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414/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer à Diretoria do Sindicomércio e à ACEPB – Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, a manifestação acerca do Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen – PP, que dispõe sobre a Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição Sonora causada por artefatos pirotécnicos, estabelece o regime sancionador administrativo e dá outras providências. |
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415/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe qual o planejamento para a retirada de tocos e a adequação das calçadas nas proximidades do escritório da Copel, na Avenida Tupi, visando ao plantio de novas espécies de árvores, bem como à manutenção das calçadas, garantindo a acessibilidade adequada aos pedestres. |
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416/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao DEPATRAN a realização de intervenções para melhoria da sinalização de trânsito no bairro São Vicente, conforme abaixo elencadas. |
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417/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes à instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e CMEIs do Município, bem como a previsão para sua instalação e funcionamento, juntamente com a central da Polícia Militar. |
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418/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que informe o planejamento para o plantio de novas mudas de árvores no perímetro urbano, em conformidade com o Plano Municipal de Arborização Urbana. |
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419/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que informe, tecnicamente, a situação de duas árvores localizadas em frente à agência do INSS, as quais se encontram secas, esclarecendo se tal condição decorre de problemas fitossanitários ou de outros fatores. Requer, ainda, que seja informado se há planejamento por parte da Secretaria para a substituição das referidas árvores. |
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420/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização da manutenção do corrimão da rampa de acesso à Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. |
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421/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Convida a Senhora Patrícia Bellé Presidente do Rotary Club de Pato Branco Verde Vida para participar de uma sessão ordinária, com sugestão da data para o dia 20 de maio de 2026, para falar sobre projetos e ações que serão desenvolvidos futuramente pelo Rotary Club de Pato Branco Verde Vida voltados à Causa Animal e o Meio Ambiente. |
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422/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a substituição do abrigo do ponto de ônibus localizado na Rua Vinicius de Moraes 1132, no Bairro Aeroporto. |
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423/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo nas estradas vicinais da Comunidade de São Caetano. |
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424/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de faixa elevada na Rua Frei Sérgio Hillescheim, em frente à Escola Municipal Guido Guerra, localizada no Bairro Parque do Som. |
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425/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Convida o Senhor Fernando Henrique Mayer para participar de uma sessão ordinária, com sugestão de data para 4 de maio de 2026, para falar sobre a Fundação do Esporte, bem como apresentar o planejamento, metas e ações previstas pela Secretaria para o ano de 2026. |
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426/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 200/2025, que dispõe sobre a vedação de instalação de moradias permanentes em logradouros públicos no Município de Pato Branco quando houver oferta de acolhimento disponível. |
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427/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná – CRMV/PR manifestação acerca da implantação e funcionamento de unidade destinada à realização de procedimentos de esterilização cirúrgica de cães e gatos - Castramóvel no Município. |
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428/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer a Vigilância Sanitária Municipal manifestação técnica acerca da instalação e funcionamento de unidade móvel de esterilização animal – Castramóvel. |
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429/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer a Vigilância Sanitária Municipal manifestação formal acerca da situação envolvendo a presença excessiva de pombos na Praça Presidente Vargas, considerando a grande circulação de pessoas no local e o potencial risco à saúde pública, tendo em vista a possibilidade de transmissão de doenças associadas a essas aves. |
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| materia |
430/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria de saúde, o envio dos relatórios apenas das consultas médicas realizadas na UPA 24hs, por classificação de riscos, nos últimos 3 meses. |
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| materia |
431/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal do Meio Ambiente manifestação acerca da atual situação envolvendo a presença de pombos na Praça Presidente Vargas, bem como informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para o controle e manejo dessa população. |
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432/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal solicitando a manutenção do pavimento (paver) na entrada da Escola Municipal Guido Victor Guerra. |
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433/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria de saúde, o envio dos relatórios apenas das consultas médicas agendadas, bem como as de livre demanda de todas as UBS do município dos últimos 3 meses. |
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| materia |
434/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de lombadas (redutores de velocidade) em toda a extensão da Rua Ivaí. |
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435/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS no ato representado pela Secretária Executiva a Senhora Ivete Maria Lorenzi, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 30/2026, que cria o Espaço de Apoio ao Transporte Sanitário Intermunicipal no Município de Pato Branco. |
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| materia |
436/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal do Meio Ambiente o replantio de grama na Praça Getúlio Vargas. |
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| materia |
437/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente para que viabilize a colocação de uma faixa elevada ou lombada na Rua Iguatemi, em frente ao Ginásio Poliesportivo do Bairro Morumbi. |
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| materia |
438/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada vicinal que dá acesso à propriedade da senhora Maria Helena Dall’Acqua, na Comunidade de São Roque do Chopim. |
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| materia |
439/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de construção ou disponibilização um espaço para velórios no Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
440/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, que seja realizado o reforço da pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida Frei Policarpo, bem como em todos os trevos localizados ao longo da referida via. |
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| materia |
441/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para implantação de semáforo para pedestres no cruzamento das ruas Tapir e Guarani, próximo ao Supermercado Polo. |
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| materia |
442/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que análise a possibilidade de instalação de placas indicativas de sentido das vias junto aos semáforos, visando melhorar a visibilidade, a segurança e a fluidez do trânsito. |
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| materia |
443/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que proceda com a recolocação de pedras britas bem como adote as demais ações que se fizerem necessárias para a adequada manutenção e melhoria da travessa, que passa pelas residências das famílias de Irio e Ilário Pirola, na Comunidade de Passo da Ilha. |
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| norma |
160/2026 |
2026-04-24 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal ao servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1177-0/1, passando da Classe 7 - Nível 40, para a Classe 7 – Nível 47 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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| materia |
339/2026 |
2026-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 296 de 2026 em resposta ao requerimento 277 de 2026 |
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| materia |
340/2026 |
2026-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.289 de 2026 em resposta ao requerimento 245 de 20226 |
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| materia |
341/2026 |
2026-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 298 de 2026 em resposta ao requerimento 375 de 2026 |
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| materia |
342/2026 |
2026-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.297 de 2026 em resposta ao requerimento 362 de 2026 |
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| materia |
343/2026 |
2026-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 299 de 2026 em resposta ao requerimento 220 de 2026 |
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| materia |
344/2026 |
2026-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
oof.300 de 2026 em resposta ao requerimento 352 de 2026 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-22 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de março de 2026. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-22 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 129/2026/GP, solicitando reserva do plenário da Câmara Municipal, no dia 28 de abril de 2026, às 13h30min, para a realização da Prestação de Contas da Expopato 2025. |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 4.380, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação em domicílio no âmbito do Município de Pato Branco a toda pessoa que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação. |
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| materia |
326/2026 |
2026-04-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.284 em resposta ao requerimento 324 |
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| materia |
327/2026 |
2026-04-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.285 de 2026 em resposta aos requerimentos 272 -273 de 2026. |
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| materia |
328/2026 |
2026-04-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.286 de 2026 em resposta ao requerimento 280 de 2026. |
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| materia |
329/2026 |
2026-04-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.287 de 2026 em resposta ao requerimento 313 de 2026 |
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| materia |
330/2026 |
2026-04-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.288 de 2026 em resposta ao requerimento 247 de 2026 |
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| materia |
331/2026 |
2026-04-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.290 de 2026em resposta ao req. 234 de 2026 |
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| materia |
332/2026 |
2026-04-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 291 de 2026 em resposta ao requerimento 248 de 2026. |
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| materia |
333/2026 |
2026-04-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.292 de 2026 em resposta ao requerimento 281 de 2026. |
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| materia |
334/2026 |
2026-04-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.293 de 2026 em resposta ao requerimento 39 de 2026 |
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| materia |
335/2026 |
2026-04-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 268 de 2026 em resposta ao requerimento 78 de 2026 |
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