| materia |
14/1975 |
1975-02-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Outorga ao Excelentíssimo Senhor Emilio H. Gomes, DD. Governador do Estado do Paraná, o Titulo de Cidadão Honorário de Ivaiporã. |
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| materia |
94/1975 |
1975-02-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação para função gratificada, e dá outras providências. |
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| norma |
225/1974 |
1974-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, por Decreto, crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 6.097,00. |
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| norma |
226/1974 |
1974-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIRO ). |
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| norma |
227/1974 |
1974-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, imóvel encravado no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã e dá outras providências. |
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| norma |
228/1974 |
1974-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, por Decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 2.261,98 e dá outras providências. |
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| norma |
229/1974 |
1974-12-05 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de Cr$ 882.202,47 ( oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e dois cruzeiros e quarente e sete centavos ), para reforço de dotações constantes do orçamento em execução, a saber. |
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| norma |
230/1974 |
1974-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 60.000,00, e dá outra providências. |
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| norma |
231/1974 |
1974-12-05 |
Lei Ordinária |
Cria Sub - Prefeituras nos Distritos de Jacutinga, Arapuã, Romeópolis e Ariranha e dá outras providências. |
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| materia |
89/1974 |
1974-12-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de Cr$ 882.202,47 ( oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e dois cruzeiros e quarente e sete centavos ), para reforço de dotações constantes do orçamento em execução, a saber. |
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| materia |
90/1974 |
1974-12-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, imóvel encravado no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã e dá outras providências. |
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| materia |
91/1974 |
1974-12-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 60.000,00, e dá outra providências. |
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| materia |
13/1974 |
1974-11-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria Sub - Prefeituras nos Distritos de Jacutinga, Arapuã, Romeópolis e Ariranha e dá outras providências. |
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| materia |
9/1974 |
1974-11-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Determina o fechamento do Comércio, Industrias, Escritórios e demais estabelecimentos nos dias de sábado as 12 horas. |
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| materia |
87/1974 |
1974-11-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, por Decreto, crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 6.097,00. |
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| materia |
88/1974 |
1974-11-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Abre no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIRO ). |
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| materia |
91/1974 |
1974-11-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 60.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
92/1974 |
1974-11-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Considera como órgão de Utilidade Pública, o Núcleo de Ivaiporã da Legião da Boa Vontade (LBV) e dá outras providências. |
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| materia |
11/1974 |
1974-11-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria o ''Serviço Odontológcio Popular'' ''SEROP'' e dá outras providências. |
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| materia |
89/1974 |
1974-11-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 6.000,00., e dá outras providências. |
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| materia |
90/1974 |
1974-11-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, imóvel encravado no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| materia |
92/1974 |
1974-11-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, por Decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 2.262,98 e dá outras providências. |
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| materia |
8/1974 |
1974-10-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina Praça ''PADRE ANDRÉ MICHALAK'', ao atual Largo da Matriz, de Romeópolis. |
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| materia |
88/1974 |
1974-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial,, no corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| materia |
87/1974 |
1974-10-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 6.097,00, e dá outras providências. |
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| materia |
3/1974 |
1974-09-25 |
Indicação |
Fiscalização por técnico competente, o abate de gado em geral nos matadouros e açougues de Ivaiporã. |
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| materia |
85/1974 |
1974-09-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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| materia |
46/1974 |
1974-08-28 |
Indicação |
Para que determine o imediato cascalhamento das vias públicas que dão acesso ao Ginásio Estadual Raul Rodrigues Gomes, e o reparo no cascalhamento já executado nas vias de acesso ao Colégio Nossa Senhora Consoladora, nesta cidade, pois aquelas vias, que ainda não receberam asfaltamento, em dias chuvosos, se apresentam intransitáveis. |
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| materia |
78/1974 |
1974-07-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, por Decreto, Credito Adicional Especial no valor de Cr$ 76.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
217/1974 |
1974-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
218/1974 |
1974-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza no corrente exercício financeiro a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 880.500,00 e dá outras providências. |
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| norma |
219/1974 |
1974-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abrir, por decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 35.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
220/1974 |
1974-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de um Crédito Especial, no valor de Cr$76000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
221/1974 |
1974-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial,e dá outras providências. |
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| norma |
222/1974 |
1974-07-31 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de vencimentos aos Servidores Estatutários e pessoal regido pela CLT, do Município de Ivaiporã e altera a Lei n° 169/72. |
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| materia |
79/1974 |
1974-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir por Decreto, no corrente exercício financeiro, um Credito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 35.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
80/1974 |
1974-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 880.500,00 e dá outras providências. |
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| materia |
81/1974 |
1974-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza a abertura de um crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
82/1974 |
1974-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza a abertura de um crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
83/1974 |
1974-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede aumento de vencimentos aos Servidores Estatutários e pessoal regido pela CLT, do Município de Ivaiporã e altera a Lei n° 169/72. |
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| materia |
80/1974 |
1974-07-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza no corrente exercício financeiro a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 880.500,00 e dá outras providências. |
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| materia |
81/1974 |
1974-07-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| materia |
82/1974 |
1974-07-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial,e dá outras providências. |
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| materia |
83/1974 |
1974-07-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede aumento de vencimentos aos servidores estatuários e pessoal regido pela C.L.T., do Município de Ivaiporã e altera a Lei n° 169/72. |
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| norma |
4/1974 |
1974-07-26 |
Resolução |
Altera os artigos 2º e 3º da Resolução nº1/73 de 19 de janeiro de 1973, e da outras providências.
Obs.: Altera para 2/3 a verba de representação do Prefeito Municipal..
Ao Vice-Prefeito, fica atribuída a verba de Representação na ordem de 50% da fixada para o Prefeito.
Etc. |
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| norma |
216/1974 |
1974-07-25 |
Lei Ordinária |
Autorizo o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Departamento de Transito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao transito e dá outras providências. |
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77/1974 |
1974-07-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício financeiro, por decreto, um crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 340.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
215/1974 |
1974-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício financeiro, por decreto, um crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 340.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
213/1974 |
1974-06-20 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 177, item 5°, da Lei Municipal n° 114/70, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos farmaceuticos nesta cidade. |
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| norma |
214/1974 |
1974-06-20 |
Lei Ordinária |
Considera como entidade de utilidade pública, o ''CIRCULO DE AMIGOS DOS MENINOS PATRULHEIROS DE IVAIPORÃ'', com a sigla ''C.A.M.P.I''. |
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