| materia |
14/2025 |
2025-06-09 |
Moção de Pesar |
A vereadora que esta subscreve, vem, após ouvido o Plenário, nos termos do artigo 98 do Regimento Interno, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família Sala, pelo falecimento do Sr. Lucídio Sala, ocorrido no último sábado, dia 07 de junho 2025. |
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66/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, e com fundamento nas Leis Municipais n° 1177/2021, 1084/2019 e na Lei Federal 12608/2012 Art. 8° , que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção a Sociedade e da atuação da Defesa Civil, que preste as seguintes informações referentes ao atendimento emergencial da Defesa Civil e da Secretaria Municipal da Assistência Social no Município de Campo Magro. |
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67/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro, solicitando, por meio da Secretaria competente, a realização de limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Rua Olavo Bilac e na Rua Duque de Caxias, ambas situadas no bairro Jardim Água Boa. |
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215/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que através do Setor competente, determine a manutenção da Calçada em torno a tampa de água pluvial localizada na Girassóis em frente ao número 252- Jardim Boa Vista. |
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286/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com estudos para instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Ametista na altura do número 87 localizada no bairro Jardim Boa Vista III. |
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290/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, do setor competente, a necessidade de manutenção, revitalização e ensaibramento da Rua Verônica Krupa n° 557 Bairro Lagoa da Pedra. |
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291/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, do setor competente, a necessidade da troca de lâmpada na rua: Calêndulas n° 3007 Jardim Boa Vista II. |
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| materia |
292/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, do setor competente, a necessidade da troca de bueiro na Rua: Zeferino Casa Grande, n° 133 Jardim Boa Vista I. |
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| materia |
293/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que através do Setor competente, determine a Substituição da tampa do bueiro na Amazonas em frente ao número 294- localizado na rua Amazonas Jardim Cecília. |
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294/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
A Vereadora que presente subscreve , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja viabilizado estudo sobre elaboração de Plano Municipal de Contingência (PMC), para catástrofes naturais neste município. |
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| norma |
1434/2025 |
2025-06-09 |
Lei Ordinária |
Altera a acrescenta dispositivos à Lei nº 1.367/2024, que institui o Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA (transtorno do Espectro Autista) |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 008/2013. |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-06 |
Ofício pedido de urgência |
Ofício pedido de urgência ao Projeto de Lei complementar nº 003/2025 - Altera a Lei Complementar nº 008/2013 |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Nos termos do Regime Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o Plenário, requer-se que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, para que preste as seguintes informações relacionadas ao transporte escolar do Município de Campo Magro:
Considerando que o Município recebeu recentemente novos ônibus escolares, adquiridos por meio de processo licitátorio, com ampla divulgação de que os veículos beneficiariam todas as regiões e comunidades locais;
Considerando que, apesar disso, continuam em circulação na zona rural veículos antigos, em condições précarias, inclusive com pneus desgastados, o que compromete a segurança de alunos e motoristas. |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições regimentais, nos termos do Art. 031 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte: Requerimento sobre a frota dos 28 ônibus novos licitados:
Venho por meio deste solicitar informações detalhadas acerca de frota de ônibus sob nossa responsabilidade. |
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62/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, com base na prerrogativas que lhes são conferidas: Venho por meio deste solicitar informações detalhadas acerca das empresas que participam do pregão realizado para contratação do transporte escolar no município de Campo Magro. |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas: O artigo 31 da Constituição Federal assegura este direito ao vereador: "Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei."
Venho por meio deste solicitar informações detalhadas acerca do processo de contratação das monitoras do transporte escolar no município de Campo Magro. |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições regimentais, requer nos termos do artigo 031, do regimento interno, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte: Requerimento de Informações, Considerando a celebração do Contrato Administrativo n° 12/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n°06/2025, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar. Considerando o expressivo valor contratado, superior a 4,7 milhões para um período de apenas 6 meses, bem como a ausência de informações públicas quanto aos estudos tecnicos e justificativas de vantajosidade. |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal , por meio Secretaria competente, as seguintes informações referentes ao Armazém da Família do Município de Campo Magro. |
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| materia |
287/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, do setor competente, a necessidade de Manutenção, revitalização e ensaibramento da extensão da Rua: Ursúla Ercole Cumim. |
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| materia |
288/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
O vereador que abaixo subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a atualização da ficha de inscrição da Patrulha Mecanizada, bem como da lista de espera de tratores e implementos agrícolas, no site oficial da Prefeitura Municipal de Campo Magro. |
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| materia |
289/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de melhorias urgentes nas estradas principais e vicinais da zona rural, bem como a manutenção da frota de veículos escolares, visando garantir a segurança dos estudantes e da população em geral, especialmente durante o período de chuvas intensas. |
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| norma |
1445/2025 |
2025-06-06 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e dá outras providências." |
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| norma |
1426/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 741/2012 e dá outras providências". |
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| sessao |
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2025-06-05 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-06-04 |
Razões do veto |
Razão de veto Total ao PL nº 02/2025 que dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro. |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-04 |
Ofício pedido de urgência |
Ofício pedido de urgência ao projeto de lei nº 011.25 Altera a Lei municipal nº 293/2003 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei Municipal n° 293/2003 e dá outras providências: |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-03 |
Parecer da Comissão |
Parecer sobre o veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025 |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-03 |
Parecer do Relator |
Parecer sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025 |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-03 |
Moção de Pesar |
Que seja registrada nos Anais desta Casa Legislativa e posteriormente enviada à família enlutada , manifestando condolências pelo falecimento de Guilherme Biernaski, ocorrido em 03 de Junho de 2025. |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Altera a Tabela I, da Lei nº 1.244/2022 de 01 de julho de 2022. |
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| norma |
1433/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a concessão de certidão de numeração predial e de autorização para ligação de energia e de abastecimento de água, no Município de Campo Magro, e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2025-06-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-02 |
Ofício pedido de urgência |
Pedido de regime de Urgência ao projeto de Lei nº 10/2025 - ementa: Altera a Lei Municipal Nº 777/2013 |
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no document
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| materia |
10/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei Municipal nº 777/2013. |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal , vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências quanto à realocação de pontos de ônibus atualmente em boas condições estruturais, mas sem utilização por ausência de linha de trânsito ativa, a fim de otimizar os recursos públicos e atender de forma mais eficaz a população, |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Solicita Informações do Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Complementar n° 56/2022 e do reajuste dos valores de IPTU no exercício de 2025. |
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| materia |
281/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indica ao chefe do poder Executivo Municipal, a necessidade de Manutenção do local e ponto de ônibus, na Rua Umbelas próximo à esquina Jasmim no Jardim Boa Vista I. |
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| materia |
282/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Ao Executivo, para que tome providências junto à pasta competente para que proceda com a limpeza, roçada e troca de lâmpadas queimadas da Praça Santa Luzia ao lado da Unidade Básica de Saúde Santa Luiza (UBS)- Bairro Boa Vista - Município de Campo Magro - PR, 83535-000. |
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| materia |
283/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Ao Executivo, para que tome providências junto à pasta competente para que proceda com a limpeza e roçada nas imediações da Unidade Básica de Saúde Santa Luzia (UBS), localizada na Rua: Cravo, 281 - Jardim Boa Vista, Município de Campo Magro-PR, 83535-000. |
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| materia |
284/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, seja realizado estudo técnico visando à instalação de redutores de velocidade na Rua Geraldo Pedroso de Souza, no bairro Jd. Água Boa. |
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| materia |
285/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, proceda com a manutenção da iluminação pública na Rua Ângelo Manfron, n° 1137, no Campo São Benedito, em frente à empresa Lovato Móveis, bem como a verificação e manutenção de todas as demais luminárias da referida via, que eventualmente apresentem falhas, oscilações ou queima. |
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| norma |
1490/2026 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 293/2003 e dá outras providências: |
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| norma |
1409/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 777/2013. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-27 |
Parecer do Relator |
Processo de Prestação de Contas do Município de Campo Magro, referente ao exercício financeiro de 2023 de responsabilidade do Sr. CLAUDIO CESAR CASAGRANDE. |
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| materia |
265/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, que determine a manutenção, de dois bueiros na rua: Nossa Senhora Aparecida Vila Nova II. |
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| materia |
278/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, que determine a troca da lâmpada na Rua Miguel Fillus, n° 1658, bairro Jardim Bom Pastor. |
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| materia |
279/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, que determine a troca da lâmpada na Rua Prata, n° Jardim Boa Vista IV. |
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| sessao |
16 |
2025-05-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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