| materia |
180/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando que seja feito readequação, patrolamento e cascalhamento da estrada da Vila Rural. |
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| norma |
2331/2021 |
2021-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários nas dependências dos órgãos público e das escolas públicas no Município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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165/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, para o cadastramento no Projeto Moradia Legal do TJPR. O programa possibilita a regularização de moradias em áreas de posse que não tenham disputa judicial. A iniciativa, que entrou em funcionamento em Pontal do Paraná, agora será estendida a todos os municípios do Estado. “Esta é uma fase de cadastramento que deve ser solicitado pelas prefeituras. Depois disso, serão feitos estudos técnicos de viabilidade para ver se os casos se enquadram. Depois de iniciado o processo, o tempo médio para a entrega do título de posse aos moradores é de seis meses. |
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169/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Os Vereadores que aqui subscreve indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando que realizado o calçamento com pedras irregulares na estrada que da acesso a localidade do cascalho em frente a Concrevali até a propriedade dos Kruzel |
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170/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da Prefeitura, que faça um estudo de viabilidade para a perfuração de poço artesiano com seus respectivos reservatório de água na localidade dos 30 alqueires. |
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171/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Solicitando a criação de um Programa de Incentivo aos Produtores de Leite, em especial aos da localidade do Assentamento 8 de Abril. Ex: cascalhamento das estradas de acesso as propriedades dos produtores de leite, Inseminação Artificial, Assistência técnica no manejo de pastagens e limpeza do silo e etc. |
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172/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Os Vereadores que aqui subscreve indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja disponibilizado um funcionário para manutenção preventiva e corretiva na troca de peças e instalação (substituição) de equipamentos nas academias ao ar livre - ATI e dos parquinhos infantis de todo nosso Município. |
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173/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando a que seja feito a extensão de rede elétrica na rua Genibre Aires Machado em frente pesqueiro Raiz da Pesca. |
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174/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Os Vereadores que aqui subscreve indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando que seja feita a instalação de 02 braços de luz em postes existentes na rede de energia elétrica na ATI Ione Pinto de Farias. |
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175/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Os Vereadores que aqui subscreve indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando que seja feito readequação, patrolamento e cascalhamento da estrada da Vila Rural. |
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25/2021 |
2021-09-10 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal as seguintes informações acerca da construção de um poço artesiano na Comunidade Santa Terezinha: 1) Qual resultado do Oficio assinado pela comunidade citada acima juntamente com o Sr. Prefeito para a Deputada Claudia Pereira? 2) Em caso negativo, o que impede a adoção da medida pleiteada? |
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26/2021 |
2021-09-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre quais procedimentos estão sendo realizado para a regularização dos loteamentos rurais em nosso Município. |
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27/2021 |
2021-09-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre quais os membros da comissão Instaurada para apurar supostas infrações relativas à destinação irregular de bens públicos? E que seja convidado o Vereador Wesley Maderson Bortotti para acompanhar e fiscalizar os atos processuais praticados, conforme requerimento aprovado por unanimidade por esta Casa de Leis. |
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12/2021 |
2021-09-08 |
PORTARIA |
Art. 1º. Conceder férias de 30 (trinta) dias à servidora MARIA PATRICIA SOUTO BERNARDINELLI, brasileira, solteira, residente e domiciliada na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 9.594.506-6 - SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.976.609-98, ocupante do cargo de Contadora, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 07/02/2020 à 08/02/2021. |
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| materia |
16/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio de anúncio sonoro, das campanhas de conscientização para a população de Jardim Alegre. |
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2330/2021 |
2021-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no calendário de eventos do município de Jardim Alegre o dia de conscientização e prevenção das doenças (Hipertensão e Diabetes) em crianças. |
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2332/2021 |
2021-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Reserva aos afrodescendentes 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos em todos os órgãos da Administração Pública municipal, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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2333/2021 |
2021-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 2295/2021 QUE PROMOVEU A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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164/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Reivindicando a construção de um parque infantil para atender os moradores da Localidade da Placa Luar.
Justificativa: A presente propositura visa atender as reivindicações dos moradores que solicitaram a intervenção junto ao Poder Executivo para a instalação de um parquinho infantil no bairro. A instalação de um parque na região propiciará lazer com qualidade, segurança e conforto aos pais e filho. |
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166/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, para o reparo da telha na quadra da localidade da barra preta. |
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167/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, o reparo do redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua D. Pedro II, próximo a HelpCell, tendo em vista o mesmo está muito baixo e os veículos passam em alta velocidade e que providencie a pintura com faixas amarelas e sinalização com placas do redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Ivaiporã em frente o fim de semana show. |
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168/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, que seja feito o reparo do meio fio na rua Paranaguá. |
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24/2021 |
2021-08-27 |
Requerimento |
Requeiro o comparecimento da Sra. Secretária de Educação Jaqueline Schroeder Barbosa nesta Câmara Municipal no próximo dia 13/09/2013 às 18:30 horas, conforme preconiza o art. 29 inciso XIII Lei Orgânica do Município. |
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2/2021 |
2021-08-25 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná |
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3/2021 |
2021-08-25 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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13/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos dos novos loteamentos do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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14/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 2295/2021 QUE PROMOVEU A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providencias. |
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1/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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156/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da Prefeitura, solicitando a viabilidade para o retorno das feiras livres.
Justificativa: É de suma importância a participação dos agricultores familiares, comercializando o que produzem. Essas feiras comunitárias podem garantir renda às famílias locais que cultivam alimentos, frutas, verduras, hortaliças, além do artesanato e o varejo em geral de roupas, calçados, aviamentos, e outras mercadorias. |
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157/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da Prefeitura, sobre a possibilidade de ampliação dos estacionamentos de Veículos ao longo da Avenida Mattos Leão a partir do Banco Bradesco à Cooperativa de Crédito - SICRED. Podendo ser diminuída a calçada dos dois lados lado da Avenida com estacionamento frontal e demarcação de carga e descarga no canteiro central para uso somente de caminhões, ou reservar partes do canteiro central para os veículos de passeio.
Justificativa:
Observa-se que logo a partir das 8h30 não se encontra espaço para estacionamento. Isto se agravou ainda mais com as novas faixas de pedestres, caminhões de carga com dificuldade de descarga e o policiamento que orienta ou até emiti multa, e de muitas entradas de portões de residências. Convém dizer que o aumento da quantidade de veículos é desproporcional ao modelo das vias urbanas de nossa cidade. |
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158/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da Prefeitura, que faça um estudo de viabilidade para a construção de um novo cemitério municipal na localidade do Assentamento 8 de Abril. |
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159/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Os Vereadores que aqui subscreve indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, para a realização de manta asfáltica na Rua Tupi. |
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160/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, para a contratação de empresa ou profissional especializado em trânsito. |
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161/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, para a implantação de câmera de monitoramento dentro da sala de aula da Escola Dílson Teixeira Coelho e na Super Creche Guilherme Andrade Totolo. |
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162/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Solicitando que seja realizado um trabalho de conscientização nas escolas municipais, sobre a importância da proteção e conservação do meio ambiente. |
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163/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Solicitando a construção de um palco na praça ou no Lago para estimular as atividades culturais e artística em nosso Município. |
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12/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Jardim Alegre e dá outras providências.” |
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151/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Londres entre as Rua Paranaguá e Getúlio Vargas. E que seja reavaliada a altura dos redutores instalados na Rua São Paulo.
Justificativa: Tendo em vista a grande velocidade de carros e motos na localidade o que coloca em risco a integridades físicas das crianças que moram e brincam nessa rua. Vale frisar que antes da colocação da lombada, que o Departamento de Trânsito indique corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para correta orientação dos Motoristas. |
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152/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências para a construção de uma faixa elevada e sinalizada em frente ao Colégio Estadual Cristóvão Colombo.
Justificativa: A construção da faixa elevada trará mais segurança ao trânsito no local, aos pedestres, em especial aos alunos, professores e pais do colégio. |
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153/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a melhorias na sinalização do trânsito no Loteamento Jardim América e América II, placas com nome das ruas, pinturas nos redutores de velocidade, demarcação dos estacionamentos, faixas dos pedestres, velocidade permitida, preferenciais e demais sinalizações que previne acidentes e tragédias.
Justificativa: Motoristas e pedestres que transitam pelos locais acima diariamente pediram essas melhorias, considerando a falta de sinalização adequada, uma vez que os veículos trafegam em alta velocidade. |
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154/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicitando ao prefeito que autorize através da Secretaria de Educação realize estudos para a aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica em todos as escolas do nosso Municipio. |
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155/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicitando recapeamento asfáltico nas Ruas no Conjunto habitacional Glorinha T. Rech. |
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23/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Requerer autorização do Plenário desta Casa de Leis para que o mesmo possa representar a Câmara Municipal junto ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em desfavor do servidor público Amarildo Estevão Barbosa, podendo acompanhar e fiscalizar os atos processuais praticados. |
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11/2021 |
2021-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Reserva aos afrodescendentes 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos em todos os órgãos da Administração Pública municipal, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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11/2021 |
2021-08-09 |
PORTARIA |
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Jardim Alegre - Pr. |
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9/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui no calendário de eventos do município de Jardim Alegre o dia de conscientização e prevenção das doenças (Hipertensão e Diabetes) em crianças. |
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10/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários nas dependências dos órgãos público e das escolas públicas no Município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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19/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
requer informações sobre o valor gasto para a compra e instalação de semáforos. E qual o valor para manutenção dos mesmos. |
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20/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Requer informações sobre os estudos para a doação de cesta básica aos servidores públicos Municipais. |
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