| materia |
66/1973 |
1973-09-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Eleva os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| materia |
2/1973 |
1973-09-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza a instalação da ''RADIO EDUCATIVA DE IVAIPORÃ'' e dá outras providências. |
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| materia |
3/1973 |
1973-09-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o art. 9°, do cap. III, DA Lei Municipal n° 117/70, que dispõe sobre os cemitérios públicos do Município de Ivaiporã. |
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| materia |
64/1973 |
1973-09-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Abre no corrente exercício, um Critério Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 6.000,00. |
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| materia |
67/1973 |
1973-09-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e Suplementar, bem como fazer aquisição de equipamentos rodoviários, e dá outras providências. |
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| materia |
68/1973 |
1973-09-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convénio com a Segurança Pública (POLICIA CIVIL) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado,por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para a construção de prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia na sede do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
4/1973 |
1973-08-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza a instalação da ''RADIO EDUCATIVA DE IVAIPORÃ'', e dá outras providências. |
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| materia |
5/1973 |
1973-08-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o art. 9°, do cap. III, da Lei Municipal n° 117/70 que dipõe sobre os cemitério públicos do Município de Ivaiporã. |
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| norma |
198 A/1973 |
1973-08-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 169/72 de 5/6/72, e dá outras providências. |
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| materia |
62/1973 |
1973-08-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei n° 169/72 de 5/6/72, e dá outras providências. |
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| materia |
66/1973 |
1973-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Eleva os vencimentos dos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| norma |
199/1973 |
1973-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o SASP - Serviço Autónomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã ,a contrair empréstimo no corrente exercício, e dá outras providências. |
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| materia |
65/1973 |
1973-08-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o SAP - Serviço Autõnomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã - a contrair empréstimo no corrente exercício e dá outras providências. |
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| materia |
64/1973 |
1973-08-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 6.000,00., e dá outras providências. |
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| materia |
65/1973 |
1973-07-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o SASP - Serviço Autónomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã ,a contrair empréstimo no corrente exercício, e dá outras providências. |
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| norma |
197/1973 |
1973-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir por Decreto, um Crédito Adicional Suplementar no valor Cr$ 238.000,00 ( duzentos e trinta e dois mil cruzeiros ) e dá outras providências. |
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| norma |
198/1973 |
1973-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir, por decreto, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 16.149,00 e dá outras providências. |
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| norma |
196/1973 |
1973-07-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| norma |
195/1973 |
1973-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos e dá outras providências. |
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| materia |
59/1973 |
1973-06-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir, no corrente exercício, por Decreto, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 238.000,00. |
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| materia |
60/1973 |
1973-06-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir, no corrente exercício, por Decreto, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 16.149,00 e dá outras providências. |
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| materia |
61/1973 |
1973-06-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ivaiporã e dá outras providências. |
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| materia |
62/1973 |
1973-06-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei 169/72, de 05/06/72 e dá outras providências. |
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| materia |
63/1973 |
1973-06-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos e dá outras providências. |
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| norma |
194/1973 |
1973-06-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Edificação e Disciplina sua Aplicação. |
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| materia |
59/1973 |
1973-06-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir por Decreto, um Crédito Adicional Suplementar no valor Cr$ 238.000,00 ( duzentos e trinta e dois mil cruzeiros ) e dá outras providências. |
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| materia |
60/1973 |
1973-06-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir, por decreto, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 16.149,00 e dá outras providências. |
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| materia |
61/1973 |
1973-06-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| materia |
57/1973 |
1973-05-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO E DISCIPLINA SUA APLICAÇÃO. |
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| norma |
193/1973 |
1973-05-10 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação ao Largo Manoel Ribas, nesta cidade. (Praça Portugal) |
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| norma |
192/1973 |
1973-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convénio com a Secretaria de Estados dos Negócios da Agricultura e dá outras providências. |
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| materia |
55/1973 |
1973-03-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e dá outras providências. |
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| materia |
55/1973 |
1973-03-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convénio com a Secretaria de Estados dos Negócios da Agricultura e dá outras providências. |
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| materia |
17/1973 |
1973-03-16 |
Indicação |
Mensagem de Congratulações pela nomeação de um Secretário Auxiliar para o Serviço Militar. |
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| materia |
12/1973 |
1973-03-08 |
Indicação |
1º - Para que seja firmado convenio entre a Prefeitura de nossa Cidade e a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho do Paraná, no sentido de que o órgão expedidor de Carteiras Profissionais, que funciona anexo a Prefeitura Municipal, seja autorizado a proceder as autenticações necessárias nos Livros de Registro de Empregados e de Inspeção do Trabalho, bem como que possa receber a autenticar outros documentos relacionados com o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
2º - Que seja pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhado solicitação ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação e Cultura do Estado do Paraná, no sentido de ser criada mais uma extensão do Ginásio Estadual Prof. Raul Rodrigues Gomes, desta feita na localidade de Alto Porã, distrito mais populoso de nosso Município. |
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| norma |
189/1973 |
1973-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Educação e Cultura, para execução de Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
190/1973 |
1973-02-28 |
Lei Ordinária |
Concede anistia fiscal a todos os contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
191/1973 |
1973-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Doar datas de terras a Cia. de Telecomunicações do Paraná - ''TELEPAR'' e dá outras providências. |
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| materia |
53/1973 |
1973-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede anistia fiscal a todos os contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
54/1973 |
1973-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a Doar datas de terras e Cia. de Telecomunicações do Paraná - ''TELEPAR'' e dá outras providências. |
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| norma |
188/1973 |
1973-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de imposto e taxas para o Bnaco do Brasil S.A., Agência de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| materia |
53/1973 |
1973-02-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede anistia fiscal a todos os contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
54/1973 |
1973-02-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a doar datas de terras a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR - e dá outras providências. |
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| materia |
52/1973 |
1973-02-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Educação e Cultura, para execução de Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar e dá outras providências. |
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| materia |
58/1973 |
1973-02-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dá nova denominação ao Largo Manoel Ribas, nesta cidade. |
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| materia |
51/1973 |
1973-01-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas para o Banco do Brasil S.A., agência de Ivaiporã e dá outras providências. |
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| materia |
51/1973 |
1973-01-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre isenção de imposto e taxas para o Bnaco do Brasil S.A., Agência de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| materia |
1/1973 |
1973-01-19 |
Projeto de Resolução |
Os subsídios do Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a partir de primeiro de fevereiro do corrente exercício, ficam fixados à razão de Cr$ 4.060,80; Cr$ 4.872,96; Cr$ 5.750,00; Cr$ 6.670,00, para o primeiro, segundo, terceiro e quarto ano de mandato, respectivamente. etc. |
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| norma |
1/1973 |
1973-01-19 |
Resolução |
Os subsídios do Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a partir de primeiro de fevereiro do corrente exercício, ficam fixados à razão de Cr$ 4.060,80; Cr$ 4.872,96; Cr$ 5.750,00; Cr$ 6.670,00, para o primeiro, segundo, terceiro e quarto ano de mandato, respectivamente. etc. |
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| materia |
51/1972 |
1972-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Instituição do Salário-Família, pensão e auxílio para diferença de caixa para os servidores públicos sujeitos ao regime estatuário do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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