| sessao |
26 |
2018-08-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
363/2018 |
2018-08-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação do art. 8º, da Lei Complementar Nº 297/2014, de 24/02/2014, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
364/2018 |
2018-08-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Organograma da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
365/2018 |
2018-08-17 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2001, de 26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, na forma que especifica |
1 |
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| norma |
2428/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2429/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização da EXPORANDI, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
2430/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de doação, permuta, repasse e o descarte de livros de Bibliotecas Públicas do Município de Sarandi. |
1 |
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| norma |
2431/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua 34, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora, Aurora 2 e Aurora 3, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
2432/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Disponibilização e Acesso a Informações no Portal da Transparência, conforme Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação). |
1 |
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| norma |
2433/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 5º, da Lei Nº 2.425/2018, de 11/07/2018, na forma que especifica. |
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| norma |
2434/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que especifica. |
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| norma |
2435/2018 |
2018-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito à autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
2/2018 |
2018-08-16 |
Edital - Concurso |
CONVOCA O 6º COLOCADO NO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO. |
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| norma |
2/2018 |
2018-08-16 |
Resolução |
Regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores por terceiros e dá outros procedimentos. |
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| materia |
234/2018 |
2018-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI Nº 2734/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
235/2018 |
2018-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2735/2018, DE AUTORIA DA EDIL ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO. |
1 |
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| materia |
236/2018 |
2018-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2736/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
237/2018 |
2018-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI Nº 2737/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
238/2018 |
2018-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2738/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
239/2018 |
2018-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2739/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
240/2018 |
2018-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 473/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
241/2018 |
2018-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
242/2018 |
2018-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 479/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| sessao |
7 |
2018-08-14 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
25 |
2018-08-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
35/2018 |
2018-08-10 |
Portaria |
NOMEIA A SENHORA MARCELA FRITZ DE LIMA MURATORI, PARA O CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO DESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
1/2018 |
2018-08-09 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que proponha as seguintes alterações no Estatuto dos Servidores Públicos de Sarandi, Lei Complementar Nº 10/1992:
1. Altere o §3º do art. 109 para a seguinte redação:
§3º As férias referidas no §2º serão programadas através de escala realizada pelo órgão de lotação do servidor.
2. Altere o §6º do art. 109 para a seguinte redação:
§6º Enquanto as férias não forem programadas através de escala, referida no §3º deste artigo, os servidores poderão usufruí-las em períodos iguais ou superior a 10 (dez) dias consecutivos, até completar o período de fruição, mediante requerimento antecipado e deferido pelo dirigente do órgão de lotação dos servidores, sem prejudicar o bom andamento do serviço público. os servidores integrantes do quadro do magistério usufruirão de férias coletivas durante o período de férias e recesso escolar. |
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| materia |
224/2018 |
2018-08-09 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há um estudo visando à possibilidade de providenciar instrumentos musicais e baterias de fanfarras para os alunos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Tal medida se faria conveniente para que alunos possam ter mais ocupações, como também participar das comemorações e atividades festivas de nossa cidade. |
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| materia |
225/2018 |
2018-08-09 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se providências serão tomadas para a realização de serviços de reparos na quadra de areia, do Conjunto Floresta. |
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| materia |
226/2018 |
2018-08-09 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se providências serão tomadas para o término do asfalto do final da Avenida Ademar Bornia, em frente ao número 4.053, no Jardim Independência 3ª Parte. |
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| materia |
227/2018 |
2018-08-09 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de recape asfáltico ou mesmo tapa-buracos na Rua Angelo Lopes da Silva "antiga Rua 05" no Jardim Nova Independência, da Avenida Giro Watanabe à Estrada Mauro Trindade.
Ressaltando que tal solicitação é em atendimento aos moradores daquela locali-dade. |
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| materia |
228/2018 |
2018-08-09 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de serviços de rebaixamento da iluminação das vias públicas do Jardim Monte Líbano, neste Município. |
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| materia |
229/2018 |
2018-08-09 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a colocação em prática da Lei Municipal Nº 2353/2017, de 04 de setembro de 2017, a qual dispõe sobre a instituição do prêmio aluno nota 10, na rede pública municipal de ensino de Sarandi. |
0 |
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| materia |
230/2018 |
2018-08-09 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se providências serão tomadas para adequação/ajuste dos semáforos da Avenida Ângelo Perini com a Rua Atílio Salvalágio.
Tal medida se dá no sentido de facilitar o fluxo de veículos no local. |
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| materia |
231/2018 |
2018-08-09 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público os seguintes dados:
1. Como anda a concessão de direito real de uso da antiga rodoviária para a instalação de sede própria do 5º Grupamento de Bombeiros?
2. O quê foi feito, uma vez que a Lei Nº 2301/2016 deu prazo de 24 (vinte e quatro) meses para o início das obras, contudo nada foi feito?
3. O que será feito já que o prazo constante na Lei findar-se-á em 17/12/2018?
4. Há algum projeto em andamento para tal construção?
5. Por que ainda não se iniciou? |
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| norma |
1/2018 |
2018-08-07 |
Ato da Mesa |
Regulamenta o regime de compensação de horas na Câmara Municipal de Sarandi - PR. |
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| materia |
2/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES POR TERCEIROS E DÁ OUTROS PROCEDIMENTOS. |
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| materia |
3/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução N° 002/2017, dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2018 |
2018-08-06 |
Moção |
Ofício ao Comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Sarandi, externando VOTOS DE LOUVOR POR BRAVURA, a Policiais Militares, em virtude do salvamento de um bebê com 29 dias de vida, no último dia 11 de Junho, que se encontrava engasgado com leite materno, nesta cidade. |
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| materia |
190/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando agilização do processo para a realização de Pavimentação Asfáltica no Patrimônio Vera Cruz “Km 115”. |
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| materia |
193/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a faixa de terras da lateral do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, para vagas de estacionamento no formato de “Escama de Peixe”. |
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| materia |
199/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quando será realizada a reforma da Escola Municipal Criança Esperança (CAIC). |
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| materia |
202/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que faça extensão da rede elétrica na Avenida Rio de Janeiro, na paralela da subestação da Copel e campo do Independência e a colocação de luminárias rebaixadas. |
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| materia |
208/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, os laudos técnicos com especificações, da pavimentação asfáltica de cada via que for concluída, do Jardim Novo Bertioga. |
1 |
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| materia |
222/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de utilizar o valor excedente da operação de crédito da obra do Jardim Santana, no valor de R$. 1.800,000,00 para custear o asfalto dos Jardins Ana Elisa e Das Torres. |
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| materia |
478/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
479/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2001, DE 26/12/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO” NA FORMA QUE ESPECÍFICA. |
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| materia |
2728/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVESTIMENTO EM CBUQ COM 3,5 CM, CONSTANTE DO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA N° 001/2018. |
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| materia |
2732/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
2733/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização da EXPORANDI, na forma que especifica. |
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