| materia |
1312/2020 |
2020-07-16 |
Requerimento |
Requer ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informações sobre os repasses referentes ao Contrato nº 114/2017/GP - Concorrência 12/2017, em que são partes o Município de Pato Branco -Paraná e S.A. Follmer Construção e Serviços - ME, objeto do referido contrato a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para a execução de remanescente da obra da Creche Proinfância Modelo Tipo “B” FNDE do Bairro São Francisco. |
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1313/2020 |
2020-07-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se a Lei Ordinária nº 4.987, de 14 de julho de 2017, que cria cartão de identidade funcional dos servidores públicos ativos e inativos do Município de Pato Branco, está sendo executada, se sim, seja informado quantos cartões foram confeccionados até a presente data, se não está sendo executada, requer seja informado os motivos da não execução da mesma. |
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1314/2020 |
2020-07-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, em ambos os lados da Rua Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas José Leonardi e Saul Viganó, no Bairro Aeroporto. |
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1315/2020 |
2020-07-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buraco na Rua Vinícius de Moraes, entre as Ruas Leôncio Amadori e Marcos Penso, no bairro Aeroporto. |
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1316/2020 |
2020-07-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Marcos Penso, entre as Ruas Leôncio Amadori e Ricardo Tesser, no Bairro Aeroporto. |
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1317/2020 |
2020-07-16 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Santos Dumont, entre as Ruas Ataúlfo Alves e Santa Maria, no Bairro Morumbi. |
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1318/2020 |
2020-07-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações de onde foram instalados as 1.546 unidades de luminárias, adquiridas através do convênio com a Eletrobras pelo programa Procel Relux. |
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| norma |
5552/2020 |
2020-07-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
5553/2020 |
2020-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). |
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| materia |
46/2020 |
2020-07-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de instalação de faixa elevada na Rua Guarani com Itabira. |
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| materia |
105/2020 |
2020-07-15 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de junho de 2020 |
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106/2020 |
2020-07-15 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 127/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). |
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| materia |
129/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos). |
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| materia |
1285/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que apresente documentos a fim de comprovar a manutenção e as adequações ocorridas nos poços de visita localizados na Bacia de Contenção do bairro Bonatto. |
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| materia |
1286/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se estão sendo cumpridos os Arts. 3º e 6º da Portaria nº 10/2020 do Órgão Gestor do Transporte Coletivo Municipal – OGTCM. |
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1287/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia da Ordem de Serviço referente ao Contrato nº 73/2020/GP, com objeto a revitalização do Parque Planalto. |
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| materia |
1288/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei Federal nº 13.977/2020 a qual institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), assim como, informar todos os beneficiários com a emissão da carteira. |
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| materia |
1289/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que informe como está o encaminhamento da revitalização do campinho de futebol localizado no cruzamento das ruas Arquimedes Gobato e Valdomiro Pastro, no bairro Bela Vista. |
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1290/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Pedro Alvares Cabral, no bairro Fraron. |
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1291/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Domingos de Mattos, entre a Rua Anchieta até a residência de número 575, no Bairro São Vicente. |
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| materia |
1292/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas Saul Viganó e Marcos Penso, no Bairro Aeroporto. |
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1293/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Xisto Ramires Gutierrez, entre as Ruas José Leonardi e Saul Viganó, no Bairro Aeroporto. |
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1294/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% das ruas do Bairro São Francisco. |
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1295/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente instale floreiras e providencie o plantio de flores da estação, no canteiro central do cruzamento entre as Ruas Antero Petry, Possídio Salomoni e Anchieta, no Bairro São Vicente. |
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1296/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente realize a instalação de placas indicativas de nome de ruas, na Rua João Gualberto Gaspar cruzamento com a Rua Natal Mazuco, e no cruzamento das Ruas João Gualberto Gaspar e Celito Giacomel, no bairro São Francisco. |
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1297/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal relação atualizada de todos os Microempreendedores Individuais. |
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1298/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Sindicombustíveis-PR, para que analise e manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei n° 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifíca e dá outras providências. |
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| materia |
1299/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras poliédricas na Rua Vitorino Tioqueta, entre a Travessa São Francisco e Rua João Gualberto Gaspar, no bairro São Francisco. |
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1300/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro Albino Refinski na comunidade de Quebra Freio, no Programa Asfalto no Campo. |
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1301/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo nas Estradas Municipais Pioneiro Albino Refinski e Pioneiro João Guaresena, na Comunidade de Quebra Freio. |
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| materia |
1302/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná, o envio de informações quanto ao valor total das indenizações e o número de famílias que foram indenizadas, com a desapropriação da área necessária para a construção do contorno norte. |
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| materia |
1303/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Joaquim Nabuco, no bairro Fraron. |
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| materia |
1304/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o serviço de limpeza e jardinagem nas Unidades Básicas de Saúde. |
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| materia |
1305/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia dos relatórios de viagens e notas fiscais referentes as manutenções realizadas em alguns automóveis da Secretaria de Saúde (em anexo CD com vídeo). |
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| materia |
1306/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer sejam oficiados ao Executivo Municipal e ao Instituto Água e Terra, reiterando solicitações anteriores, para que seja informado quais as medidas estabelecidas para resolver o histórico problema de poluição ambiental e danos estruturais em imóveis dos bairros, Pinheirinho, Vila Verde, Jardim Floresta, Dal Ross, Bela Vista e Planalto, causados pela indústria de transformação de basalto instalada entre esses locais. |
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| materia |
1307/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se faça um mutirão de Limpeza no Conjunto Residencial Nossa Terra, no Bairro Sudoeste. |
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| materia |
1308/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do lote 18, quadra 039, esquina das ruas Tamoio e Itacolomi, para que realize o conserto da calçada. |
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| materia |
1309/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Depatran que envie cópia das vistorias/laudos realizados nos automóveis pertencentes a Secretaria de Saúde, os quais realizam viagens para fora do Município. |
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| materia |
1310/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, para que se manifeste sobre a municipalização da rodovia BR-158/PR, no trecho que está inserido no perímetro urbano de Pato Branco. |
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| norma |
1/2020 |
2020-07-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. |
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| sessao |
38 |
2020-07-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
21/2020 |
2020-07-14 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio Lavarda pelas conquistas obtidas e pela história de sucesso construída em Pato Branco |
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| materia |
37/2020 |
2020-07-14 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2020, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco". |
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| materia |
38/2020 |
2020-07-14 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n° 121/2020, que "Dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco". |
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| materia |
66/2020 |
2020-07-14 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 52/2020 com o objetivo de adequar à técnica legislativa, quanto a inclusão dos incisos I e II, assim como as alíneas “a” e “b”, no inciso I e alínea “a” no inciso II e modifica o valor relativo ao profissional médico que estiver na Fase de Internato.
“Art. 5° Os servidores públicos municipais que atuarem como preceptores de atividades, de estágio e internato selecionados, receberão a título de contribuição científica os seguintes valores em regime de bolsa:
I - Fase Pré-internato:
a)profissional enfermeiro: R$ 800,00 (oitocentos reais) para até 4 horas semanais de atividades de preceptoria durante o período das atividades práticas de ensino;
b)profissional médico: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para até 4 horas semanais de atividades de preceptoria.
II - Fase de Internato:
a)profissional médico: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para cada dupla de alunos recebida, observando-se o máximo de 2 duplas |
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| materia |
67/2020 |
2020-07-14 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica a redação do Parágrafo Único do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 52/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 5º ....................................
Parágrafo único. Os valores das bolsas serão corrigidos anualmente, na mesma data e índice concedidos aos servidores públicos municipais.” |
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| materia |
68/2020 |
2020-07-14 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 2:
Acresce artigo 3° e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 57 /2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° Antes da retirada e do transporte, deverá ser elaborado um parecer técnico pela Secretaria Municipal de Meio· Ambiente, com relação à arborização, com o objetivo de evitar a poda ou a supressão irregular de árvores tanto no momento da retirada da casa, quanto durante o seu transporte". |
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| materia |
104/2020 |
2020-07-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 52/2020 Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco - PR. |
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| materia |
128/2020 |
2020-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais. |
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| materia |
1279/2020 |
2020-07-14 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei ordinária nº 76/2019, de autoria deste vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Justifica-se o pedido, tendo em vista o parecer contrário emitido pelo INMETRO - Instituto Nacional ele Metrologia, Qualidade e Tecnologia. |
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