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Arapongas (PR)

IBGE code	4101507
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapongas.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	9777 / 5611 / 620
Documents (with text)	15285 (13584)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16008)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	605/1965	1965-08-30	Lei	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	604/1965	1965-08-23	Lei	DOAÇÃO DE UMA PERNA DE DURALUMÍNIO AO CIDADÃO JOÃO JACOB	1	extracted
norma	603/1965	1965-08-16	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	602/1965	1965-08-07	Lei	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 204 ITEM X DA LEI NÚMERO 570 CÓDIGO TRIBUTÁRIO	1	extracted
norma	599/1965	1965-07-13	Lei	CONCESSÃO DE PROJETOS PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS POPULARES	1	extracted
norma	593/1965	1965-07-08	Lei	ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 10% AO ADICIONAL	1	extracted
norma	601/1965	1965-07-08	Lei	REVOGA O ARTIGO 136 CAPÍTULO VII DA LEI NÚMERO 570 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)	1	extracted
norma	596/1965	1965-07-07	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	597/1965	1965-07-07	Lei	DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS	1	extracted
norma	598/1965	1965-07-07	Lei	CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA	1	extracted
norma	600/1965	1965-07-07	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	595/1965	1965-06-28	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	594/1965	1965-06-21	Lei	CONCESSÃO DE AUXÍLIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAPONGAS	1	extracted
norma	592/1965	1965-06-16	Lei	ALTERA O § 2º DO ARTIGO 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO	1	extracted
norma	591/1965	1965-06-04	Lei	REVOGA OS ARTIGOS 127 À 130 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO	1	extracted
norma	590/1965	1965-06-02	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	589/1965	1965-05-21	Lei	PERMUTA DE IMÓVEIS PARA FINS DE ABERTURA DE RUAS	1	extracted
norma	588/1965	1965-05-13	Lei	PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS	1	extracted
norma	587/1965	1965-05-08	Lei	TRANSFORMA PROVIMENTO DE CARGO	1	extracted
norma	586/1965	1965-04-22	Lei	AUTORIZA COBRANÇA DE IMPOSTO SEM MULTA	1	extracted
norma	583/1965	1965-04-14	Lei	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AO TERRENO DE EDIFÍCIO	1	extracted
norma	584/1965	1965-04-14	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	585/1965	1965-04-14	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	579/1965	1965-04-02	Lei	CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE	1	extracted
norma	582/1965	1965-04-02	Lei	CELEBRA ADITAMENTO CONTRATUAL COM A ORTEPA	1	extracted
norma	578/1965	1965-03-26	Lei	PERMUTA DA DATA DE TERRAS Nº. 8 DA QUADRA Nº. 10	1	extracted
norma	580/1965	1965-03-26	Lei	PRORROGA OS PRAZOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES	1	extracted
norma	581/1965	1965-03-26	Lei	CONCEDE NO PAGAMENTO INTEGRAL DE IMPOSTOS	1	extracted
norma	577/1964	1964-12-30	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965	1	extracted
norma	571/1964	1964-12-22	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	572/1964	1964-12-22	Lei	CONCEDE AUXÍLIO AO GINÁSIO EVANGÉLICO DE ARAPONGAS	1	extracted
norma	573/1964	1964-12-22	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	574/1964	1964-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS	1	extracted
norma	575/1964	1964-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	576/1964	1964-12-22	Lei	ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS	1	extracted
norma	568/1964	1964-12-14	Lei	CONCEDE AUXÍLIOS PARA OBRAS SOCIAIS	1	extracted
norma	569/1964	1964-12-14	Lei	CONCEDE AUXÍLIO PARA O ESCRITÓRIO MODELO DE ARAPONGAS	1	extracted
norma	567/1964	1964-12-10	Lei	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REFORMAS DE PRÉDIOS À AVENIDA PRESIDENTE VARGAS	1	extracted
norma	565/1964	1964-12-04	Lei	DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	1	extracted
norma	566/1964	1964-12-04	Lei	AUTORIZA REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO DADA À ROTEC S/A	1	extracted
norma	563/1964	1964-11-28	Lei	CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1965	1	extracted
norma	564/1964	1964-11-28	Lei	MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 558 DE 17/11/1964	1	extracted
norma	561/1964	1964-11-26	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	562/1964	1964-11-26	Lei	CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR	1	extracted
norma	558/1964	1964-11-17	Lei	SUBSCREVE QUOTAS DO FUNDO IMOBILIÁRIO DO CONDOMÍNIO PALÁCIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	559/1964	1964-11-17	Lei	DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR	1	extracted
norma	560/1964	1964-11-17	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	557/1964	1964-11-14	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA	1	extracted
norma	554/1964	1964-11-11	Lei	PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS	1	extracted
norma	555/1964	1964-11-11	Lei	CONCEDE AUXÍLIO AOS ALUNOS DO COLÉGIO COMERCIAL DE ARAPONGAS	1	extracted