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187/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ao Sr. Alexandre Tramontina, Secretário de Defesa Social, informações acerca da implantação de travessia elevada na Rua Jatobá, em frente ao Colégio Cívico Militar.
Considerando que já foi protocolada anteriormente a solicitação por meio do Requerimento nº 141/2025, em abril do ano passado, e que, na ocasião, foram realizadas apenas melhorias na sinalização viária, sem a execução da travessia elevada solicitada, requer-se:
1. Qual o motivo da não execução da travessia elevada solicitada por meio do Requerimento nº 141/2025?
2. Existe estudo técnico realizado pelo setor de trânsito sobre a necessidade de implantação de travessia elevada na Rua Jatobá, em frente ao Colégio Cívico Militar?
3. Há previsão para execução da obra solicitada? |
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187/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a continuação e implantação de calçadas na Rua Rio Piquiri, esquina com a Rua São Luiz, até a Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande. |
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188/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que juntamente com a Secretaria Competente seja realizado melhorias e serviços de manutenção na praça localizada no Bairro Jardim Veneza, em frente ao Colégio Cívico Militar Prof. Anderson Rangel |
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189/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, na qual Institui o Institui o Selo “Conexão Azul” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. |
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190/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal para realização de estudo de viabilidade técnica, operacional, administrativa e orçamentária visando à implantação de Salas Sensoriais nas Secretarias Municipais que realizam atendimento direto ao público, com foco no acolhimento de pais e responsáveis que necessitam comparecer aos órgãos públicos acompanhados de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e demais condições sensoriais e neurodivergentes. |
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191/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Obras, para que apresente resposta ao seguinte questionamento:
1. Existe algum plano, cronograma ou previsão por parte da Secretaria de Obras para a construção de calçadas nos bairros que tiveram o asfalto pago/isento? E em caso positivo, qual o prazo estimado para início e conclusão das obras?
2. O calçamento será acessível para pessoas com deficiência física? |
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16/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$ 85.476,66 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos).” |
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10/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais junto a Lei Complementar n. 47, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica”. |
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13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-05-08 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 02ª Sessão Extraordinária de 2026 |
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11/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SÚMULA: “Altera a estrutura remuneratória dos cargos públicos que percebem Gratificação Estatutária Especial, promove sua incorporação aos vencimentos, extingue as referidas gratificações e confere outras providências”. |
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170/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que sejam tomadas providências, por meio das Secretarias competentes, para a implantação de lombadas na Rua Guaçatunga, no bairro Eucaliptos. |
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171/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a pavimentação e revitalização na rua São Romão, bairro Santa Terezinha, visando melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida da população. |
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171/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja encaminhado ao órgão competente, a solicitação de um estudo técnico para melhorias na sinalização e segurança viária no cruzamento da Rua Ephigênio Pereira da Cruz com a Rua João Gregório Barbosa, bairro Pioneiros. |
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174/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas de pedestres com acesso as residências tangenciais na Rua Rio Juruá esquina com Rio Tapajós, Bairro Iguaçu, neste Municipio. |
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175/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a instalação de lixeiras na Praça CEU da Artes - Rua São Nicolau, 2450 – Iguaçu. |
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175/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo – Prefeito Municipal, para que juntamente da Secretaria Municipal de Saúde, apresente respostas aos seguintes questionamentos:
• Por qual motivo foi suspenso o sistema de teleagendamento de consultas e exames na rede pública de saúde municipal?
• Quais foram os critérios utilizados para descontinuar o teleagendamento?
• Existe previsão de retomada do sistema de teleagendamento? Se sim, qual o prazo estimado?
• Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos causados aos usuários do SUS municipal, que atualmente se veem obrigados a comparecer presencialmente às unidades de saúde no período da madrugada para obter senha e garantir atendimento? |
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177/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
O Vereador Michel Batata que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações junto à Secretaria competente acerca da implantação de bolsões exclusivos para motocicletas em todos os semáforos do município de Fazenda Rio Grande. |
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10/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: "Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Amigos da Fazenda Rio Grande no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR." |
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162/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando manutenção da calçada localizada na Avenida Brasil nº 1967, no Bairro Nações, no trecho compreendido em frente ao CAIC, tal situação tem causado risco à segurança dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que enfrentam dificuldades para transitar pelo local. |
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164/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao órgão competente da Prefeitura Municipal, por meio da Faztrans, para que seja realizada a implantação de sinalização vertical e horizontal na Travessa Caviúna, no bairro Eucaliptos, em toda a sua extensão. |
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165/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada a implantação de uma travessia elevada na Avenida Paraná, esquina com a Rua Professor Alfredo Gonchorovski, proximidades da Escola Municipal Marlene Barbosa, no bairro Pioneiros |
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166/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam adotadas providências, por meio do órgão competente, para a recuperação da pavimentação/asfaltamento na Tv Framboeseira prox. ao nº 68, uma vez que o local encontra-se com diversos buracos, ocasionando transtornos aos moradores e motoristas que por ali transitam. |
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167/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O VEREADOR GM CELSO LUBKE, que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados o asfaltamento e a melhoria da iluminação pública no trecho da Rua Jaguariaíva compreendido entre a Rua Pernambuco e a Avenida Santa Mônica, localizado no Bairro Estados. |
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167/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica, para implantação de Yellow Box (caixa amarela). Na saída da Travessa Angelim com a Avenida das Araucárias, considerando sua alta demanda de tráfego e recorrentes congestionamentos. |
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168/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de recape asfáltico na Rua Professor Alfredo Gonchorovski, no trecho compreendido entre as ruas Ephigênio Pereira da Cruz e Manoel Claudino Barbosa (conforme anexo), no bairro Pioneiros. |
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168/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências do órgão competente visando à instalação de redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Rua Tuiuiu, nas proximidades do número 2240. |
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169/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Os vereadores que este subscreve, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que seja denominada uma via pública em homenagem ao saudoso Senhor Emílio Campos Duarte, em reconhecimento à sua história de vida, ao carinho dedicado à comunidade e aos relevantes serviços prestados ao município. |
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170/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O Vereador Laco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a Análise e estudos para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado no bairro Gralha Azul, tendo em vista que o referido espaço público encontra-se atualmente em estado de abandono e desuso, apresentando condições inadequadas para o atendimento da população. |
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172/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca dos gastos realizados com propaganda e comunicação institucional pela Secretaria Municipal de Comunicação ao longo dos últimos 1(doze) meses.
Diante disso, solicita-se:
1. Informações detalhadas sobre o valor total gasto com propaganda e comunicação institucional no período mencionado;
2. A discriminação dos gastos por mês, contendo os respectivos valores empenhados, liquidados e pagos;
3. A relação completa das empresas contratadas para prestação de serviços de propaganda e comunicação no referido período;
4. Os valores individuais pagos a cada empresa contratada;
5. A descrição dos serviços prestados por cada empresa, incluindo campanhas, mídias utilizadas e objetivos das ações;
6. Informações sobre os processos licitatórios rea |
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172/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem por meio deste indicar à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada uma pavimentação asfáltica na rua Pernambuco nº1432 até av. Nossa Senhora do Guadalupe nº1229 . |
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173/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca do quadro de profissionais, mais especificamente dos médicos pediatras que atuam no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida localizado em nosso município.
Diante disso, solicita-se:
1. Informações detalhadas sobre a quantidade de médicos pediatras que atualmente atendem na maternidade;
2. Existe pediatra específico designado para os atendimentos de urgência e emergência? Em caso positivo, informar a quantidade de profissionais disponíveis para essa finalidade;
3. Quantos pediatras realizam o atendimento das consultas eletivas de recém-nascidos;
4. Por quantos dias os bebês nascidos na maternidade recebem acompanhamento e assistência médica após o nascimento;
5. A discriminação dos gastos mensais relacionados a esses profissiona |
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173/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria municipal competente, seja realizada a instalação de um ponto de água potável no Estádio Municipal Pedro Roberto, localizado no Centro Multieventos, visando suprir as necessidades dos treinamentos e atividades do projeto “Esportes nos Bairros”. |
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174/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a possibilidade de substituição do toldo da área externa da Unidade Básica de Saúde São Sebastião, considerando que o atual se encontra deteriorada. |
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176/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da secretaria competente, sejam promovidas ações educativas e preventivas de conscientização no trânsito acerca da prática conhecida como “rabeira”, considerando o início da campanha Maio Amarelo, bem como a aplicação da Lei Municipal nº 1852/2025, que dispõe sobre medidas de combate à referida prática no município.
Requer ainda a intensificação de rondas e ações de fiscalização com o objetivo de prevenir e coibir tal prática, bem como o levantamento e monitoramento dos pontos com maior incidência, especialmente nos bairros Santa Terezinha, Greenfield, Nações e Iguaçu. |
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178/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o município de Fazenda Rio Grande realize, junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e à Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR), um estudo de viabilidade técnica, estrutural, financeira e orçamentária visando à inclusão de Fazenda Rio Grande no Projeto Piloto das Novas APAEs, programa estadual destinado à construção de novas unidades de Escolas de Educação Especial com estrutura moderna, acessível e adequada às necessidades de atendimento especializado |
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179/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que, através da Secretaria competente, informe sobre a viabilidade da implantação de áreas de embarque/desembarque exclusivos para motoristas de transporte por aplicativos no Município de Fazenda Rio Grande, em locais estratégicos de grande fluxo, como Terminal Rodoviário, Prefeitura e Hospital. |
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163/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Paris, localizada no bairro Nações. |
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169/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestadas informações detalhadas e atualizadas acerca da previsão de pavimentação asfáltica da Rua São Jeremias, localizada no Bairro Santa Terezinha, neste Município, respondendo especificamente aos seguintes pontos:
1. Existe projeto técnico elaborado para a pavimentação asfáltica da referida via?
2. Há previsão orçamentária e cronograma estimado para início e conclusão das obras?
3. Caso ainda não haja previsão imediata, quais medidas paliativas estão sendo adotadas para melhoria das condições de trafegabilidade no local? |
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9/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SÚMULA: “Altera a redação do inciso IV, do artigo 1º da Lei Complementar n. 272, de 03 de junho de 2025, conforme especifica”. |
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| sessao |
12 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-30 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 01ª Sessão Extraordinária de 2026 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-30 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2026 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-30 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2026 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Regulamenta o artigo 70 da Lei Complementar n. 269/2025 e institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante Compensação Pecuniária, conforme especifica.” |
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15/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$376.868,30(trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). |
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2/2026 |
2026-04-29 |
Mensagem Substitutiva - Executivo |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva parcial alterar o conteúdo do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar n. 001/2026, nos seguintes termos: |
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154/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente realize a limpeza, desobstrução e manutenção do córrego localizado na Avenida Paraguai, no cruzamento com a Rua Buenos Aires. |
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157/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao órgão competente da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras Públicas, para que seja realizada a limpeza e desobstrução das manilhas na Rua Mato Grosso, no bairro Estados, em toda a sua extensão, com atenção especial ao cruzamento com a Rua Assis Chateaubriand. |
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158/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja implantado redutor de velocidade na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 4691, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Santa Terezinha. |
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