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23/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Solicitação de Informações acerca do RIO NEGRO LED .
Qual o cronograma detalhado de execução do projeto "Rio Negro Cidade LED", incluindo datas previstas para início e conclusão das etapas de substituição das luminárias?
Quais os critérios utilizados para definição da ordem de atendimento dos bairros e localidades?
Existe previsão de antecipação ou prorrogação do prazo final de conclusão, inicialmente previsto para o final de 2025?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no contrato?
Como será realizada a manutenção da atual rede de iluminação pública durante o período de transição para o novo sistema de LED?
Quais são os procedimentos estabelecidos para atender a eventuais falhas ou necessidades de manutenção nos pontos de iluminação existentes até que sejam substituídos?
Solicita-se a atualização do portal oficial do município (rionegro.atende.net) com informações atualizadas sobre o andamento do projeto, incluindo cronograma. |
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24/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência os projetos de lei nº 16, 17, 18 e 19/2025. |
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170/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizadas obras de pavimentação anti-pó ou aplicação de material fresado nas Ruas: Antonio Celso Henning, João Alípio e outras vias do Bairro Alto por onde transita o transporte coletivo. |
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171/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a viabilização da realização de tratamentos de Radioterapia, Quimioterapia e Espirometria no município. |
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172/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja construído faixas elevadas para travessia de pedestres, nos cruzamentos do entorno da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e do Centro Municipal de Educação Infantil Agostinho Paizani Filho, no Bairro Alto. |
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173/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade para a construção de faixas elevadas de pedestres ou a manutenção e revitalização das faixas de pedestres já existentes no entorno da Escola Municipal Vereador Ricardo Nentwig. |
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174/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indica a necessidade de implantação de galerias pluviais e saneamento básico no trecho final da Rua Rio Grande do Sul, visando a melhoria das condições de drenagem e saúde pública na região. |
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175/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicita a inclusão na programação municipal do recapeamento de um trecho de aproximadamente 50 metros de extensão da Rua Dr. Pacheco, entre as Ruas Barão do Rio Branco e Dr. Ovande do Amaral, visando a melhoria das condições de tráfego e segurança na via. |
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176/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a viabilidade e execução de projeto para ampliação da rede elétrica na Rua Clovis Lourenço, a partir do nº 200, com a instalação de aproximadamente 3 a 4 postes. |
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177/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicitação de instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Luiz Nepell, Lageado dos Vieiras , em frente a farmácia Bem Farma. |
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178/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que através do Setor Competente realize estudos para redimensionar a instalação dos "bueiros" na Rua Fausto Pereira, número 210, imóvel de propriedade do Senhor Sergio Luiz Martins. |
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179/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que através do Setor Competente realize estudos para se possível abrir uma rua para dar acesso à residência do Senhor Wigando Weber que possui imóvel nos fundos da Rua Camarista João HIrt, próximo ao imóvel de número 1239. |
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180/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicitação Isenção do IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nessa condição. |
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181/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicitação de Destinação de Rolo Compactador para Melhoria da Infraestrutura no Distrito do Lageado dos Vieiras. |
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182/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que através do Setor Competente, crie o Conselho Municipal de Igualdade Racial no nosso município. |
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| materia |
183/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicitação de Destinação de Profissional de Educação Física para o Distrito do Lageado. |
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| materia |
184/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que através do Setor Competente, institua o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência no nosso município. |
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| materia |
185/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicitação de 40m3 (quarenta metros cúbicos) de cascalho para revestimento a entrada da propriedade na localidade do Cunhupã do Sr Alisson Alves. |
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186/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicitação de desbaste urgente e análise de corte de pinheiro no pátio da Escola Municipal João da Silva Machado. |
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| materia |
169/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Solicitação de reparos em buraco localizado no início da pavimentação da Rua Gustavo Francisco Alves, no bairro Roseira, visando a segurança e a preservação dos veículos que transitam pela via. |
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20/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
PORTARIA Nº 020/2025
EMENTA: Plano Estratégico Institucional
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro, elaborado para o biênio 2025–2026, conforme o anexo que integra esta Portaria.
Art. 2º. O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro é um instrumento de gestão participativa que visa orientar as ações da instituição de forma planejada, transparente e eficiente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 10 de Abril de 2025. |
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| norma |
3428/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos, suas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde públicas do Município de Rio Negro e dá outras providências |
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| sessao |
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2025-04-08 |
Ordinária |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os incisos I, II, III, IV e V, do Art. 4º, da Lei nº. 2309/2013, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 4º, da Lei nº. 3148/2021, que Dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio
Negro/PR, conforme especifica. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Banco de Ideias na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui critérios de moralidade administrativa para a nomeação de cargos em comissão no Município de Rio Negro, Paraná, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Votos de louvor e congratulações ao escritor mirim Bernardo Fernando Leski Kraj, que aos seis anos escreveu um livro. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Votos de louvor e congratulações. Instituto- Casa Resgate, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, como referência em projeto educacional social, transformando sociedades através da restauração familiar. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência aos projetos de lei nº 12/2025 e 13/2025. |
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no document
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| materia |
21/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Solicita o envio de relatório completo das demandas registradas pelos munícipes junto à Ouvidoria Municipal, sem a identificação de dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), assegurando a proteção da identidade e de outros dados sensíveis dos cidadãos |
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| materia |
160/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicitação de estudo de viabilidade para alteração do fluxo da Rua Rio de Janeiro para dois sentidos. |
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| materia |
161/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que seja reiniciado o microssistema de água para as localidades de Ovelhas e Lajeado das Mortes, bem como programadas, em caráter de urgência, obras de extensão do sistema de água de São José/Lajeado Vieiras até a localidade de Barrerinha, totalizando 04 km de canalização. |
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| materia |
162/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicitação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, estudos e análise para o patrolamento e empedramento das estradas que dão acesso à família Alves de Paula e demais moradores na localidade de Lageado dos Cordeiros. |
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| materia |
163/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que protocole junto à empresa COPEL um pedido formal solicitando melhorias no fornecimento de energia elétrica em todo o interior do Município, tendo em vista as constantes quedas de energia, trazendo prejuízos para os fumicultores, avicultores, pequenos produtores rurais e toda a população que necessita da energia no interior. |
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| materia |
164/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal estudos para melhorar a sinalização na Rua Dr. Pacheco, esquina com a Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia. |
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| materia |
165/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicita envio de Ofício ao DNIT, requerendo estudos de viabilidade na redução de velocidade no trecho que compreende o restaurante Pampas e o restaurante Estradeiro na BR 116. |
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| materia |
166/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicitação para que seja instalada câmera 360º no trevo da empresa Norte Fios. |
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167/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicita pavimentação asfáltica da Rua Antônio Martins, trecho de aproximadamente 250 metros, entre a esquina com a Rua Alfredo Ricardo Koster e a Rua Teodoro Baggio, no Bairro Alto. |
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168/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à construção de uma creche no Bairro Fazendinha II, no interior do município. |
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3440/2025 |
2025-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui critérios de moralidade administrativa para a nomeação de cargos em comissão no Município de Rio Negro, Paraná, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e dá outras providências. |
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17/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Solicitação de Informações ao Executivo Municipal sobre a quantia de alunos da rede municipal de ensino que possuem laudo médico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições similares. |
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158/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal que, por meio de sua iniciativa, seja encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do Segundo Professor de Turma nas salas de educação básica que integram o Sistema Municipal de Educação de Rio Negro, nas quais, existam crianças com laudo médico e/ou pedagógico que ateste a necessidade de apoio especializado. |
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159/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a manutenção dos equipamentos da Academia ao Ar Livre e a roçada e limpeza da praça onde está instalada a referida academia, na comunidade da Roseira, com avaliação da possibilidade para substituição dos equipamentos quebrados. |
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| norma |
3424/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de origem na comercialização de fios e cabos de cobre no Município de Rio Negro, estabelecendo penalidades, procedimentos de fiscalização, regulamentando o armazenamento desse material e criando um cadastro obrigatório de fornecedores e compradores. |
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2025-04-01 |
Ordinária |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Votos de Louvor e Congratulações ao atleta rionegrense: Bruno Luan Moro de Oliveira, pela conquista do 36º SESC Triathlon , realizado no dia 23/03/2025 no Município de Matinhos- Paraná. |
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| materia |
144/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita respeitosamente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de limpeza e remoção de entulhos na Creche Tia Fani. |
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| materia |
145/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que através do Setor Competente, realize estudos de avaliação para melhorias na drenagem pluvial na conhecida “Baixada do Detran”. |
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