| materia |
204/2021 |
2021-06-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 203/AL, datado de 17 de junho de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando memorando nº 73/2021 da Secretaria de Administração e Finanças, em resposta ao ofício nº 223/2021-DL (requerimento nº 614/2021). |
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270/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de semáforo três tempo no lugar da rotatória do posto seis rodas, bairro Cristo Rei. |
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271/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize Programa de Testagem em Massa, na prevenção contra a Covid-19, utilizando as verbas advindas para tratamento do Coronavírus. |
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660/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar, que seja feita a limpeza ou desentupimento das boca de lobo na rua Vinte e Um de Abril esquina com a rua Da Inconfidência, bairro São Cristóvão. |
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661/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas Ruas: Pio XII, Marechal Costa e Silva, 10 de Maio e Teófilo Augusto Loiola, no Bairro Sambugaro. |
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662/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a inclusão dos carteiros e trabalhadores dos correio no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias, considerando a profissão com alto risco de contaminação. |
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7/2021 |
2021-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o "Título de Cidadão Honorário" do Município de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco). |
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14/2021 |
2021-06-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei nº 93/2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1° O art. 3º da Lei Municipal nº 4.252, de 27 de março de 2014, com a redação dada pela Lei Municipal nº 4.524, de 15 de janeiro de 2015, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 3° ............................................
I - para auxílio moradia - R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais);
II - para auxílio alimentação - R$ 770,00 (setecentos e setenta reais);
.............................................................
§ 1 º Será repassado ao médico citado no caput deste artigo o valor total mensal de R$ 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais), sendo possibilitado ao profissional fazer remanejamentos dos gastos efetuados com moradia e alimentação, em conformidade com suas necessidades.
.......................................................... "(NR) |
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21/2021 |
2021-06-16 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 251/2021/GP, datado de 16 de junho de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a retirada da emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 93/2021, encaminhada através do ofício nº 246/2021/GP, de 15 de junho de 2021. |
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39/2021 |
2021-06-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências. |
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40/2021 |
2021-06-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 94/2021. |
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| materia |
203/2021 |
2021-06-16 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 202/AL, datado de 16 de junho de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta aos ofícios nºs 223 e 228/2021-DL (indicações 254 a 264/2021). |
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265/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a poda de árvore rua Castro Alves esquina com das Bandeiras, bairro São Cristóvão. |
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266/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização do calçamento que cedeu e fica água parada, em frente ao imóvel n° 65, rua Vinte e Um de Abril, bairro São Cristóvão. |
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267/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da iluminação do Ginásio do bairro Industrial. |
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268/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal necessidade de destinação de container de lixo reciclável junto a Praça do bairro Vila Isabel. |
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269/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
Indica à Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde e Comitê de Enfrentamento da COVID-19, para que seja realizado um debate para elaboração de um regramento que disponha sobre a forma de atuação dos estabelecimentos das atividades de bar, casa noturnas, de eventos, de buffets e de comida durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). |
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648/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas Barão do Rio Branco com Xavantes, Paraná com Xavantes e Avenida Brasil com Xavantes, bem como a poda das árvores nessas vias. |
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649/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a extensão das Ruas Faisões, Amália de Col, Pica-Paus, Pelicanos, Cegonhas, Santa Clara e Siriemas no Bairro Planalto, bem como a poda das árvores nessas vias. |
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650/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a elevação do meio-fio e a construção de uma boca de lobo nas proximidades do imóvel nº 350, na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei. |
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651/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis e necessárias junto ao Governo Estadual para solucionar a falta de hidrômetros no município o qual tem impossibilitado que seja realizada novas obras. |
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| materia |
652/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Convidam o Deputado Federal Fernando Lucio Giacobo, para participar da Audiência Pública onde será debatido a construção da Arena de Esportes Multiuso em nosso município, a ser realizada no dia 9 de julho de 2021, às 17 horas, no plenário desta Casa de Leis. |
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| materia |
653/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que realize melhorias na calçada em frente ao Pavilhão São Pedro, onde foi retirada a árvore e também a substituição das árvores existentes neste trecho, que estão danificando a calçada e causando quedas nos transeuntes. |
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| materia |
654/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Tapir a partir do cruzamento da Rua Paraná até a Rua Dalton Trevisan, no Bairro Jardim das Américas, devido às péssimas condições em que se encontra. |
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655/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Ledovino Fasolin, no Bairro Dal Ross, devido às péssimas condições de trafegabilidade em que se encontra, sendo necessário também a instalação de iluminação pública no local. |
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| materia |
656/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando para que o mesmo interceda junto ao Governo Estadual para viabilizar a designação de profissionais com a finalidade de recompor e aumentar o efetivo da Delegacia da Mulher de Pato Branco, que hoje conta com um número insuficiente de profissionais, inviabilizando a agilidade necessária no atendimento ao constante aumento de casos de violência contra mulheres e meninas, comprometendo a eficiência para resolução dos casos reportados na Delegacia da Mulher de nosso município, o que muitas vezes implica em aumento da gravidade, em desfechos trágicos e na repetição das ações contra as vítimas. |
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| materia |
657/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte - PV, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de máquinas agrícolas destinada a Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado. |
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| materia |
658/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Convida a Chefe da Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social, Senhora Luciana de Oliveira Copatti, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a abordagem social e demais assuntos pertinentes ao tema. |
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| materia |
659/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe sobre a possibilidade de concessão do 14º salário as Agentes Comunitárias de Saúde no final do terceiro trimestre deste ano. |
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| norma |
6/2021 |
2021-06-16 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021. |
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| sessao |
33 |
2021-06-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2021 |
2021-06-15 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei (PLC 151/2015), que “dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências” (texto integral, sem emendas) em trâmite no Senado Federal. |
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| materia |
8/2021 |
2021-06-15 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida a Lucas de Krishna Ostapiv, pelo terceiro lugar (medalha de bronze) no Pan-Americano, uma das principais competições internacionais de taekwondo, categoria até 80kg. |
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| materia |
13/2021 |
2021-06-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei nº 93/2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1° O art. 3º da Lei Municipal nº 4.252, de 27 de março de 2014, com a redação dada pela Lei Municipal nº 4.524, de 15 de janeiro de 2015, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 3° ............................................
I - para auxílio moradia - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
II - para auxílio alimentação - R$ 700,00 (setecentos reais);
.............................................................
§ 1 º Será repassado ao médico citado no caput deste artigo o valor total mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo possibilitado ao profissional fazer remanejamentos dos gastos efetuados com moradia e alimentação, em conformidade com suas necessidades.
.......................................................... "(NR) |
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| materia |
20/2021 |
2021-06-15 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 246/2021/GP, datado de 15 de junho de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 93/2021, anexo à Mensagem nº 67/2021, de 20 de maio de 2021. |
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60/2021 |
2021-06-15 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco 2021 n°4 |
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61/2021 |
2021-06-15 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 97/2021 |
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| materia |
62/2021 |
2021-06-15 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 96/2021 |
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63/2021 |
2021-06-15 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao Pl 104/2021 |
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201/2021 |
2021-06-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 200/AL, datado de 15 de junho de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 28/2021 do Depatran, em resposta ao ofício nº 223/2021-DL (requerimento nº 616/2021). |
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202/2021 |
2021-06-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 201/AL, datado de 15 de junho de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 109/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 223/2021-DL (requerimento nº 613/2021). |
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640/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizado o recolhimento do animal na residência nº 71, rua João Pedro Chioquetta, bairro Villa São Pedro. |
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| materia |
641/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte - PV, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de máquinas agrícolas destinadas à Associação de Produtores Rurais de Nossa Senhora do Carmo. |
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642/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 101/2021, o qual "dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Pato Branco, e dá outras providências." |
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| materia |
643/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a necessidade de providências para implantação de coleta e logística correta dos dejetos proveniente dos animais no perímetro urbano. |
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644/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requerem à quebra do Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 100/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
645/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que instale um semáforo na Rua Barão do Rio Branco esquina com a Xingu, Centro, Pato Branco. |
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| materia |
646/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requerem à Patoprev para que encaminhem as informações que foram solicitadas em reunião em 14 de junho, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 19 de maio de 2021. |
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647/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações complementares ao Requerimento nº 620/2021, referentes ao Projeto de Lei nº 100/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
88/2021 |
2021-06-15 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco. |
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