| materia |
2/2022 |
2022-02-14 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 011/2022. |
0 |
no document
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| materia |
3/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a retirada da faixa de pedestres, localizada na Rua Nicola Stéfano, em frente ao Colégio São Francisco de Assis, bem como providenciar a pintura da faixa elevada de pedestres no mesmo logradouro, em frente ao portão de entrada desse colégio. |
0 |
no document
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| materia |
3/2022 |
2022-02-14 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Sandra Mara D. Coelho Formigoni. |
0 |
no document
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| materia |
4/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de ATIs, nos Jardins Kariri, Santana e Ana Lígia, e no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis se existe um projeto, de curto ou médio prazo, para a reconstrução do Ginásio de Esportes Abelhão. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se há um estudo sobre o impacto financeiro para a melhoria do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, instituído pela Lei Municipal nº 1.746/2011. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se há um projeto para a adequação dos bueiros (bocas de lobo) existentes nos logradouros de Mandaguaçu, de modo a melhorar o escoamento das águas provenientes das chuvas. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se existe algum planejamento para o replantio das árvores que foram cortadas. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer a Viação Garcia analisar a viabilidade de todos os horários dos ônibus que fazem a linha Mandaguaçu-Maringá, e vice-versa, tenham como ponto final o Terminal Rodoviário da Vila Guadiana. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Luiz Nishimori a liberação de um veículo de passeio para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 931 de 16 de dezembro de 1995 que dispõe sobre as contratações por tempo determinado e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2022-02-14 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar a poda ornamental das árvores existentes em toda a extensão da Avenida Munhoz da Rocha. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal Municipal informar a este Poder Legislativo se existe algum tipo de seguro agrícola para pequenos proprietários rurais, destinado à cobertura de prejuízos causados por tempestades e vendavais. |
1 |
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| sessao |
3 |
2022-02-09 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
280/2022 |
2022-02-08 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Comissão Especial de Concurso. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se todos os prédios públicos, onde estão lotados os servidores públicos municipais, contam com relógio ponto ou outro tipo de controle da jornada de trabalho. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal enviar esta Casa de Leis a relação dos Lava Jatos que estão devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.844, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-02-07 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-04 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Norma Maria de Souza Aquino. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-04 |
Instauração de Comissões |
Requer a instauração de CPI com a finalidade de apurar ocorrência de perda de arrecadação tributária, notadamente ausência de cobrança de IPTU, referente a 13 lotes de propriedade da Loteadora CA BRASIL LTDA, localizados no Condomínio Campo Ville, neste Município de Mandaguaçu. |
0 |
no document
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| materia |
2/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de uma máquina varredeira de ruas, para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de imóvel público e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a liberação de uma ambulância para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Mandaguaçu - PRODEMAN, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas e dotações do PPA/2022-2025, na LDO/2022 e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal, nº 1829, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação ao Servidores Públicos Municipais efetivos e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-31 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Prefeito Municipal Maurício Aparecido da Silva. |
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no document
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| materia |
1/2022 |
2022-01-31 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos ao Projeto de Lei nº 007/2022. |
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| norma |
216/2022 |
2022-01-25 |
Resolução |
Concede revisão geral e reajuste na remuneração dos servidores. |
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| norma |
217/2022 |
2022-01-25 |
Resolução |
Concede à servidora Micheli Fabiane Molonha adicional por encargo extraordinário. |
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| sessao |
2 |
2022-01-24 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2022-01-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação dos órgãos e unidades orçamentárias constantes das Leis nºs 2209/2021, 2189/2021 e 2188/2021 do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, atendendo o disposto na Lei Municipal nº 2206/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, e dá outras providências. |
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| sessao |
54 |
2021-12-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-12-20 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos das Comissões CCLR, CFO e CPG, para o Projeto de Lei nº 059/2021. |
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| norma |
279/2021 |
2021-12-20 |
Decreto Legislativo |
Fica estabelecido recesso das atividades da Câmara Municipal. |
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| sessao |
53 |
2021-12-20 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
59/2021 |
2021-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1420/2004, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
165/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de mudar o sentido de direção do trecho da Rua Presidente Kennedy, entre a Avenida Munhoz da Rocha e a Rua Sete de Setembro, para mão dupla de direção. |
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| norma |
215/2021 |
2021-12-14 |
Resolução |
Disciplina procedimentos de bens patrimoniais. |
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| sessao |
51 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
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