| materia |
54/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 54/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 132/2025
Órgão Executor: 05 - SECRETARIA MUN DE ADM. E FINANÇAS
Beneficiário: CONS. COMUN. DE SEGURANÇA DE PATO BRANCO
Valor total da emenda: R$20.000,00 |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 55/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 133/2025
Órgão Executor: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário: INST. EDUCAR PARA A VIDA
Valor total da emenda: R$ 20.000,00 |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 56/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 141/2025
Órgão Executor: 06 - SEC. MUN. DE ENG. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda: R$30.000,00 |
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57/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 57/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 142/2025
Órgão Executor: 07 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA
Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda: R$ 50.000,00 - Apoio as festividades com logística, contratação de serviços e artistas, montagem de estruturas e ações de divulgação cultural. |
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58/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 58/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 142/2025
Órgão Executor: 07 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA
Beneficiário: DEPARTAMENTO DE CULTURA
Valor total da emenda: R$ 25.000,00 |
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59/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 59/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 148/2025
Órgão Executor: 09 - SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário: CRAS CAROLINA FERRARI AMADORI
Valor total da emenda: R$ 23.000,00 |
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60/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 60/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 70/2025
Órgão Executor: 16 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE E, LAZER
Beneficiário: ASSOC. MORADORES B. ALVORADA
Valor total da emenda: R$ 15.000,00 |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 61/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 64/2025
Órgão Executor: SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda: R$ 10.145,39 - aquisição e instalação de ar condicionado |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 62/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 76/2025
Órgão Executor: 07 - SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário: UNIÃO DE BAIRROS
Valor total da emenda: R$30.000,00 |
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63/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 63/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 70/2025
Órgão Executor: 09 - SECRETARIA MUN DE ASSIST SOCIAL
Beneficiário: LAR DOS IDOSOS S FCO DE ASSIS
Valor total da emenda: R$25.000,00 |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-14 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO Nº 64/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 62/2025
Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda: R$30.000,00 - Aquisição de 5 (cinco) aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUs (quente e frio), 1
(um) bebedouro industrial com capacidade para 100 litros, bem como 3 (três) kits multimídia para equipar salas
de aula, compostos por projetores, suportes e serviços de instalação |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Timbó, no trecho compreendido entre a Avenida Tupi e a Rua Lupicínio Rodrigues, localizada no Bairro Morumbi. |
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| materia |
86/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a colocação de tubos para escoamento de água na entrada de acesso à propriedade do Sr. Lauro Bonetti, localizada na comunidade de São João Batista. |
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| materia |
94/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Via do Conhecimento Rozimbo Luiz Bianchi”. |
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| materia |
289/2026 |
2026-04-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
of. 248 de 2026 em resposta ao requerimeneto 353 de 2026 |
1 |
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| materia |
290/2026 |
2026-04-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.249de 2026 em resposta ao requerimento 914 de 2025 |
1 |
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| materia |
291/2026 |
2026-04-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 250 2026 em resposta ao requerimento 354 de 2026 |
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| materia |
292/2026 |
2026-04-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 251 2026 em resposta ao requerimento 1055 de 2026 |
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| materia |
293/2026 |
2026-04-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.253 de 2026 em resposta ao requerimento 306 de 2026. |
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| materia |
375/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 30/2026, que cria o Espaço de Apoio ao Transporte Sanitário Intermunicipal no Município de Pato Branco. |
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| materia |
376/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora dilação do prazo para exarar parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
377/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora dilação do prazo para exarar parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
378/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o alinhamento da boca de lobo ao nível do meio-fio, localizada no cruzamento das ruas Timbó e Lupicínio Rodrigues, no Bairro Morumbi. |
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| materia |
379/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre as medidas que serão adotadas após a abertura da via para instalação de rede de esgoto na Rua Joaquim Nabuco, no bairro Fraron, considerando quanto ao controle da poeira, barro em dias de chuva, como se dará a recuperação das condições de trafegabilidade, limpeza do local, e cronograma para recomposição definitiva da pavimentação |
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| materia |
380/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) de trabalhadores servidores do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran que atuam na pintura das vias. |
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| materia |
381/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer a Secretaria municipal de Esporte e Lazer, manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Esporte – PMIFE no Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
382/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal preste informação e adote as providências cabíveis no que se verifica o armazenamento inadequado de equipamentos de academia ao ar livre em espaço público. |
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| materia |
383/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra que interceda, junto ao Governo do Estado do Paraná e à Sanepar, visando à construção de um reservatório de água com capacidade de 500.000 (quinhentos mil) litros, a fim de atender de forma adequada às demandas de abastecimento do Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO N.º 3/2026 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 10/2025
Órgão Executor: 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário: Instituto Azuriz Pato Branco.
Valor: R$200.000,00.
Justificativa: Custeio da participação das categorias de base em competições oficiais estaduais e nacionais, bem como a manutenção das atividades de treinamento, incluindo despesas logísticas e operacionais necessárias à execução dessas atividades. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO N.º 4/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 117/2025
Beneficiário: Centro de Tradições Gaúchas - Carreteando a Saudade
Valor: R$ 80.000,00 |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO N.º 5/2026 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 124/2025
Beneficiário: Orquestra Sanfônica de Pato Branco
Valor: 100.000,00 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO N.º 6/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 18/2025
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
Beneficiário: Município de Pato Branco
Valor: R$ 5.000,00 - placas de sinalização |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO N.º 7/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 34/2025
Beneficiário: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco - Conseg
Valor: R$ 10.000,00 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO N.º 8/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 35/2025
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Beneficiário: Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco - Conseg
Valor: R$ 40.000,00 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO N.º 9/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 41/2025
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
Beneficiário: Município de Pato Branco
Valor: R$ 5.000,00 - placas de sinalização |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO N.º 10/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 47/2025
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Beneficiário: Município de Pato Branco
Valor: R$ 5.000,00 - placas de sinalização |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO N.º 11/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 51/2025
Órgão Executor - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Beneficiário: Município de Pato Branco
Valor: R$ 10.000,00
Justificativa: Aquisição de placas de sinalização e indicação de trânsito a serem instaladas nas estradas rurais do município. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO N.º 12/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 94/2025
Beneficiário: INSTITUTO POLICLINICA PB
Valor: R$ 60.000,00
Justificativa: Compra de ar condicionado/instalação/mão de obra para o posto 6. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 20/2026:
Modifica a redação do inciso I do art. 11 do Projeto de Lei n.º 158/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. ....................................
I - multa equivalente a 35 (trinta e cinco) Unidades Fiscais do Município - UFMs por animal vítima de maus-tratos;
..................................................” |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-13 |
Ofício do Executivo |
Encaminha documentação da Prestação de Contas – 2025. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 07/2026 : Revoga a Lei nº 6.450, de 31 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União. |
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| materia |
273/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 233 de 2026 em resposta ao requerimento 299 de 2026. |
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| materia |
274/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 234 de 2026 em resposta ao requerimento 298 de 2026 |
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| materia |
275/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.232 de 2026 em resposta ao requerimento 255 de 2026. |
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| materia |
276/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
of. 235 de 2026 em resposta ao req 260 de 2026 |
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| materia |
277/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 236 de 2026 em resposta ao requerimento 70 de 2026 |
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| materia |
278/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
of. 237 de 2026 em resposta ao requerimento 505 de 2025 |
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| materia |
279/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 238 de 2026 em resposta do req 506 de 2025 |
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| materia |
280/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
of. 239 de 2026 em resposta ao requerimento 142 de 2026 |
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| materia |
281/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 240 de2026 em resposta ao requerimento 267 de 2026 |
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