| norma |
4230/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Município de Araucária a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito
privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas publicas e interesses do município e a pagar as respectivas
anuidades, conforme especifica. |
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| materia |
1354/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realocada a caçamba localizada na Rua: Acieli Beatriz Kobellarz em frente ao numeral 60, Bairro Capela Velha. |
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| materia |
1356/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Governo que seja arrumado as fiações dos postes que se encontram soltos na rua Stanislau Haiduk. |
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| norma |
4225/2023 |
2023-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.090, de 10 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências. |
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| norma |
4226/2023 |
2023-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Incontinência Urinária, para a Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária, no Município de Araucária. |
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| norma |
4227/2023 |
2023-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “Maio Amarelo” para conscientização da sociedade do alto índice de mortes e feridos no trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
4228/2023 |
2023-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sinalização para vagas de estacionamento exclusivas para carga e descarga em frente as Unidades Educacionais do Município de Araucária. |
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| materia |
85/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre a fila de espera para as consultas com o Urologista na UBS do Tiête. |
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| materia |
270/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Diretrizes Para a Implementação de Ações de Prevenção e Controle de Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas Creches e Escolas da Rede Pública do Município de Araucária. |
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272/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá Outras providências. |
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| materia |
316/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, CRIADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
317/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Curso Pré vestibular para pessoas de baixa renda pela Prefeitura Municipal de Araucária, conforme Lei Municipal nº 4028/2022 e dá outras providências, |
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| materia |
318/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT.” |
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| materia |
1087/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitamos através da secretária competente as providências necessárias a fim de realizar a instalação do Projeto “Poliniza Araucária”, com a instalação de colmeias de abelhas sem ferrão em áreas verdes públicas. |
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1125/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal
competente, para que seja realizada manutenção no piso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Araucária. |
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1166/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a iluminação pública da Avenida Nossa Senhora do Monte Claro, em frente ao secador e a capela de Capoeira Grande. |
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1218/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua Pedro Nolasco Pizzato próximo ao nº74 no bairro Estação. |
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1219/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua Jaraguá próximo ao nº245 no bairro Estação. |
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1220/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua Francisco Gondek, no bairro Estação. |
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| materia |
1221/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua José Butkoksi, no bairro Chapada. |
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| materia |
1222/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua Escolástica Brunato piska, próximo ao n°168 no bairro Estação. |
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| materia |
1223/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua Doutor Vital Brasil, próximo ao n°1004 no bairro Estação. |
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| materia |
1355/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico quanto a possibilidade de construção de uma pista de XCO (Mountain Bike Cross Country Olímpico) em nosso Município. |
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| materia |
84/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre os atendimentos Odontológicos na UBS do Tiête. |
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| materia |
88/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja o presente Requerimento encaminhado ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal
competente, proceda as seguintes informações: |
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| materia |
89/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Por meio deste solicitar aprovação em plenário de criação de Comissão de Representação, nos termos do art. 70 do Regimento Interno, para fins de representar a Câmara Municipal de Araucária junto a Comissão Conjunta composta pelo Executivo Municipal, Sindicatos de Representação dos Servidores Municipais e FPMA, para estudos e discussão dos Projetos de Leis elaborados pelo FIA. |
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| materia |
267/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana do Combate a Intolerância Religiosa, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências. |
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| materia |
1165/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que as consultas médicas destinadas ao público infantil na UBS do Industrial seja prolongado até o final da Primavera. |
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| materia |
1341/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o serviço de limpeza e retirada de entulho, na extensão da Rua: Pedro Paulo Pianowski, Bairro Costeira, foto em anexo. |
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| materia |
1342/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de melhorias do Município, fresa asfáltica em ponto específico, para correção de ondulação, localizado na Rua: Silvestre Wonsowicz, em frente ao nº 15, Bairro Jardim Esperança, foto em anexo. |
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| materia |
1353/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias e estudo de viabilidade para que seja criado um espaço para o PROCON, com atendimento uma vez por mês, no T erminal Central, rua: Pres. Carlos Cavalcanti, 356 – Centro, Araucária e no Terminal Angélica , Av. das Araucárias, 2265 – Vila Angélica , Araucária . |
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| sessao |
104 |
2023-08-29 |
Ordinária |
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| materia |
87/2023 |
2023-08-28 |
Emenda |
Emenda n° 06/2023 ao Projeto de Lei nº 2.621/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024” |
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| materia |
88/2023 |
2023-08-28 |
Emenda |
Emenda n° 07/2023 ao Projeto de Lei nº 2.621/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024” |
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| materia |
89/2023 |
2023-08-28 |
Emenda |
Emenda n° 08/2023 ao Projeto de Lei nº 2.621/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024” |
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| materia |
90/2023 |
2023-08-28 |
Emenda |
Emenda n° 09/2023 ao Projeto de Lei nº 2.621/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024” |
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| materia |
92/2023 |
2023-08-28 |
Emenda |
EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DO PROJETO DE LEI Nº 114/2023 que institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias. |
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| materia |
1352/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, as providências necessárias a fim de realizar obras para religamento das manilhas do riacho e da rede de esgoto na
Rua: Osvaldo de Lima, ao lado do nº 375 Bairro Estação Araucária . |
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| materia |
80/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre se há possibilidade de realizar um remanso na Avenida Independência, próximo ao número 2241. |
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81/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP, informações sobre a Indicação nº 438/2023 de iniciativa do vereador Ricardo Teixeira, no qual solicitou que seja realizado a manutenção e construção da saída de água pluvial que vem do Colégio Marilze e passa nas casas da rua Xambre. |
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82/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, para que se faça cumprir a Lei Ordinária de N° 4087/2022 que diz: “Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down em Araucária”. |
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83/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, para que se faça cumprir a Lei Ordinária de N° 3481/2019 que diz: “Dispõe sobre a instituição do Programa Viva Sem Sufoco, que estabelece que hospitais e maternidades do Município de Araucária ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, conforme especifica”. |
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84/2023 |
2023-08-25 |
Emenda |
Emenda aditiva n° 01/2023 ao Projeto de Lei nº 2.621/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024” |
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85/2023 |
2023-08-25 |
Emenda |
Emenda aditiva n° 02/2023 ao Projeto de Lei nº 2.621/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024”. |
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86/2023 |
2023-08-25 |
Emenda |
Emenda aditiva n° 03/2023 ao Projeto de Lei nº 2.621/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024”. |
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87/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja o presente Requerimento encaminhado ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, proceda as seguintes informações referente a pavimentação da Estrada Rural Jacob Haiduk na localidade do Campo Redondo. |
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| materia |
91/2023 |
2023-08-25 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 223/2023, de iniciativa do Vereador Valter Fernandes que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, venda e/ou utilização de coleiras de choque e coleiras ultrassônicas em animais no Município de Araucária”. |
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308/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programas de esportes nos bairros no Município de Araucária. |
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| materia |
310/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
311/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA “MULTA MORAL” NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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