GINASIO DE ESPORTE	1	extracted
norma	648/1966	1966-04-02	Lei	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA MAUA DE ARAPONGAS.	1	extracted
norma	643/1966	1966-03-18	Lei	ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAIS	1	extracted
norma	644/1966	1966-03-18	Lei	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTARIO.	1	extracted
norma	642/1966	1966-03-14	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA	1	extracted
norma	641/1966	1966-03-01	Lei	AUTORIZA CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA DE OSSÁRIOS DE CAPELA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	640/1966	1966-02-26	Lei	ALTERA DESCONTO NO PAGAMENTO INTEGRAL DE IMPOSTO	1	extracted
norma	639/1966	1966-02-17	Lei	ESTABELECE TAXA DE SERVIÇO E SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS.	1	extracted
norma	633/1966	1966-01-29	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A FIRMA RICARDO QUESSADA E CIA LTDA.	1	extracted
norma	634/1966	1966-01-29	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A FIRMA LEAL E CIA	1	pending_ocr
norma	636/1966	1966-01-29	Lei	CRIA CARGOS DE CHEFE DE SECÇÃO PESSOAL E PROTOCOLO E DISPOE SOBRE A ELEVAÇAÕ DE PADRÃO DO ADMINISTRADOR GERAL	1	extracted
norma	637/1966	1966-01-29	Lei	CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E PROFISSÕES	1	pending_ocr
norma	638/1966	1966-01-29	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO	1	extracted
norma	635/1966	1966-01-28	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NO PATRIMONIO DE ARICANDUVA	1	extracted
norma	629/1965	1965-12-23	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	630/1965	1965-12-23	Lei	CONTRATA PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	631/1965	1965-12-23	Lei	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE DOAÇÃO A INDÚSTRIAS	1	extracted
norma	632/1965	1965-12-23	Lei	CONCEDE AUXÍLIOS A COLÉGIOS E ESCOLAS PARTICULARES	1	extracted
norma	628/1965	1965-12-18	Lei	ALTERAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO COM A ORTEPA	1	extracted
norma	623/1965	1965-12-13	Lei	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À VILA ARATIMBÓ	1	extracted
norma	624/1965	1965-12-13	Lei	AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO	1	extracted
norma	625/1965	1965-12-13	Lei	CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE PRIMÁRIO	1	extracted
norma	626/1965	1965-12-13	Lei	AUTORIZA A PARTICIPAR DE INSTALAÇÃO DAS 4ª CIA DO 13º R.I.	1	extracted
norma	627/1965	1965-12-13	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	619/1965	1965-12-04	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	620/1965	1965-12-04	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	621/1965	1965-12-03	Lei	CONCEDE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1966	1	extracted
norma	622/1965	1965-12-03	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966	1	extracted
norma	617/1965	1965-11-24	Lei	DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ	1	extracted
norma	618/1965	1965-11-24	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	616/1965	1965-10-29	Lei	REAJUSTAMENTO EM CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO	1	extracted
norma	614/1965	1965-09-22	Lei	DOAÇÃO DE TERRENO À VIÚVA E HERDEIROS DE TADEU SVIONTEX	1	extracted
norma	615/1965	1965-09-22	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	611/1965	1965-09-15	Lei	CONCEDE AUXÍLIO AO CORAL ALVORADA DE ARAPONGAS	1	extracted
norma	612/1965	1965-09-15	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO MÃE DO DIVINO AMOR	1	extracted
norma	613/1965	1965-09-15	Lei	AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ROLO COMPRESSOR	1	extracted
norma	606/1965	1965-09-03	Lei	FIRMA CONVÊNIO COM O INSTITUTO POPULAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	extracted
norma	608/1965	1965-09-03	Lei	DOAÇÃO DE TRANSFORMADOR À EMPRESA ELÉTRICA DE LONDRINA S/A	1	extracted
norma	609/1965	1965-09-03	Lei	DISPENSA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CALÇAMENTO EM "PETIT PAVET" NA PRAÇA	1	extracted
norma	610/1965	1965-09-03	Lei	DISPENSA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE FONTE SONORA LUMINOSA	1	extracted
norma	607/1965	1965-09-02	Lei	DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC)	1	extracted