| materia |
312/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A CAMPANHA “JULHO VERDE”, PARA ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA PREVENÇÃO DO
CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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313/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de sistema de câmeras de monitoramento em estabelecimentos prestadores de serviços de banho e tosa em animais domésticos no município de Araucária e dá outras providências. |
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314/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Araucária, a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. |
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315/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A “CRIAÇÃO DO BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS” NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME LEI Nº
3384/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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320/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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321/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de JOÃO BUDZIAK, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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322/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de JURANDIR SOARES DA VEIGA, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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323/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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324/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de SEBASTIÃO FELISBINO DE SOUZA, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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325/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de SUZANA CRISTINA KAIBER DA ROCHA, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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326/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de RUBENS CANDIDO DA SILVA, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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327/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de PAULO CEZAR BARBOSA LEMES, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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1184/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente QUE PROCEDA A OPERAÇÃO DE TROCA DO BUEIRO NA RUA FALCÃO N° 403, CAPELA VELHA. |
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1340/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de melhorias do Município, massa asfáltica (CBUQ) em ponto específico localizado na Rua: Manoel de Carvalho, Bairro Thomaz Coelho, esquina com a Rua: Joval de Paula Souza, (foto em anexo). |
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1343/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize um estudo de viabilidade para promoção de melhorias emergenciais na Comunidade Favorita, situada no bairro Capela Velha. Indico principalmente a necessidade de realização do serviço de patrolamento e colocação de saibro contemplando todas as ruas da Comunidade. |
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1344/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento do buraco sito à rua Bonifácio Kaiut, em frente ao número 35, bairro Fazenda Velha. |
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1345/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção do bueiro localizado na Rua Ernesto Hasselmann, em frente ao número 302, bairro Vila Nova. |
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1346/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento da área de mata localizada no final da rua Leonardo Karas, esquina com a rua Teodoro Santini Piotrowski. |
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| materia |
1347/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção da calçada sito à rua Vitório Perreto, bairro Porto das Laranjeiras. |
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1348/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de colocação de placas informativas com os dizeres “Proibido jogar lixo e entulhos” no final da rua Leonardo Karas, bairro Porto das Laranjeiras. |
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1349/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento do buraco, sito à rua João Ignácio Coco Denis, em frente à Unidade Básica de Saúde Santa Mônica, bairro Cachoeira. |
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1350/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REESTRUTURADA A LINHA PLANALTO /GRALHA AZUL. |
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| materia |
1351/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
aplique-se a Lei 1384/2003, denominando o Teatro da Praça como “Teatro da Praça Eliseu Voronkoff”. |
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| materia |
2624/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhöes, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
82/2023 |
2023-08-24 |
Emenda |
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 88/2023 |
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| materia |
108/2023 |
2023-08-24 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 164/2023, que “Institui o Dia do Cuidador de Idoso no Calendário Oficial do Município de Araucária e dá outras providências.” |
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| norma |
4224/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 33,19 (trinta e três reais e dezenove centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-23 |
Moção |
Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos às seguintes autoridades:
• Cel. PM RR Hudson Leôncio Teixeira – Secretário de Estado da Segurança Pública;
• Ten-Cel. PM RR Roberto Sampaio Araujo;
• Soldado Reinaldo Cesar Priisse;
• Soldado Fabio Marcelo Ramos Aguayo;
• Soldado Rafael Cabral Torquetto;
pelos relevantes serviços prestados ao município de Araucária. |
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| materia |
56/2023 |
2023-08-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Governo informações sobre o pedido realizado na indicação nº 12/2023 quanto a construção de rampas de acessibilidade na rua Capivari e por toda sua extensão. |
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| materia |
77/2023 |
2023-08-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Governo informações sobre o pedido realizado na indicação nº 13/2023 quanto a instalação de um parquinho na rua Cactus em frente ao número 237, no bairro Campina da Barra. |
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| materia |
78/2023 |
2023-08-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que as comissões e reuniões internas da Câmara Municipal de Araucária sejam transmitidas publicamente. |
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| materia |
79/2023 |
2023-08-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde pedindo informações sobre o óbito que ocorreu na sexta-feira do dia 11 de Agosto de 2023 no Hospital Municipal de Araucária – HMA. |
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| materia |
83/2023 |
2023-08-23 |
Emenda |
Emenda modificativa ao projeto de lei nº2616/2023, que “Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 62.200,82 (sessenta e dois mil, duzentos reais e oitenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo”. |
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no document
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| materia |
228/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Adote um Ponto de Ônibus no município de Araucária e dá outras providências |
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| norma |
4223/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica. |
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| materia |
12/2023 |
2023-08-22 |
Veto |
Encaminhamos o Veto proposto pelo Execu&vo Municipal ao Projeto de Lei nº 78/2023 de autoria parlamentar, que autoriza o Poder Execu&vo Municipal a criar o programa “Auxílio prótese dentária”. |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, tenhamos informações sobre a Indicação nº 873/2022 referente ao calçamento na rua Andorinha esquina com a rua Arapongas-Capela Velha. |
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| materia |
81/2023 |
2023-08-22 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 121/2023, “Institui a proibição de criação e a circulação de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, às margens das rodovias asfaltadas e vias urbanas no Município de Araucária. |
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| materia |
309/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no Município de Araucária aos doadores de sangue. |
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1206/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de melhorias do Município, fresa asfáltica e pavimentação em ponto específico, localizado na Marginal da Rodovia 476, que liga a Rodovia 423, próximo a empresa Fertilize. |
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1339/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO HISSAM HUSSEIN DEHAINI PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO E MELHORAMENTO DO ESPAÇO SITUADO NA RUA GREVILHA, BAIRRO CAMPINA DA BARRA. |
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| norma |
4219/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Santa Cruz. |
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| norma |
4220/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de taxas do sepultamento e da capela mortuária nos cemitérios municipais. |
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| norma |
4221/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
“Inclui no calendário do Município de Araucária o “Junho Violeta”, mês de conscientização e prevenção a violência e ao abandono de idosos. |
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| norma |
4222/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Atendimento Domiciliar aos idosos acima de 60 anos e aos deficientes físicos do Município de Araucária e dá outras providências. |
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103 |
2023-08-22 |
Ordinária |
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| materia |
297/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia de Combate ao Câncer Infantojuvenil” e dá outras providências. |
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| materia |
298/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul, a ser realizada
anualmente no mês referido no Município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
299/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Selo “Empresa Amiga dos Autistas” e dá outras providências |
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| materia |
307/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária a Senhora Engeberta Gawlak Furman, conforme especifica. |
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