| materia |
2/2025 |
2025-04-28 |
Emenda |
Altera a redação do art. 5º e 8º do Projeto de Lei nº 15/2025.
"Art. 5º. A nomeação de cargos em comissão deverá ser amplamente divulgada no Diário Oficial do Município, e os documentos comprobatórios que atestem o cumprimento dos requisitos exigidos por esta Lei deverão ser apresentados e arquivados."
"Art. 8º. Caso sejam constatadas irregularidades após a nomeação, o agente público nomeado deverá ser exonerado do cargo e poderá ser responsabilizado por eventual ato de improbidade administrativa, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, exceto quando a irregularidade for de natureza formal e não afetar a substância do ato." |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária nº 3.203/2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Paraná. |
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23/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo de Rio Negro a alterar a carga horária e o vencimento proporcional para o cargo de contador |
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30/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Votos de louvor e congratulações pela celebração dos 20 anos do Polo de Rio Negro - PR - Universidade UNOPAR. |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicitamos informações ao Executivo Municipal sobre a Obra da Ponte do Lençol. |
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198/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a implantação de 02 (duas) lombadas em frente a capela Santa Terezinha na localidade do Sítio dos Valérios. |
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199/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a instalação de lixeiras com divisórias para separação do lixo, próximo da capela na localidade do Laranjal. |
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200/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a instalação de brinquedos e equipamentos de esporte e lazer em praças e áreas de esporte para pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida. |
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201/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita a implantação de refletores de luz, lado oposto às arquibancadas no Estádio Municipal Ervino Metzger para garantir maior segurança e acessibilidade aos usuários da pista de corrida durante a noite. |
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202/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a implantação de sinalização horizontal, com destaque para a demarcação de faixas duplas, na Rua Dr. Vicente Machado, iniciando em frente à Panificadora Requinte seguindo até a esquina com a Caixa Econômica, visando melhorar a segurança e o fluxo de veículos. |
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203/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a reforma dos muros, cercas e portões da Unidade de Saúde José Euclides Braz, localizada na comunidade da Fazendinha. |
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204/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal alargamento e sinalização na estrada principal da Fazendinha próximo a Igreja Assembleia de Deus. |
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| materia |
205/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a adoção de medidas para garantir o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos servidores municipais que exerçam atividades com risco à saúde ou integridade física, conforme a NR-6 do Ministério do Trabalho. Também solicita o fornecimento desses EPIs aos servidores, como exigido pela legislação. |
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| materia |
206/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e a devida manutenção da estrada de acesso à propriedade do produtor rural Claudinei Denk, visando melhorar as condições de tráfego e facilitar o escoamento da produção agrícola. |
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207/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo o estudo da viabilidade para a transformação da antiga quadra esportiva, localizada ao lado da Escola Duque de Caxias, em um galpão multiuso coberto, destinado a atividades escolares, do CMEI, do grupo da terceira idade e da comunidade em geral. |
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195/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Solicita manutenção asfáltica na Rua Ernesto Sabóia, no Campo do Gado. |
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196/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que através da Secretaria da Saúde, designe os Agentes Comunitários de Saúde que procedam a coleta de medicamentos excedentes em suas áreas de atuação. |
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| materia |
197/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, a substituição gradual das calçadas construídas com Petit Pavet, e execução de limpeza e conserto dos pavimentos de praças e passeios construídos com o mesmo material. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos do Município de Rio Negro – PR. |
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29/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Solicitamos informações ao Executivo Municipal sobre o fluxo de ônibus, linhas em operação, utilização do prédio e quadro funcional da Rodoviária Municipal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-23 |
Razões do Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 9/2025 que "Institui o Programa Esporte Solidário no Município de Rio Negro/PR e dá outras providências" |
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| materia |
194/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Solicita duas Vagas de Estacionamento: Estacionamento Especial e Estacionamento Rotativa Com Tempo Determinado em frente das Clínicas Endocolo e Viver Bem. |
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| norma |
3421/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. |
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| norma |
3432/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. |
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| norma |
3433/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260.696,33 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos ) |
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no document
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| norma |
3434/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.636.479,35 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Retirada da Ordem do dia do Projeto de Lei 11/2025 na forma do inciso VIII do art. 190 do Regimento Interno. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Solicita informações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente sobre o cronograma e a fiscalização da coleta de lixo no Município de Rio Negro, conforme Contrato nº 001/2021. |
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| norma |
1/2025 |
2025-04-22 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-22 |
Resolução |
Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2025-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Solicita duas Vagas de Estacionamento: Estacionamento Especial e Estacionamento Rotativa Com Tempo Determinado em frente das Clínicas Endocolo Viver Bem: |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência o projeto de lei nº 20/2025. |
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| materia |
187/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Solicitação de estudo para ampliação do espaço de estacionamento na Escola Municipal Eraldo Germano Plautz, em Cunhupã. |
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| materia |
188/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Ignácio Schelbauer, (PR-281), que liga o município ao distrito do Lageado. |
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| materia |
189/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção nos pontos de ônibus da localidade da Fazendinha. |
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| materia |
190/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a recolocação da academia ao ar livre e a manutenção dos brinquedos do parque no Bairro Alto. |
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| materia |
191/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a implantação de sinalização indicativa em pontos estratégicos do município, nos moldes do sistema internacional de sinalização. |
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192/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal o recuo da faixa de estacionamento na Rua Lauro Porto Lopes, nas proximidades da Rua Saturnino Olinto. |
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193/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Ação Social, promova ações voltadas aos grupos da terceira idade, com a oferta de cursos e fornecimento de kits e materiais para atividades manuais. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Rio Negro para o Estado do Paraná, conforme específica. |
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2025-04-16 |
Extraordinária |
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2025-04-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260.696,33 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos ) |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.636.479,35 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Votos de Louvor e Congratulações a Karina Franciele Faszank de Assumpção e aos seus alunos: Alanys Sofhie Francisco, Kaike Francisco De Lima, Leonardo Dario, Rafaelly Aparecida Morretes Balcerzack, Samuel Natã Sant´A. Baumgartner, Carlos Eduardo Dallabona, Emilly Cristine Pereira Alves , Enzo Gabriel Fernandes, João Arthur Grun, João Vitor Cardozo Ville, Mateus Lima Carlos de Castro, Nycolas Ruthes, Raissa Manuela Hinkel Melnik, Richard Antonio dos Santos, Gerson Lucas Fuchs Pasdiora, Eliezer Fernando Alves, por ter desenvolvido o projeto O Verde é Vida Afubra. |
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