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Pato Branco (PR)

IBGE code4118501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patobranco.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34002 / 9487 / 2571
Documents (with text) 46949 (46800)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1953 · Norma: 52 1954 · Norma: 10 1955 · Norma: 19 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 20 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 31 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 49 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 43 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 38 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 75 1984 · Norma: 73 1985 · Norma: 64 1986 · Norma: 50 1987 · Norma: 75 1988 · Norma: 69 1989 · Matéria: 112 1989 · Norma: 90 1990 · Matéria: 115 1990 · Norma: 150 1991 · Matéria: 87 1991 · Norma: 97 1992 · Matéria: 115 1992 · Norma: 134 1993 · Matéria: 111 1993 · Norma: 128 1994 · Matéria: 91 1994 · Norma: 107 1995 · Matéria: 75 1995 · Norma: 102 1996 · Matéria: 150 1996 · Norma: 151 1997 · Matéria: 180 1997 · Norma: 179 1998 · Matéria: 136 1998 · Norma: 143 1999 · Matéria: 166 1999 · Norma: 122 2000 · Matéria: 215 2000 · Norma: 147 2001 · Matéria: 208 2001 · Norma: 156 2001 · Sessão: 92 2002 · Matéria: 190 2002 · Norma: 133 2002 · Sessão: 100 2003 · Matéria: 215 2003 · Norma: 128 2003 · Sessão: 95 2004 · Matéria: 206 2004 · Norma: 141 2004 · Sessão: 86 2005 · Matéria: 236 2005 · Norma: 212 2005 · Sessão: 99 2006 · Matéria: 206 2006 · Norma: 181 2006 · Sessão: 107 2007 · Matéria: 256 2007 · Norma: 218 2007 · Sessão: 102 2008 · Matéria: 245 2008 · Norma: 227 2008 · Sessão: 104 2009 · Matéria: 355 2009 · Norma: 304 2009 · Sessão: 98 2010 · Matéria: 277 2010 · Norma: 290 2010 · Sessão: 104 2011 · Matéria: 335 2011 · Norma: 322 2011 · Sessão: 102 2012 · Matéria: 293 2012 · Norma: 311 2012 · Sessão: 104 2013 · Matéria: 339 2013 · Norma: 309 2013 · Sessão: 117 2014 · Matéria: 386 2014 · Norma: 370 2014 · Sessão: 102 2015 · Matéria: 277 2015 · Norma: 248 2015 · Sessão: 103 2016 · Matéria: 300 2016 · Norma: 266 2016 · Sessão: 102 2017 · Matéria: 242 2017 · Norma: 232 2017 · Sessão: 101 2018 · Matéria: 1,332 2018 · Norma: 272 2018 · Sessão: 99 2019 · Matéria: 3,636 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 103 2020 · Matéria: 3,386 2020 · Norma: 307 2020 · Sessão: 96 2021 · Matéria: 3,438 2021 · Norma: 267 2021 · Sessão: 100 2022 · Matéria: 3,046 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 97 2023 · Matéria: 4,471 2023 · Norma: 284 2023 · Sessão: 104 2024 · Matéria: 3,178 2024 · Norma: 307 2024 · Sessão: 109 2025 · Matéria: 3,805 2025 · Norma: 320 2025 · Sessão: 105 2026 · Matéria: 1,591 2026 · Norma: 111 2026 · Sessão: 40 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (46060)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 303/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of221/2026 em resposta ao requerimento 308 de 2026 1 extracted
materia 304/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of.269 de 2026 em resposta ao requerimento 93 de 2026 1 extracted
materia 305/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of.263 de 2026 em resposta ao requerimento 94 de 2026 1 extracted
materia 306/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of 264 de 2026 em resposta ao requerimento 22 de 2026 1 extracted
materia 307/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of 265 de 2026 em resposta ao req 225 de 2026 1 extracted
materia 308/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of.267 de 2026 em resposta ao requerimento 124 de 2026. 1 extracted
materia 309/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of.268 de 2026 em complementaridade ao 0f.220/2026, respondendo o requerimento 314. 1 extracted
materia 310/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of. 206 de 2026 , em resposta ao requerimento 296 de 2026 1 extracted
materia 311/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of 270?2026 em resposta ao requerimento 331 de 2026 1 extracted
materia 312/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of.271 de 2026 em resposta ao requerimento 332 de 2026 1 extracted
materia 313/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of.272 de 2026 em resposta ao requerimento 355 de 2026 1 extracted
materia 314/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of.273 de 2026 em resposta ao requerimento 304 de 2026 1 extracted
materia 315/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of 274 de 2026 em resposta ao requerimento 82/2026 1 extracted
materia 316/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of.142 de 2026 em resposta ao requerimento189 de 2026 1 extracted
materia 317/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of.275 de 2026 em resposta ao requerimento 59 de 2026 1 extracted
materia 318/2026 2026-04-16 Ofício Resposta às Proposições of.276 de 2026 em resposta ao requerimento 310 de 2026 1 extracted
norma 158/2026 2026-04-16 Portaria Legislativa Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco nos dias 20 de abril de 2026 (ponto facultativo) e 21 de abril de 2026 (feriado nacional – Tiradentes). 1 extracted
norma 159/2026 2026-04-16 Portaria Legislativa Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola do Legislativo: representante da Mesa Diretora: vereador Diogo Domingos Grando; representante do Departamento Legislativo: Eliana Scariot Amorim, matrícula nº 17‐5/1; representante do Departamento Administrativo: Danieli Bolzan, matrícula nº 1248‐3/1; representante do Departamento Contábil: Cristiane Cavichioli Rosset, matrícula nº 1350‐1/1; representante do Departamento de Comunicação: Laiane Carniel, matrícula nº 1260‐2/1; Procurador Legislativo: Luciano Beltrame, matrícula nº 1160‐6/1. 1 extracted
sessao 3 2026-04-16 Sessão Solene — 3 extracted
materia 65/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 65/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 70/2025 Órgão Executor: 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER Beneficiário: INSTITUTO DE FORMACAO DE ATLETAS MARANATINHA Valor total da emenda: R$15.000,00 1 extracted
materia 66/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 66/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 164/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER Beneficiário: INSTITUTO DE FORMACAO DE ATLETAS MARANATINHA Valor total da emenda: R$ 15.000,00. 1 extracted
materia 67/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 67/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 165/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Feira do Produtor. Valor total da emenda: R$ 8.500,00 1 extracted
materia 68/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 68/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 161/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: R$ 20.000,00 1 extracted
materia 69/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 69/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 159/2025 Órgão Executor: SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Destinatário: Associação dos Produtores Rurais Linha Soares - CNPJ: 03.989.679/0001-81 Valor total da emenda: R$ 80.000,00 - reforma e manutenção da garagem da sede da Associação dos Produtores Rurais Linha Soares. 1 extracted
materia 70/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 70/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 155/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: R$ 20.000,00 1 extracted
materia 71/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 71/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 156/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: R$ 20.000,00 1 extracted
materia 72/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 72/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 162/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Beneficiário: ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE NOSSA SENHORA DA SAUDE Valor total da emenda: R$ 52.500,00 - aquisição de um subsolador 7 hastes, reforçado (R$ 12.500) e uma carreta basculante (R$ 40.000), a ser destinada para a referida associação. 1 extracted
materia 73/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 73/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 168/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: R$ 15.000,00 1 extracted
materia 74/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 74/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 169/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: R$ 20.000,00 1 extracted
materia 75/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 75/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 172/2025 Órgão Executor: SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER Beneficiário: ASSOCIACAO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE Valor total da emenda: R$ 18.000,00 1 extracted
materia 76/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 76/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 173/2025 Órgão Executor: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: R$ 18.000,00 1 extracted
materia 77/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 77/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 175/2025 Órgão Executor: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: R$ 14.000,00 1 extracted
materia 78/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 78/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 202/2025 Órgão Executor: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: R$ 45.000,00. 1 extracted
materia 79/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 79/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 119/2025 Órgão Executor: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: 15.000,00 1 extracted
materia 80/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 80/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 123/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: 22.000,00 - Aquisição e distribuição de mudas frutíferas 1 extracted
materia 81/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 81/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 124/2025 Órgão Executor: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: 17.000,00 1 extracted
materia 82/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 82/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 132/2025 Órgão Executor: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA Beneficiário: PROVOPAR ACAO SOCIAL Valor total da emenda: 15.000,00 1 extracted
materia 83/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 83/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 133/2025 Órgão Executor: SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER Beneficiário: ASSOCIACAO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO - ATPB Valor total da emenda: R$ 16.000,00 1 extracted
materia 84/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 84/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 133/2025 Órgão Executor: SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER Beneficiário: KART CLUBE PATO BRANCO Valor total da emenda: R$ 12.000,00 1 extracted
materia 85/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 85/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 133/2025 Órgão Executor: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Beneficiário: INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA Valor total da emenda: 12.000,00 - contratação de um professor de desenho, de um orientador social e aquisição de material para uso nas oficinas - oficina “Expressão e Criatividade: Desenhando Emoções”. 1 extracted
materia 86/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 86/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 133/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: 8.000,00 - Aquisição e distribuição de mudas frutíferas - Prodeagri. 1 extracted
materia 87/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 87/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 137/2025 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Beneficiário: ASSOCIACAO DAS FAMILIAS RURAIS DO NUCLEO DOURADO Valor total da emenda: 40.000,00 - aquisição de um arado subsolador com discos de corte e destorroador. 1 extracted
materia 88/2026 2026-04-15 Remanejamento de Emenda Impositiva REMANEJAMENTO Nº 88/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 138/2025 Órgão Executor: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Valor total da emenda: 25.000,00 1 extracted
materia 294/2026 2026-04-15 Ofício Resposta às Proposições of. 2154 de 2026 em resposta ao requerimento 55?2026. 1 extracted
materia 295/2026 2026-04-15 Ofício Resposta às Proposições of 255 de 2026 em resposta ao requerimento 362 de 2026 1 extracted
materia 296/2026 2026-04-15 Ofício Resposta às Proposições of.252 de 2026 em resposta ao requerimento 1058 de 2025 1 extracted
materia 297/2026 2026-04-15 Ofício Resposta às Proposições of. 256 de 2026 em resposta ao requerimento 1003 de 2025 1 extracted
materia 298/2026 2026-04-15 Ofício Resposta às Proposições of.257 de 2026 em resposta ao req.1013 de 2025 1 extracted
materia 299/2026 2026-04-15 Ofício Resposta às Proposições oof.258 de 2026 em resposta ao requerimento 1086 de 2025 1 extracted
materia 300/2026 2026-04-15 Ofício Resposta às Proposições of.259 de 2026 em rsposta ao requerimento 952 de 2025 1 extracted