| materia |
1/2015 |
2015-04-10 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI – PR.
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| materia |
8/2015 |
2015-04-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA”, NO MUNICÍPIO DE IRATI. |
1 |
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| materia |
34/2015 |
2015-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
EXTINGUE CARGO, ALTERA O ANEXO II DA LEI 1978/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
35/2015 |
2015-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA O CARGO DE TESOUREIRO NA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI 1.978/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2015 |
2015-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). |
1 |
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| norma |
3953/2015 |
2015-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A PROCEDER, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA REPASSE À EMPRESA DE PLANO DE SAÚDE CONTRATADA DE SUA LIVRE ESCOLHA. |
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| norma |
3954/2015 |
2015-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA, NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). |
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| norma |
3955/2015 |
2015-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). |
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| norma |
3956/2015 |
2015-04-10 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 397.035,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E TRINTA E CINCO REAIS) |
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| norma |
3957/2015 |
2015-04-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA “MAIO AMARELO” PARA EVITAR E BAIXAR OS ALTOS ÍNDICES DE MORTES E ACIDENTES NO TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3952/2015 |
2015-04-09 |
Lei |
(SUBSTITUTIVO) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS. |
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| materia |
3/2015 |
2015-04-06 |
Moção de Aplausos |
REGISTRA E CONCEDE, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PARTICIPANTES DAS CAVALGADAS REALIZADAS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI E AO TROPEIRISMO DA REGIÃO. |
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| materia |
7/2015 |
2015-04-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS URGENTES COM PATROLAMENTO E REPOSIÇÃO DE CASCALHOS NA ESTRADA DE GONÇALVES JR À ITAPARÁ, POIS ATUALMENTE A MESMA ENCONTRA-SE EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. PONTOS SUGERIDOS PARA REPOSIÇÃO DO CASCALHO: - PROXIMIDADES DA IGREJA DE CAMPINA DE GONÇALVES JUNIOR, - PROXIMIDADES DA ENTRADA PARA FAXINAL DOS MELOS, - PROXIMIDADES DA ENTRADA PARA FAXINAL DOS DALUZ, - ÁREA CENTRAL DO CERRO DA PONTE ALTA, DESDE AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DE EUGENIO WAIDA ATÉ IVO SCHILIAN, - PRÓXIMO A ENTRADA DE RIO DA PRATA, - ÁREA CENTRAL DE CADEADINHO DESDE AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DE AMBRÓSIO HLATIK ATÉ CELMO LEUCH, E PRÓXIMO A SERRARIA EM PINHEIRO MACHADO. |
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| materia |
65/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE RIO DO COURO E FAXINAL DO RIO DO COURO COM PATROLAMENTO TOTAL E REPOSIÇÃO DE CASCALHO NOS SEGUINTES TRECHOS: - RIO DO COURO: PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DE MILTON GARZUZE, VALDEMAR SPECHT, FIORETO MANEIRA, SANDRO MANEIRA, ADÃO SPECHT, EZENILTON MANEIRA; - FAXINAL DO RIO DO COURO: PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DE ALCEU TERNOUSKI, VICENTE FRACARO, NILSON KANARSKI, ANTÔNIO MANEIRA, IRINEU KANARSKI, E ANTES DO MATA BURRO DE CHEGADA NA COMUNIDADE. |
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| materia |
66/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS COM REPOSIÇÃO DE CASCALHO NAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES DE RIO DA PRATA, PINHEIRO MACHADO, PINHAL PRETO, CACHOEIRA DO CADEADINHO E VISTA ALEGRE. |
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| materia |
67/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO EM CADEADO GRANDE
NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DE ALCEU BRUSNISKI, CEZAR LEAL, EDIMAR CHICALSKI, JULIO LEUCH E RENATO VOZNIAK, POIS EXISTEM CRIANÇAS QUE NECESSITAM DE TRANSPORTE ESCOLAR INCLUSIVE PARA APAE, ALÉM DE ACESSO A ESTRADA PRINCIPAL A QUAL LIGA OS MUNICIPIO DE IRATI E PRUDENTÓPOLIS. VÁRIAS VEZES JÁ FORAM REALIZADAS SOLICITAÇÕES VERBAIS E ESCRITAS POR DIVERSOS MORADORES E TAMBÉM APROVADAS PELOS VEREADORES EM SESSÃO ORDINÁRIA E AINDA OS SERVIÇOS NÃO FORAM REALIZADOS. |
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| materia |
68/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE O ENCAMINHAMENTO, DENTRO DO PRAZO LEGAL CONTIDO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, CONTENDO A DATA DE COLETA EM CADA MÊS E AS COMUNIDADES A
SEREM ATENDIDAS. |
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| materia |
69/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - RELATÓRIO DE QUAIS FORAM OS
SERVIÇOS REALIZADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DURANTE O ANO DE 2014, ESPECIFICANDO CADA COMUNIDADE E O QUE FOI REALIZADO; - QUAIS SERVIÇOS FORAM EXECUTADOS COM MAQUINÁRIO PRÓPRIO E QUAIS POR MÁQUINAS TERCEIRIZADAS; - CÓPIA DE TODAS AS NOTAS PAGAS COM TERCEIRIZAÇÃO DE MÁQUINAS UTILIZADAS EM 2014 NOS SERVIÇOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
70/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UMA CICLOVIA OU PASSEIO PARA OS PEDESTRES QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA VICENTE
MACHADO, PRÓXIMO AO BAIRRO MARCELO. ESTE TRECHO, DE ACORDO COM MORADORES NÃO POSSUI ACOSTAMENTO, IMPOSSIBILITANDO A TRANSIÇÃO DE PEDESTRES QUANDO HÁ CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS. NAS MARGENS DATA REFERIDA VIA HÁ TAMBÉM MUITOS ENTULHOS E VEGETAÇÃO, AGRAVANDO AINDA MAIS O RISCO DOS TRANSEUNTES QUE POR ALI TRAFEGAM. EM ANEXO AO REQUERIMENTO, SEGUE EM ABAIXO-ASSINADO COM MAIS DE 90 ASSINATURAS, PARA QUE ESTE IMPORTANTE PEDIDO, QUE VISA EVITAR ACIDENTES, SEJA ATENDIDO O MAIS BREVE POSSÍVEL. |
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| materia |
71/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE REDUTOR DE VELOCIDADE E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PARA OS PEDESTRES NA RUA DAS PERDIZES, VIA QUE LIGA O BAIRRO LAGOA AO ALTO DA LAGOA, ATÉ O NOVO CONJUNTO JARDIM DAS
AMÉRICAS. NA REFERIDA VIA, OS VEÍCULOS TRANSITAM EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS PEDESTRES, QUE UTILIZAM A MESMA DIARIAMENTE. |
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72/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA E RECUO DE MEIO-FIO PARA ADEQUAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ROSALINA CORDEIRO DE ARAUJO, NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO. ESTE PEDIDO É IMPORTANTE PARA EVITAR ACIDENTES FUTUROS, VISTO QUE A VIA ESTÁ MAL SINALIZADA, PREJUDICANDO A PASSAGEM COM SEGURANÇA DE PAIS, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA. |
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| materia |
73/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO (WI-FI) NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. PARA TANTO, BASTARIA A FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL À POPULAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM O ENDEREÇO ACOMPANHADO
DA SENHA PARA CONEXÃO SEM FIO WI-FI. |
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| materia |
74/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PELA MESA DIRETORA, A FIM DE QUE SEJAM EFETIVADOS ESFORÇOS PARA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL TERIA POR FUNÇÃO RECEBER, EXAMINAR E ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS RECLAMAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS SOBRE VIOLAÇÕES OU QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, MAU FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL E DISCUTIR ASSUNTOS RECEBIDOS PELO SISTEMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. |
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| materia |
75/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS PARA O
ASFALTAMENTO DA RUA ALEXANDRE PAVELSKI, NO TRECHO EM QUE APRESENTA PAVIMENTAÇÃO DE PEDRAS IRREGULARES. A RUA ALEXANDRE PAVELSKI É IMPORTANTE VIA DE COMUNICAÇÃO ENTRE O CENTRO DE IRATI E AS VIAS DE LIGAÇÕES À BR-153, NOTADAMENTE A AVENIDA JOSÉ GALICIOLI, RAZÃO PELA QUAL O PEDIDO SE FAZ URGENTE. |
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| materia |
76/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, BEM COMO A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL, QUE SERIA RESPONSÁVEL PELA ARTICULAÇÃO ENTRE AS DIFERENTES FORÇAS DE SEGURANÇA – POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, GUARDA MUNICIPAL, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL. |
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| materia |
77/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS TAL COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS RUAS DO CONJUNTO ORQUÍDEA COMO UM TODO, E, PRINCIPALMENTE, NAS RUAS FRANCISCO SETENARSKI E CHUVA DE OURO, POIS AS MESMAS SÃO A PRINCIPAL ROTA DO ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DA EMPRESA TRANSIRATIENSE. TAL PEDIDO SE JUSTIFICA PELA PRECARIEDADE QUE AS MENCIONADAS VIAS SE ENCONTRAM, EXPONDO A RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE MOTORISTAS E PEDESTRES. |
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| materia |
78/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO
SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO CRUZEIRO DO SUL. O PEDIDO SE FAZ URGENTE E NECESSÁRIO, JÁ QUE O ESPAÇO É MUITO FREQÜENTADO, INCLUSIVE POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O LOCAL É CARENTE DE ESPAÇOS DE LAZER. |
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| materia |
79/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS RUAS DE CALÇAMENTO DO BAIRRO OURO VERDE. OS BLOQUETES DAS VIAS SE ENCONTRAM GASTOS E SOLTOS, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO PARA EVITAR ACIDENTES NO LOCAL. |
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| materia |
80/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E ADEQUAÇÃO DAS RUAS SEM PAVIMENTO DO BAIRRO DO RIOZINHO. O PEDIDO SE JUSTIFICA PELA PRECARIEDADE DAS VIAS, QUE NECESSITAM DE BENFEITORIAS, AO QUAIS SERÃO DE GRANDE VALIA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO AO LOCAL. |
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| materia |
81/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO. AS OBRAS SERÃO DE GRANDE VALIA PARA GARANTIR MELHOR ACESSO E SEGURANÇA AOS MORADORES DO LOCAL. |
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| materia |
82/2015 |
2015-04-06 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS A REALIZAÇÃO URGENTE DE MELHORIAS NAS COMUNIDADES DE ÁGUA CLARA DOS BARÃS, FAXINAL DOS ANTONIOS, FAXINAL DOS NEVES, ÁGUA MINERAL, LINHA IRATIZINHO, ITAPARÁ, LINHA E DO ITAPARÁ, PINHEIRO MACHADO, VALEIROS E RIO DA PRATA. TAIS COMUNIDADES ENCONTRAM-SE COM BASTANTE DIFICULDADES DE ACESSO, PELA FALTA DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS, QUE EM DIAS DE CHUVAS TORNAM-SE INTRANSITÁVEIS, IMPOSSIBILITANDO O ESCOAMENTO EFICAZ DA SAFRA E A PASSAGEM ADEQUADA E SEGURA DO TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| materia |
33/2015 |
2015-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRATI, CONFERÊNCIA MUNICIPAL, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR. |
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| materia |
28/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). |
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| materia |
29/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS). |
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| materia |
30/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 102.400,00 (CENTO E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) |
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| materia |
31/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 18.900,00 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS). |
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| materia |
32/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). |
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| norma |
3946/2015 |
2015-03-25 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES
DE REAIS). |
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| norma |
3947/2015 |
2015-03-25 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 38.300,00 (TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS). |
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| norma |
3948/2015 |
2015-03-25 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 955.000,00(NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). |
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| norma |
3949/2015 |
2015-03-25 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A ASSOCIAÇÃO CORAL IRATIENSE - ACI. |
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| norma |
3950/2015 |
2015-03-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). |
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| norma |
3951/2015 |
2015-03-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, NO VALOR DE ATÉ R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS). |
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| materia |
6/2015 |
2015-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À VIABILIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE VISEM O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS E À PROMOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E DE CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA DA RELEVÂNCIA DE TAIS ATIVIDADES. |
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| materia |
59/2015 |
2015-03-23 |
Requerimento |
APRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM EMPREENDIDAS MELHORIAS ESTRUTURAIS NA RUA ANA BETEZEK, UMA VEZ QUE A MESMA NECESSITA DE REPAROS E CONSERVAÇÃO. TAL SOLICITAÇÃO JÁ FOI FEITA AOS CANAIS COMPETENTES, PORÉM NÃO FOI CONTEMPLADA. |
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| materia |
60/2015 |
2015-03-23 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJAM INICIADOS ESTUDOS PARA A CONFECÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA DA CULTURA. A ECONOMIA DA CULTURA ABRANGE TODOS OS SETORES QUE ENVOLVEM CRIAÇÃO ARTÍSTICA OU INTELECTUAL, INDIVIDUAL OU COLETIVA, ASSIM COMO OS PRODUTOS E SERVIÇOS LIGADOS À FRUIÇÃO E À DIFUSÃO DE CULTURA. SÃO ELES: MÚSICA, AUDIOVISUAL, ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, RADIODIFUSÃO, LIVROS, REVISTAS, ARTE POPULAR, ARTESANATO, FESTAS POPULARES, DESIGN, ENTRE OUTROS. IMPLANTAR UMA ESTRATÉGIA PARA ESSE SETOR - ENVOLVENDO FINANCIAMENTO, LEGISLAÇÃO, CAPACITAÇÃO E REGULAÇÃO - É UM DESAFIO IMEDIATO SE QUISERMOS APROVEITAR OPORTUNIDADES GERADAS PELAS NOVAS TECNOLOGIAS QUE ESTÃO ALTERANDO MODELOS DE NEGÓCIO E FORMAS DE ACESSO A MERCADOS. |
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| materia |
61/2015 |
2015-03-23 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJAM TRAÇADAS DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO, PRODUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS ÁRVORES PÚBLICAS, NO INTUITO DE CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA. AO MESMO TEMPO, QUE SEJAM EFETIVADOS ESFORÇOS PARA A REDAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA “CARTILHA DE ARBORIZAÇÃO URBANA”. A CARTILHA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DEVERÁ CONTER DICAS, INSTRUÇÕES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O PLANTIO E CUIDADOS COM
ÁRVORES NO MEIO URBANO, BEM COMO TRAZER PRINCÍPIOS E TEMAS RELATIVOS
À EDUCAÇÃO AMBIENTAL. |
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| materia |
62/2015 |
2015-03-23 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA E SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À REDE DE ESGOTO DOMÉSTICO EXISTENTE NO BAIRRO ALTO DA LAGOA, ONDE ESTÁ OCORRENDO VAZAMENTO E OS DEJETOS ESTÃO SENDO LANÇADOS EM UMA NASCENTE QUE PASSA AO LADO DA REDE COLETORA. A NASCENTE DESCE EM DIREÇÃO AO BAIRRO VAN DER NEUT E DESEMBOCA NO RIO DAS ANTAS, CAUSANDO POLUIÇÃO DO RIO, PREJUDICANDO A POPULAÇÃO E CAUSANDO DANOS AMBIENTAIS QUE PODEM SE TORNAR IRREVERSÍVEIS. É DE CONHECIMENTO QUE JÁ EXISTE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA DESVIAR A REDE PARA A AV. DAS TORRES E TAMBÉM A AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA ÁREA PARA REALIZAR A PASSAGEM. |
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| materia |
63/2015 |
2015-03-23 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS VIA LICITAÇÃO, ATRAVÉS DO PREGÃO Nº 131/2014, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO, QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO DAS REFERIDAS MÁQUINAS; CÓPIAS DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO CERTAME LICITATÓRIO; CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA; E, POR FIM COMPROVANTES DAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS REALIZADOS COM AS MÁQUINAS. |
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