| norma |
251/1975 |
1975-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Director do Serviço Autónomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã -SASP- a efectuar Operação de Crédito por antecipação da Receita e dá outras providências. |
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| materia |
115/1975 |
1975-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convénio com o Estado do Paraná, para execução de reparos nos prédios escolares de propriedade do Governo do Estado. |
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| norma |
256/1975 |
1975-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convénio com o Estado do Paraná, para execução de reparos nos prédios escolares de propriedade do Governo do Estado. |
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| norma |
250/1975 |
1975-10-07 |
Lei Ordinária |
Fixa o vencimento do Diretor Geral do - SASP - Serviço Autónomo de Saneamento e Pavimentação, e dá outras providências. |
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| materia |
1/1975 |
1975-09-19 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores. |
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| norma |
1/1975 |
1975-09-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores. |
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| materia |
112/1975 |
1975-09-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adiciona Suplementar, e dá outras providências. |
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| materia |
113/1975 |
1975-09-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede anistia fiscal de multas, juros e correcção monetária a todos os usuários ou contribuintes em débito com o SASP, de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| materia |
114/1975 |
1975-09-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Director do Serviço Autónomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã -SASP- a efectuar Operação de Crédito por antecipação da Receita e dá outras providências. |
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| materia |
100/1975 |
1975-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a firmar convénio com a Companhia Paranaense de Energia Eléctrica -COPEL - e dá outras providências. |
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| materia |
105/1975 |
1975-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o item XI, do Art. 177, da Lei Municipal n° 114/70, modificado pelo Art. 2° da Lei n° 241/75, de 15/05/75. |
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| norma |
244/1975 |
1975-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2°, item VI, letra ''c'' da Lei Municipal n° 241/75, e dá outras providências. |
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| norma |
245/1975 |
1975-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
246/1975 |
1975-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a firmar convénio com a Companhia Paranaense de Energia Eléctrica -COPEL - e dá outras providências. |
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| norma |
247/1975 |
1975-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura um Crédito Adicional Especial, destinado aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| norma |
248/1975 |
1975-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera o item XI, do Art. 177, da Lei Municipal n° 114/70, modificado pelo Art. 2° da Lei n° 241/75, de 15/05/75. |
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| norma |
249/1975 |
1975-09-16 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de vencimentos aos servidores efectivos do quadro de pessoal permanente do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
106/1975 |
1975-09-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o item I, do Art. 177, da lei Municipal n° 114/70, 20/04/70, modificado pelo Artigo 2° da Lei n° 241/75, de 15/05/75. |
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| materia |
19/1975 |
1975-09-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o art. 2°, item VI, letra ''c'' da Lei Municipal n° 241/75, e dá outras providências. |
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| materia |
102/1975 |
1975-09-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede aumento de vencimentos aos servidores efectivos do quadro de pessoal permanente do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
110/1975 |
1975-09-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| norma |
243/1975 |
1975-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, mo valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) destinado a participação financeira do Município ao Tribunal de Justiça do Paraná, na construção do prédio do Forum da Comarca de Ivaiporã. |
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| materia |
108/1975 |
1975-08-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura um Crédito Adicional Especial, destinado aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| materia |
104/1975 |
1975-08-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, mo valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) destinado a participação financeira do Município ao Tribunal de Justiça do Paraná, na construção do prédio do Forum da Comarca de Ivaiporã. |
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| materia |
107/1975 |
1975-08-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o vencimento do Diretor Geral do - SASP - Serviço Autónomo de Saneamento e Pavimentação, e dá outras providências. |
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| materia |
99/1975 |
1975-06-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
242/1975 |
1975-05-25 |
Lei Ordinária |
Propõe a interpretação das linhas divisórias dos Distritos de Ivaiporã ( sede ), JACUTINGA, ALTO PORÃ, ARIRANHA, ARAPUÃ, e ROMEÓPOLIS. |
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| materia |
97/1975 |
1975-05-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a ampliação do ''Perímetro Urbano'' da cidade de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| norma |
237/1975 |
1975-05-15 |
Lei Ordinária |
Denominar-se-á "Rua Ludovico Merico, a atual Rua das Flores, localizada no Loteamento Vila Santa Maria, desta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
238/1975 |
1975-05-15 |
Lei Ordinária |
Reduz em 50% ( cincoenta por cento ) o valor das passagens urbanas á classe estudantil e dá outras providências. |
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| norma |
239/1975 |
1975-05-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de ''Largo Dr. Edmundo Mercer Junior'' a área urbana localizada na confluência das Ruas : Profª Diva Proença, Avenida Paraná e Rua Apucarana. |
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| norma |
240/1975 |
1975-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do ''Perímetro Urbano'' da cidade de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| norma |
241/1975 |
1975-05-15 |
Lei Ordinária |
Altera o capítulo II do Título IV da Lei n° 114/70, de 20/04/1970, e dá outras providências. |
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| materia |
102/1975 |
1975-05-14 |
Requerimento |
Encaminhar um expediente ao Sr. Massaru Adati, Presidente do Rotary Club de Ivaiporã, no sentido de comunicar-lhe do Voto de Louvor, lavrado nos anais desta Casa, através deste requerimento, no tocante a excelente iniciativa da vinda de uma equipe de médicos para a implantação da prevenção contra o Câncer Ginecológico, em Ivaiporã. |
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| materia |
15/1975 |
1975-05-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o capítulo II do Título IV da Lei n° 114/70, de 20/04/1970, e dá outras providências. |
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| materia |
2/1975 |
1975-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina de ''Largo Dr. Edmundo Mercer Junior'' a área urbana localizada na confluência das Ruas : Profª Diva Proença, Avenida Paraná e Rua Apucarana. |
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| materia |
16/1975 |
1975-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Reduz em 50% ( cincoenta por cento ) o valor das passagens urbanas á classe estudantil e dá outras providências. |
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| materia |
1/1975 |
1975-04-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denominar-se-á Rua ''LUDOVICO MÉRICO'', a atual Rua das Flores, localizada no Loteamento Vila Santa Maria, desta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
17/1975 |
1975-04-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Propõe a interpretação das linhas divisórias dos Distritos de Ivaiporã ( sede ), JACUTINGA, ALTO PORÃ, ARIARANHA, ARAPUÃ, e ROMEÓPOLIS. |
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| materia |
126/1975 |
1975-04-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar à Associação Atlética dos Funcionários Públicos Municipal de Ivaiporã - AFIVA -, por escritura pública de doação, com clausulas especiais, parte de Lote de terras n° 42=C= com área de 21.800,00m/2, situado na Gleba Pindaúva Secção =C=, deste Município. |
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| materia |
98/1975 |
1975-04-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
232/1975 |
1975-03-20 |
Lei Ordinária |
Considera como Órgão de Utilidade Pública, o Núcleo de Ivaiporã da Legião da Boa Vontade ( LBV ) e dá outras providências. |
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| norma |
233/1975 |
1975-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação para função gratificada, e dá outras providências. |
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| norma |
234/1975 |
1975-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e celebrar Termo de ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
235/1975 |
1975-03-20 |
Lei Ordinária |
Altera parcialmente, o item -I- do Art. 1° da Lei n° 198/73 e dá outras providências. |
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| norma |
236/1975 |
1975-03-20 |
Lei Ordinária |
Cria o " Serviço Odontológico Popular" - SEROP-, e dá outras providências. |
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| materia |
94/1975 |
1975-03-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação para função gratificada e dá outras providências. |
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| materia |
95/1975 |
1975-03-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Considera como Órgão de Utilidade Pública, o Núcleo de Ivaiporã da Legião da Boa Vontade ( LBV ) e dá outras providências. |
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| materia |
96/1975 |
1975-03-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera, parcialmente, o item -1- do Art. 1° da Lei n° 198-A/73 e dá outras providência. |
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| materia |
96/1975 |
1975-03-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera parcialmente, o item -I- do Art. 1° da Lei n° 198/73 e dá outras providências. |
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