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32/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada readequação, patrolamento e cascalhamento da estrada da Localidade do Sarandi em frente à fazenda Três Lagos. |
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33/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Que seja realizado estudos e providências no sentido de implantar redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pio XII próximo ao nº 548 e um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Londres próximo ao nº 831. |
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34/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
que seja realizado estudos e providências no sentido de implantar redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pio XII próximo ao nº 548 e um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Londres próximo ao nº 831.
Justificativa: A apresentação desta indicação visa atender solicitação do morador da localidade em questão, pois vêm causando transtornos e dificuldades. |
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35/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Determinar ao setor competente que tome providências quanto à limpeza e manutenção de bueiro, localizado na Rua Amor Perfeito, defronte ao nº 2035, no Loteamento Borin. |
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36/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Quanto à limpeza de terreno particular existente Loteamento Borin, no final da Rua Bandeirantes com a Crisântemo e bem como instalar placas de advertência com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO”.
Justificativa: Referida reivindicação é pertinente, visto que, a área apresenta entulho, (foto anexo), mato muito alto, propiciando a criação de animais peçonhentos e ratos. Nessa época de chuvas, devido ao entulho acumulado latas de tinta principalmente, juntando água parada, favorece a proliferação do mosquito transmissor da dengue. |
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37/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Reivindicando ao Prefeito Municipal o abastecimento emergencial de água potável (Operação Carro-Pipa) às famílias do Assentamento Oito De Abril.
Este período de longa estiagem tem afetado inúmeras famílias que residem no Assentamento Oito de Abril, as mesmas estão vivendo em situação de calamidade por falta de água potável e mesmo água para as criações. |
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38/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Solicitando a retirada do cabo de sustentação do poste (estai) localizado na Rua Santa Mariana em frente a casa da Senhora Maura. |
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39/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo que envie a esta Casa, Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores públicos municipais, uma vez que é iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
40/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo que envie a esta Casa, Projeto de Lei Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jardim Alegre. |
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41/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Solicitando a que seja feito a extensão de rede elétrica na rua XV de Novembro no trecho entre as Rua Pio XII até a Rua Castelo Branco e na Rua dos Estudantes no trecho entre a Rua Santa Mariana e Rua Castelo Branco. |
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42/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Solicitando a que seja realizada a instalação de luminárias e câmeras de segurança no Cemitério Municipal. |
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| materia |
43/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Solicitando a construção de banheiros masculino e feminino, cerca de alambrado e instalação de poste e luminárias no Campo da Barra Preta. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 130 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre). |
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| norma |
5/2021 |
2021-04-01 |
PORTARIA |
Suspende as atividades do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, inicialmente, do dia 05 de abril de 2021 até o dia 09 de abril de 2021. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão-de-obra prestada por cidadão jardim alegrense nas subcontratações de obras e serviços derivadas de Contratos Administrativos oriundos de Licitação no Município de Jardim Alegre. |
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| norma |
2297/2021 |
2021-03-18 |
LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE |
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| norma |
2296/2021 |
2021-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2283/2021 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Requer esclarecimentos para os seguintes questionamentos: 1) Qual o valor arrecadado mensal com o tributo da taxa de coleta de lixo e qual o valor gasto para prestação deste serviço? 2) Qual o valor mensal pago para a empresa que presta o serviço de poda, limpeza e recolhimento dos mesmos? 3) Qual a base de cálculo para efetuar o pagamento (por dia, por mês e etc.). |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Requer cópias integral de todos os processos licitatórios, contratos e aditivos, juntamente com empenhos, liquidação e pagamentos em favor da empresa F.FRAGA MATIAS EIRELI — ME nos anos de 2017 até a presente data. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Requer cópia integral de todos os processos licitatórios, contratos e aditivos, juntamente com empenhos, liquidação e pagamentos em favor da empresa MERCEJAL MERCEARIA CENTRAL DE JARDIM ALEGRE LTDA nos anos de 2017 até a presente data. |
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| norma |
2293/2021 |
2021-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre desafetação e doação de 01 (uma) geladeira constante na relação de bens permanentes da câmara municipal, que se encontra obsoleto, antieconômico e inservível ao Poder Legislativo. |
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| norma |
2294/2021 |
2021-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Passa a denominar-se Odéssio de Godoy Bueno o Loteamento Jardim Bela Vista. |
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| norma |
2295/2021 |
2021-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2368/2021 |
2021-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3/2021 |
2021-03-11 |
PORTARIA |
Suspende as atividades do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, inicialmente, do dia 01 de março de 2021 até o dia 05 de março de 2021 |
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| norma |
4/2021 |
2021-03-11 |
PORTARIA |
Art.1º) Fica designado como Pregoeiro do Poder Legislativo o Servidor Osmar Pires Júnior, inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 043.016.759-81 para o exercício de 2021 e os membros da CPL de 2021 serão a equipe de apoio.
Parágrafo Único: A Servidora Viviane Maria Miranda, CPF nº 057.797.619-22, fica designado como Pregoeira Substituta do Poder Legislativo. |
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| norma |
2289/2021 |
2021-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MONITORES 20 HORAS E 40 HORAS SEMANAIS) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2290/2021 |
2021-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2287/2021 |
2021-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2288/2021 |
2021-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2285/2021 |
2021-03-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
2286/2021 |
2021-03-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.195, de 31 de março de 2020 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná) |
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| norma |
2/2021 |
2021-02-26 |
PORTARIA |
Suspende as atividades do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, inicialmente, do dia 01 de março de 2021 até o dia 05 de março de 2021 |
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| materia |
15/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicitando a construção de um campo de futebol na Comunidade Central do Assentamento 8 de Abril.
Justificativa: Tendo em vista os inúmeros benefícios disponibilizados através do esporte e que a referida comunidade não é beneficiada por tal, solicito do executivo que através da Secretaria competente venha interceder pela referida comunidade na construção de um campo de futebol, o qual trará a mesma uma satisfação no que se relaciona a esporte e lazer, haja visto que o esporte é hoje uma das formas mais eficazes da sociedade para retirar o jovem dos caminhos da marginalidade. |
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16/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que seja realizado a contratação ou que seja disponibilizado um Médico e Enfermeiro para atender de segunda-feira a sexta-feira no Posto de Saúde da Localidade do Assentamento 8 de Abril. |
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17/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que seja encaminhada ao Senhor Prefeito, solicitando providências visando a recape asfáltico da Rua Tamoyos e cobertura com lama asfáltica sobre a pedra irregular na Rua Tupi. |
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18/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicitando que seja realizado recapeamento de toda extensão da Estrada da Localidade da Barra Preta. |
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19/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que seja encaminhada ao Senhor Prefeito, solicitando providências visando a cobertura com lama asfáltica sobre a pedra irregular na Rua Brigadeiro no trecho que liga a Rua Castelo Branco. |
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20/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal auscultado no Plenário, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar um redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes: Av. Mattos Leão, frente ao Depósito da Casa Rodrigues, somente via que desce ao trevo Principal da Cidade e na Rua Bandeirantes.
Justificativa: Atendendo a justa reivindicação dos moradores das localidades, é que solicitamos a construção desta lombada. A necessidade da implantação do redutor se faz necessária, pois os motoristas tem aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e pedestre. Vale frisar que antes da colocação da lombada, que o Departamento de Trânsito indique corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para correta orientação dos Motoristas. |
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21/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal auscultado no Plenário, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de instalar
um Guard Rail na ponte do Bulha.
Justificativa: Cabe destacar que o local apontado na presente indicação tem sido alvo de inúmeras reclamações de moradores local, haja vista que o local apontado apresenta riscos aos munícipes. |
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22/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Pitanga próximo ao nº 54.
Justificativa: Tendo em vista a grande velocidade de carros e motos na localidade o que coloca em risco a integridades físicas das crianças que moram e brincam nessa rua. Vale frisar que antes da colocação da lombada, que o Departamento de Trânsito indique corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para correta orientação dos Motoristas |
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23/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que determine ao setor competente que realize estudo para a troca dos canos da rede de abastecimento de água na localidade do Jardim Florestal. |
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24/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicitando aquisição de Picador-Triturador de Galhos e Troncos e um triturador de bloco de concreto. |
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25/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicitando a revitalização com paisagismo e ornamentação nos 7 trevos do nosso Município. |
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26/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicitando a construção meio-fio, galerias de água pluvial e asfalto na rua XV de Novembro no trecho entre as Rua Pio XII até a Rua Castelo Branco e na Rua dos Estudantes no trecho entre a Rua Santa Mariana e Rua Castelo Branco. |
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1/2021 |
2021-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre desafetação e doação de 01 (uma) geladeira constante na relação de bens permanentes da câmara municipal, que se encontra obsoleto, antieconômico e inservível ao Poder Legislativo. |
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2/2021 |
2021-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Passa a denominar-se Odéssio de Godoy Bueno o Loteamento Jardim Bela Vista. |
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3/2021 |
2021-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências. |
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2284/2021 |
2021-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Solicitando que seja feito readequação, patrolamento e cascalhamento das estradas do Assentamento 8 de Abril, bem como as caixas d'agua da referida estrada.
JUSTIFICATIVA: Esta é uma solicitação dos moradores os quais relatam a necessidade da readequação, patrolamento e cascalhamento pois a situação está crítica, dificultando o tráfego do ônibus de transporte escolar, dos moradores e também dos produtores que faz o escoamento da produção agrícola. |
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