| materia |
380/1989 |
1989-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Creche do Jardim Novo Panorama e dá outras providências. |
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| norma |
353/1989 |
1989-11-06 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 195/87, de 18/9/87, que doa imóveis urbanos à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, na forma que especifica. |
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| norma |
354/1989 |
1989-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
131/1989 |
1989-11-01 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, o adiante subscrito, Vereador com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando 'a S. Excia., a necessidade de se proceder a construção de um aumento no Barracão da Fábrica de Tubos, com a seguinte metragem: 10 X 30 Metros = 300 M2, com 3 metros de altura e cercado. |
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| materia |
134/1989 |
1989-11-01 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, o envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando a necessidade de se proceder a construção de um Reservatório de Água Subterrâneo com capacidade de Um milho de litros de Água, no mesmo terreno onde esta localizado o Poço Semi-Artesiano do Jardim Ibirapuera. |
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| materia |
135/1989 |
1989-10-30 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando a S. Excia., a necessidade de se formar Uma Comissão para fazer um levantamento das benfeitorias edificadas sobre os imóveis, isto antes de se lançar o I.P.T.U - Imposto Predial e Territorial Urbano, referente o exercício de 1.990. |
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| materia |
136/1989 |
1989-10-30 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a Sua Excelência, a necessidade do mesmo Declarar de Interesse Público para fins de desapropriação amigável ou Judicial, parte do Lote de terras sob nº 251-A, para futuramente se proceder ao alongamento da Avenida Montreal, sita no Jardim Panorama, ligando-a a Avenida Ademar Bornia. |
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| materia |
378/1989 |
1989-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o BTN (Bônus do Tesouro Nacional) como indexador de créditos tributários ou não do município de Sarandi, na forma que especifica. |
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| norma |
9/1989 |
1989-10-30 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÕES MENSAIS À SERVIDORES. |
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| materia |
132/1989 |
1989-10-27 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo a S. Excia., que determine o fornecimento de 01(um) Caminhão de Terra "Viagem" ,gratuitamente as pessoas que necessitarem, isto dentro do Município, sendo cobrado normalmente, as viagens excedentes. |
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| materia |
133/1989 |
1989-10-27 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, o adiante subscritos Vereador com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal mostrando a S. Excia., a necessidade de se proceder a Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica ou mesmo calçamento com paralelo, no Pátio defronte a Delegacia de Polícia de nosso Município. |
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| materia |
129/1989 |
1989-10-25 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, o adiante subscrito, Vereador com assento a este legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando à Sua Excelência, a necessidade do mesmo, declarar de interesse público, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do lote de terras sob nº 260-D-i, e as Datas de Terras nºs. 01 à 03, do loteamento denominado Jardim Clementino, no Jardim Independência, para futuramente se proceder ao alongamento da Avenida Deputado Borsari Neto, ligando-a à Avenida Ademar Bornia. |
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| materia |
130/1989 |
1989-10-24 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando à Sua Excelência, a necessidade do mesmo Declarar de Interesse Público, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do lote de terras sob número 259, para futuramente se proceder ao alongamento da Avenida Santos Dumont, sita no Jardim Independência, ligando-a a Avenida Ademar Bornia. |
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| materia |
377/1989 |
1989-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica. |
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| norma |
349/1989 |
1989-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. |
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| norma |
350/1989 |
1989-10-23 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação à Rua Canadá localizada entre os Jardins Paulista e Nova Paulista e dá outras providências. |
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| norma |
351/1989 |
1989-10-23 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardins Verão e das Flores 1ª e 2ª Partes. |
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| norma |
352/1989 |
1989-10-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta a letra "z" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica. |
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| norma |
8/1989 |
1989-10-20 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÕES TEMÁTICAS. |
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| materia |
128/1989 |
1989-10-19 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, o adiante subscrito, Vereador com assento a este legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, o envio de ofício a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade do Município proceder ao pagamento dos salários dos servidores municipal, no máximo até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao mês trabalhado. |
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| norma |
5/1989 |
1989-10-19 |
Resolução |
Regimento Interno, que trata da elaboração da Lei Orgânica do Município de Sarandi, estabelece normas regimentais de Organização e funcionamento do Poder Constituinte Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
348/1989 |
1989-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. |
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| materia |
127/1989 |
1989-10-16 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante-subscrito, Vereador com assento a este legislativo, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando à S. Excia., a necessidade do mesmo proceder a Recuperação asfáltica da Ciclovia, que liga nosso Município à Maringá, ou mesmo, interceder junto a órgão competente neste sentido. Vindo assim, atender as solicitações de trabalhadores que se utilizam diariamente da mencionada Ciclovia, a qual está em condições precárias. |
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| materia |
376/1989 |
1989-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
4/1989 |
1989-10-10 |
Resolução |
Instala a Legislatura Especial de Elaboração da Lei Orgânica do Município de Sarandi e estabelece normas para os trabalhos preliminares. |
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| norma |
347/1989 |
1989-10-10 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Necrópole Municipal localizada no Patrimônio Vera Cruz e dá outras providências. |
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| materia |
373/1989 |
1989-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Necrópole Municipal localizada no Patrimônio Vera Cruz e dá outras providências. |
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| materia |
374/1989 |
1989-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. |
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| materia |
375/1989 |
1989-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 195/87, de 18/9/87, que doa imóveis urbanos à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, na forma que especifica. |
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| norma |
346/1989 |
1989-10-09 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação à Rua Esplanada e à Avenida Erineu Batista de Moura, na forma que especifica. |
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| materia |
5/1989 |
1989-10-08 |
Projeto de Resolução |
Regimento Interno, que trata da elaboração da Lei Orgânica do Município de Sarandi, estabelece normas regimentais de Organização e funcionamento do Poder Constituinte Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
4/1989 |
1989-10-02 |
Projeto de Resolução |
Instala a Legislatura Especial de Elaboração da Lei Orgânica do Município de Sarandi e estabelece normas para os trabalhos preliminares. |
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| materia |
368/1989 |
1989-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. |
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| materia |
369/1989 |
1989-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 1990. |
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| materia |
370/1989 |
1989-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova denominação à Rua Canadá localizada entre os Jardins Paulista e Nova Paulista e dá outras providências. |
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| materia |
371/1989 |
1989-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardins Verão e das Flores 1ª e 2ª Partes. |
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| materia |
372/1989 |
1989-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a letra "z" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica. |
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| norma |
342/1989 |
1989-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar terreno à Associação de Bairro do Parque Alvamar na forma que especifica. |
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| norma |
343/1989 |
1989-10-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação à Rua Ipanema do Jardim Primavera e dá outras providências. |
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| norma |
344/1989 |
1989-10-02 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Francisco de Almeida a atual Estrada Rural que interliga a Av. Maringá à Rua João Marangoni. |
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| norma |
345/1989 |
1989-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder doação de um lote de terras à Associação de Moradores e Amigos dos Bairros: Jardins Paulista, Nova Paulista, Dom Bosco e San Remo e dá outras providências. |
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| materia |
125/1989 |
1989-09-27 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, o adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando à S. Excia., a necessidade do Município proceder a construção, instalação e manutenção de uma Creche Municipal, para atender os filhos dos funcionários públicos. |
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| materia |
126/1989 |
1989-09-27 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, o adiante subscrito, Vereador com assento a este legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando à S. Excia., a necessidade de se estudar a possibilidade do Município proceder a Venda de áreas de terras "lotes" ao povo. Isto de acordo com normas, regulamentos e cláusulas pré-estabelecidas, a preços e condições acessíveis, com metragens adequadas à edificações de moradias. Utilizando-se para tanto, dos lotes de terras de propriedade do Município ou mesmo, que se faça loteamentos com esta destinação. |
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| norma |
3/1989 |
1989-09-27 |
Resolução |
Oficializa a constituição de Comissão Especial. |
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| norma |
340/1989 |
1989-09-25 |
Lei Ordinária |
Cria Ponto de automóveis de aluguéis e dá providências correlatas. |
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| norma |
341/1989 |
1989-09-25 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação à atual Rua Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
124/1989 |
1989-09-22 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, requer a Mesa, o envio de ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Nesta Pr., mostrando à Sua Excelência, a necessidade de se proceder a substituição da Tubulação de Pneus, do Jardim Panorama, por uma tubulação mais resistente ou seja tubos comuns, tais como pré-fabricados. |
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| materia |
3/1989 |
1989-09-20 |
Projeto de Resolução |
Oficializa a constituição de Comissão Especial. |
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| norma |
7/1989 |
1989-09-19 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL. |
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| materia |
367/1989 |
1989-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova denominação à Rua Esplanada e à Avenida Erineu Batista de Moura, na forma que especifica. |
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