| materia |
34/2021 |
2021-11-12 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1.441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017.”; |
1 |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-12 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1.441/2020, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017.”; |
1 |
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| materia |
155/2021 |
2021-11-12 |
-Indicação |
SOLICITAÇÃO DE PLACAS NA PR-445 - |
1 |
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| materia |
156/2021 |
2021-11-12 |
-Indicação |
Readequação de espaço urbano – PRAÇA |
1 |
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| materia |
152/2021 |
2021-11-10 |
-Indicação |
Sinalização de carga-descarga |
1 |
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| materia |
153/2021 |
2021-11-10 |
-Indicação |
Sinalização estacionamento horizontal – em frente ao Hospital Municipal São Francisco |
1 |
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| materia |
154/2021 |
2021-11-10 |
-Indicação |
Patrolamento na estrada do Bairro dos Moreira |
1 |
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| sessao |
36 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
31/2021 |
2021-11-04 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei n° 845, de 14 de dezembro de 2011, que autorizou o repasse mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de Atendimento Medico de Urgência - SAMU, e da outras providencia. |
1 |
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| materia |
32/2021 |
2021-11-04 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Publico firmado entre os Municípios integrantes do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR |
1 |
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| materia |
33/2021 |
2021-11-04 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Artística Amigos de Tamarana – Nova Tamarana FM. |
1 |
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| materia |
145/2021 |
2021-11-04 |
-Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DOS MEIOS FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS PROXIMIDADES DA RUA MATIAS LEMES COM A RUA RIO CLARO, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO SOCIAL URBANO. |
1 |
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| materia |
146/2021 |
2021-11-04 |
-Indicação |
: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO E DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A COLOCAÇÃO DE TAMPA DO BUEIRO NA RUA MATIAS LEMES, NAS PROXIMIDADES DO Nº180. |
1 |
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| materia |
147/2021 |
2021-11-04 |
-Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS PROXIMIDADES DA RUA ANTÔNIO JOSÉ AMARO COM A RUA PEDRO FERREIRA GREGÓRIO, SAÍDA NO PONTO DE ONIBUS DO “BEIJO”. |
1 |
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| materia |
148/2021 |
2021-11-04 |
-Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO PARA ALARGAMENTO E REPAROS DOS REDUTORES DE VELOCIDADES E, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA B, QUE FICA NAS PROXIMIDADES DO CAMPINHO DA VILA SIENA. |
1 |
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| materia |
149/2021 |
2021-11-04 |
-Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES E DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA ORLANDO FOGAÇA PRADO PRÓXIMO AO Nº002, QUE FICA NAS PROXIMIDADES DA LATERAL DO MURO DO CEMITÉRIO MUNCIPAL JOSÉ BOLOTARI, SITUADO NO CONJUNTO HABITACIONAL SEBASTIÃO MOURA TRESSE. |
1 |
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| materia |
150/2021 |
2021-11-04 |
-Indicação |
Operação Tapa buracos |
0 |
no document
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| materia |
151/2021 |
2021-11-04 |
-Indicação |
Abaixo assinado - Moradores Residencial Cristo Rei – fechamento de acesso sem calçamento. |
0 |
no document
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| norma |
67/2021 |
2021-11-04 |
Portaria |
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$600,00 (seiscentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001/2016, para viagem à Castro/PR no dia 05/11/2021 para tratar de assuntos do interesse do Município em agenda com a Deputada Federal Aline Sleutjes.
Jislaine Pereira Ferraz |
1 |
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| norma |
68/2021 |
2021-11-04 |
Portaria |
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$600,00 (seiscentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001/2016, para viagem à Castro/PR no dia 05/11/2021 para tratar de assuntos do interesse do Município em agenda com a Deputada Federal Aline Sleutjes.
Angélica de Oliveira Lima |
1 |
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| materia |
144/2021 |
2021-11-03 |
-Indicação |
Reparos Bueiro – ao lado do Sítio do Sr. Alvim |
1 |
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| norma |
1461/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Tamanara-PR – REFIS/2021, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
1462/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, de 40% (quarenta por cento) a todos os servidores e empregados públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde que prestam serviço em locais de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus (COVID 19) com grau de exposição elevado: Hospital São Francisco, SAMU e Ambulatório de Referência para o COVID. |
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| norma |
1463/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o Exercício de 2022. |
1 |
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| materia |
140/2021 |
2021-10-27 |
-Indicação |
ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO - REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNCÍPIO DE TAMARANA E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA |
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| materia |
141/2021 |
2021-10-27 |
-Indicação |
ASSUNTO: LIMPEZA DE BUEIROS DAS ESTRADAS RURAIS |
1 |
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| materia |
142/2021 |
2021-10-27 |
-Indicação |
ASSUNTO: Asfalto para as Ruas - Matias Lemes Gonçalves e Arroio Grande. |
1 |
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| materia |
143/2021 |
2021-10-27 |
-Indicação |
Asfalto para a Rua José Aleixo da Silva. |
1 |
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| sessao |
11 |
2021-10-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
35 |
2021-10-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
30/2021 |
2021-10-22 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Luta Contra a Endometriose |
1 |
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| materia |
139/2021 |
2021-10-21 |
-Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO ASSENTAMENTO TESOURO, NAS PROXIMIDADES DO SÍTIO DO SÉRGIO LABORETO ATÉ O SÍTIO DO CLAUDINEI FONSECA. |
1 |
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| norma |
63/2021 |
2021-10-20 |
Portaria |
Art. 1º Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001/2016, para viagem à Curitiba-PR nos dias 20, 21 e 22/10/2021 com o objetivo de participar do Curso “Atualização da Lei Orgânica Municipal”, junto a Empresa Gestão Público Municipal”.
Hector Augusto Siena Gobetti |
1 |
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| norma |
64/2021 |
2021-10-20 |
Portaria |
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001/2016, para viagem à Curitiba nos dias 20 e 21/10/2021 com o objetivo de visitar a Assembléia Legislativa no Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral para tratar de assuntos de interesse do Município e, no Tribunal de Contas sobre questões relacionadas à contratação da rádio comunitária, Construção da Câmara Municipal e Concurso Público.
Cleudemir José Catai |
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| materia |
134/2021 |
2021-10-19 |
-Indicação |
ASSUNTO: Iluminação na estrada que liga Jardim Juny até Bom Pastor. |
1 |
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| materia |
135/2021 |
2021-10-19 |
-Indicação |
Construção de redutor de velocidade na Rua Evaristo Camargo em frente ao nº 633 |
1 |
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| materia |
136/2021 |
2021-10-19 |
-Indicação |
Atualização de cadastros de famílias em situação de vulnerabilidade social para receber benefícios - PETR Programa Estadual de Transferência de Renda. |
1 |
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| materia |
137/2021 |
2021-10-19 |
-Indicação |
Colocar resíduo de asfalto na Rua Joaquim Paulo de Almeida até na chácara do Lhermite. |
1 |
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| materia |
138/2021 |
2021-10-19 |
-Indicação |
Colocar resíduo de asfalto no trecho que vai do Cemitério José Bolotari até a Chácara do Iloibes Stein |
1 |
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| sessao |
34 |
2021-10-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
130/2021 |
2021-10-14 |
-Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PRODUTORES NA READEQUAÇÃO DE CARREADORES ATRAVÉS DO PDR – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SITUADOS NO ASSENTAMENTO TESOURO, NAS PROXIMIDADES DO SÍTIO DO SEU JOSÉ E DO VANDO DECOL. |
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| materia |
131/2021 |
2021-10-14 |
-Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO E DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA OS PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
132/2021 |
2021-10-14 |
-Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO E DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, PRÓXIMOS AOS PONTOS DE ÔNIBUS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
133/2021 |
2021-10-14 |
-Indicação |
Patrolamento, cascalhamento e compactação das estradas mestres do Assentamento Água da Prata |
1 |
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| norma |
65/2021 |
2021-10-10 |
Portaria |
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001/2016, para viagem à Curitiba nos dias 20 e 21/10/2021 com o objetivo de visitar a Assembléia Legislativa no Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral para tratar de assuntos de interesse do Município e, no Tribunal de Contas sobre questões relacionadas à contratação da rádio comunitária, Construção da Câmara Municipal e Concurso Público.
Anauto Souza de Gouvea |
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| norma |
66/2021 |
2021-10-10 |
Portaria |
Art. 1º. Não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 28 e 29 de outubro, devido ao ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público e recesso, bem como, nos dias 01 e 02 devido ao feriado de Finados e recesso. |
1 |
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| materia |
28/2021 |
2021-10-08 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria a lista de intenção de vagas para Educação Infantil do Município de Tamarana e dá outras providências. |
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| materia |
29/2021 |
2021-10-08 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Revoga a Lei nº 1448 de 28 de Abril de 2021 que concedeu revisão anual sobre o salário básico dos servidores efetivos municipais e do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias. |
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| norma |
62/2021 |
2021-10-07 |
Portaria |
Não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 11 e 12 de outubro, devido ao feriado em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida e recesso. |
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| materia |
27/2021 |
2021-10-05 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, de 40% (quarenta por cento), aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Condutor de Veículos de Urgência, Merendeira, Enfermeiro e Motorista lotados no Hospital São Francisco, SAMU e Ambulatório de Referência para o COVID-19. |
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