| materia |
9/2021 |
2021-08-09 |
Portaria |
Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2019/2020,
com o cargo de Contador. |
1 |
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| norma |
9/2021 |
2021-08-09 |
Portaria |
Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2019/2020,
com o cargo de Contador. |
1 |
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| sessao |
22 |
2021-08-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Anteprojeto de Lei nº 028/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
14/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Anteprojeto de Lei nº 033/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
15/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Anteprojeto de Lei nº 033/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
16/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Anteprojeto de Lei nº 038/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
17/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Anteprojeto de Lei nº 040/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que viabilize com urgência, um convenio no sistema de comodato, com a ADECIS - Associação de Desenvolvimento Comunitário de ltaúna do Sul, o uso do prédio da balança, onde poderá funcionar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e uma reforma no prédio onde funcionou a APAE de ltaúna do Sul por muitos anos, onde poderá ceder a uma instituição da Prefeitura ou a instalação de empresa que venha gerar empregos a nossa comunidade, bem como gerar uma subvenção social para a associação que restaurar o patrimônio, que hoje está avaliado em estrutura física e terreno em mais de 2 milhões de reais.
Outrossim, fomos informados em reunião com os diretores da ADECIS, que existem propostas neste sentido, e que administrações anteriores já fizeram subvenção social, aprovadas pelo Poder Legislativo, no sentido do bom funcionamento da entidade. |
1 |
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| materia |
25/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que faça o cascalhamento em todos os finais de rua do município. |
1 |
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| materia |
26/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, solicitando a instalação de pontos de ônibus nas entradas da cidade. |
1 |
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| norma |
1/2021 |
2021-08-02 |
Resolução |
Estabelece o orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2022. |
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| sessao |
21 |
2021-08-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2021 |
2021-07-30 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que seja feito quebra-molas na Estrada Maria Antonieta. |
1 |
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| materia |
25/2021 |
2021-07-29 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Resolução nº 001/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Resolução nº 001/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
40/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
123/2021 |
2021-07-27 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 040/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
1408/2021 |
2021-07-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar os valores referentes aos serviços de saneamento prestados pela SANEPAR e não pagos pelo Município de Itaúna do Sul/PR. |
1 |
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| norma |
1409/2021 |
2021-07-21 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1410/2021 |
2021-07-21 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1411/2021 |
2021-07-21 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de Dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Resolução |
Estabelece o orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2022. |
1 |
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| materia |
38/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1394/2021, dispondo sobre nova nomenclatura e regulamentação do Conselho Municipal de defesa do meio ambiente e saneamento (COMDEMAS) e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
94/2021 |
2021-07-20 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 032/2021. |
1 |
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| materia |
95/2021 |
2021-07-20 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 034/2021. |
1 |
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| materia |
96/2021 |
2021-07-20 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 036/2021. |
1 |
extracted
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| materia |
121/2021 |
2021-07-20 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 038/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| sessao |
3 |
2021-07-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
110/2021 |
2021-07-16 |
Ofícios Recebidos |
Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, em atendimento a Indicação nº 015/2021, encaminhada ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, realizada pelo Vereador SIL VIO DE MAZZI DOS SANTOS "para que providencie quatro Quebra-Molas: uma na Rua Sergipe esquina com a Rua Peru, um na Rua Sergipe esquina com a Rua Portugal, um na Rua Amazonas esquina com a Rua Peru e um na Rua Amazonas esquina com a Rua Portugal." |
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| materia |
116/2021 |
2021-07-16 |
Ofícios Recebidos |
Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, em atendimento a Indicação nº 018/2021, encaminhada ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, realizada pelo Vereador SIDNEI CARRILHO PELIZER ''para que o Poder Executivo realize construção de um parque infantil" |
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| materia |
117/2021 |
2021-07-16 |
Ofícios Recebidos |
Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, para atender a indicação nº 019/2021, encaminhado ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, onde intercede o Nobre Vereador Sidnei Carrilho Pelizer, pera que seja realizada dedetização em toda rede de esgoto e galeria de água pluvial de todas as áreas da cidade. |
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| materia |
36/2021 |
2021-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2021 |
2021-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de Dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
108/2021 |
2021-07-13 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 036/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
109/2021 |
2021-07-13 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 037/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
35/2021 |
2021-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera a redação do art. 169 e do anexo Tabela VIII e acrescenta artigos e parágrafos, da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município. |
0 |
no document
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| materia |
107/2021 |
2021-07-02 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 035/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
34/2021 |
2021-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
106/2021 |
2021-07-01 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 034/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
1406/2021 |
2021-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por superávit e por Anulação de Dotação na LOA - Lei
Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1407/2021 |
2021-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.367 /2020, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar os valores referentes aos serviços de saneamento prestados pela SANEPAR e não pagos pelo Município de Itaúna do Sul/PR. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da
Constituição Federal. |
1 |
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| materia |
86/2021 |
2021-06-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento da Indicação nº 019/2021. |
1 |
extracted
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| materia |
87/2021 |
2021-06-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento da Indicação nº 020/2021. |
1 |
extracted
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| materia |
88/2021 |
2021-06-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento da Indicação nº 021/2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2021 |
2021-06-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento da Indicação nº 022/2021. |
1 |
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| materia |
104/2021 |
2021-06-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 032/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
105/2021 |
2021-06-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 033/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2021-06-28 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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