| materia |
2/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
99/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA DO ENGENHEIRO MUNICIPAL, SENHOR RUBENS LUIS ROLANDO SOUZA, INFORMAÇÕES TÉCNICAS REFERENTES AO ATERRAMENTO REALIZADO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE NO QUE TANGE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NESSE LOCAL E SE AS RACHADURAS QUE ESTÃO APARECENDO NÃO TRAZEM RISCO Á TRAFEGABILIDADE. |
1 |
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| materia |
100/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NO TRECHO ENTRE A COMUNIDADE DO CAMBUI, E A ENTRADA DO PIAMOLIM, PASSANDO PELO PESQUE E PAGUE DO ZANON |
1 |
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| materia |
101/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE NO TERRENO QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO E FICA LOCALIZADO AO TÉRMINO DO CONJUNTO HABITACIONAL MANGABEIRA UMA ÁREA DE LAZER QUE CONTEMPLE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA PARA A TERCEIRA IDADE, BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS, UMA QUADRA PARA QUE OS JOVENS POSSAM PRATICAR ESPORTES BEM COMO UMA BEM ESTRUTURADA PRAÇA COM WIFI GRATUITA PARA O USO DAS FAMÍLIAS DAQUELA REGIÃO. |
1 |
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| materia |
102/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2017. |
1 |
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| norma |
1/2017 |
2017-08-28 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| sessao |
27 |
2017-08-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1623/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
1 |
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| materia |
96/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UMA LISTA CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS LOCAIS, VALORES, VIGÊNCIA E FINALIDADE DE TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. |
1 |
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| materia |
97/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM NOVO ACESSO A COMUNIDADE DE SANTA MARIA O QUAL DESVIE A CURVA DO CERRO DA PUKS> |
1 |
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| materia |
98/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UMA LISTA CONTENDO INFORMAÇÕES DO LOCAL E DO TAMANHO DE TODOS OS TERRENOS URBANOS E RURAIS QUE NÃO POSSUEM EDIFICAÇÕES. |
1 |
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| sessao |
26 |
2017-08-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
94/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
SOLICITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA A APACRE. |
1 |
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| materia |
95/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
SOLICITA O CASCALHAMENTO DA LINHA SÃO JOSÉ, DISTRITO DO CRISTO REI, BEM COMO DA ESTRADA QUE LIGA O REFERIDO DISTRITO A COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DO SIEMENS. |
1 |
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| sessao |
25 |
2017-08-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
93/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
SOLICITA A ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE ENTRADA DAS CRIANÇAS NAS CRECHES PARA ATENDER PRINCIPALMENTE A DEMANDA DAS FUNCIONÁRIAS DA EMPRESA DIPLOMATA. |
1 |
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| sessao |
24 |
2017-08-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
92/2017 |
2017-08-02 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REVITALIZAÇÃO DE PARTES DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. BRASIL, COM A COLOCAÇÃO DE PAVER NA CALÇADA DO MESMO. |
1 |
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| materia |
61/2017 |
2017-07-27 |
Requerimento |
REQUER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS RUAS PADRE CIRILO E RUA TUPINAMBÁS. |
1 |
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| materia |
73/2017 |
2017-07-27 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÃO ACERCA DE HORAS EXTRAS. |
1 |
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| materia |
31/2017 |
2017-07-26 |
Requerimento |
SOLICITA REGULAMENTAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES DE FORA DO MUNICÍPIO |
1 |
pending_ocr
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| materia |
34/2017 |
2017-07-26 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA ESPECÍFICO PARA ADEQUAÇÃO E MELHORIAS DA PRÉ-ORDENHA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
39/2017 |
2017-07-26 |
Requerimento |
SOLICITA ABERTURA E A REGULARIZAÇÃO DA AVENIDA GERALDO FULBER. |
1 |
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| norma |
1621/2017 |
2017-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
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| norma |
1622/2017 |
2017-07-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 1.463, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. |
1 |
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| materia |
91/2017 |
2017-07-17 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO OBRAS DE PINTURA NO PONTO DE TÁXI. |
1 |
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| sessao |
23 |
2017-07-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
88/2017 |
2017-07-10 |
Requerimento |
REQUER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NO TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS SANTA E SÃO CRISTÓVÃO RECENTEMENTE CONCLUÍDO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
89/2017 |
2017-07-10 |
Requerimento |
SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS (PRATA DA CASA) (MÚSICOS E OUTROS) PARA SE APRESENTAREM NA RUA COBERTA NOS DIAS DE FEIRINHA POPULAR.
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| materia |
90/2017 |
2017-07-10 |
Requerimento |
REQUER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NO TRECHO ENTRE A COMUNIDADE DA LINHA JACARÉ ATÉ O ASFALTO.
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1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 03, DE JANEIRO DE 1970 - CÓDIGO DE POSTURAS. |
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| materia |
22/2017 |
2017-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
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| materia |
86/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL SUDOESTE. |
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pending_ocr
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| materia |
87/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO PARA A COMUNIDADE DO ALTO FARADAY UMA CARREGADEIRA E UM CAMINHÃO, PARA PERMANECER NA REGIÃO PRESTANDO TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS ENTRE AS COMUNIDADES CIRCUNVIZINHANÇAS. |
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| materia |
19/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
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| materia |
20/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
85/2017 |
2017-06-28 |
Requerimento |
SOLICITA QUE EM ATENDIMENTO A PGIRS (PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEJAM IMPLANTADAS LIXEIRAS SELETIVAS NOS BAIRROS E LOTEAMENTOS NOVOS BEM COMO NAS ÁREAS CENTRAIS QUE NÃO POSSUEM AS MESMAS, SOLICITO AINDA A CONTINUAÇÃO DO REPASSE DOS SACOS DE LIXOS PARA A SEPARAÇÃO DOS LIXOS RECICLÁVEIS. |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 03, DE JANEIRO DE 1970 - CÓDIGO DE POSTURAS. |
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| materia |
84/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA USO DESTE PROGRAMA |
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| norma |
1618/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1619/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA O JORNAL “NOVO TEMPO”, COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS IMPRESSOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. |
1 |
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| norma |
1620/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI JARDIM ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
83/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
SOLICITAM MELHORIAS E READEQUAÇÕES NAS CALÇADAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO MURO E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL. |
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| norma |
1617/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CAPANEMA. |
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| materia |
17/2017 |
2017-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 1.463, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. |
1 |
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| materia |
75/2017 |
2017-06-12 |
Requerimento |
REQUEREM QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS LATERAIS(ACOSTAMENTO) DA RUA RIO DE JANEIRO ENTRE A AV. BRASIL E A RUA PADRE CIRILO. |
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| materia |
81/2017 |
2017-06-12 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE UM PLANO DE AUXÍLIO E FOMENTO PARA A REATIVAÇÃO DA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. |
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| materia |
82/2017 |
2017-06-12 |
Requerimento |
SOLICITA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DA VILA PINHEIRO ATÉ A TORRE DE TELEFONIA PRÓXIMO A COMUNIDADE BOM RETIRO. |
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| norma |
1616/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA CAMINHOS DA PRODUÇÃO, DESTINADO A IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. |
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