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4/1985 |
1985-03-04 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno desta Casa, o Vereador adiante subscrito, indica à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de sensibilizar a S. Exa., no sentido de que faça justiça aos trabalhadores que trabalham por dia para a Prefeitura, passando de Cr$ 6.000 (seis mil cruzeiros) para CR$ 10.000 (dez mil cruzeiros) dia. |
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5/1985 |
1985-03-04 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno desta Casa, a Vereadora adianta subscrita indica à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a Sr. Exª., a necessidade da administração municipal, olhar com mais carinho aos estudantes, colocando mais carteiras, nas escolas Municipais, que estão com uma carência muito grande, medida esta, que virá possibilitar o aumento do número de alunos por sala de aula. |
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6/1985 |
1985-03-04 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno desta Casa, a Vereadora adiante subscrita indica à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a S. Exa. a necessidade de se proceder um levantamento Cadastral de todos os terrenos neste ano de 85, para se certificar realmente se o imposto a ser lançado para 86, sobre referido lote, evitando com tal medida, o desencontro que vem acontecendo de lotes edificados, serem lançados como datas vazias e onde já existe iluminação pública da Copel, ser cobrada iluminação pública da Copel, ser cobrada iluminação pública também pela Prefeitura. |
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7/1985 |
1985-03-04 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno desta Casa, a Vereadora adiante subscrita indica à Mesa se oficie o Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de sensibilizar S. Exa., no sentido de isentar do pagamento das benfeitorias, calçamentos com Paralelepípedos a Igreja Congregação Cristã, sem visar lucros e não possui nenhuma fonte de arrecadação a não ser as doações espontâneas de seus adébitos. |
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8/1985 |
1985-03-04 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno desta Casa, a Vereadora adiante subscrita indica à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a S.Exa., a necessidade de se fazer o aproveitamento da Reserva Florestal, de propriedade do Sr. Masami Koga, única na cidade, como Área de Lazer. |
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9/1985 |
1985-03-04 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno desta Casa, a Vereadora adiante subscrita indica à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a finalidade especial de mostrar a S. Exª., a necessidade de dar continuação em linha reta, à Avenida Rio de Janeiro, para que a malha viária urbana tenha uma estética perfeita no seu traçado, mesmo que para isso, tenha que a Prefeitura indenizar, comprar ou desapropriar a área necessária de terras que impede que a mencionada avenida cruze com a Rua Industrial, chegando até a BR-376, em linha "reta", por se tratar de uma Artéria de movimento intenso. |
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10/1985 |
1985-03-04 |
Indicação |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno desta Casa, a Vereadora adiante subscrita indica à Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a finalidade especial de solicitar de S. Exª., fazer constar no rol de obras Públicas previstas para este ano de 1985, a construção do Prédio para a Escola da APAE desta cidade, no terreno onde se localiza atualmente a Sociedade Educadora Nipo - Brasileira (Campo Japonês) continuação da Rua Guiapó, cuja entidade, deverá transferir-se para a área denominada Jardim Nova Independência. |
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4/1985 |
1985-02-15 |
Portaria |
REFERENTE À NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO. |
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| norma |
3/1985 |
1985-02-11 |
Portaria |
REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO. |
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| materia |
66/1985 |
1985-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Ponto de Automóveis de Aluguéis na Estação Rodoviária de Sarandi e dá outras providências. |
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64/1985 |
1985-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis para os fins que especifica. |
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| norma |
1/1985 |
1985-01-18 |
Portaria |
REFERENTE A INSCRIÇÕES PARA CARGOS VAGOS. |
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| norma |
1/1985 |
1985-01-09 |
Decreto Legislativo |
Altera a redação do Art. 30, da Resolução n° 08, de 08 de novembro de 1983. |
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| materia |
2/1985 |
1985-01-08 |
Requerimento |
O Vereador adiante subscrito, requer à Mesa, seja dispensada a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/85, de autoria da Mesa Diretora que altera o Art. 3º em sua redação da resolução nº 08, de 08 de novembro de 1983, por não haver o mesmo recebido emenda em sua redação original. |
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1/1985 |
1985-01-07 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, com assento nesta Casa, vem mui respeitosamente solicitar à Mesa que convoque uma reunião com o Senhor Lázaro Pereira, Diretor de Secretaria desta Casa de Leis a realizar-se em dia e horário a ser designado por V. Exa, para tratar de assuntos administrativos e particulares. |
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| materia |
1/1985 |
1985-01-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Altera a redação do Art. 30, da Resolução n° 08, de 08 de novembro de 1983. |
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| norma |
67/1984 |
1984-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de imóvel para fins que especifica. |
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68/1984 |
1984-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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4/1984 |
1984-12-30 |
Requerimento |
Requerem a Vossa Excelência que seja solicitado a construção do muro no Colégio Panorama, Jardim Panorama. |
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| materia |
129/1984 |
1984-12-28 |
Requerimento |
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante subscrito requer à Mesa seja o Projeto de Lei nº 62/84, de autoria do Poder Executivo, dispensando de sua redação final, tendo em vista que não houve emendas à sua redação original. |
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| materia |
62/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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61/1984 |
1984-12-14 |
Lei Ordinária |
Concede anistia fiscal a contribuintes, na forma que especifica. |
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| norma |
62/1984 |
1984-12-14 |
Lei Ordinária |
Revoga a Letra B, do artigo 1º da Lei Municipal nº 010/84 de 10.04.84, na forma que especifica. |
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| norma |
63/1984 |
1984-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná. |
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| norma |
64/1984 |
1984-12-14 |
Lei Ordinária |
Revoga em todo o seu teor, a Lei Municipal n° 32/84 de 27/08/84, na forma que especifica. |
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| norma |
65/1984 |
1984-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma praça, na forma que especifica. |
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| norma |
66/1984 |
1984-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o BNH para a construção de casas populares pelo "Projeto João de Barro" e dá outras providências. |
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| materia |
61/1984 |
1984-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de imóvel para fins que especifica. |
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no document
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| materia |
127/1984 |
1984-12-11 |
Requerimento |
Atendidas as formalidades regimentais, o adiante firmado requer à Mesa sejam os projetos: números 55/84, 56/84, 57,84 e 18/84. |
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| materia |
59/1984 |
1984-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Sarandi. |
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| materia |
2/1984 |
1984-12-05 |
Projeto de Resolução |
Dá Nova redação ao art. 2° da Resolução n° 01/84. |
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| materia |
3/1984 |
1984-12-05 |
Projeto de Resolução |
Institui Verba de Representação ao Presidente da Câmara. |
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| materia |
58/1984 |
1984-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza adquirir terreno para fins de construção do Corpo de Bombeiros. |
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14/1984 |
1984-11-30 |
Decreto Legislativo |
Decreta o Recesso Legislativo. |
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| norma |
53/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à firma Fábrica de Estofados Blutehgen Ltda., para fins industriais, na forma que especifica. |
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| norma |
54/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei Municipal nº 77, de 26/10/1983, e dá outras providências. |
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| norma |
55/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano. |
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| norma |
56/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Modifica denominação de estabelecimento de ensino. |
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| norma |
57/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Criação do Plano de Concessão de Auxílio a estudantes carentes do município de Sarandi, denominado "Auxílio a Estudantes". |
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58/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
59/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Cria a Taxa de Combate a incêndio a ser cobrada sobre os serviços decorrentes da utilização da vigilância e prevenção de incêndio e dá outras providências. |
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60/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndio (Prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios em geral com mais de três pavimentos e dá outras providências. |
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| materia |
18/1984 |
1984-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma praça, na forma que especifica. |
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| materia |
29/1984 |
1984-11-29 |
Indicação |
indica ao senhor Prefeito a necessidade de se fazer um convênio com o Laboratório de Análise Clínica desta cidade, a fim de se atender nesse laboratório, exames das pessoas que não pagam INPS, sindicato ou qualquer outra entidade deste tipo, atender também os indivíduos que não tiverem registros em suas carteiras profissionais a mais de um ano e inclusive os chamados bóias frias, que trabalham na zona rural do nosso município e não são sindicalizado. |
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| materia |
57/1984 |
1984-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga em todo o seu teor, a Lei Municipal n° 32/84 de 27/08/84, na forma que especifica. |
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| materia |
52/1984 |
1984-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica denominação de estabelecimento de ensino. |
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54/1984 |
1984-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede anistia fiscal a contribuintes, na forma que especifica. |
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| materia |
55/1984 |
1984-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a letra b do artigo 1º da Lei Municipal nº 10, de 10/4/84, na forma que especifica. |
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| materia |
16/1984 |
1984-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o BNH para a construção de casas populares pelo "Projeto João de Barro" e dá outras providências. |
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| materia |
28/1984 |
1984-11-21 |
Indicação |
indica ao senhor Prefeito a necessidade da Prefeitura Municipal construir uma praça, na área reservada para Lazer na Avenida João Gomes Redondo com Avenida Anna Saddi Barros Cunha, no Parque Alvamar, medida que viria de encontro aos anseios do povo que habitam aquele populoso bairro da nossa cidade. |
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