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Araucária (PR)

IBGE code4101804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araucaria.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20379 / 2199 / 615
Documents (with text) 21604 (21601)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1964 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 1 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 2 1993 · Norma: 2 1995 · Norma: 1 1996 · Norma: 2 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 3 1999 · Norma: 1 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 2 2002 · Norma: 5 2003 · Norma: 2 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 4 2005 · Norma: 3 2006 · Norma: 4 2007 · Norma: 6 2008 · Norma: 2 2009 · Norma: 5 2010 · Norma: 6 2011 · Norma: 7 2012 · Norma: 9 2013 · Matéria: 659 2013 · Norma: 134 2014 · Matéria: 376 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 15 2015 · Matéria: 408 2015 · Norma: 142 2015 · Sessão: 56 2016 · Matéria: 231 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 68 2017 · Matéria: 1,148 2017 · Norma: 45 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 1,715 2018 · Norma: 190 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 1,262 2019 · Norma: 135 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 1,120 2020 · Norma: 96 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 2,048 2021 · Norma: 169 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 2,240 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 2,372 2023 · Norma: 256 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 1,572 2024 · Norma: 189 2024 · Sessão: 49 2025 · Matéria: 3,966 2025 · Norma: 181 2025 · Sessão: 63 2026 · Matéria: 1,261 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 16 1964 1991 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (23193)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2193/2025 2025-12-10 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a revitalização da Praça do Tayra, localizada na Avenida Archelau de Almeida Torres. 1 extracted
materia 2786/2025 2025-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a organização, a regulamentação e a fiscalização do Serviço de Transporte Escolar e do Serviço de Transporte por Fretamento de passageiros no Município de Araucária, revoga as Leis Municipais nº 1.848/2008 e nº 1.885/2008, e dá outras providências. 1 extracted
materia 3419/2025 2025-12-10 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a implantação de um redutor de velocidade na Rua Capivari, esquina com a Rua Paraíba. 1 extracted
materia 3439/2025 2025-12-10 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para solicitar a instalação de uma placa de sinalização de “Rua Sem Saída” na Rua Helena Gembaroski, neste município. 1 extracted
materia 3461/2025 2025-12-10 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a implantação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua das Dálias, próximo ao número 1945, no bairro Campina da Barra. 1 extracted
materia 89/2025 2025-12-09 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Complementarnº 46, de 14 de novembro de 2025, que “Altera dispositivo na Lei Complementar nº 3, de 14 de dezembro de 2025, que instituiu no Município de Araucária a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.” 1 extracted
materia 114/2025 2025-12-09 Requerimento Requer à Mesa Executiva que o presente Requerimento seja Retirado da pauta de hoje 09/12/2025 a MOÇÃO DE APLAUSOS núm: 077/2025 onde solicitamos com urgência o cancelamento deste. 1 extracted
materia 2784/2025 2025-12-09 Projeto de Lei Ordinária Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. 1 extracted
materia 2785/2025 2025-12-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Gratificação por Exercício de Atividade de Natureza Especial da Assistência Social – GTAS no âmbito do SUAS do Município de Araucária/PR, e dá outras providências. 1 extracted
norma 39/2025 2025-12-09 Lei Complementar Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências. 1 extracted
norma 4675/2025 2025-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de espaço público à Loja Maçônica Cavaleiros do Iguaçu 139, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4676/2025 2025-12-09 Lei Ordinária Denomina “Mario Malinowski”, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. 1 extracted
sessao 41 2025-12-09 Ordinária — 2 extracted
materia 16/2025 2025-12-08 Documento Administrativo Servimo-nos do presente para encaminhar à V. Sª., anexo, o balancete orçamentário relativo ao mês de janeiro a novembro de 2025, em conformidade com o que determina o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 113/2025 2025-12-08 Requerimento Nos termos do art. 156 da Lei Orgânica do Município de Araucária, c/c com os arts. 67 e 154 do Regimento Interno, REQUER a constituição de uma Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Araucária nº 01/2025. Atendendo ao disposto no art. 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, indicamos que a referida comissão será constituída de 3 (três) Vereadores que terão prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos, após a instrução do órgão de assessoramento da Câmara Municipal de Araucária. O Ato de designação deverá homologar os seguintes Vereadores como membros da Comissão Especial: Ricardo Teixeira de Oliveira (REPUBLICANOS), Fabio Rodrigo Pedroso (PL) e Vilson Cordeiro (UNIÃO). 1 extracted
materia 394/2025 2025-12-08 Projeto de Lei Ordinária Institui o Projeto “Prevenir Araucária”, que estabelece ações educativas, palestras, atividades de conscientização e programas de prevenção ao uso de drogas, com participação de profissionais parceiros e o testemunho de ex-dependentes químicos habilitados, no âmbito do Município de Araucária. 1 extracted
materia 3284/2025 2025-12-08 Indicação Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a construção de cobertura na área externa na Escola Municipal Professor Ambrósio Iantas, visando atender às demandas estruturais e proporcionar melhores condições de uso para alunos, professores e demais servidores. 1 extracted
materia 3327/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e providências necessárias visando à construção de um Ginásio de Esportes ao lado do CMEI da Campina da Barra, localizado na Rua das Flores, nº 670, bairro Campina da Barra, Araucária – PR. 1 extracted
materia 3328/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a adoção das providências necessárias à reforma integral do Ginásio de Esportes localizado na Rua Roberto Rontal, nº 190, Jardim Plínio, bairro Capela Velha, Araucária/PR, atualmente em estado de abandono. 1 extracted
materia 3329/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à criação de um Programa Municipal de Subsídio à Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinado às famílias de baixa renda residentes em Araucária. 1 extracted
materia 3365/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que viabilize estudo para o asfaltamento da Rua João Belo, localizada no Bairro Porto das Laranjeiras. 1 extracted
materia 3366/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que viabilize estudo para solicitar o desassoreamento e o manilhamento do córrego localizado na Rua Paulo Gomes de Azevedo - Bairro Passaúna, nas proximidades do nº 183. 1 extracted
materia 3367/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que viabilize estudo para solicitar a implantação de um remanso na Rua Paulo Gomes de Azevedo – Bairro Passaúna. 1 extracted
materia 3377/2025 2025-12-08 Indicação Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a criação e implantação de Salas de Amamentação em locais públicos de grande circulação, especialmente nos terminais de transporte coletivo, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). 1 extracted
materia 3401/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos na Rua Maria Nassar Schaustek, esquina com a Rua José Charneski, no bairro Campina da Barra. 1 extracted
materia 3402/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção da placa de Identificação de Via e Logradouro na Rua Maria Nassar Schaustek, esquina com a Rua José Charneski, no bairro Campina da Barra. 1 extracted
materia 3403/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize roçada em toda a extensão da Rua Tocantins, localizada no Bairro Campina da Barra. 1 extracted
materia 3404/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos na Rua Miguel Skura, localizada no Bairro Campina da Barra. 1 extracted
materia 3405/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a troca do balanço do parque localizado na praça do Tayra. 1 extracted
materia 3406/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos e entulhos ao longo de toda extensão na Rua Máximo Cantador, centro. 1 extracted
materia 3456/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos em toda a extensão na Rua das Violetas, localizada no Bairro Campina da Barra. 1 extracted
materia 3457/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos em toda a extensão da Rua José Senegaglia, localizada no Centro. 1 extracted
materia 3458/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o conserto da Boca de Lobo localizada na Rua Iguaçu, em frente a NN Mecânica Diesel. 1 extracted
materia 3459/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a recuperação da manta asfáltica (tapa buraco) em toda a extensão da Rua Iguaçu – Centro. 1 extracted
materia 3460/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, a realização do conserto da placa de sinalização na Rua Márcio Ubaldino, localizada no Centro. 1 extracted
materia 3466/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para solicitar um estudo para a necessidade de revitalização da Rua Curió, no trecho compreendido entre a Avenida das Araucárias e a Avenida das Nações. 1 extracted
materia 3470/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que viabilize estudo para solicitar a implantação de um remanso na Rua Gov. Bento Munhoz da Rocha, no Bairro Passaúna. 1 extracted
materia 3471/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que viabilize estudo para solicitar a roçada ao longo da Rua Antonio Cabrini, no bairro Porto das Laranjeiras. 1 extracted
materia 3472/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que viabilize estudo para solicitar a realização de roçada ao redor do Campo do Jardim Tropical, e a manutenção da academia ao ar livre localizada ao lado do referido campo. 1 extracted
materia 3473/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que viabilize estudo para solicitar a manutenção completa da calçada localizada na Rua Guerino Dea, no Bairro Passaúna. 1 extracted
materia 3474/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que viabilize estudo para solicitar a roçada e a limpeza da área verde localizada na Rua Bruno da Rocha, no Jardim Tropical. 1 extracted
materia 3475/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que seja realizado estudo para a instalação de proteção tubular na esquina da Rua Lindolfo Luis Boel com a Rua Marcelino Jasinski, no Bairro Tindiquera. 1 extracted
materia 3477/2025 2025-12-08 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que viabilize estudo para solicitar a construção de calçadas na Rua Francisco Gondek, no Bairro Estação. 1 extracted
norma 38/2025 2025-12-08 Lei Complementar Estabelece as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 88/2025 2025-12-05 Emenda Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2777/2025, que “Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de 2025.” 1 extracted
materia 383/2025 2025-12-05 Projeto de Lei Ordinária Programa Municipal de Zeladoria e Roçada por Demanda 1 extracted
materia 396/2025 2025-12-05 Projeto de Lei Ordinária Propõe a alteração da redação do texto do parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 4.422 de 16 de maio de 2024 1 extracted
materia 3269/2025 2025-12-05 Indicação Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a substituição do bebedouro da Escola Municipal Irmã Elizabeth Werka, localizada na Rua Rodolfo Hasselmann, N° 531, no Centro. 1 extracted
materia 3417/2025 2025-12-05 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a revitalização do campo de areia e a implantação de um parque infantil na rua das Rosas, esquina com a rua dos Cravos. 1 extracted
materia 3418/2025 2025-12-05 Indicação Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a retirada da vaga de estacionamento rotativo de 15 minutos localizada na rua Luiz Armando Ohpis, número 294. 1 extracted