br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Ivaiporã (PR)

IBGE code4111506
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ivaipora.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12535 / 5153 / 302
Documents (with text) 17994 (17981)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1951 · Norma: 2 1953 · Norma: 1 1955 · Norma: 2 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 14 1962 · Norma: 21 1963 · Matéria: 12 1963 · Norma: 20 1964 · Matéria: 7 1964 · Norma: 8 1965 · Matéria: 14 1965 · Norma: 13 1966 · Matéria: 27 1966 · Norma: 31 1967 · Matéria: 52 1967 · Norma: 42 1968 · Matéria: 33 1968 · Norma: 27 1969 · Matéria: 22 1969 · Norma: 21 1971 · Matéria: 26 1971 · Norma: 25 1972 · Matéria: 30 1972 · Norma: 31 1973 · Matéria: 57 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 42 1974 · Norma: 21 1975 · Matéria: 48 1975 · Norma: 40 1976 · Matéria: 14 1976 · Norma: 43 1977 · Matéria: 53 1977 · Norma: 53 1978 · Matéria: 36 1978 · Norma: 43 1979 · Matéria: 21 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 26 1981 · Matéria: 84 1981 · Norma: 23 1982 · Matéria: 47 1982 · Norma: 19 1983 · Matéria: 135 1983 · Norma: 34 1984 · Matéria: 115 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 181 1985 · Norma: 51 1986 · Matéria: 119 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 94 1987 · Norma: 40 1988 · Matéria: 78 1988 · Norma: 63 1989 · Matéria: 311 1989 · Norma: 64 1990 · Matéria: 167 1990 · Norma: 67 1991 · Matéria: 55 1991 · Norma: 39 1992 · Matéria: 55 1992 · Norma: 33 1993 · Matéria: 92 1993 · Norma: 71 1994 · Matéria: 63 1994 · Norma: 52 1995 · Matéria: 57 1995 · Norma: 50 1996 · Matéria: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Matéria: 55 1997 · Norma: 58 1998 · Matéria: 41 1998 · Norma: 41 1999 · Matéria: 43 1999 · Norma: 34 2000 · Matéria: 57 2000 · Norma: 54 2001 · Matéria: 50 2001 · Norma: 43 2002 · Matéria: 166 2002 · Norma: 44 2003 · Matéria: 157 2003 · Norma: 32 2004 · Matéria: 140 2004 · Norma: 44 2005 · Matéria: 307 2005 · Norma: 71 2006 · Matéria: 275 2006 · Norma: 89 2007 · Matéria: 253 2007 · Norma: 105 2008 · Matéria: 151 2008 · Norma: 147 2009 · Matéria: 186 2009 · Norma: 155 2010 · Matéria: 223 2010 · Norma: 206 2011 · Matéria: 262 2011 · Norma: 249 2012 · Matéria: 239 2012 · Norma: 223 2013 · Matéria: 183 2013 · Norma: 147 2014 · Matéria: 209 2014 · Norma: 178 2015 · Matéria: 202 2015 · Norma: 182 2016 · Matéria: 228 2016 · Norma: 193 2017 · Matéria: 610 2017 · Norma: 168 2018 · Matéria: 350 2018 · Norma: 197 2019 · Matéria: 329 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 944 2021 · Norma: 164 2022 · Matéria: 968 2022 · Norma: 209 2023 · Matéria: 1,249 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 97 2024 · Matéria: 955 2024 · Norma: 124 2024 · Sessão: 78 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 158 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 33 1951 1964 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (17990)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 278/1976 1976-06-04 Lei Ordinária Concede anistia fiscal a todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Pública Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. 1 extracted
materia 24/1976 1976-05-26 Projeto de Lei do Legislativo Autoriza o Poder Público Municipal, a dar preferência aos ocupantes de salas da atual Estação Rodoviária, na aquisição de novos stands na futura Estação Rodoviária Municipal, a ser construída pela Municipalidade. , 1 extracted
norma 275/1976 1976-05-26 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 276/1976 1976-05-26 Lei Ordinária Altera as metas de construções de unidades escolares da Divisão de Ensino do Departamento de Educação e Cultura, com os recursos do Fundo da Participação dos Municípios - F.PM. 1 extracted
norma 270/1976 1976-05-10 Lei Ordinária Denomina " Leovigildo Barbosa Ferraz" a Praça existente entre as Avenidas Paraná, Brasil, Souza Naves e Rua Maringá. 1 extracted
norma 271/1976 1976-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a outorgar à Associação Atlética dos Funcionários Públicos Municipal de Ivaiporã - AFIVA-, por escritura pública de doação, com cláusulas especiais, parte do lote de terras de n° 42-c, com área de 21.800,00 m2, situado na Gleba Pindaúva, Secção "C", deste Município. 1 extracted
norma 272/1976 1976-05-10 Lei Ordinária Altera as disposições contidas no Título IV da Lei nº 114/70 (Código de Posturas Municipal), notadamente no que se refere no Licenciamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços. 1 extracted
norma 273/1976 1976-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR- e dá outras providências. 1 extracted
norma 274/1976 1976-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a ceder, por empréstimo à Agência de Rendas de Ivaiporã da Secretaria de Finanças do Governo do Estado, um aparelho telefônico de propriedade do Município. 1 extracted
materia 9/1976 1976-04-22 Indicação - Que o Sr. Prefeito Municipal, conhecedor dos Sacrifícios de nosso colono e da importância de seu trabalho, em benefício do Município, do Estado e da Nação, envie a esta Casa, com a devida urgência, para homologação, o convênio entre o Município de Ivaiporã e a Secretaria da Fazenda do Estado, para implantação da NOTA DO PRODUTOR, instituída pelo Governo do Estado, para acabar com a sonegação de impostos em nosso Município; - Que, uma vez implantada a NOTA DO PRODUTOR, que este posse dessa Nota, na qualidade de produtor, passe a gozar da isenção da taxa da conservação de estradas, pois a Nota do Produtor, ao evitar a sonegação fiscal, carreia aos cofres do Município mais ICM e, em consequências, mais recursos para a aquisição de máquinas para a conservação das estradas. 1 extracted
materia 23/1976 1976-04-22 Projeto de Lei do Legislativo Concede o Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, ao Sr. Delegado Regional do Trabalho no Paraná, General Adalberto Massa, e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/1976 1976-04-21 Indicação Sugestões ao Sr. Prefeito: a) Com referência a estrada que liga Ivaiporã a Jardim Alegre, a qual se encontra em péssimas condições de tráfego em vários pontos do trajeto, necessitando de cascalho para que não haja interrupção de veículos nos dias chuvosos; b) Com a mesma alegação acima citada, segue a sugestão também, referindo-se a estrada que liga Ivaiporã ao local denominado Nova Porã, pois é uma estrada de grande movimento por vários portes de veículos e nas épocas de chuva por menor que sejam dificultam inteiramente sua passagem além de tornar perigosa a tentativa de uso; c) Sugerir ainda que seja colocado verba suficiente no orçamento do próximo ano com referência ao esporte local pois, o mesmo tem elevado o nome de nosso progressista município vencendo esquadrão de centros maiores, e não medindo esforços, a título de amadorismo e recursos próprios, voltando de suas jornadas e lutas com medalhas, troféus e glórias; Continua na observação --> 1 extracted
materia 22/1976 1976-04-08 Projeto de Lei do Legislativo Denomina ''Leovigildo Barbosa Ferraz'', a Praça existente entre as Avenidas Paraná, Brasil, Souza Naves e Rua Maringá. 1 extracted
norma 1/1976 1976-03-05 Decreto Legislativo O senhor CELESTINO ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 262/75, de 04/12/1975, ficam majorados em 30% (trinta por cento), os valores dos níveis e símbolos para os cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Ivaiporã. 1 extracted
materia 127/1975 1975-12-26 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos, peças e materiais de recuperação para máquinas rodoviárias a contratar financiamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 269/1975 1975-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos, peças e materiais de recuperação para máquina rodoviárias, a contratar financiamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 265/1975 1975-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a contrair empréstimo com o B.N.H., para execução de obras e serviços de infra-estrutura e pavimentação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 266/1975 1975-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, por Decreto, Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 138.500,00, destinado a tender despesas não constes do orçamento em execução (transferência de numerário para o S.A.A.E.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 267/1975 1975-12-05 Lei Ordinária Reavalia os cargos e reestrutura o quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. 1 extracted
norma 268/1975 1975-12-05 Lei Ordinária Adota o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Paraná, para o Município de Ivaiporã. 1 extracted
norma 260/1975 1975-12-04 Lei Ordinária Dá nova denominação a atual Praça Portugal. 1 extracted
norma 261/1975 1975-12-04 Lei Ordinária Isenta de pagamento da taxa de pavimentação, as Instituições de fins Assistênciais e Beneficentes 1 extracted
norma 262/1975 1975-12-04 Lei Ordinária Eleva os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 263/1975 1975-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a assinar convénio com a - COPEL - para electrificar Arapuã, e dar procuração à mesma, por conta da Quota do I.C.M., que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convénio celebrado. 1 extracted
norma 264/1975 1975-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir, por Decreto, um Crédito Adiciona Suplementar no valor de Cr$ 7.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 259/1975 1975-12-02 Lei Ordinária Estabelece o dia 18 de Outubro no âmbito municipal como o Dia do Médico, cuida da realização de solenidade nesta cidade no âmbito municipal, visando destacar o trabalho do Médico no contexto da organização social. 1 extracted
materia 125/1975 1975-12-01 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a contrair empréstimo com o B.N.H., para execução de obras e serviços de infra-estrutura e pavimentação, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/1975 1975-11-17 Projeto de Lei do Legislativo Estabelece o dia 18 de Outubro no âmbito municipal como o Dia do Médico, cuida da realização de solenidade nesta cidade no âmbito municipal, visando destacar o trabalho do Médico no contexto da organização social. 1 extracted
norma 258/1975 1975-11-16 Lei Ordinária Concede o título de ''Cidadão Honorário de Ivaiporã'' ao Sr. Bráulio Barbosa Ferraz e dá outras providências. 1 extracted
materia 122/1975 1975-11-14 Projeto de Lei do Executivo Adota o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Paraná, para o Município de Ivaiporã. 1 extracted
materia 123/1975 1975-11-14 Projeto de Lei do Executivo Eleva os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. 1 extracted
materia 8/1975 1975-11-12 Indicação Para que o Sr. Prefeito encaminhe a esta Casa, em caráter de urgência, mensagem propondo a elevação dos símbolos de vencimentos dos funcionários desta casa, na seguinte ordem: de CC-4 para CC-7, com vencimentos de Cr$1.014,89; de CC-10 para CC-13, com vencimentos no valor de Cr$1.622,88. 1 extracted
materia 21/1975 1975-11-12 Projeto de Lei do Legislativo Concede o título de ''Cidadão Honorário de Ivaiporã'' ao Sr. Bráulio Barbosa Ferraz e dá outras providências. 1 extracted
materia 116/1975 1975-11-12 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a abrir, por Decreto, um Crédito Adiciona Suplementar no valor de Cr$ 7.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
materia 118/1975 1975-11-12 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a assinar convénio com a - COPEL - para electrificar Arapuã, e dar procuração à mesma, por conta da Quota do I.C.M., que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convénio celebrado. 1 extracted
materia 119/1975 1975-11-12 Projeto de Lei do Executivo Isenta de pagamento da taxa de pavimentação, as Instituições de fins Assistênciais e Beneficentes 1 extracted
materia 120/1975 1975-11-12 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, por Decreto, Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 138.500,00, destinado a tender despesas não constes do orçamento em execução (transferência de numerário para o S.A.A.E.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 121/1975 1975-11-11 Projeto de Lei do Executivo Reavalia os cargos e reestrutura o quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/1975 1975-11-10 Projeto de Lei do Legislativo Dá nova denominação a atual Praça Portugal. 1 extracted
materia 3/1975 1975-11-05 Indicação Encaminha ao Sr. Prefeito as seguintes sugestões: a) no canteiro central da Av. Brasil ao lado da Estação Rodoviária antes das obras de urbanização lá realizadas existiam uma rede de fossas que atendiam aquele estacionamento de veículos coletivos e estabelecimentos comerciais lá instalados; b) com o correr do tempo as fossas que foram aterradas tiveram seus aterros assoreados provocando em consequência o afundamento da calçada pública, em diversos lugares; c) opina-se a Prefeitura Municipal em consequência que seja determinado o seu Órgão competente, o reparo de tal calçada para que não venham a ocorrer possíveis acidentes com resultados desagradáveis envolvendo pedestres; d) opina-se ainda que sejam providenciadas as replantas das palmeiras imperiais e outras árvores que forma erradicadas em virtude das últimas geadas e outros fatores. 1 extracted
materia 4/1975 1975-11-05 Indicação Ao Sr. Prefeito, as seguintes sugestões: a) que dentro das disposições legais, seja solicitado aos proprietários de imóveis urbanos, nas ruas onde foram realizadas obras de asfaltamento, pela Prefeitura Municipal, para que dentro do prazo razoável construam as calçadas, em frente dos seus prédios; b) que decorrido o prazo estabelecido, caso os proprietários não atendam ao apelo, sejam construídas as calçadas pela própria Prefeitura, lançando-se o custo das mencionadas obras, posteriormente, aos contribuintes. 1 extracted
materia 7/1975 1975-11-05 Indicação Ao Sr. Prefeito, para que encaminhe, em caráter de urgência, mensagem propondo elevação de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal na ordem de 30% (trinta por cento), com as vantagens pecuniárias a vigorarem a partir de 1º (primeiro) de novembro de 1.975. 1 extracted
norma 1/1975 1975-11-05 Decreto Legislativo O Senhor CELESTINOALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base nas Leis nºs 176/72, 200/73 e 222/74, de 31.07.1974, ficam alterados os valores de níveis e símbolos para os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 257/1975 1975-10-30 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa o limite da despesa do Município de IVAIPORÃ, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1976. 1 extracted
materia 6/1975 1975-10-29 Indicação Ao Sr. Prefeito, para que proceda, com a devida urgência, no Distrito de Jacutinga, o seguinte: 1) Arruamento em a sede do Distrito, com a construção de meio-fios e demais melhoramentos nas vias públicas do Distrito; 2) Construção de uma pequena praça, no local onde está instalado o ponto de taxi daquele Distrito; 3) Construção e urbanização da praça da Matriz do Distrito, com a colocação de um super-poste e luminárias de sódio, a fim de dar um aspecto agradável à sede do Distrito e finalmente; 4) construção, em caráter de urgência, de um poço artesiano, para dar água à população da sede do Distrito. 1 extracted
materia 109/1975 1975-10-21 Projeto de Lei do Executivo Institui a Unidade Fiscal (UF) no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 252/1975 1975-10-21 Lei Ordinária Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 253/1975 1975-10-21 Lei Ordinária Concede anistia fiscal de multas, juros e correcção monetária a todos os usuários ou contribuintes em débito com o SASP, de Ivaiporã, e dá outras providências. 1 extracted
norma 254/1975 1975-10-21 Lei Ordinária Institui a Unidade Fiscal (UF) no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 255/1975 1975-10-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. 1 extracted