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Pato Branco (PR)

IBGE code4118501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patobranco.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34002 / 9487 / 2571
Documents (with text) 46949 (46800)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1953 · Norma: 52 1954 · Norma: 10 1955 · Norma: 19 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 20 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 31 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 49 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 43 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 38 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 75 1984 · Norma: 73 1985 · Norma: 64 1986 · Norma: 50 1987 · Norma: 75 1988 · Norma: 69 1989 · Matéria: 112 1989 · Norma: 90 1990 · Matéria: 115 1990 · Norma: 150 1991 · Matéria: 87 1991 · Norma: 97 1992 · Matéria: 115 1992 · Norma: 134 1993 · Matéria: 111 1993 · Norma: 128 1994 · Matéria: 91 1994 · Norma: 107 1995 · Matéria: 75 1995 · Norma: 102 1996 · Matéria: 150 1996 · Norma: 151 1997 · Matéria: 180 1997 · Norma: 179 1998 · Matéria: 136 1998 · Norma: 143 1999 · Matéria: 166 1999 · Norma: 122 2000 · Matéria: 215 2000 · Norma: 147 2001 · Matéria: 208 2001 · Norma: 156 2001 · Sessão: 92 2002 · Matéria: 190 2002 · Norma: 133 2002 · Sessão: 100 2003 · Matéria: 215 2003 · Norma: 128 2003 · Sessão: 95 2004 · Matéria: 206 2004 · Norma: 141 2004 · Sessão: 86 2005 · Matéria: 236 2005 · Norma: 212 2005 · Sessão: 99 2006 · Matéria: 206 2006 · Norma: 181 2006 · Sessão: 107 2007 · Matéria: 256 2007 · Norma: 218 2007 · Sessão: 102 2008 · Matéria: 245 2008 · Norma: 227 2008 · Sessão: 104 2009 · Matéria: 355 2009 · Norma: 304 2009 · Sessão: 98 2010 · Matéria: 277 2010 · Norma: 290 2010 · Sessão: 104 2011 · Matéria: 335 2011 · Norma: 322 2011 · Sessão: 102 2012 · Matéria: 293 2012 · Norma: 311 2012 · Sessão: 104 2013 · Matéria: 339 2013 · Norma: 309 2013 · Sessão: 117 2014 · Matéria: 386 2014 · Norma: 370 2014 · Sessão: 102 2015 · Matéria: 277 2015 · Norma: 248 2015 · Sessão: 103 2016 · Matéria: 300 2016 · Norma: 266 2016 · Sessão: 102 2017 · Matéria: 242 2017 · Norma: 232 2017 · Sessão: 101 2018 · Matéria: 1,332 2018 · Norma: 272 2018 · Sessão: 99 2019 · Matéria: 3,636 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 103 2020 · Matéria: 3,386 2020 · Norma: 307 2020 · Sessão: 96 2021 · Matéria: 3,438 2021 · Norma: 267 2021 · Sessão: 100 2022 · Matéria: 3,046 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 97 2023 · Matéria: 4,471 2023 · Norma: 284 2023 · Sessão: 104 2024 · Matéria: 3,178 2024 · Norma: 307 2024 · Sessão: 109 2025 · Matéria: 3,805 2025 · Norma: 320 2025 · Sessão: 105 2026 · Matéria: 1,591 2026 · Norma: 111 2026 · Sessão: 40 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (46060)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 36/2020 2020-07-08 Parecer Comissão Justiça e Redação Ao Projeto de Lei nº 30-2020 que institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. 1 extracted
materia 64/2020 2020-07-08 Emenda Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2020, que institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. EMENDA ADITIVA N° 1: Acrescenta art. 5º ao Projeto de Lei n° 30/2020 e renumera os demais: “Art. 5º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Leino prazo de 60 (sessenta) dias.” 1 extracted
materia 96/2020 2020-07-08 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 96/2020, que altera a redação do inciso II do art. 1° da Lei n° 2.294, de 18 de novembro de 2003. 1 extracted
materia 97/2020 2020-07-08 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 120/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.461.28 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). 1 extracted
materia 98/2020 2020-07-08 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 07/2019, que tem por objetivo criar o Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. 1 extracted
materia 99/2020 2020-07-08 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 183/2019, que tem por objetivo dispor sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este obedecer turmas do mesmo nível educacional. 1 extracted
materia 100/2020 2020-07-08 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 64/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no Município de Pato Branco. 1 extracted
materia 101/2020 2020-07-08 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer do COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 57/2020, o qual disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. 1 extracted
materia 124/2020 2020-07-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais). 1 extracted
materia 125/2020 2020-07-08 Projeto de Lei Ordinária Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio. 1 extracted
materia 1220/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Miguel Parzianello, entre as ruas Milton Popija e Roberto Colli, a rua Rio Branco, entre as ruas Eduardo Pedroso e Francisco Debastiane, e a rua Francisco Debastiane prolongamento entre a rua Severivno Cavazola e do prolongamento da rua Severino Cavazola, no Bairro Jardim Floresta. 1 extracted
materia 1221/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, Rua D. Pedro I, entre Avenida Tupi e Rua Itá, no Bairro Alvorada. 1 extracted
materia 1222/2020 2020-07-08 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, desobstrução dos bueiros localizados na rua Celeste Mocelin, no bairro Jardim Floresta. 1 extracted
materia 1223/2020 2020-07-08 Requerimento Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informe quanto ao recebimento dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 108/2020 que institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal. 1 extracted
materia 1224/2020 2020-07-08 Requerimento Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que encaminhe projeto de lei para a criação do Conselho do Trabalho, visto que o mesmo foi criado pelo Decreto nº 2.539, de 10 de agosto de 1995, entretanto a Lei Federal 19.847, de 29 de abril de 2019, bem como a Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, determinam que o Conselho do Trabalho seja criado por meio de Lei. 1 extracted
materia 1225/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estudo de viabilidade para implantação de uma lombada em frente à residência de nº 1900, localizada na Rua Tapir - Bairro Bancários. 1 extracted
materia 1226/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a sinalização horizontal no asfalto da rua Terezinha Duarte, onde passa em frente ao Horto Florestal. 1 extracted
materia 1227/2020 2020-07-08 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que informe quando será executado o projeto de revitalização e construção de praça com playground e academia para terceira idade no terreno municipal localizado no cruzamento das Ruas Tocantins e Osvaldo Aranha. 1 extracted
materia 1228/2020 2020-07-08 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Leduir Viganó, no bairro São Luiz. 1 extracted
materia 1229/2020 2020-07-08 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Abel Bortot, no bairro São Luiz. 1 extracted
materia 1230/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente, realize fiscalização em todas as linhas do transporte coletivo em nosso Município, requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nas linhas em que apresentar superlotação, e estejam em desacordo com as recomendações para evitar a transmissão do Covid-19. 1 extracted
materia 1231/2020 2020-07-08 Requerimento Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena. 1 extracted
materia 1232/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente, realize fiscalização no transporte coletivo, na linha das 16h30 do Centro até o Bairro São João, requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nesta linha, a fim de evitar aglomerações. 1 extracted
materia 1233/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório de prestação de contas referente a Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco – Inventum, entre os anos de 2017 e 2020. 1 extracted
materia 1234/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal relatório de gastos com publicidade e propaganda, entre os anos de 2017 e 2020, constando a razão social das empresas que prestaram o serviço, bem como especifique o valor pago as mesmas. 1 extracted
materia 1235/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que apresente estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica do trecho que compreende a estrada Rural Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na Comunidade de São Brás. 1 extracted
materia 1236/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que envie cópia da multa ao proprietário do Lote 13, quadra nº 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. 1 extracted
materia 1237/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a relação dos valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de IPTU, discriminando os anos de 2018 e 2019. 1 extracted
materia 1238/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a relação dos valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de ISS, discriminando os anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. 1 extracted
materia 1239/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pontos de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo depositados na garagem da Prefeitura Municipal de Pato Branco. 1 extracted
materia 1240/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a instalação de passeio público na rua João Penso, entre as ruas Leoncio Amadori e Ricardo Bôrtolo Tesser, bairro Vila Esperança. 1 extracted
materia 1241/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que informe o total arrecadado com multas emitidas pelo Depatran no ano de 2019 até a presente data. 1 extracted
materia 1242/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que informe quais foram os serviços ofertados até o momento, especificando quantidade de procedimentos referentes ao Contrato nº 279/2019/GP, o qual tem como objeto a prestação de serviços veterinários. 1 extracted
materia 1243/2020 2020-07-08 Requerimento Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 233/2020, datado de 15 de abril de 2020. 1 extracted
norma 30/2020 2020-07-08 Portaria Legislativa Revoga na íntegra a Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2020. 1 extracted
norma 5549/2020 2020-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.492,87 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos). 1 extracted
norma 5550/2020 2020-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 1 extracted
sessao 36 2020-07-08 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 35/2020 2020-07-07 Parecer Comissão Justiça e Redação Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020. 1 extracted
materia 1209/2020 2020-07-07 Requerimento Requer seja oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt e Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato Branco. 1 extracted
materia 1210/2020 2020-07-07 Requerimento Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Baldoíno Dartora, entre as Ruas Princesa Isabel e Jandir Perusso - Bairro Gralha Azul. 1 extracted
materia 1211/2020 2020-07-07 Requerimento Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua João Pícolo, entre as Ruas Marcelino Parzianello e Jandir Heitor de Souza - Bairro Gralha Azul. 1 extracted
materia 1212/2020 2020-07-07 Requerimento Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua André de Barros, entre a Rua Presidente Jucelino e Rua do Príncipe, no Bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 1213/2020 2020-07-07 Requerimento Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Itá, entre as Ruas Gonçalves Dias e Presidente Jucelino, nos Bairros Alvorada e Santo Antônio. 1 extracted
materia 1214/2020 2020-07-07 Requerimento Requer ao Executivo Municipal o recolhimento de entulho descartados irregularmente nas margens da Rua Octávio José Fernandes, no Conjunto Habitacional Nossa Terra - Bairro Sudoeste. 1 extracted
materia 1215/2020 2020-07-07 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize visita técnica Social à Senhora Ana Cristina Sampaio Guette, residente na Rua Santa Luzia, nº 33, fundos, no Bairro Sudoeste, requer ainda cópia do parecer da vistoria realizada (CD em anexo). 1 extracted
materia 1216/2020 2020-07-07 Requerimento Requer seja oficiado ao Sindicato Rural de Pato Branco, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o recebimento, armazenamento e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. 1 extracted
materia 1217/2020 2020-07-07 Requerimento Requer ao Executivo Municipal para que conceda insalubridade aos agentes de trânsito que atuam nas barreiras sanitárias e na fiscalização da Covid-19. 1 extracted
materia 1218/2020 2020-07-07 Requerimento Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estudo de viabilidade para implantação de uma lombada em frente à residência de nº 1900, localizada na Rua Tapir - Bairro Bancários. 1 extracted
materia 1219/2020 2020-07-07 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do terreno Lote 09, da Quadra 103, localizado no cruzamento da Rua Visconde de Tamandaré com a Rua Araucária, no Bairro Santa Terezinha, para que edifique a calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010. 1 extracted