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Arapongas (PR)

IBGE code	4101507
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapongas.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	9777 / 5611 / 620
Documents (with text)	15285 (13584)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16008)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	556/1964	1964-11-11	Lei	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS	1	extracted
norma	570/1964	1964-10-30	Lei	CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS	1	extracted
norma	550/1964	1964-10-08	Lei	CONCEDE AUXILIO À SANTA CASA DE ARAPONGAS	1	extracted
norma	551/1964	1964-10-08	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	552/1964	1964-10-08	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	553/1964	1964-10-08	Lei	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS	1	extracted
norma	549/1964	1964-10-03	Lei	AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ	1	extracted
norma	548/1964	1964-10-02	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E VENDA DE VEÍCULOS	1	extracted
norma	546/1964	1964-09-16	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	547/1964	1964-09-16	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	541/1964	1964-08-21	Lei	ALTERA A TABELA "R" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	542/1964	1964-08-21	Lei	AUTORIZA A VENDA DO CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE CARNE	1	extracted
norma	543/1964	1964-08-21	Lei	CRIA O CARGO DE PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CURITIBA	1	extracted
norma	544/1964	1964-08-21	Lei	DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	545/1964	1964-08-21	Lei	DOAÇÃO DE TERRENO À CRUSH DO PARANÁ E SANTA CATARINA S/A	1	extracted
norma	540/1964	1964-08-03	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS	1	extracted
norma	534/1964	1964-07-15	Lei	DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO NA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS	1	extracted
norma	536/1964	1964-07-15	Lei	DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA DIOCESANA DE LONDRINA	1	extracted
norma	537/1964	1964-07-15	Lei	DOAÇÃO AO COLÉGIO COMERCIAL ESTADUAL DE ARAPONGAS	1	extracted
norma	538/1964	1964-07-15	Lei	CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS	1	extracted
norma	539/1964	1964-07-15	Lei	INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL	1	extracted
norma	535/1964	1964-07-14	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	529/1964	1964-06-24	Lei	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS	1	extracted
norma	530/1964	1964-06-24	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM JEEP	0	no document
norma	531/1964	1964-06-24	Lei	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS	1	extracted
norma	532/1964	1964-06-24	Lei	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.	1	extracted
norma	533/1964	1964-06-24	Lei	AQUISIÇÃO DE TELEFONES AUTOMÁTICOS	1	extracted
norma	523/1964	1964-05-02	Lei	CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	extracted
norma	524/1964	1964-05-02	Lei	CONCEDE O ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	526/1964	1964-05-02	Lei	DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA	1	extracted
norma	527/1964	1964-05-02	Lei	ALTERA LEI NÚMERO 501 DE 19/11/1963	1	extracted
norma	528/1964	1964-05-02	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO	1	extracted
norma	525/1964	1964-04-30	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	522/1964	1964-04-27	Lei	DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE ARAPONGAS	1	extracted
norma	520/1964	1964-04-25	Lei	CRIA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA BIBLIOTECA PÚBLICA	1	extracted
norma	521/1964	1964-04-25	Lei	CRIA O CARGO DE PROFESSOR PRIMÁRIO	1	extracted
norma	519/1964	1964-03-05	Lei	PRORROGA O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DO IMPOSTO DE IND. E PROFISSÕES	1	extracted
norma	514/1964	1964-02-13	Lei	TABELA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E GUIAS	1	extracted
norma	515/1964	1964-02-13	Lei	ALTERA A TABELA B DA LEI NÚMERO 449 DE 30/12/1961	1	extracted
norma	516/1964	1964-02-13	Lei	CONTRATA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS A VAPOR DE MERCÚRIO	1	extracted
norma	517/1964	1964-02-13	Lei	CRIA A AGÊNCIA ARRECADADORA DE ARINCADUVA	1	extracted
norma	518/1964	1964-02-10	Lei	FIRMA O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA	1	extracted
norma	511/1963	1963-12-27	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR A INERDIT, DIGO , INTERDIÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIASIAIS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE PELA SUA LOCALIZAÇÃO INSTALAÇÃO OU CONDIÇÕES PRECÁRIA S PERTUBEN OS CONFRONTANTES , IMPEÇAM O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, OFEREÇAM PERIGO OU SEJA INCOVENIENTES AO BEM ESTAR SOCIAL	1	extracted
norma	512/1963	1963-12-27	Lei	FIXA PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	513/1963	1963-12-27	Lei	ALTERA A TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	503/1963	1963-12-07	Lei	PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1964 ORÇADA EM 215,000,000,00 DUZENTOS E QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS	1	extracted
norma	504/1963	1963-12-07	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO TOTAL DE 39,395,000,00,( TRINTA E NOVE MILHÔES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS ) DESTINADO AO REFORÇO DE VERBAS	1	extracted
norma	505/1963	1963-12-07	Lei	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 3,503,208,40, A SANTA CASA DE ARAPONGAS , DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIVIDAS	1	extracted
norma	506/1963	1963-12-07	Lei	AUTORIZA DESAPROPIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS ART. 1 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPIAR AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 325,00 M2, DESTINADA DO LOTE 140-B, DA GLEBA PRT. ARAPONGAS , SITUADA NESTE MINICÍPIO E COMARCA , PERTENCENTE A MARIA THERESA PALMA DOS SANTOS E SEU MARIDO OCTACILIO EMIDYO DO SANTOS , RESIDENTES NESTA CIDADE .	1	extracted
norma	507/1963	1963-12-07	Lei	AQUISIÇÃO DE ESTÁTUA DE BRONZE EM MEMÓRIA DO SAUDOSO AGRIMENSOR LUIS TRÉGILA JUNIOR , EX FUNCIONÁRIO MUNICIPAL	1	extracted