| materia |
1326/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia do estudo para canalização do rio Ligeiro na rua Jorge Lacerda. |
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| materia |
1327/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que apresente informações sobre as ações realizadas com o Castramóvel, conforme Contrato nº 42/2019/GP. |
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1328/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe quais os terrenos da Prefeitura foram transferidos para o Patoprev, enviando cópia das matrículas. |
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1329/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal explicações sobre a Tomada de Preço nº 7/2020, o qual tem como objeto a revitalização dos canteiros centrais, incluindo a retirada dos vasos. |
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1330/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na Justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União. |
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1331/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que o mesmo encaminhe Ofício a essa Casa de Leis solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, o qual dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. |
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1332/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do Patoprev, Ademilson Cândido da Silva, solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na Justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União. |
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1333/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja instituída em nosso município uma Guarda Municipal, visando reduzir os índices de criminalidade, além da proteção das vias e do patrimônio público e para auxiliar na execução e fiscalização das leis municipais. |
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1334/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer seja notificado o proprietário do imóvel localizado na Rua José Fraron, ao lado do n° 959 - Bairro Fraron. |
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1335/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do terreno em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, para que providencie a edificação da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, e que seja enviada cópia da referida notificação. |
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| materia |
1336/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, preste informações relativas ao referente ao Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Fabricio Preis de Mello - PSD, que autoriza o Município de Pato Branco a firmar convênio com escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com o “Programa Mais Creches” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1337/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Ministério Público solicitando providências no sentido de que seja determinado à Sanepar, para que providencie urgentemente de forma gratuita a limpeza das fossas nos bairros São João, Alto da Glória e Vila São Pedro. |
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1338/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Carlos Roberto Carraro - Centro. |
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| materia |
1339/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 7 de Setembro entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Avenida Tupi, no Bairro Santa Terezinha. |
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1340/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Constante Andreata, entre as Ruas Genuíno Piacentini e Visconde de Tamandaré, no Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
1341/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Cola, entre a Rua Xisto Ramires Gutierrez até a residência de nº 125, no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
1342/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Travessa das Bandeiras - Centro. |
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| materia |
1343/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Silveira Martins, no bairro Vila Isabel. |
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| materia |
1344/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Conselho de Meio Ambiente, cópia das Atas das reuniões deste Conselho referente ao período de 2013-2020. |
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| materia |
1345/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Pedro Soares, no bairro Vila Isabel. |
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| materia |
1346/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao IPPUPB relatório de todas as solicitações de loteamentos, constando o nome do loteador, do responsável pela execução do projeto e as notificações que foram realizadas por esta Secretaria referente ao período de 2013-2020. |
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| materia |
1347/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que instale um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua Lídio Oltramari nas proximidades da esquina da Rua Algemiro Mari, no Bairro Fraron. |
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| materia |
1348/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do imóvel lote 10, quadra 076, cruzamento das ruas Tocantins e Carlos Roberto Carraro, no Centro, para que providencie o conserto da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, e que seja enviada cópia da referida notificação. |
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| materia |
1349/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Depatran para que seja reforçada a pintura da sinalização horizontal de “PARE” no cruzamento da rua das Andradas com Marechal Deodoro. |
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| materia |
1350/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de tapa buraco na entrada do Parque Industrial do Bairro Planalto. |
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| norma |
31/2020 |
2020-07-20 |
Portaria Legislativa |
Revoga na íntegra a Portaria nº 15, de 18 de março de 2020. O registro biométrico fica suspenso enquanto durar a pandemia provocada pelo Covid-19 (Coronavírus). Os servidores acima de 60 (sessenta) anos, os que possuem doenças crônicas comprovadas, gestantes e lactantes continuarão com o trabalho remoto iniciado em 17 de março de 2020, através do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020. |
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| norma |
5554/2020 |
2020-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
39 |
2020-07-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
22/2020 |
2020-07-17 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos 62 anos de criação em nosso Município. |
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| materia |
131/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. |
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| materia |
132/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
133/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). |
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| materia |
134/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| materia |
135/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. |
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| materia |
1319/2020 |
2020-07-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua Londrina, entre as ruas Curitiba e Bento Gonçalves e a rua Maringá, entre as ruas Bento Gonçalves e Curitiba, no Bairro Cristo Rei |
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| materia |
1320/2020 |
2020-07-17 |
Requerimento |
Requer ao Depatran a instalação de um semáforo ou de uma faixa elevada no cruzamento das ruas Itabira e Visconde de Nacar, no bairro Anchieta. |
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| materia |
1321/2020 |
2020-07-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipa que seja elaborado projeto para revitalização do espaço público de lazer do Bairro São Roque. |
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| materia |
1322/2020 |
2020-07-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco, no cruzamento da via Dionizio Martinello com a José Zanella, no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
1323/2020 |
2020-07-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal uma vaga de carga e descarga, na Rua Caramuru, em frente ao imóvel n° 175. |
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| materia |
1324/2020 |
2020-07-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia das atas de reuniões do conselho deliberativo da PATOPREV, que tratou sobre o Projeto de Lei Complementar n° 5/2020, no que diz respeito ao aumento no percentual da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
1325/2020 |
2020-07-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo viabilize recursos para revitalização do espaço público de lazer do Bairro São Roque. |
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| norma |
8736/2020 |
2020-07-17 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Pato Branco, Paraná - FMC. |
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| materia |
24/2020 |
2020-07-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 121/2020 |
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| materia |
25/2020 |
2020-07-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - Dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº 74/18, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco/PR e, dá outras providências. |
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| materia |
69/2020 |
2020-07-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do § 2° do art. 3° do Projeto de Lei n° 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º ...................................
§ 2° O valor de custeio das despesas previstas para operacionalização desta lei será fixado pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.” |
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| materia |
70/2020 |
2020-07-16 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime na íntegra o § 3° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018. |
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| materia |
71/2020 |
2020-07-16 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2:
Suprime na íntegra o § 4° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018 |
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| materia |
72/2020 |
2020-07-16 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acrescenta Art. 3° ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2020, e renumera os subsequentes, com o seguinte teor:
“Art. 3º O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, deverá promover estudos para o equacionamento do déficit financeiro atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente lei complementar, em conformidade com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o §1° do Art. 9°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e o Art. 1º da Lei n° 9.717, de 1998, ou substitutivo legal, propondo medidas necessárias ao governo municipal.
Parágrafo único. Os Conselhos, de Administração e Fiscal acompanharão os resultados de estudos e medidas propostas conforme o caput deste artigo, tendo por escopo o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de Pato Branco.” |
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| materia |
130/2020 |
2020-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referente a empréstimos consignados contratados por servidores municipais ativos e inativos, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pato Branco (Patoprev). |
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| materia |
1311/2020 |
2020-07-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal instalação de semáforos para pedestres, nos seguintes cruzamentos: Tocantins com Sílvio Vidal e Ibiporã com Tocantins. |
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