| norma |
1640/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| sessao |
5 |
2018-03-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1637/2018 |
2018-02-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.608/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS. |
1 |
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|
| norma |
1638/2018 |
2018-02-28 |
Lei Ordinária |
AFETA IMÓVEL PÚBLICO PARA DESEMPENHO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1636/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| sessao |
1 |
2018-02-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-26 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO SETOR DE VIAÇÃO E OBRAS, NA RUA TERRITÓRIO DO ACRE, NO PONTO ONDE A ACÚMULO DE BARRO DEVIDO A CHUVA E A FALTA DE ESCOAMENTO. |
1 |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-26 |
Indicação |
INDICA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE REDE DE ÁGUA A REGIÃO PRÓXIMO AO TREVO DE SAÍDA PARA CASCAVEL, MAIS PRECISAMENTE NA LOCALIDADE PRÓXIMA AO ARENA BIJU, ONDE HOJE RESIDE MAIS DE 08 FAMÍLIAS. |
1 |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-26 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O CONSELHO TUTELAR. |
1 |
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| sessao |
4 |
2018-02-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| sessao |
3 |
2018-02-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-14 |
Indicação |
INDICA O PONTO DE ACESSO AOS LOTEAMENTOS ATLÂNTICO, E ROCAMP, PARA QUE O MUNICÍPIO PROVIDENCIE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES BEM COMO EXECUTAR AS OBRAS POSSÍVEIS PARA QUE SEJA EFETUADA A LIGAÇÃO ENTRE ESSE PONTO E O INSTITUTO FEDERAL. |
1 |
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| sessao |
2 |
2018-02-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2018 |
2018-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.608/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS. |
1 |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICA DIVERSOS PONTOS DA VILA DO CRISTO REY PARA QUE SEJA REGULARIZADO A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAQUELE LOCAL. |
1 |
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| sessao |
1 |
2018-02-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1635/2018 |
2018-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-02 |
Indicação |
INDICA O TRECHO DA RUA BAHIA, ENTRE AV. UBIRATÃ E A AV. BOTUCARIS, PARA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. |
1 |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-02 |
Indicação |
REFORÇA O REQUERIMENTO 61/2017 DO VEREADOR GINÉSIO PINHEIRO E INDICA O TRECHO DA RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS RUAS PADRE CIRILO E RUA TUPINAMBÁS, PARA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. |
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| materia |
37/2017 |
2017-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2007, QUE DISPÕE SOBRE O USO OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
38/2017 |
2017-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AFETA IMÓVEL PÚBLICO PARA DESEMPENHO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
43 |
2017-12-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
42 |
2017-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1634/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
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| materia |
36/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
41 |
2017-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
40 |
2017-11-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1633/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
1 |
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| norma |
1632/2017 |
2017-11-22 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
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| sessao |
39 |
2017-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
117/2017 |
2017-11-16 |
Requerimento |
REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS, O QUAL CONTEMPLE A INSTALAÇÃO E LIBERAÇÃO DE INTERNET GRATUITAMENTE EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS ONDE O MUNICÍPIO POSSUA UMA INSTALAÇÃO, COMO POSTOS DE SAÚDE (CIDADE E INTERIOR), PRAÇAS, GINÁSIOS, OS POSTES DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO ENTRE OUTROS POSSÍVEIS PONTOS. |
1 |
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| materia |
116/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
PEDE INFORMAÇÃO DAS PESSOAS QUE FORAM ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE HORAS MÁQUINAS, BEM COMO QUANTIDADE DE HORAS UTILIZADAS NO ANO DE 2016. |
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| sessao |
38 |
2017-11-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
35/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
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| materia |
115/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O RETORNO DAS ATIVIDADES DO CORREIO JUNTO AO POSTINHO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO ALTO FARADAY. |
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| norma |
1631/2017 |
2017-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO DE GASES E ÓLEOS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) PELOS MÉTODOS DE FRATURA HIDRÁULICA ("FRACKING") E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO ("RE-FRACKING") NA ESFERA DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, BEM COMO PROÍBE A INSTALAÇÃO, REFORMA OU OPERAÇÃO DE ATIVIDADES, SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS, OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS USADOS PARA O FRATURAMENTO OU REFRATURAMENTO HIDRÁULICO, COMPONENTES E AFINS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1630/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II - MAPA 2 DA LEI Nº 1.134/2017 . |
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| materia |
113/2017 |
2017-11-06 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DA PRACINHA LUIZ DARIVA, PRÓXIMO A IGREJA BATISTA, ENTRE AS RUAS PADRE CIRILO E ATAÍDES ROBERTO ESCHER, NO BAIRRO SÂO CRISTÓVÃO. |
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| materia |
114/2017 |
2017-11-06 |
Requerimento |
REITERA PEDIDO DE RELATÓRIO E DOCUMENTOS. |
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| sessao |
37 |
2017-11-06 |
Ordinária |
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| materia |
112/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento |
REQUER ABERTURA DA RUA TUPÂ ENTRE A TRAVESSA QUATRO E A TRAVESSA SETE, PREVENDO OBRAS DE CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| sessao |
36 |
2017-10-30 |
Ordinária |
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1 |
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| norma |
4/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 SÚMULA ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PR. |
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| sessao |
35 |
2017-10-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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