| materia |
112/1984 |
1984-09-04 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando para que sejam realizadas gestões, junto ao Delegado de Polícia local, Tenente Noel José Lúcio Ferreira e junto à 9ª Sub-Divisão Policial, Delegacia de Maringá, através de seu Delegado Titular Dr. Eiji Yassaka, para se estudar a possibilidade de instalação e montagem de um Posto de Polícia Civil no Patrimônio do Vale Azul, Município de Sarandi, Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/1984 |
1984-09-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de um atendimento entre a Prefeitura e o Ministério do Interior (SAREM), para que viabilize a construção em Sarandi, de 300 casas do tipo "Pro-Morar", Casas Geminadas, para as famílias de baixa renda, tendo em vista a grande carência de moradias nesta cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/1984 |
1984-09-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se entrar em entendimento com as autoridades de ensino, no sentido de se estender o curso ginasial de 5ª a 8ª séries, nas Escolas Anna Saddy Cunha e Mauro Padilha, no Jardim Independência, tendo em vista o grande número de estudantes residentes naquele bairro que estão cursando estas séries e precisam se deslocar para outras escolas, longe de suas casas para completarem o Primeiro Grau de Escolaridade. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/1984 |
1984-09-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de replantar árvores que foram plantadas e que por falta de uma irrigação adequada, as mudas, não resistindo ao forte calor morreram. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/1984 |
1984-09-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito solicitando um reajuste de 20 por cento nos vencimentos do professorado municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/1984 |
1984-09-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de construir em convênio com o Estado, ou com recursos próprios 02 (duas) salas de aula, no Jardim Castelo, que não possui nenhum estabelecimento escolar para atender aos estudantes daquele Jardim. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/1984 |
1984-09-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de construir em convênio com o Estado ou com recursos próprios, construir em convênio com o Estado ou com recursos próprios, 03 (três) salas de aula no Parque Alvamar, para atender aos estudantes daquele bairro. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/1984 |
1984-09-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de fazer o serviço de tubulação na Avenida Borsari Neto, pelo menos até o cruzamento da Rua José Bonifácio, do Jardim Independência, atendendo assim uma reivindicação dos moradores daquela Avenida. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/1984 |
1984-09-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se gestionar junto à Diretoria da TCCC e Secretaria dos Transportes, para a criação de uma linha de ônibus inter-municipal, com pelo menos 2 (dois) carros, circulando, sempre no sentido contrário, com o seguinte percurso: Maringá/Sarandi/Vale Azul/Maringá e vice-versa, em forma de círculo, sem ponto final. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/1984 |
1984-09-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de contratar uma firma especializada em perfuração de Poços Artesianos para perfurar um poço semi-artesiano, no Jardim Novo Panorama para atender aos usuários daquele bairro que vem sofrendo muito com a falta do precioso líquido a água potável. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/1984 |
1984-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta item ao Código Tributário Municipal (Lei nº 77, de 1/12/83). |
1 |
extracted
|
| materia |
42/1984 |
1984-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera e declara de utilidade pública entidade local na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/1984 |
1984-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/1984 |
1984-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis de propriedade municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/1984 |
1984-08-31 |
Requerimento |
Requer a Vossa Excelência que oficie o Excelentíssimo Senhor Doutor Noboru Yamamoto, Vice-Prefeito Municipal de Maringá, cumprimentando-o, pela investidura no elevado e honroso cargo de Prefeito Municipal, nesta data, substituindo o titular Dr. Saíd Felicio Ferreira, licenciado para cumprir visita a Portugal. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/1984 |
1984-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná ACARPA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
35/1984 |
1984-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar área de terras urbana na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
36/1984 |
1984-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza adquirir imóvel urbano para fins de doação, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/1984 |
1984-08-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se colocar no Orçamento Geral do Município, para o ano de 1985, uma verba específica de Cr$ 10000000,00 (dez milhões de cruzeiros), destina à Bolsa de Estudos, vindo com esta verba, atender centenas de estudantes carentes do Município de Sarandi. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/1984 |
1984-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/1984 |
1984-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Taxa de Combate a incêndio a ser cobrada sobre os serviços decorrentes da utilização da vigilância e prevenção de incêndio e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/1984 |
1984-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndio (Prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios em geral com mais de três pavimentos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/1984 |
1984-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/1984 |
1984-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta as letras "e" e "f" ao artigo 1º da Lei Municipal nº 13/83. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/1984 |
1984-08-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de colocar lâmpadas luminárias, nos postes da Avenida Principal das Chácaras Aeroporto, Vale Azul, iluminação pública, atendendo assim, a solicitação da população que se utiliza daquela Avenida à noite, principalmente os estudantes. |
1 |
extracted
|
| norma |
32/1984 |
1984-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para fins industriais na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
33/1984 |
1984-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para fins industriais. |
1 |
extracted
|
| norma |
34/1984 |
1984-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar meio-fio, guias de sarjetas e serviço de compactação na Avenida Londrina e na Rua Castro Alves, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1984 |
1984-08-24 |
Portaria |
CONSTITUI COMISSÃO PROVISÓRIA REFERENTE À COMPRA DE VEÍCULO. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1984 |
1984-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Estrada Mauro Trindade a atual estrada vicinal que nasce no final da Avenida Rui Barbosa e termina na Estrada Santa Fé. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/1984 |
1984-08-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de proceder o serviço de roçada das datas de terras, números 26 e 27, da Quadra Q90-P, Rua Duque de Caxias, Jardim Independência, que está sendo um verdadeiro esconderijo de marginais. Medida esta, que virá atender inúmeras reclamações dos moradores nas imediações. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/1984 |
1984-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza adquirir imóvel urbano para fins de doação, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/1984 |
1984-08-21 |
Requerimento |
Requer a Vossa Excelência que oficie o Excelentíssimo Senhor Ferrari Júnior, Deputado Estadual pelo PMDB, solicitando-lhe que gestione junto ao governo do Estado, para que sejam colocadas Placas nas Obras Executadas pelo atual Governo, visando divulgar melhor as obras que estão sendo realizadas por S. Excelência o Governador do Estado, Dr. José Richa. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/1984 |
1984-08-21 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando o envio de 10 (dez) cópias do Mapa do Município à Câmara Municipal, para serem distribuídos aos policiais que prestam serviços nas Viaturas das Policiais Civil e Militar que necessitam do Mapa da cidade para um melhor desempenho de seus trabalhos. |
1 |
extracted
|
| norma |
31/1984 |
1984-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de numerário à indústria local, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/1984 |
1984-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender veículo público, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1984 |
1984-08-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de criar uma Cooperativa dos Funcionários Públicos Municipal, que viria a favorecer a todos que trabalham na Prefeitura, internos e externos, contratados e efetivos, pois, a Cooperativa não visaria lucros e sim, um pequeno percentual para cobrir as despesas de custeio. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/1984 |
1984-08-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de conceder ao contribuinte que usufruir das Obras que foram feitas com recursos do PRAM, um desconto a critério do Executivo, do preço real da Obra, em forma de incentivo, já que as Obras feitas pelo programa de Ação Municipal - PRAM - 65 por cento é à Fundo Perdido e, a finalidade do PRAM é dotar o Município de melhores condições técnicas. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/1984 |
1984-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terras urbanas, para os fins que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
128/1984 |
1984-07-31 |
Requerimento |
Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno desta Casa, que se digne oficiar ao Deputado estadual do PMDB Ferrari Júnior, externando em nome dos vereadores desta Casa de Leis, que estiveram na Capital do Estado nos dias 24, 25 e 26 de julho último, os mais profundos e sinceros agradecimentos por tudo que o ilustre deputado fez para que o sucesso da Comissão que foi à Curitiba tratar de vários assuntos de interesse do Município fosse amplo e total. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1984 |
1984-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de numerário à indústria local, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/1984 |
1984-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui penalidades - ISSQN - Taxa de Licença, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1984 |
1984-07-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se fazer um levantamento do Município no início de 1985, para se conhecer através de estatística, o verdadeiro potencial Econômico, com consultas aos produtores rurais sobre os produtos que são recolhidos ICM - Imposto sobre Circulação de Mercadorias, e dar ampla divulgação do nosso real potencial econômico. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1984 |
1984-07-26 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se construir em convênio com o Estado, ou com recursos próprios, 2 (duas) salas de aula, no Parque São Pedro, que está carente no atendimento escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/1984 |
1984-07-25 |
Requerimento |
Requer a Vossa Excelência que oficie o Gerente da Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR -, secção de Maringá PR, Sr. Darcy Pedro Thomas com a especial finalidade de requerer a instalação de um aparelho de Telefone Público, para a mercearia do Sr. Severino Jorge de Mello, na Avenida Major Afonso de Oliveira, 145, Jardim Ouro Preto em Sarandi. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/1984 |
1984-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar meio-fio, guias de sarjetas e serviço de compactação na Avenida Londrina e na Rua Castro Alves, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/1984 |
1984-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano para construção da Estação Rodoviária Municipal, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/1984 |
1984-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material de construção para fins industriais. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/1984 |
1984-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Colocação de números nas casas e placas indicativas com os nomes das respectivas ruas do Parque Alvamar. |
1 |
extracted
|
| norma |
26/1984 |
1984-07-12 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 3/83. |
1 |
extracted
|