| materia |
406/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore amplo projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma nova e completa rede de iluminação pública na Vila Rural Santa Clara. |
1 |
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| norma |
43/2024 |
2024-10-21 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
1 |
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| norma |
54/2024 |
2024-10-21 |
Portaria |
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| sessao |
33 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
248/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
apresenta o pedido de envio de Ofício ao DER em Cascavel, pleiteando que o Departamento adote as medidas necessárias para executar uma reforma em dois redutores de velocidade existentes na PR-467, mais precisamente em Vila Curvado, no Município de Marechal Cândido Rondon, ou sendo possível, que o Departamento autorize a Municipalidade rondonense a realizar referida melhoria para obrigar a diminuição na velocidade de veículos. |
1 |
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| materia |
249/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de algum auxílio moradia para munícipes de baixa renda. |
1 |
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| materia |
250/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Mobilidade, sobre a aquisição de tinta para nova pintura de sinalização horizontal na zona urbana da cidade rondonense. |
1 |
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| materia |
251/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Diretor do DER em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve, para que o órgão estadual realize um estudo técnico e providencie a instalação de dois superpostes, sendo um no trevo do Contorno Oeste, próximo ao Batalhão de Fronteira (BPFron), e o um outro superposte na rotatória do Contorno Oeste com a Rodovia Municipal Lira em Novo Horizonte, ampliando a segurança de quem trafega no Contorno Oeste, quanto pela PR-467. |
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| materia |
400/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Educação e de Mobilidade, estude medidas que possam ampliar a segurança de alunos da Escola Municipal 25 de Março, assim como dos pais e crianças que acessam o CMEI da Vila Gaúcha, tendo em vista que os atuais equipamentos públicos existentes na Avenida Rio Grande do Sul não estão surtindo o efeito desejado, avaliando, inclusive, a possibilidade de disponibilizar um funcionário utilizando colete e demais equipamentos de proteção para alertar motoristas da necessidade de redução de velocidade no referido local, especialmente na hora da chegada e da saída dos alunos dos referidos educandários. |
1 |
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| materia |
401/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, instale um redutor de velocidade na rua lateral da Escola Rural Municipal Almirante Barroso, ampliando a segurança de todos que passam pelo referido local situado ao lado da quadra poliesportiva, especialmente os alunos. |
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| materia |
402/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma travessia elevada na Rua XV de Novembro, mais precisamente na extensão compreendida entre as ruas São Paulo e Paraná. |
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| materia |
405/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de substituição da tampa de concreto localizado na ciclovia da Rua Tiradentes, na esquina com a Rua Santa Catarina, em frente ao Mercadão do Óculos. |
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| materia |
19/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Sismetro, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
altera a ementa e artigos da Lei Municipal nº 5.054, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
17/2024 |
2024-10-17 |
Ato da Mesa |
em razão da licença do Vereador Claudio Roberto Kohler (Claudinho), nomeado para assumir o cargo de Secretário Municipal de Gestão de Governo – CPE a partir de 21 de outubro de 2024, convoca o 1º Suplente do Partido Progressistas (PP), Sr. Luiz Carlos da Silva (Carlinhos) para assumir a vaga na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5537/2024 |
2024-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA CHÁCARA Nº 140/141/F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
246/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre os motivos de ainda não ter sido realizada a pintura da sinalização horizontal nas vias do Bairro Higienópolis, após a conclusão da obra de recape asfáltico neste bairro. |
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| materia |
247/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
requer informações do Executivo Municipal sobre investimentos no CMEI 24 de Maio. |
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| materia |
393/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de desobstrução e limpeza dos bueiros localizados na rua Presidente Costa Silva e nas ruas 10 de Abril e Edwino Ohlweiler. |
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| materia |
394/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção de iluminação pública na Avenida Rio Grande do Sul, no espaço que compreende a Transportadora Lambertti e o Posto Tonin. |
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| materia |
395/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção asfáltica na Travessa Gaúcha, localizada no Bairro Botafogo. |
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| materia |
396/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, realize a locação temporária de espaço adequado para o Conselho Tutelar enquanto não é realizada a reforma do atual prédio público, para o melhor desempenho das suas atividades. |
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| materia |
397/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, organize a realização de uma poda de árvores, especialmente nas proximidades do semáforo da Avenida Maripá, tanto com a Rua Ceará quanto com a Rua 9 de Agosto, haja vista que os galhos estão encobrindo e dificultando a visualização do referido equipamento de controle de trânsito. |
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| materia |
398/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, verifique obra em andamento. |
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| materia |
399/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a verificação que segue anexa. |
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| norma |
42/2024 |
2024-10-14 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
32 |
2024-10-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
44/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
387/2024 |
2024-10-11 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a implementação de melhorias na sinalização de trânsito em geral no Bairro Marechal. |
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| materia |
388/2024 |
2024-10-11 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, verifique a sinalização vertical existente na esquina das ruas Colombo e Manaus, no Loteamento Recanto Feliz, incluindo a instalação de uma nova placa indicativa de nome das referidas vias públicas. |
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| materia |
389/2024 |
2024-10-11 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a criação de um ponto de ônibus com a consequente instalação de um abrigo coberto no Bairro Recanto Feliz, incluindo o local no trajeto diário do transporte coletivo urbano. |
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| materia |
390/2024 |
2024-10-11 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretaria competentes, inicie os estudos visando a adoção das medidas necessárias que permitam a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, objetivando o incentivo e o fortalecimento das políticas públicas de garantia e da defesa dos direitos deste público no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
391/2024 |
2024-10-11 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, procure criar pontos de coleta de materiais recicláveis em todas as linhas do interior de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
392/2024 |
2024-10-11 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal procure agilizar a implementação junto ao SINE de Marechal Cândido Rondon da Lei Federal nº 14.992, de 03 de outubro de 2024, que inclui três medidas que favorecem a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho. |
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| materia |
18/2024 |
2024-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui no Calendário de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o “Dia Municipal dos Legendários”, e dá outras providências. |
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| materia |
386/2024 |
2024-10-07 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buracos na Avenida Maripá, mais precisamente nas proximidades da empresa Equagril. |
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| norma |
41/2024 |
2024-10-07 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
31 |
2024-10-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
39/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E III DA LEI Nº 5.272 – PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.523, DE 04 DE JUNHO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O §1º, DO ART. 2º, DA LEI N° 5.122, DE 15 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E SOCIAL EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO
COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
236/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
solicitamos ao CISCOPAR - Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, esclarecimentos a respeito da redução abrupta de 60% nos valores pagos para o atendimento terapêutico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para os profissionais Fonoaudiólogos, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais, bem como, solicitamos a revisão da Resolução nº 21/2024, garantindo valores adequados para estes procedimentos, evitando a iminente paralisação do atendimento terapêutico deste público. |
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| materia |
237/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a não disponibilização de dietas enterais, fórmulas infantis e módulos de suplementação via oral e enteral para suprir a demanda de atendimentos na Farmácia Básica/Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
238/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício para a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, pleiteando o recebimento de informações sobre os motivos do não fornecimento do medicamento Trametinib 0,5 Mg, considerando a obrigatoriedade decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Apelação Cível nº 5000775-78.2020.4.04.7016/PR. |
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| materia |
239/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Ministério da Saúde, do Governo Federal, buscando que o mesmo tome as providências devidas visando a inclusão e fornecimento do medicamento denominado Selumetinibe (nome comercial Koselugo), através do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da doença de neurofibromatose. |
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| materia |
240/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre o motivo da cobrança mensal de uma taxa da Associação dos Catadores Amigos da Natureza (ACAN) para uso do aterro sanitário municipal, bem como informar se existe a possibilidade de não realizar tal cobrança, considerando o caráter de utilidade pública e da defesa dos direitos sociais. |
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| materia |
241/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
requer informações do Executivo Municipal sobre as rotatórias construídas no Município nos últimos 8 anos, especialmente se as mesmas estão de acordo com as normas da ABNT e, ainda, quais normas o Executivo entende que cumpriu na instalação de referidos equipamentos públicos. |
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