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27/1984 |
1984-07-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Social - CONSABES. |
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| norma |
28/1984 |
1984-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte da via pública urbana na forma que especifica. |
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| materia |
34/1984 |
1984-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para fins industriais na forma que especifica. |
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35/1984 |
1984-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para fins industriais. |
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33/1984 |
1984-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano para construção da Estação Rodoviária Municipal, na forma que especifica. |
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105/1984 |
1984-06-29 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito entregando os abaixo-assinados dos moradores e proprietários do Jardim Alvamar - Avenida João Gomes Redondo, Rua Alexandre Dziuba e imediações, pelo qual, solicitam melhorias sociais e no setor de transportes coletivos, conforme o que especifica referida petição. |
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2/1984 |
1984-06-29 |
Decreto Legislativo |
Decreta o Recesso Legislativo. |
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30/1984 |
1984-06-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação. |
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| materia |
102/1984 |
1984-06-28 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Presidente requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Franklin Vieira da Silva, Diretor - Proprietário do Jornal "O Diário do Norte do Paraná", enviando-lhe Moção de Aplausos pelos 10 anos de circulação desse prestigioso veículo de comunicações sociais. Aniversário da Fundação: 29/06/84 - 10 anos. |
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104/1984 |
1984-06-28 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Presidente requer a Dispensa de Interstício para discussão e votação das seguintes matérias em tramitação: Anteprojeto de Lei nº 21/84 para 2ª e 3ª - Institui Normas para o Serviço de Água; Anteprojeto de Lei nº 29/84 para 3ª - Cria Conselho Comunitário de Saúde; Anteprojeto de Lei nº 23/84 para 3ª - Altera o Anexo II - da Lei nº 3/84; Anteprojeto de Lei nº 31/84 para 3ª - Desafeta via pública; Anteprojeto de Lei nº 11/84 para 1ª, 2ª e 3ª - Código de Obras. |
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25/1984 |
1984-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Taxa de Pavimentação e Obras complementares, e dá outras providências. |
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23/1984 |
1984-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial. |
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24/1984 |
1984-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A. para a execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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101/1984 |
1984-06-18 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Presidente requer que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia e Excelentíssimo Senhor Comandante do Destacamento Policial deste Município, solicitando designar um policial fardado para atendimento em nossa Feira-Livre, todos os domingos, no horário das 8:00 às 11:00 horas. |
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109/1984 |
1984-06-18 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que proceda a moto nivelação, empiçarramento e amassamento da área onde se localiza a atual feira-livre do Jardim Independência. |
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126/1984 |
1984-06-18 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, indicando a Aquisição, e montagem de uma Fábrica de Tubos, Meio-Fio, Sarjetas e Similares, para a Prefeitura Municipal de Sarandi. |
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99/1984 |
1984-06-13 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que seja executada, o mais breve possível, a abertura da Rua Bogotá, no Parque São Pedro, entre as Quadras de nºs. 01 (um) e 31 (trinta e um). A abertura do referido trecho da Rua Bogotá, já está projetada, faltando somente a execução por parte do Departamento de Obras e Viação. |
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32/1984 |
1984-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Deixa sem efeito as leis números 891 e 967, de Marialva, na forma que especifica. |
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31/1984 |
1984-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte da via pública urbana na forma que especifica. |
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70/1984 |
1984-06-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando a colocação de lâmpadas no Abrigo do Ponto de Ônibus, no término da pista dupla, da BR-376, saída para Marialva. |
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92/1984 |
1984-06-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Presidente que oficie à Direção do jornal "O Jornal de Maringá", parabenizando e agradecendo pelas atenções que vem manifestando ao Município de Sarandi, especialmente publicação das matérias legislativas, proporcionando assim os melhores meios das comunicações entre a Edilidade e nossos munícipes. |
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95/1984 |
1984-06-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando determinar ao Titular do Departamento de Serviços Públicos Municipais, seja procedida a roçada ou limpeza em geral da área baldia onde se localizava o Posto de Polícia Rodoviária Estadual, à margem da BR 376, rumo a Maringá. |
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98/1984 |
1984-06-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que nas obras que forem executadas pelo Município ou empreitadas as Firmas particulares, que se dê preferência a mão-de-obra aos profissionais radicados em Sarandi, pois o desemprego em nosso Município é muito grande e no entanto temos operários de outras cidades trabalhando em Sarandi, em obras que estão sendo feitas pela Prefeitura. |
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96/1984 |
1984-06-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que seja providenciado a recuperação da Rua Timbó, na saída para a BR 376 que está uma verdadeira calamidade, pois, até a Rota da Linha de ônibus-circular, Maringá/Sarandi, está sendo alterada por não ter condições de tráfego normal naquele trecho que ficou totalmente danificado com a construção do asfalto na rua paralela a BR 376. |
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97/1984 |
1984-06-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que seja procedida melhorias na Rua Timbó, esquina com a Rua Taí, no sentido de acabar com um buraco que há mais de um ano, vem prejudicando o tráfego de veículos naquela via pública. |
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29/1984 |
1984-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Social - CONSABES. |
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30/1984 |
1984-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A. para a execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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22/1984 |
1984-06-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominação às duas vias laterais da BR-376, na forma que especifica. |
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27/1984 |
1984-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Taxa de Pavimentação e Obras complementares, e dá outras providências. |
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| materia |
28/1984 |
1984-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação às duas vias laterais da BR-376, na forma que especifica. |
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| materia |
1/1984 |
1984-05-29 |
Indicação |
indica ao senhor Prefeito a necessidade de destinar a verba de Cr$ 2000000,00 (dois milhões de cruzeiros) as entidades Assistenciais do Município, para a compra de agasalhos e alimentos as famílias carentes, neste período do inverno. |
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| materia |
79/1984 |
1984-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito sugerindo que seja doado à Secretaria de Agricultura do Paraná, para em Convênio, implantar um Núcleo de Criação de Peixes e produção de Alevinos neste Município. O terreno sugerido se localiza na Pedreira Municipal de Sarandi. |
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| materia |
81/1984 |
1984-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Presidente manifestando agradecimentos desta edilidade, pelos elogios feitos aos Poderes Públicos de Sarandi, em reunião recentemente realizada naquele Legislativo, extensivo a todos os Vereadores. |
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| materia |
82/1984 |
1984-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Presidente que oficie aos nossos representantes legislativos junto as Mesas da Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Federal e Senado da República, solicitando para que apresentem mensagens dispondo sobre o reconhecimento dos denominados "Conselhos Comunitários de Segurança" perante o Ministério da Fazenda e consequentemente a Receita Federal, a fim que possam receber doações, possibilitando aos doadores, o benefício do Desconto Especial junto ao Imposto de Rendas. |
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88/1984 |
1984-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que sejam instalados refletores no Pátio do Centro Comunitário no Jardim Panorama, para proporcionar uma melhor visual aos assíduos frequentadores das Festas Realizadas naquele Salão Comunitário. |
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89/1984 |
1984-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito encaminhando abaixo-assinado dos moradores dos bairros Jardim Mercúrio, Higienópolis, Ibirapuera, Cometa e Ana Eliza, dispondo sobre a travessia da linha de trem de ferro, seja feita na Avenida Higienópolis, do Jardim que lhe empresta o nome. |
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21/1984 |
1984-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança deste município e dá outras providências. |
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23/1984 |
1984-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 3/83. |
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| materia |
24/1984 |
1984-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança deste município e dá outras providências. |
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| materia |
25/1984 |
1984-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial. |
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| materia |
26/1984 |
1984-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede benefícios fiscais, na forma que especifica. |
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| materia |
75/1984 |
1984-05-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que sejam compradas, permutadas ou desapropriadas as Datas de Terras nºs 27, 28, 28, 30, 31 e 32, da Quadra nº 15, totalizando 1.824,50 m2, todas de propriedade do Sr. Wilson Coraza, para que num futuro próximo seja construída Praça, como área de Lazer para a população daquele populoso bairro. As referidas datas, se localizam no Jardim Panorama. |
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76/1984 |
1984-05-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito sugerindo que seja adquirido junto a Construtora Vicky Ltda, pelo sistema compra ou permuta, 02 (dois) alqueires paulista para a construção de um Estádio de Futebol, podendo no futuro, ser transformado num Complexo Esportivo. O referido terreno, localiza-se na Gleba Sarandi, lotes 281 e 282, fazendo frente a Rua João Marangoni, neste Município. |
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77/1984 |
1984-05-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando a instalação de 03 (três) luminárias em 03 (três) postes já existentes, na travessa que liga a Rua Industrial a BR. 376. Para melhor identificação, a citada rua situa-se entre o Truck Maringá e o Posto Querência, neste Município. |
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91/1984 |
1984-05-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando entrar em entendimento com o Ministério da Previdência Social para que seja estudada a viabilidade da assinatura de um Convênio entre a Prefeitura do Município de Sarandi e aquele Ministério, visando a Edificação de um prédio em Alvenaria para a instalação de um posto de atendimento aos contribuintes do INAMPS, do Município de Sarandi, que conta com uma população de 32 mil habitantes aproximadamente. |
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78/1984 |
1984-05-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que sejam feitas as fichas de históricos de cada veículo municipal deste setor de trabalhos, sejam inquiridos e responsabilizados por possíveis avarias ou desgastes precipitados nos mencionados veículos. Requer outrossim, que haja rigorosa fiscalização neste setor de trabalhos municipais, para eliminar despesas em prejuízo de Sarandi. |
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86/1984 |
1984-05-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando mandar abrir a Rua Imperador, no Jardim Imperial, que é uma velha pretensão dos moradores daquele bairro. |
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87/1984 |
1984-05-22 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando a construção de Canchas de Esportes nos Jardins Paulista e Parque São Pedro, nesta cidade. |
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| materia |
50/1984 |
1984-05-21 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando a indicação e contratação de Médicos para o atendimento a classe escolar carente do Município. |
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69/1984 |
1984-05-21 |
Requerimento |
Requer a Vossa Excelência que oficie ao Senador Marcondes Gadêlha, da Paraíba, para parabenizá-lo, pelo esplêndido trabalho que vem sendo realizado para a inclusão dos vereadores no Colégio Eleitoral. |
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