| materia |
1/2020 |
2020-01-21 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 168.873,91 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) e contém outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-21 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-03 |
PORTARIA |
Resolve:
Conceder Férias,
Art. 1º - Fica concedida férias proporcionais para a Servidora Pública Jussara Santin, ocupante do cargo de Diretora Geral do Legislativo, lotada na Câmara Municipal de Vereadores, relativas ao período de 2018/2019, com vencimentos e vantagens garantidas em lei, para serem gozadas no terceiro período de 06/01/2020 à 19/01/2020. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-02 |
PORTARIA |
R E S O L V E
Art. 1º. Ficam designados como responsáveis pela assinatura na conta abaixo enumerada constantes do CNPJ: 06.054.817/0001-29, o Presidente da Câmara Municipal Senhor Neri Gaspar e o 1ª Secretario o Senhor Ivo Schaeffer, conforme ata n.045/2019 de 19 de dezembro de 2019. |
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| norma |
88/2019 |
2019-12-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 033/2011, COM A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
89/2019 |
2019-12-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 080/2019, REVOGA LEI COMPLEMENTAR 084/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
90/2019 |
2019-12-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2473/2019 |
2019-12-20 |
LEI |
"INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO MUNICIPAL HILÁRIO POMPERMAYER." |
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| norma |
2474/2019 |
2019-12-20 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2475/2019 |
2019-12-20 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2476/2019 |
2019-12-20 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 13ª EXPO ANCHIETA (EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ANCHIETA) E DA 7ª FESTA NACIONAL DAS SEMENTES CRIOULAS/MILHO CRIOULO, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2477/2019 |
2019-12-20 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2478/2019 |
2019-12-20 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais) e contém outras providências. |
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| materia |
17/2019 |
2019-12-19 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 080/2019, REVOGA LEI COMPLEMENTAR 084/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2019 |
2019-12-19 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais) e contém outras providências. |
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| materia |
75/2019 |
2019-12-19 |
MOÇÃO |
Consternados com o falecimento do Sr. Faustino Fossato aos 72 anos de idade, no dia 10 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
76/2019 |
2019-12-19 |
MOÇÃO |
Consternados com o falecimento do Sr. Arlindo Wille aos 73 anos de idade, no dia 12 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
77/2019 |
2019-12-19 |
MOÇÃO |
Parabenizar aos estudantes das Escolas do Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental-CMEIF, Raissa Maria Schmitz Junges 2º (segunda) colocada, André Gabriel Sikorski Boeno 3º (terceiro) colocado e João Gabriel Dal Ri Heineck 16 º colocado na classificação geral do Instituto Federal de Santa Catarina-IFSC |
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| materia |
78/2019 |
2019-12-19 |
MOÇÃO |
Parabenizar Larissa Endler Lazzari, Lucas Tiago Bonamigo Straiz, Kaiano Ângelo Stefanello Brassiani, Cassio Santin, Raissa Maria Schmitz Junges, Taina Cirota Durigon, Evelyn Cristina Kozak que se destacaram na Olímpiada Brasileira de Matemática, edição 2019. |
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| materia |
78/2019 |
2019-12-19 |
INDICAÇÃO |
Indica que o município faça abertura na calçada central da Avenida Anchieta para retorno, bem como para entrada e saída da Rua Iguaçu, no Centro da cidade de Anchieta. |
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| norma |
35/2019 |
2019-12-19 |
PORTARIA |
Resolve:
Conceder Férias,
Art. 1º - Fica concedida férias proporcionais para a Servidora Pública Jussara Santin, ocupante do cargo de Diretora Geral do Legislativo, lotada na Câmara Municipal de Vereadores, relativas ao período de 2018/2019, com vencimentos e vantagens garantidas em lei, para serem gozadas no segundo período de 26/12/2019 à 31/12/2019. |
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| norma |
36/2019 |
2019-12-19 |
PORTARIA |
Resolve:
Art. 1º. Conceder Férias à Servidora ELIANE MARIA FAUST, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 02/09/2018 a 01/09/2019, a serem gozadas no primeiro período a partir do dia 30 de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020. |
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| sessao |
46 |
2019-12-19 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
5/2019 |
2019-12-12 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO PAÍS. |
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| norma |
6/2019 |
2019-12-12 |
DECRETO LEGISLATIVO |
INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-SC |
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| materia |
16/2019 |
2019-12-11 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 033/2011, COM A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2019 |
2019-12-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2019 |
2019-12-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 13ª EXPO ANCHIETA (EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ANCHIETA) E DA 7ª FESTA NACIONAL DAS SEMENTES CRIOULAS/MILHO CRIOULO, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2019 |
2019-12-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2019 |
2019-12-11 |
MOÇÃO |
Manifestar contrariedade e solicitar a rejeição do Projeto de Lei 6.159/2019, do governo federal, que altera o Estatuto das Pessoas com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 e também altera as leis de custeio e de benefícios – Lei nº 8.201/1991 e Lei 8.213/1991 e os decretos que regulamentam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. |
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| sessao |
45 |
2019-12-11 |
Sessão Ordinária |
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0 |
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| materia |
5/2019 |
2019-12-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO PAÍS. |
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| materia |
6/2019 |
2019-12-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2019 |
2019-12-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-SC |
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| materia |
15/2019 |
2019-12-04 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2019 |
2019-12-04 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2019 |
2019-12-04 |
MOÇÃO |
Parabenizar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Xavantes, pela premiação do concurso 1º Prêmio IMA de Educação Ambiental, promovido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA. |
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| materia |
69/2019 |
2019-12-04 |
MOÇÃO |
Parabenizar ao Grupo Anjos Di Bem que no último sábado dia 30 de novembro promoveram uma ação ambiental com plantio de mudas de arvores nativas e recolha de lixo em todo o trajeto do Rio Mandurim que percorre o perímetro urbano da cidade de Anchieta-SC. |
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| materia |
70/2019 |
2019-12-04 |
MOÇÃO |
Manifestar Apelo a SIE- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade no que se refere ao atendimento de adequação ao convenio proposto com as associações de municípios para a implantação do programa RECUPERAR sendo este através dos consórcios de desenvolvimento regionais em especifico a nossa região o CONDER- Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional ligado a AMEOSC- Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina. |
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| materia |
71/2019 |
2019-12-04 |
MOÇÃO |
Todos os vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta requerem na forma regimental, que seja inserido em ata a Moção de Apelo e requerimento de Audiência Pública pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, até que seja promovido um efetivo e qualificado debate com participação de representantes da sociedade civil, do legislativo e do executivo dos municípios afetados, promovendo o conhecimento dos efeitos desta medida em suas cidades e o envio de expediente ás Presidências do Senado Federal e Câmaras dos Deputados, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, ás Comissões de Legislação Participativa, de trabalho, e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. |
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| materia |
72/2019 |
2019-12-04 |
MOÇÃO |
Consternados com o falecimento do Sra. Terezinha dos Santos Rocha aos 86 anos de idade, no dia 02 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
73/2019 |
2019-12-04 |
MOÇÃO |
Consternados com o falecimento do Sra. Ema Antoninha Zamin Casali aos 81 anos de idade, no dia 02 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
77/2019 |
2019-12-04 |
INDICAÇÃO |
Sugere que o município incentive os Agricultores Familiar e Empreendedor Familiar Rural, contemplando com uma até cinco cargas de cascalho por propriedade gratuita. |
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| sessao |
44 |
2019-12-04 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2471/2019 |
2019-11-27 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2472/2019 |
2019-11-27 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 2.458/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2019 |
2019-11-26 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2019 |
2019-11-26 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 2.458/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2019 |
2019-11-26 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
"INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO MUNICIPAL HILÁRIO POMPERMAYER." |
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| materia |
66/2019 |
2019-11-26 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos: Parabenizar ao CLUBE DA BRAHMA e todos os membros pelo importante ato que fizeram a recolha de 1.150 quilos de lixo ao longo da SC 161 entre Anchieta e Romelândia que aconteceu no dia 15 de novembro de 2019. |
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