| materia |
78/1974 |
1974-06-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de um Crédito Especial, no valor de Cr$76000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
79/1974 |
1974-06-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abrir, por decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 35.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
2/1974 |
1974-06-06 |
Decreto Legislativo |
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 1971. |
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| norma |
212/1974 |
1974-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná -SANEPAR - exploração e operação dos Sistemas de Abastecimento de água potável e colecta e remoção de esgotos sanitários municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
2/1974 |
1974-05-15 |
Indicação |
Para que seja considerado como "Órgão Oficial do Município de Ivaiporã", o Jornal Tribuna da Cidade", editado na cidade de Apucarana. |
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| materia |
7/1974 |
1974-05-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o art. 177, item 5°, da Lei Municipal n° 114/70, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos farmaceuticos nesta cidade. |
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| materia |
47/1974 |
1974-05-15 |
Indicação |
a) Que, seja por S. Excia. o Prefeito Municipal de Ivaiporã, tomadas providências Junto ao Departamento de Transito, desta cidade, no sentido de ser "Proibido o Estacionamento de Veiculos" na Avenida Paraná, no trecho compreendido entre Av. Brasil e a Rua Rio Grande do Sul, especialmente ao lado direito para quem desce do Brando do Brasil S/A, isto é, em frente ao Hotel Alvorada.
b) Que, seja ainda pelo Sr. Prefeito Municipal, encaminhada Lei a esta Câmara, abrindo crédito especial de quanto necessário seja, para que seja murado o Cemitério Municipal local. |
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| materia |
76/1974 |
1974-05-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimentos de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências. |
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| materia |
4/1974 |
1974-04-24 |
Projeto de Resolução |
Altera os artigos 2º e 3º da Resolução nº1/73 de 19 de janeiro de 1973, e da outras providências. |
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| norma |
1/1974 |
1974-03-29 |
Decreto Legislativo |
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Nomear a senhorita JOSEFA VITOR DE ANDRADE, para exercer, em Comissão, e cargo de Oficial de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ivaiporã. |
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| materia |
10/1974 |
1974-03-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autorizo o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Departamento de Transito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao transito e dá outras providências. |
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| materia |
6/1974 |
1974-03-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Considera como entidade de utilidade pública, o ''CIRCULO DE AMIGOS DOS MENINOS PATRULHEIROS DE IVAIPORÃ'', com a sigla ''C.A.M.P.I''. |
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| materia |
76/1974 |
1974-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná -SANEPAR - exploração e operação dos Sistemas de Abastecimento de água potável e colecta e remoção de esgotos sanitários municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
77/1974 |
1974-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 340.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
37/1974 |
1974-03-06 |
Indicação |
Construção de uma unidade escolar no Bairro "Água do Escovão", na localidade denominada Rio-Azul, neste Município. |
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| norma |
210/1973 |
1973-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 169/72 de 5/6/72, e dá outras providências. |
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| norma |
211/1973 |
1973-12-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n° 113/70 de 20/04/70, que concedeu pensão à Senhora Sofia Silva Rocha, e dá outras providências. |
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| norma |
209/1973 |
1973-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 748.779,34, e dá outras providências. |
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| norma |
3/1973 |
1973-11-30 |
Resolução |
Autoriza a contratação de serviços pra reforma, reparação e pintura das dependências onde acha instalada a Câmara Municipal.O registro de tramitação desta matéria legislativa, encontra-se disponibilizado juntamente com o anexo do documento, de acordo com as tramitações do Regimento Interno da época em que foi proposta. |
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| materia |
73/1973 |
1973-11-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 748.779,34, e dá outras providências. |
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| norma |
207/1973 |
1973-11-29 |
Lei Ordinária |
Abre no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de Cs$ 25.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
208/1973 |
1973-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para a reconstrução do estabelecimento Escolar situado no Município. |
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| materia |
1/1973 |
1973-11-28 |
Requerimento |
Moção em favor do funcionário público municipal Abelardo Cavalcanti Silva. |
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| materia |
35/1973 |
1973-11-28 |
Indicação |
Moção em favor do funcionário público municipal Abelardo Cavalcanti Silva. |
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| materia |
73/1973 |
1973-11-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Abre no corrente exercício financeiro, um cr´dito adicional suplementar no valor Cr$ 748.779,34, e dá outras providências. |
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| materia |
74/1973 |
1973-11-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Abre o corrente exercício financeiro um crédito Adicional Especial no valor Cr$ 25.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
75/1973 |
1973-11-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para a reconstrução do estabelecimento escolar situado no Município de Ivaiporã. |
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| materia |
3/1973 |
1973-11-26 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a contratação de serviços pra reforma, reparação e pintura das dependências onde acha instalada a Câmara Municipal.O registro de tramitação desta matéria legislativa, encontra-se disponibilizado juntamente com o anexo do documento, de acordo com as tramitações do Regimento Interno da época em que foi proposta. |
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| materia |
74/1973 |
1973-11-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de Cs$ 25.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
75/1973 |
1973-11-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para a reconstrução do estabelecimento Escolar situado no Município. |
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| materia |
12/1973 |
1973-11-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
acaonsidera como entidade de utilidade pública, a '' COMISSÃO PELO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES DO DISTRITO DE ROMEÓPOLIS'' ''CODESCO'' |
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| materia |
70/1973 |
1973-11-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Revoga a Lei Municipal n° 113/70 de 20/04/70, que concedeu pensão à Senhora Sofia Silva Rocha e dá outras providências. |
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| materia |
72/1973 |
1973-11-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei n° 169/72 de 5/06/72 e dá outras providências. |
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| norma |
205/1973 |
1973-11-10 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para exercício financeiro de 1.974. |
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| materia |
1/1973 |
1973-11-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Desafora de domínio público, trecho de vias públicas para ampliação de área. onde deverá ser construida a Estação Rodoviária Municipal. |
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| materia |
2/1973 |
1973-11-09 |
Projeto de Resolução |
Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporâ. |
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| materia |
34/1973 |
1973-11-09 |
Indicação |
Constituição de Comissão Permanente de Reinvindicações. |
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| materia |
69/1973 |
1973-11-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para exercício financeiro de 1.974. |
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| materia |
71/1973 |
1973-11-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especiais e altera a Lei Municipal n°201/73. |
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| materia |
72/1973 |
1973-11-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei 169/72 de 5/6/72, e dá outras providências. |
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| norma |
206/1973 |
1973-11-09 |
Lei Ordinária |
Desafora de domínio público, trecho de vias públicas para ampliação de área. onde deverá ser construida a Estação Rodoviária Municipal. |
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| norma |
204/1973 |
1973-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especiais e altera a Lei Municipal n°201/73. |
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| materia |
71/1973 |
1973-10-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos Especiais e Altera a Lei Municipal n° 202/73. |
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| materia |
70/1973 |
1973-10-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei Municipal n° 113/70 de 20/04/70, que concedeu pensão à Senhora Sofia Silva Rocha, e dá outras providências. |
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| norma |
200/1973 |
1973-09-28 |
Lei Ordinária |
Eleva os vencimentos dos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| norma |
203/1973 |
1973-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convénio com a Segurança Pública (POLICIA CIVIL) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado,por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para a construção de prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia na sede do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
201/1973 |
1973-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 6.000,00., e dá outras providências. |
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| norma |
202/1973 |
1973-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente execício Financeiro, Créditos Adicionais especial e suplementar, bem como a fazer aquisição de equipamento rodoviário. |
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| materia |
67/1973 |
1973-09-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente execício Financeiro, Créditos Adicionais especial e suplementar, bem como a fazer aquisição de equipamento rodoviário. |
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| materia |
68/1973 |
1973-09-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de segurança Pública ( POLICIA CIVIL ) e a Secretaria deViação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para a construção de prédio destinado a Delegacia de Policia e Cadeia na sede do Município, e dá outras providências. |
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