| materia |
1745/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, revitalização da estrutura física do Terminal Rodoviário de Pato Branco. |
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| materia |
1746/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Requer à 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco-PR, análise prévia, legal e constitucional, referente ao Projeto de Lei nº 154/2023 - que trata da doação de um imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para a construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências. |
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1747/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do Depatran, analise a viabilidade de implantação de
uma vaga de 10 minutos para embarque e desembarque dos alunos que frequentam os
cursos de danças, na Academia O2 Corpo e Dança, na Rua Iguaçu 1244, no Bairro Parzianello. |
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| norma |
82/2023 |
2023-10-24 |
Portaria Legislativa |
Estabelecer o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. |
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| norma |
9676/2023 |
2023-10-24 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a utilização do Parque de Exposições, do Centro Regional de Eventos e do Centro de Eventos Astério Rigon do Município de Pato Branco, para a realização de eventos pela sociedade civil. |
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167/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal ao Núcleo de Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná - NTI. |
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| materia |
494/2023 |
2023-10-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 509/AL, datado de 23 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 477/2023-DL (requerimento 1725/2023). |
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| materia |
495/2023 |
2023-10-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 510/AL, datado de 23 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 446/2023-DL (requerimento 1633/2023). |
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| materia |
496/2023 |
2023-10-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 511/AL, datado de 23 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 473/2023-DL (requerimento 1700/2023), confirmando a presença do Secretário Municipal de Administração e Finanças na sessão ordinária de 25 de outubro de 2023. |
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| norma |
81/2023 |
2023-10-23 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Estudos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
68 |
2023-10-23 |
Sessão Ordinária |
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17/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento - Comissão Especial |
Estabelecem o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-20 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 508/AL, datado de 18 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar para ser anexado ao Projeto de Lei nº 154/2023, que dispõe sobre a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a ser destinado à construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
97/2023 |
2023-10-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 141/2023. |
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| materia |
166/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Lidia Bonamigo Bebber”. |
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| materia |
555/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de espalhar os restos de asfalto na Avenida Câmara Junior até a Capela, iniciando na marginal da BR 158 no Distrito do São Roque do Chopim. |
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| materia |
556/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Maria Graciosa, localizada entre a Rua José Oldoni e Rua Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do Som. |
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557/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua José Oldoni, localizada entre a Rua Maria Bombarda Oldoni e Rua Maria Graciosa, no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
558/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Carlos Tumeleiro, localizada entre a Rua Urbano Witiman e Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som. |
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559/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Valmor Campestrini, localizada entre a Rua Urbano Witiman e Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som. |
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1713/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que esclareça sobre a devida classificação da despesa, para que se necessário, apresente emenda para correção, conforme orientação do Parecer Contábil, referente ao Projeto de Lei nº 142/2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.” |
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1714/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que informe se há projeto para realização de Micro revestimento Asfáltico na Rua Tocantins, entre a Rua Dr. Francisco Beltrão e a Travessa Borges. |
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1715/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja disponibilizado mais um container para lixo úmido e um de lixo reciclável na Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Residencial Verissimo Rizzi, ou que a coleta seja realizada com maior regularidade, pois os containers existentes não estão suprindo a demanda, ficando lixo acumulado fora dos mesmos, e espalhados pela rua. |
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| materia |
1716/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Padre Claret no Bairro Menino Deus. |
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| materia |
1717/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da mudança de local da academia ao ar livre que se encontra dentro do pátio do Ginásio do Bairro Cadorin transferindo a mesma para área pública de lazer no mesmo bairro. |
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1718/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que realize a fiscalização na Rua Padre Claret no Bairro Menino Deus e aplique a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1719/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, recapeamento asfáltico em toda extensão do corredor de acesso ao Cemitério Paroquial, no bairro Bortot. |
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| materia |
1720/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade no entroncamento das Estradas Municipais Francisco Simionatto e Pioneiro Ricieri Picolo, na Comunidade de São Pedro de Alcântara. |
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| materia |
1721/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Francisco Simionatto, em frente a Arena Sun 7, na Comunidade de São Pedro de Alcântara. |
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| materia |
1722/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações se há projeto para implantação de uma nova célula para coleta de lixo orgânico junto ao aterro sanitário municipal. |
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| materia |
1723/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Linha Damasceno. |
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| materia |
1724/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de "Blitz Educativa" sobre a proibição de soltura de fogos no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1725/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, envie à esta Casa de Leis, o Decreto expropriatório o imóvel urbano Lote n° 03 da Quadra n° 1898, com a área de 11.535,95m², de propriedade do Município de Pato Branco, constante da Matrícula nº 57.065 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, o qual é objeto do Projeto de Lei nº 154 de 2023. |
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| materia |
1726/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requerem a extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 154/2023, conforme §4° do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa de leis. |
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| norma |
11/2023 |
2023-10-20 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Clemente Renosto. |
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| norma |
80/2023 |
2023-10-20 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Claudemir Zanco - PL, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Flávia Gnoatto, empresária do ramo alimentício, pelo recebimento do Prêmio Mulher de Negócios 2023 do Paraná pelo SEBRAE. |
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| materia |
96/2023 |
2023-10-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER COF PL 149/2023 |
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| materia |
165/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o "Plano Plurianual Participativo" e dá outras providências. |
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| materia |
554/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, a troca das lajotas antigas ao entorno da Escola Municipal São Cristóvão por pavers. |
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| materia |
1702/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Veríssimo Rizzi no Bairro Fraron. |
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| materia |
1703/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Saúde, informações sobre a falta do
remédio Vitergan. |
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| materia |
1704/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações para com a situação que encontra-se as estradas rurais da comunidade da Linha Damaceno e Fazenda da Barra se haverá melhorias com cascalho bem como compactação dos mesmos, melhorando assim a trafegabilidade, visto que alguns alunos estão impossibilitados de frequentar a escola, já que por sua vez o ônibus não tem acesso. |
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1705/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a distribuição de bags (bolsas) para coleta de lixo reciclável em todos os bairros de nossa cidade. |
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| materia |
1706/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de reparos a praça e o campinho Vila Verde. |
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1707/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja providenciada a construção de bueiros na rua Anchieta, Bairro Bonato. |
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| materia |
1708/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem à senhora Ornella Bertuol, conforme Decreto Legislativo nº 3/2023, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis |
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| materia |
1709/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade nas proximidades da residência de nº 515, na rua Castro Alves, no Bairro Alvorada. |
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1710/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer que seja colocado em votação a possibilidade de formação de uma comissão especial de estudo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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1711/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer sejam convidados os coordenadores do Projeto Patas pela Justiça: “Uma voz para quem não tem voz”, Davi Garcia Zanol, Bianca Pastro dos Reis e Vitória Menetrier dos Santos, para participar da sessão ordinária, no dia 30 de outubro de 2023, afim de explanar sobre o Projeto bem como, sobre as ações a serem desenvolvidas referente ao abandono e maus tratos de animais. |
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