| norma |
331/1989 |
1989-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação da data de terras sob números 1, da quadra nº 7, do loteamento denominado Jardim Esperança 1ª Parte, e dá outras providências. |
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92/1989 |
1989-07-03 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a necessidade da construção de um Quebra-Molas na Rua Aquidaban, esquina c/ a Rua José Emiliano de Gusmão, em frente o número 721. |
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91/1989 |
1989-06-22 |
Indicação |
Atendidas formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, o adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia., a necessidade do Departamento de Obras e Viação proceder o empiçaramento das ruas Jabaquara até no cruzamento da Rua Universo e Universo até o cruzamento da Rua das Nações, no Jardim Nova Paulista. |
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90/1989 |
1989-06-14 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a S. Excia., a necessidade da inclusão das Ruas Machado de Assis, Carlos Gomes, Pedro Álvares Cabral, Duque de Caxias, Euclides da Cunha, Vaz Caminha, José de Alencar e Américo Brasiliense, no Plano de Obras asfálticas a ser executado com recursos do Programa de Ação Municipal-PRAM, ainda, este ano. |
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356/1989 |
1989-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Unifica as ruas Aquidaban/Império e dá nova denominação. |
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| norma |
329/1989 |
1989-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução das obras e serviços integrantes do PRM - Programa de Ação Municipal. |
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355/1989 |
1989-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução das obras e serviços integrantes do PRM - Programa de Ação Municipal. |
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354/1989 |
1989-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer terra a particular e dá outras providências. |
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328/1989 |
1989-06-12 |
Lei Ordinária |
Cria Serviço Municipal de Vigilância e dá outras providências correlatas. |
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87/1989 |
1989-06-07 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal, usando das atribuições que lhes são conferida pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade do Município concluir os trabalhos que estão parados no Conjunto do Sistema Mutirão, procedendo através do Departamento de Obras a cobertura das casas que já estão em fase de acabamento. |
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86/1989 |
1989-06-06 |
Indicação |
A que esta, subscreve, Vereadora com assento à Câmara Municipal, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, requer à Mesa o envio de ofício a Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade de se criar em Sarandi uma instituição de proteção e amparo ao menor abandonado, tendo como mantenedor o próprio município, para dar guarida e educar em regime de internato ou semi-internato ou semi-internato, os menores abandonados, em sua grande maioria filhos de mães solteiras, de famílias muito carentes ou órfãos de pai ou mãe. |
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88/1989 |
1989-06-06 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno requer à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade de ser declarada de interesse público, já que o Município não possui condições financeiras que possibilite adquiri-la no momento, a área de terras constituída pelas Datas sob números 27, 28, 29, 30, 31 e 32, da Quadra nº 15, do Loteamento denominado Jardim Panorama. |
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353/1989 |
1989-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação da data de terras sob números 1, da quadra nº 7, do loteamento denominado Jardim Esperança 1ª Parte, e dá outras providências. |
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326/1989 |
1989-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo ceder imóveis da municipalidade à Previdência Social em pagamento de encargos sociais. |
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327/1989 |
1989-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a encetar campanha para aumentar o número de veículos emplacados no Município e dá outras providências. |
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89/1989 |
1989-06-02 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno o que esta subscreve, requer à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade de se proceder, antes que acabe de vez, a recuperação do asfalto das ruas do Jardim Europa, e ao mesmo tempo, proibir o tráfego de caminhões, carga pesada, naquela área dirigindo o trânsito pesado para a avenida Maringá. |
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84/1989 |
1989-05-30 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia., a necessidade do Município proceder uma reforma nos vestiários, banheiros, telas de alambrado e no piso da Cancha de Esportes "Orlando Pedrinho", do Jardim Panorama. |
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85/1989 |
1989-05-30 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal mostrando a S. Exa., a necessidade de se construir um Quebra-Molas na Avenida Ademar Bornia, em frente a Refrigeração Vicentini. |
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351/1989 |
1989-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a letra "x" ao parágrafo 6º da lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica. |
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352/1989 |
1989-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Parque Alvamar. |
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350/1989 |
1989-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar terreno à Associação de Bairro do Parque Alvamar na forma que especifica. |
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325/1989 |
1989-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. |
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83/1989 |
1989-05-26 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais requer à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia., a necessidade de dar continuidade a Rua Biguá, procedendo a abertura do trecho, de aproximadamente 100 metros lineares, para dar acesso à BR-376. |
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82/1989 |
1989-05-19 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade da construção de um Quebra-Molas na rua Esplanada, em frente ao nº 1264 e um outro em frente ao nº 1382, da mesma rua, no Jardim Nova Paulista. |
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79/1989 |
1989-05-18 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade da construção de um Quebra-Molas no cruzamento das ruas Guipó c/ Ivaí, em frente a Igreja Testemunha de Jeová, no Jardim Primavera. |
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80/1989 |
1989-05-18 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, o adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal requer à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade de se promover a transferência das famílias que residem no Terreno do Município confrontando com a rua das Tulipas, no Jardim das Flores, para um outro local. |
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81/1989 |
1989-05-18 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de mostrar a S. Excia. a necessidade de dar continuidade à Avenida Borsari Neto, ligando-a com a Avenida Ademar Bornia. |
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78/1989 |
1989-05-17 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno deste Egrégio Legislativo, o Vereador que esta, subscreve, requer à Mesa ouvido Soberano Plenário o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade do Município adquirir dentro das formalidade prescritas pela Lei Orgânica dos Municípios 02 (duas) motocicletas, da Marca Honda, 125 cilindradas, sendo uma para o Departamento de Fiscalização e outra para a Divisão de Água do Município. |
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77/1989 |
1989-05-15 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de mostrar a S. Excia. a necessidade do Município adquirir Uniformes para os Garis. Tanto masculino como feminino. |
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323/1989 |
1989-05-15 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica. |
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324/1989 |
1989-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção da Autarquia Municipal de Serviços Públicos - AMUSEP, na forma que especifica. |
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76/1989 |
1989-05-12 |
Indicação |
O infra-assinado, Vereador com assento à Câmara Municipal, atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento desta Casa de Leis, requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia., a necessidade da construção de um Quebra-Molas na Avenida João Gomes Redondo, Quadra 20, Parque Alvamar. |
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75/1989 |
1989-05-10 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal, atendidas as formalidades legais requer à Mesa o envio de Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia., da definição de um local adequado para ser montado o Posto de Atendimento do Funrural de Sarandi. |
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74/1989 |
1989-05-08 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal, atendidas as formalidade legais requer a Mesa o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia, a necessidade do Departamento de Educação Esporte e Cultura, através da Divisão de Esportes incrementar a prática do Desporto promovendo campeonatos anuais das modalidades de futebol de salão, vôlei, basquete para ambos os sexos, futebol suíço e de campo. |
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319/1989 |
1989-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. |
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320/1989 |
1989-05-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à alínea f da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que acrescentou os parágrafos 5º e 6º à Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas. |
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| norma |
321/1989 |
1989-05-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação às alíneas "m" e "n" da Lei Municipal nº 254/88, de 25/4/88, que acrescentou as letras "m, n, o, p e q", ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas e dá outras providências. |
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| norma |
322/1989 |
1989-05-08 |
Lei Ordinária |
Proíbe a expedição de alvará de licença a motéis, boites e similares e dá outras providências. |
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72/1989 |
1989-05-05 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal requer à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade de se construir um Quebra-Molas na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades do nº 90, da Quadra 17, do Jardim Independência, 1ª Parte. |
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| materia |
73/1989 |
1989-05-05 |
Indicação |
Atendidas as formalidade legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal, requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade do Município formar numa área de 1.000 m2 aproximados, de terra, uma horta municipal, com a maior variedade possível de legumes e hortaliças para abastecer as creches e Escolas Municipais. |
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1/1989 |
1989-05-03 |
Moção |
Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Apoio e Solidariedade para com o Policial Militar Robson Pacheco, que no dia 13 de Março do corrente ano, num ato público, manifestou seu protesto contra os baixos salários e jornada de trabalho, da Polícia Militar. |
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69/1989 |
1989-05-02 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, Sugere, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de se proceder a edificação de uma Unidade Escolar, na área institucional existente no Conjunto Habitacional Osvaldo Geahl, neste Município. Construção esta, com verbas do Município, ou através de firmação de convênio, se for o caso. |
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70/1989 |
1989-05-02 |
Indicação |
O infra-assinado, Vereador com assento a Câmara Municipal, atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, requer à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar à S. Excia, a necessidade da colocação de um par de Corrimões na escadaria do prédio da municipalidade, sito à Avenida Londrina, 523, antigo Paço Municipal. |
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71/1989 |
1989-05-02 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal, requer à Mesa o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo com a especial finalidade de mostrar a S. Excia. a necessidade da instalação de uma extensão do Posto de Alistamento Eleitoral no Jardim Independência para qualificar às pessoas, já maiores de 16 anos que queiram cumprir o dever cívico de votar. |
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51/1989 |
1989-04-30 |
Indicação |
Cumprida as formalidades legais, o adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando ao mesmo, a necessidade de se contatar ou mesmo, se for o caso, mover uma ação contra o DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem ou DER - Departamento de Estrada de Rodagem, visando a colocação o mais rápido possível da tubulação, nas valetas abertas ao longo da Rodovia BR-376, neste Município. |
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| materia |
62/1989 |
1989-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, desta cidade, que estude a possibilidade de se diminuir em 30 (trinta) minutos o 2º (segundo) Expediente da Prefeitura, seguindo o seguinte horário Entrada às 13:00 Horas e Saída às 17:00 Horas, Vindo assim atender as solicitações de diversos funcionários, liberando-os 30 (trinta) minutos mais cedo. |
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63/1989 |
1989-04-26 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal desta cidade, no sentido de que sejam realizados estudos da possibilidade de se instalar uma Biblioteca, no Jardim Independência, utilizando-se para tanto, o prédio onde atualmente encontra-se instalado o Posto de serviços da Telepar S.A., que não está funcionando, ou mesmo, proceder a construção de outro Prédio exclusivo para uma biblioteca. |
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64/1989 |
1989-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, sugere, ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal, desta cidade, que estude a possibilidade de se conceder desconto de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor cobrado das fotocópias "serviços" para os alunos que se utilizam da biblioteca e para as pessoas carentes, quando para tirar cópias de documentos pessoais. |
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| materia |
65/1989 |
1989-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, desta cidade, que sejam tomadas urgentes providências, no sentido de se retirar de circulação pelas ruas de nosso Município, pelo menos uma parte desse grande número de cães. Haja visto que os mencionados animais muitas vezes proporcionam perigo, tanto para nossas crianças como também para as pessoas idosas. |
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66/1989 |
1989-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam tomadas as providências que se fazem necessárias, quanto a iluminação Pública nas Ruas e principalmente nas Avenidas de nossa cidade. Tendo em vista que as árvores cresceram nas laterais destas, encobrindo por completo, as luminárias e consequentemente deixando a cidade escura. |
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