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78/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando à implantação de um redutor de velocidade, do tipo lombada ou outro dispositivo de moderação de tráfego adequado, na Rua Lucenir Franco da Rocha, nas proximidades do nº 482. |
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79/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam fornecidas as seguintes informações sobre o Mapeamento de Endometriose:
Existe hoje no município um protocolo para mapeamento de Endometriose conforme recomendação da PORTARIA Nº 879, DE 12 DE JULHO DE 2016 Art. 3°
Em caso afirmativo quais são os dados quantitativos de 2024/2025?
Sabendo que são necessários exames como:
a) Ultrassonografia Vaginal
b) Ressonância magnética
c) Laparoscopia
Qual é a cota que o município destina exclusivamente a essas pacientes através do COMESP. |
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79/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize o serviço de Hidrojateamento na galeria e tubulações de águas pluviais situada na Rua Maringá esquina com a Rua Maranhão, Bairro Estados neste Município. |
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80/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
As Vereadoras Déia Teodoro e Thauna Padilha que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente, informações sobre o atendimento oferecido às mulheres vítimas de violência no município de Fazenda Rio Grande.
Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1.O município dispõe atualmente de atendimento psicológico e acompanhamento de assistência Social específico para mulheres vítimas de violência?
2.Em caso positivo, em quais locais esses atendimentos são realizados e como as mulheres podem ter acesso a esse serviço?
3.Caso o município não disponha desses atendimentos de forma específica, existe algum projeto, planejamento ou previsão para implantação de acompanhamento psicológico e social para as mulheres vítimas de agressão?
4.Havendo previsão, qual o prazo estimado para implantação desses serviços? |
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80/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Cultura, seja realizado o programa “Cultura nos Bairros” no Parque Verde e na Praça CÉU, no município de Fazenda Rio Grande/PR. |
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81/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente à Sanepar, sugerindo providências junto ao órgão competente para a realização do conserto de um buraco ao lado da tubulação da companhia, localizado na esquina da Rua São Nicolau com a Rua Santa Ágata, próximo à Escola Municipal Isabel Cristina, no Bairro Santa Terezinha. |
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81/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, bem como nos arts. 89, 90, 91, 92 e seguintes da Resolução nº 027/2023 (Regimento Interno da Câmara Municipal), requerem a criação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, destinada à apuração de fato determinado de relevante interesse público municipal, nos termos que seguem.
1. FATO DETERMINADO
Apuração da legalidade, regularidade administrativa, contratual e financeira das contratações realizadas pelo Município de Fazenda Rio Grande com a empresa AGP SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.686.331/0001-77, destinadas à prestação de serviços de testagem domiciliar de doenças pré-existentes com levantamento e análise estatística na área da saúde, mediante realização de exames sanguíneos, de urina e físicos, consistente na análise específica dos procedimentos administrativos que resultaram nas Inexigibili.... |
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83/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade técnica, administrativa e econômica para implementação de uma Feira Municipal semanal, fixa ou itinerante, destinada à comercialização de produtos agrícolas, artesanais e alimentícios produzidos no âmbito do Município. |
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84/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, requer o envio de expediente a Secretaria municipal competente, solicitando que seja realizado um estudo para o recapeamento das ruas Rio Tietê, Rio Cerne ambas no Bairro Iguaçu e na rua Santa Mônica no Bairro Santa Terezinha. O presente requerimento tem como objetivo avaliar a necessidade de melhorias nessas vias, contemplando, manutenção da pavimentação, melhorias na sinalização visando proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região. |
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85/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer ao chefe do poder executivo municipal que seja expedido ofício ao Deputado Estadual Alisson Wandscheer e ao Deputado Federal Toninho Wandscheer, solicitando a destinação de um caminhão varredor mecanizado para o município de fazenda rio grande, a fim de atender as demandas relacionadas aos serviços de limpeza urbana. |
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86/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, para que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a expansão do Projeto “Jardins de Água e Mel” para além do Parque Verde, contemplando também as escolas municipais de Fazenda Rio Grande. |
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5/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Executivo |
“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$45.866,33 (quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos).” |
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6/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Institui o Programa Laços que Acolhem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e confere outras providências”. |
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2026-03-09 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-03-06 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 01ª Sessão Ordinária de 2026 |
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2/2026 |
2026-03-06 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2026 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
“Altera dispositivos legais constantes da Lei Complementar nº 168, de 08 de junho de 2018, conforme especifica.” |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE na Administração Pública, submetem ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI
Requer nos termos do que dispõe o capítulo III do Regimento Interno, que seja instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a fim de apurar os seguintes fatos determinados:
1. DESVIO DE FUNÇÃO NA ÁREA DE CARDIOLOGIA CLÍNICA E DEMAIS ESPECIALIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
2. SUPOSTO ILÍCITO ÉTICO DE MÉDICO SERVIDOR MUNICIPAL. |
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60/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto à Secretaria Municipal competente para a implantação de uma travessia elevada na Rua Madagascar, 645 no Bairro Nações, visando à melhoria da segurança viária e à proteção de pedestres que utilizam a via diariamente. |
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60/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE na Administração Pública, submetem ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI
Requer nos termos do que dispõe o capítulo III do Regimento Interno, que seja instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a fim de apurar os seguintes fatos determinados:
1. SUPOSTO PARTO DESASSISTIDO;
2. A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E, RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
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61/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Os vereadores que estes subscrevem na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de estudo de viabilidade orçamentária, financeira e impacto fiscal visando á adequação da estrutura remuneratória dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais.
A presente solicitação fundamenta-se na Nota Técnica referente ao Processo Administrativo nº 77201/2025, que trata da reestruturação da carreira de Auditor Fiscal no Município de Fazenda Rio Grande, considerando:
A Reforma Tributária Nacional (Emenda Constitucional nº 132/2023) e seus impactos na administração tributária municipal;
O disposto no art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal, que reconhece a Administração Tributária como função essencial ao funcionamento do Estado;
A Recomendação Administrativa nº 01/2025 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC/PR), que alerta sobre a necessidade de coerência entre atribuições constitucionais e estrutura remuneratória |
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64/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, junto ao órgão competente, seja realizada a renovação da sinalização de trânsito vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Castanheira, no bairro Eucaliptos. |
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67/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino, para que sejam realizados estudos técnicos sobre a possibilidade de adequação do piso salarial das categorias profissionais contempladas no Projeto de Lei nº 2531/2021, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados que seguirá para apreciação do Senado Federal. |
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68/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
O vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto ao órgão competente para a realização de manutenção e melhoria da iluminação pública na Rua Porto Barreiro, próximo ao nº 221. |
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73/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à empresa AGP LTDA, que prestou serviços ao Município de Fazenda Rio Grande:
• Quantos funcionários foram contratados pela empresa AGP LTDA e prestaram serviços ao Município de Fazenda Rio Grande, especificando a quantidade total;
• Relação nominal dos profissionais que atuaram no município por intermédio da empresa;
• Formação acadêmica e qualificações profissionais de cada um dos colaboradores vinculados à empresa;
• Funções ou cargos exercidos por esses profissionais durante a prestação de serviços;
• Período de atuação de cada profissional, informando as datas de início e término das atividades;
• Valor pago pelo Município à empresa AGP LTDA referente aos serviços prestados, discriminado por período;
• Valor da remuneração individual dos p |
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5/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: Institui a prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. |
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56/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a realização de serviços de limpeza e roçada no Bairro Pioneiros. |
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57/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente, solicitando a construção de calçada e limpeza da vegetação na Rua Nelson Claudino dos Santos, em frente ao número 410, no Bairro Pioneiros. |
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58/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto à Secretaria Municipal competente para a pintura de faixa amarela de sinalização viária nas proximidades do CMEI Zilda Arns, localizado na Av. Estados Unidos, nº 956, bairro Nações, visando à melhoria da segurança no trânsito e à organização do fluxo de veículos na região. |
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59/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a realização de estudos técnicos detalhados e a posterior execução de recapeamento asfáltico na Rua Tridi, no trecho compreendido entre o número 53 até o número 327. |
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61/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja feita aquisição de camisolas hospitalares para o Hospital e Maternidade Nossa Sra. Aparecida para o uso em exames e procedimentos cirúrgicos. |
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62/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Obras, para que realize um estudo técnico destinado a possibilidade da ligação viária entre as entre a Rua Rio Itaqui e a Rua Santa Felicidade - bairro Iguaçu, e realize a manutenção das manilhas no córrego localizado na referida localidade. |
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62/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Obras a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Morretes, em frente ao nº 255. |
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63/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Deputado Federal Paulo Litro, requerendo a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, para o Município, com as seguintes finalidades:
1. Verba para a revitalização e implantação de playground na Praça do Santarém, proporcionando um espaço adequado, seguro e estruturado para lazer e convivência das crianças e famílias da comunidade;
2. Verba para investimentos na área da saúde, visando o fortalecimento dos atendimentos na rede pública municipal, aquisição de equipamentos, custeio de serviços e melhoria da infraestrutura das unidades de saúde. |
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63/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que realize o asfaltamento e também o calçamento da Rua João de Barro entre a Rua Canários e a Avenida Perdizes – bairro Gralha Azul. |
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64/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
A VEREADORA THAUANA PADILHA que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado uma campanha ampla e permanente em sites, cartilhas, cartazes e veículos de informações municipais sobre datas, horários e protocolos de aplicação da Vacina BCG. (Bacilo de Calmette-Guérin) em Todas as Unidades Básicas de Saúde. |
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65/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica junto aos órgãos competentes, que sejam prestadas informações detalhadas e atualizadas sobre o cronograma e o andamento da sinalização viária (vertical e horizontal) em todo o território municipal, respondendo especificamente aos seguintes pontos:
1. Projetos de Melhoria: Existe algum projeto ou plano de intervenção em andamento para a revitalização da sinalização das vias principais e secundárias do município?
2. Cronograma de Execução: Qual o prazo estimado para a implantação de novas placas de sinalização e pintura de faixas de pedestres nos pontos identificados como críticos?
3. Dados de Segurança: Há um estudo técnico correlacionando a atual ineficiência da sinalização com o índice de acidentes registrados recentemente na cidade? |
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65/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize a pintura de faixas amarelas nas esquinas do cruzamento entre a Avenida Cedro e Rua Ipê, no Bairro Eucaliptos neste Município. |
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66/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
As VEREADORAS THAUANA PADILHA e DEIA TEODORO que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal da Mulher seja realizado estudo técnico para implementação de programas permanentes de formação e conscientização voltados ao público masculino sobre prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do município.
É imprescindível reconhecer que muitos casos de violência doméstica têm origem em construções culturais que reforçam a ideia de posse, controle e dominação sobre a mulher. Portanto, torna-se essencial que o poder público promova espaços de diálogo e formação voltados aos homens, abordando temas como:
• responsabilidade afetiva e emocional;
• masculinidades e resolução pacífica de conflitos;
• consequências jurídicas da violência doméstica; |
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66/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, seja feita a instalação de pontos de ônibus nos seguintes endereços
• Rua África do Sul Esquina Paris
• Rua São clemente próximo ao N° 325
• Rua Macapá Próximo ao N° 89
• Av Portugal, em frente ao Residencial RECANTO PORTUGAL |
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67/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando à implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada ou outro dispositivo de moderação de tráfego adequado, na Rua Paraíba, nas proximidades do nº 336. |
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68/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
O Vereador Enfermeiro José Carlos, no uso de suas atribuições regimentais, requer que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde, e de Finanças, sejam prestadas informações detalhadas acerca da nota fiscal paga no 3º quadrimestre à empresa AGP, solicitando os seguintes esclarecimentos e documentos:
1. Informar a data exata em que os serviços foram efetivamente prestados, referentes à nota paga no 3º quadrimestre.
2. Encaminhar relação detalhada dos procedimentos realizados, devendo, para resguardar o sigilo e a proteção dos pacientes, constar apenas as iniciais ou abreviaturas dos nomes.
3. Informar os nomes completos dos servidores/profissionais da AGP4 que prestaram os serviços relacionados à referida nota.
4. Encaminhar cópia do contrato de trabalho ou vínculo formal da AGP4 com os profissionais que executaram os serviços.
5. Informar e comprovar a formação profissional dos servidores/profissionais da AGP4 que atu |
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69/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
O Vereador Joéliton Leal que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações detalhadas se há previsão de reativação ou retirada dos postes de iluminação pública do tipo ornamental (estilo colonial/republicano) instalados na Rua João Gregório Barbosa, no bairro Pioneiros. |
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70/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis em fase se encontra o processo para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e também:
1. Qual órgão ou departamento ficou responsável pela avaliação da matéria;
2. Se foi instaurado procedimento administrativo, estudo técnico ou grupo de trabalho para avaliar a possibilidade de formalização de parcerias entre o Município e clínicas particulares ou instituições especializadas no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), informando o número do processo administrativo, caso existente;
3. Quais providências administrativas já foram adotadas pelo Poder Executivo em decorrência do referido requerimento;
4. Se o Município possui levantamento atualizado da demanda por atendimento especializado de crianças diagnosticadas com TEA, informando, se poss |
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71/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, informe:
1. Qual é a atual situação dos candidatos aprovados no último Concurso Público Municipal para os cargos de:
o Engenheiro;
o Professor 20 horas;
o Professor 40 horas.
o Psicólogo
o Documentador Escolar
2. Informar, se o referido concurso se encontra vigente, qual a data de homologação, o prazo final de validade, se houve prorrogação do certame, quantos candidatos já foram nomeados e quantos ainda aguardam convocação?
3. Há previsão de chamamento dos candidatos aprovados para os referidos cargos?
Em caso positivo, informar o cronograma estimado para convocação.
4. Existe estudo técnico, planejamento ou previsão para a realização de novo Concurso Público no Município?
Caso haja previsão, informar para quais cargos/áreas e a estimativa de publicação de edital.
5. Qual é o atual índice de comprometimento da Receita Corrente Líq |
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72/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a possibilidade de realização de limpeza com hidro jato nas redes de drenagem e galerias pluviais localizadas nas Ruas Itajaí, Pernambuco e Paraná. |
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2/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei Municipal n. 1.805, de 13 de novembro de 2024, conforme especifica”. |
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2026-03-02 |
Ordinária |
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3/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$ 37.000,00(trinta e sete mil reais). |
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4/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação Construindo um Mundo Melhor - ACMM, no âmbito deste município, conforme especifica”. |
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