| materia |
139/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
O VEREADOR LUCIANO DE ALMEIDA MORAES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, O SR. EVERTON JOSÉ PANEGADA, AGRADECENDO-LHE POR NÃO TER MEDIDO ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA BEM-FEITORIA NA RUA DA PLATINA ATRÁS DA ESTAÇÃO. |
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| materia |
140/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
O VEREADOR ODEMIR JACOB - BRENO, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE:
1. INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA JOSÉ PALMA RENNÓ, EM FRENTE À IGREJA METODISTA WESLEYANA;
2. INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA 13 DE MAIO, EM FRENTE AO COLÉGIO TIA ANA MARIA;
3. INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA CEL. OLIVEIRA MOTTA, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL SANTA TEREZINHA;
4. VISTORIA NA CALÇADA DA PONTE DA RUA BENEDITO LÚCIO MACHADO, PRÓXIMO À AUTO PEÇAS BEIRA RIO;
5. ROÇAGEM DO MATO E LIMPEZA DO RIBEIRÃO ATRÁS DA MADEIREIRA BORDIGNON;
6. IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA PRAÇA DA MATRIZ;
7. RECOLOCAÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE QUE FORAM REFORMADOS NA PRAÇA DA MATRIZ. |
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| materia |
141/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
O VEREADOR RUDINEI BENEDITO ESTEVES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS:
1. REFORMA NA ESTÁTUA DO SANTO ANTÔNIO NA ENTRADA DA CIDADE;
2. MANUTENÇÃO NO CONJUNTO APARECIDINHO III.
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| sessao |
10 |
2018-05-07 |
Ordinária |
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| materia |
5/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
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| materia |
9/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO PARA A CASA LAR.
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| materia |
10/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.000,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, PARA ATENDER OS ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO CREAS.
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| materia |
11/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.183,04 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ, PARA ATENDER OS ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO CREAS.
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| materia |
12/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.532,50 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA ATENDER OS ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO CRAS.
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| materia |
13/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER OS ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO CRAS.
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| materia |
17/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DESTINADOS ÀS UBS DA VILA SETE E VITÓRIA RÉGIA; E À UAPSF.
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| materia |
20/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA PRODESA, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR AGRÍCOLA CABINADO.
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| materia |
21/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.937,56 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE BRIQUEDOS PARA O CMEI PROFESSORA MARIA THEREZA RENNÓ.
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| materia |
22/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.500,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO.
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| materia |
28/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.990,00 VISANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
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| materia |
29/2018 |
2018-04-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA.
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| norma |
1693/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA FIXADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1120/2012.
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| materia |
116/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR EDSON MUNIZ GONÇALVES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. BRUNO AUGUSTO RIBEIRO CHAGAS, DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE SE POSSÍVEL SINALIZE AS RUAS NOSSA SENHORA DA SAÚDE E VEREADOR LEVY REZENDE, NA VILA RENNÓ II. |
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| materia |
117/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR EDSON MUNIZ GONÇALVES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. ROBSON FALK, COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, PARA QUE DETERMINE UM POLICIAMENTO MAIS OSTENSIVO NOS FINAIS DE SEMANA NA AVENIDA FREI GUILHERME MARIA, ONDE TÊM OCORRIDO “RACHAS” ATÉ DE MADRUGADA. |
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| materia |
118/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO MONTEIRO, QUE DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
1. MELHORIAS NAS RUAS DA VILA COELHO, ONDE PESSOAS CAÍRAM DE MOTO DEVIDO A PEDRAS SOLTAS;
2. A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA CEL. CAPUCHO, PRÓXIMO AO TIRO DE GUERRA, E O FECHAMENTO DE UM BUEIRO NO MESMO LOCAL, DEVIDO A RISCO DE ACIDENTE;
3. O RELIGAMENTO DA ÁGUA NA PRAÇA DO JD. COLORADO, ONDE HÁ UMA ACADEMIA AO AR LIVRE;
4. “OPERAÇÃO TAPA-BURACOS” NO JD. COLORADO;
5. ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DO CONJ. DR. JAMIDAS ANTUNES RODRIGUES, POIS A NOITE É MUITO ESCURO AQUELE LOCAL E OS MORADORES TÊM RECLAMADO BASTANTE;
6. MELHORIAS NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL REGIONAL, “OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E SINALIZAÇÃO;
7. CALÇAMENTO ENTRE O JD. COLORADO E O TREVO DA BR-153, ONDE HÁ MUITOS BURACOS.
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| materia |
119/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO MONTEIRO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
1. REFORMA PONTE DA VILA COELHO, POIS HÁ RISCO IMINENTE DE QUEDA;
2. RETIRADA DE ENTULHOS EM FRENTE À CASA LAR, NA VILA RICA.
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| materia |
120/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. JOÃO PAULO DA SILVA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RAZÃO EM SE DESTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PARA INSTITUIR OUTRO, VISTO QUE A ATUAL FORMAÇÃO DO CONSELHO VIGE ATÉ NOVEMBRO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1.547/16. |
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| materia |
121/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. JOÃO BATISTA ATLETA, PARABENIZANDO-LHE PELA CONQUISTA NA MARATONA DE JACAREZINHO, E POR LEVAR O NOME DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA MAIS UMA VEZ AO PRIMEIRO LUGAR. |
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| materia |
122/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AOS DIRETORES E ATLETAS DA EQUIPE IRMÃOS CASSAROTTI, PARABENIZANDO-LHES POR REPRESENTAR TÃO BEM O NOSSO MUNICÍPIO NA REGIÃO. |
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123/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO VOTOS DE PÊSAMES AOS FAMILIARES DO SR. JOEL CARLOS DA SILVA, PELO SEU PASSAMENTO, E QUE DEUS CONFORTE A FAMÍLIA. |
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124/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO MONTEIRO, QUE DETERMINE:
1. EMPEDRAMENTO DA ESTRADA DO CAXAMBU, POIS QUANDO CHOVE A ESTRADA FICA INTRANSITÁVEL.
2. PASSAGEM DO ROLO COMPACTADOR NA ESTRADA RURAL DO BAIRRO ÁGUA DAS BICAS, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A PROPRIEDADE DO SR. AURELIANO.
3. LIMPEZA NO TERRENO DA CRECHE NA VILA RIBEIRO E NA UPA, POIS O MATO ESTÁ TOMANDO CONTA DESSES LOCAIS.
4. REALIZE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS APÓS AS 18H, EM LOCAL PÚBLICO, DE PREFERÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA PARTICIPAR DAS MESMAS.
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| materia |
125/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARABENIZANDO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, MARIA APARECIDA BORGHETTI, DESEJANDO-LHE SORTE, QUE DEUS A ABENÇOE LHE DANDO MUITA FORÇA, PARA QUE FAÇA UM TRABALHO VOLTADO À POPULAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, E DE TODO O PARANÁ. |
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| materia |
126/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SRA. ADRIANE CAVATONI VICÁRIO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO PARA QUE RETORNE COM A SECRETÁRIA NA ESCOLA VILMA LONGO, POIS É NECESSÁRIO UMA FUNCIONÁRIA DE CARREIRA PARA PRESTAR O ATENDIMENTO. |
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| materia |
127/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR LUCIANO DE ALMEIDA MORAES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO VOTOS DE PÊSAMES AOS FAMILIARES DA SRA. NILDA CONCEIÇÃO MACHADO UCHÔA, PELO SEU PASSAMENTO, E QUE DEUS CONFORTE A FAMÍLIA. |
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| materia |
128/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR LUCIANO DE ALMEIDA MORAES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, FRANCISCO MONTEIRO PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
1. A REFORMA DO BANHEIRO DO CALÇADÃO DESTINADO PARA MULHERES, E O DA PRAÇA DA MATRIZ, DESTINADO PARA HOMENS.
2. QUE DÊ CONTINUIDADE AO TRABALHO NO BAIRRO SÃO JOÃO DO RIBEIRÃO BONITO, BAIRRO DOS GLÓRIAS E EM SEGUIDA NO BAIRRO DA PLATINA.
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| materia |
129/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO MONTEIRO, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA PARA QUE FAÇA VISTORIA NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL REGIONAL QUANTO A PRESENÇA DE ESCORPIÕES. |
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| materia |
130/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
OS VEREADORES LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY E JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO MONTEIRO, QUE DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MELHORIAS NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL REGIONAL, “OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E SINALIZAÇÃO, POIS ESTE HOSPITAL É REFERÊNCIA EM TODA A NOSSA REGIÃO. |
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| materia |
131/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
A VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DISPONÍVEIS ACERCA DA COMPRA DAS “CÂMERAS DE RÉ” PARA OS COLETIVOS DO SETOR DE EDUCAÇÃO.
RESSALTO QUE, AINDA QUE ALGUNS DOCUMENTOS ESTEJAM DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FAZ-SE MISTER O ENVIO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS, ASSIM COMO AS MEDIDAS JÁ ADOTADAS, PARA UMA EFETIVA APURAÇÃO DOS FATOS.
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| norma |
10/2018 |
2018-04-23 |
Portaria |
I – DECRETAR RECESSO ADMINISTRATIVO NO ANO DE 2018, COMO SEGUE:
30 DE ABRIL – EM VIRTUDE DO FERIADO DE 1º DE MAIO (DIA DO TRABALHO);
1º DE JUNHO – EM VIRTUDE DO FERIADO DE 31 DE MAIO (CORPUS CHRISTI);
16 DE NOVEMBRO – EM VIRTUDE DO FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO (PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA);
24, 26, 27, 28 E 31 DE DEZEMBRO – EM VIRTUDE DOS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO.
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| sessao |
9 |
2018-04-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
27/2018 |
2018-04-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA YAZAKI DO BRASIL.
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| norma |
6/2018 |
2018-04-19 |
Decreto Legislativo |
ART. 1º - FICAM REVISADAS EM 2,95% (DOIS VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO), CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA ACUMULADA NO EXERCÍCIO DE 2017, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018, AS TABELAS DE VALORES DOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONSTANTES NOS ANEXOS IV, V E VIII DA LEI Nº 1.424/2015, ALTERADA PELA LEI Nº. 1484/2015.
PARÁGRAFO ÚNICO. A REVISÃO PREVISTA NO CAPUT DESTE ARTIGO APLICA-SE TAMBÉM:
A) AOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES, FIXADOS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 22 DE JULHO DE 2015.
B) AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXADOS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 03 DE JULHO DE 2015;
C) AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, FIXADOS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 22 DE JULHO DE 2015.
ART. 2º - CASO OS VALORES DAS TABELAS NÃO ATINJAM O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEVERÁ O SERVIDOR RECEBER CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018.
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| materia |
15/2018 |
2018-04-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA RUA RAIMUNDO SOARES PEREIRA, A ATUAL RUA PROJETADA C E H DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDES.
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| materia |
26/2018 |
2018-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS MÓVEIS.
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| materia |
106/2018 |
2018-04-16 |
Requerimento |
OS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. JOÃO CARLOS GOMES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ABRIR UM CAMPUS DA UENP (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ) EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, QUE SERÁ DE GRANDE IMPORTÂNCIA NÃO APENAS A ESTE MUNICÍPIO, MAS A TODA A REGIÃO. |
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| materia |
107/2018 |
2018-04-16 |
Requerimento |
OS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA, DIRETOR MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARABENIZANDO-O, BEM COMO TODA A SUA EQUIPE, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO EM PROL DO CRESCIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
108/2018 |
2018-04-16 |
Requerimento |
OS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. MARCELO SIQUEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARABENIZANDO-O, BEM COMO TODA A SUA EQUIPE, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO EM PROL DO CRESCIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
109/2018 |
2018-04-16 |
Requerimento |
A VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE APRECIE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA A TERCEIRA IDADE.
O “PROJETO VIVA A VIDA”, DESENVOLVIDO PELA UBS DA VILA CLARO, SOB SUPERVISÃO DA ENFERMEIRA JAQUELINE, CONTEMPLA ATUALMENTE O ATENDIMENTO A 53 (CINQUENTA E TRÊS) IDOSOS – OS QUAIS SÃO BENEFICIADOS COM FISIOTERAPIA (2X POR SEMANA), PALESTRAS E ATIVIDADES SOCIAIS, ENTRE OUTROS.
ATUALMENTE AS ATIVIDADES FISIOTERAPÊUTICAS ESTÃO SENDO REALIZADAS NA CAPELA SÃO PAULO, QUE GENTILMENTE TEM CEDIDO SEU ESPAÇO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO.
ENTRETANTO, TENDO EM VISTA O SUCESSO DO “VIVA A VIDA”, O ESPAÇO DA CAPELA SÃO PAULO FICOU PEQUENO, NÃO MAIS CONTEMPLANDO A INTEGRALIDADE DAS NECESSIDADES DO PROJETO.
ASSIM, TENDO EM VISTA OS BENEFÍCIOS AUFERIDOS PELO PROJETO, ASSIM COMO A EXCELENTE ACEITAÇÃO DA COMUNIDADE, MOSTRA-SE VIÁVEL E NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PRÓPRIO, ADAPTADO E ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DOS IDOSOS E DO “PROJETO VIVA A VIDA”, DE MODO QUE ESTE POSSA SE EXPANDIR E ATENDER AINDA MELHOR OS MUNÍCIPES PLATINENSES.
PARA TANTO, SOLICITO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA A TERCEIRA IDADE – INCLUSIVE COM O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ARQUITETÔNICO APROPRIADO.
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| materia |
110/2018 |
2018-04-16 |
Requerimento |
A VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROSSIELI SOARES DA SILVA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MANIFESTANDO SEU DESAGRAVO E REQUERENDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS RECENTES MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL, MAIS PRECISAMENTE PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE IMPACTARAM DIRETAMENTE O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO.
COM A ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES VIGENTES, AS ESCOLAS MAIS ATINGIDAS SÃO JUSTAMENTE AQUELAS QUE DESENVOLVEM TRABALHO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COMO A ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN DELANO ROOSEVELT.
AINDA QUE OS CORTES TENHAM ATINGIDO APENAS AS ESCOLAS SITUADAS A PARTIR DO NÍVEL III, ESTAS SÃO IGUALMENTE NECESSITADAS E CARENTES DE TAIS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES – DE MODO QUE, SEM A VERBA DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, INEVITAVELMENTE RETORNARÃO A NÍVEIS INFERIORES, O QUE NÃO É INTERESSE DE NENHUMA DAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS.
UM NOVO PROGRAMA, CHAMADO MAIS ALFABETIZAÇÃO DEVE VIR A COMPLEMENTAR O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, NO ATENDIMENTO A FAIXAS ETÁRIAS NÃO COMPREENDIDAS POR ESTE ÚLTIMO. ENTRETANTO, O NOVO PROGRAMA AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE ELABORAÇÃO DE EDITAL – PREJUDICANDO FATALMENTE AS ATIVIDADES ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS PELOS COLÉGIOS VINCULADOS AO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. DE TAL FEITA, VERIFICA-SE O GRAVE PREJUÍZO IMPOSTO AOS ESTUDANTES PLATINENSES, ASSIM COMO DE OUTROS MUNICÍPIOS EM IGUAL SITUAÇÃO, QUE JÁ TANTO CARECEM DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO.
OPORTUNO RECORDAR QUE OS MUNICÍPIOS ESTÃO SOBRECARREGADOS COM ENCARGOS, CUSTOS E OBRIGAÇÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEM QUE SE VERIFIQUE UMA EFETIVA CONTRAPARTIDA POR PARTE, EM ESPECIAL, DO GOVERNO FEDERAL.
ASSIM, ANTE TODO O EXPOSTO, REQUER A CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, PELA TOTALIDADE DE SEUS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, A REANÁLISE DOS CORTES IMPOSTOS AO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, DE MODO QUE ESTE POSSA CONTINUAR CONTEMPLANDO A ESCOLA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E OUTRAS EM IGUAL SITUAÇÃO – PRIVILEGIANDO, ASSIM, A BUSCA POR MELHORES CONDIÇÕES EDUCACIONAIS, PRINCIPALMENTE NOS SUBSTRATOS POPULACIONAIS MAIS CARENTES.
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| materia |
111/2018 |
2018-04-16 |
Requerimento |
O VEREADOR LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, FRANCISCO MONTEIRO, QUE DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE PROCEDA O EMPEDRAMENTO E A PASSAGEM DE ROLO COMPACTADOR NA ESTRADA RURAL PRÓXIMO À FAZENDA SÃO PAULINO, NO BAIRRO TAQUARAL, POIS O SR. JUAREZ, MORADOR DA REGIÃO, NÃO TEM COMO UTILIZAR A VIA PARA SE DESLOCAR ATÉ O SEU TRABALHO EM DIAS DE CHUVA, CONFORME REQUERIMENTO EM ANEXO. |
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| materia |
112/2018 |
2018-04-16 |
Requerimento |
O VEREADOR GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE:
1. MELHORIAS NA ESTRADA RURAL DO PAU D’ALHO;
2. MANUTENÇÃO NOS DOIS QUILÔMETROS E MEIO RESTANTES NA ESTRADA RURAL DO BAIRRO TAQUARAL;
3. MELHORIAS NAS RUAS DO JARDIM ISAURA;
4. LIMPEZA E DESRATIZAÇÃO NO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE PROLIFERA O NÚMERO DE RATOS.
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| materia |
113/2018 |
2018-04-16 |
Requerimento |
O VEREADOR JEFFERSON VERNIER, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AOS FAMILIARES DO SR. AMAURY FORTES ALCÂNTARA, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR PELO SEU PASSAMENTO, E QUE DEUS CONFORTE A FAMÍLIA. |
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| materia |
114/2018 |
2018-04-16 |
Requerimento |
O VEREADOR JEFFERSON VERNIER, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, O SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA, PINTURA E REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA CORONEL OLIVEIRA MOTTA, QUE É O CARTÃO DE VISTAS DE NOSSA CIDADE. |
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| sessao |
8 |
2018-04-16 |
Ordinária |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA RUA JOÃO BATISTA FERREIRA, A ATUAL RUA PROJETADA 08 DO RESIDENCIAL MONTE CARLO. |
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