| norma |
94/2020 |
2020-05-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI A FAIXA SANITÁRIA, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EM LOTES URBANOS LOCALIZADOS EM ÁREAS LINDEIRAS A CURSOS DE ÁGUA NATURAIS CANALIZADOS OU A VALAS E DRENOS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS CANALIZADOS OU NÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-27 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE O PROSSEGUIMENTO DA 3ª FASE DO CONCURSO PARA SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 042/CGCP/2019, PARA CONVOCAÇÃO DA 3ª FASE DO CONCURSO DOS APROVADOS REMANESCENTES. |
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| materia |
10/2020 |
2020-05-27 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos nº010: Parabenizar todos os profissionais da Saúde que neste momento de pandemia mundial não medem esforços para cumprir com seu papel de salvar vidas. |
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11/2020 |
2020-05-27 |
MOÇÃO |
Moção de Apelo nº011: Todos unanimemente defendem a recuperação do país e estimulam seus senadores e deputados federais a tratar e aprovarem o adiamento e a unificação das eleições para 2022, e que neste momento as atenções se voltem à retomada do crescimento do País. |
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| materia |
16/2020 |
2020-05-27 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
LIMITA OS VALORES PARA FINS DE AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2020-05-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2492/2020 |
2020-05-21 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 15.441,92 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) e contém outras providências. |
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| norma |
2493/2020 |
2020-05-21 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIA, VISANDO DESCENTRALIZAR A ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2020 |
2020-05-20 |
INDICAÇÃO |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-20 |
INDICAÇÃO |
Que o município estude a possibilidade de fazer a pintura de faixa de pedestre na SC 305, aonde dá acesso as Empresas Di Qualita Estofados, CVL Maquinas, Monique Moveis e acesso para a propriedade do Senhor Nego Vidaletti. |
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| norma |
14/2020 |
2020-05-20 |
PORTARIA |
Resolve:
Conceder Férias,
Art. 1º. Conceder Férias a Servidora senhora Angélica Antoneli, ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete do Legislativo, referente ao período aquisitivo de 02/01/2018 a 01/01/2019, a serem gozadas de forma fracionada, segundo período de 27 de maio a 07 de junho de 2020. |
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| sessao |
12 |
2020-05-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2020 |
2020-05-19 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 15.441,92 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) e contém outras providências |
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| norma |
13/2020 |
2020-05-19 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o regime de serviço 100% remoto ao servidor Edemar Luiz Griebler, ocupante do cargo de Contador do Legislativo no período de 19 de maio de 2020 a 01 de junho de 2020.a partir do dia 02 de junho de 2020, em não havendo alteração, o servidor retornará à prestação de serviço 50% da carga horária de prestação de serviços remotos e 50% na Câmara de Vereadores, todas as quartas feiras;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de maio de 2020 e terá validade até 01 de junho de 2020, prorrogável por ato do Presidente da Câmara de Vereadores, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição. |
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| materia |
9/2020 |
2020-05-18 |
INDICAÇÃO |
Solicita que seja feita a roçada e limpeza na rodovia SC 305, do trecho compreendido entre o trevo de Anchieta à Palma Sola, mais precisamente ao acesso à Rua Olímpio Dal magro deste Município. |
0 |
no document
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| norma |
2491/2020 |
2020-05-18 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2020 |
2020-05-13 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o regime de serviço 100% remoto à servidora Jussara Santin, ocupante do cargo comissionado de Diretora Geral no período de 13 de maio de 2020 a 26 de maio de 2020, a partir do dia 27 de maio de 2020, em não havendo alteração, a servidora retornará à prestação de serviço presencial no turno vespertino.
Art. 2º – A servidora Angélica Antoneli, ocupante do cargo de chefe de gabinete, prestara 50% serviço remoto e 50% serviço presencial no período vespertino na Câmara de Vereadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 13 de maio de 2020 e terá validade até 31 de maio de 2020, prorrogável por ato do Presidente da Câmara de Vereadores, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição. |
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| sessao |
11 |
2020-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-11 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI A FAIXA SANITÁRIA, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EM LOTES URBANOS LOCALIZADOS EM ÁREAS LINDEIRAS A CURSOS DE ÁGUA NATURAIS CANALIZADOS OU A VALAS E DRENOS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS CANALIZADOS OU NÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2020 |
2020-05-07 |
MOÇÃO |
Parabenizar a Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste de SC (Coperoeste), fabricante dos produtos lácteos Terra Viva e Amanhecer que estará doando gratuitamente leite para o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste e a Associação Hospitalar Beneficente São Lucas de Guaraciaba. |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-07 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-07 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIA, VISANDO DESCENTRALIZAR A ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2490/2020 |
2020-04-30 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e contém outras providências. |
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| sessao |
10 |
2020-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-27 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e contém outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-04-24 |
LEI ORGÂNICA |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 01/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2020 |
2020-04-24 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o regime de serviço 100% remoto à servidora Angélica Antoneli, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete no período de 27 de abril de 2020 a 10 de maio de 2020, a partir dia 11 de maio 50% serviço remoto e no período matutino presencial na Câmara de Vereadores.
Art. 2º – O Servidor Edemar Griebler, Contador, prestará serviço presencial todas as quartas-feiras, no horário das 08:00 às 12:00 e das 12:30 as 17:30, complentando sua carga horária com serviço remoto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 27 de abril de 2020 e terá validade até 31 de maio de 2020, prorrogável por ato do Presidente da Câmara de Vereadores, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição. |
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| norma |
2488/2020 |
2020-04-24 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e contém outras providências. |
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| norma |
2489/2020 |
2020-04-24 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2487/2020 |
2020-04-23 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 136.968,11 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2020-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-17 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 136.968,11 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2020 |
2020-04-13 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o regime de Reuniões Remotas das Comissões e do Plenário da Câmara de Vereadores de Anchieta, ordinárias e extraordinárias, em horário previamente ajustado com os vereadores por meio eletrônico, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Art. 2º Só serão realizadas reuniões remotas quando houver matéria inadiável.
Art. 3º As reuniões remotas serão coordenadas por servidor designado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, que cadastrará os WhatsApp de cada membro da Câmara de Vereadores para encaminhar os projetos, pareceres, bem como, colher emendas, ponderações e votos.
Art. 4º Os relatórios das comissões, inclusive declaração de voto divergente, poderão ser produzidos por áudio e serão postados para os demais membros e gravados na mídia própria da Câmara de Vereadores.
Art. 5º Os votos de mérito do plenário virtual e a proclamação de resultado serão exclusivamente por áudio.
Art. 6º Os demais serviços da Câmara de Vereadores seguirão executados preferencialmente por meio remoto, reservando apenas o turno vespertino para atendimento, com escala de revesamento dos servidores de cargos comissionados e de carreira, da seguinte forma:
I – O Servidor Gilmar de Souza, Advogado do Legislativo, seguirá prestando serviços remotos;
II – O Servidor Edemar Griebler, Contador, terá 50% da carga horária de prestação de serviços remotos e 50% na Câmara de Vereadores, todas as quartas feiras;
III - As Servidoras Angélica Antoneli e Jussara Santin, ocupantes de cargos comissionados, terão 50% da carga horária com prestação de serviços remotos; e
IV – A servidora Eliane Faust, ocupante do cargo de Serviços Gerais terá seu expediente presencial nas terças-feiras e sextas-feiras, no período vespertino.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor no dia 14 de abril de 2020 e terá validade até 31 de maio de 2020, prorrogável por ato do Presidente da Câmara de Vereadores, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição. |
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| norma |
2486/2020 |
2020-04-13 |
LEI |
REVOGA A LEI Nº 2.436/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2020-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2020 |
2020-04-07 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e contém outras providências. |
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| norma |
9/2020 |
2020-04-07 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o regime de Reuniões Remotas das Comissões e do Plenário da Câmara de Vereadores de Anchieta, ordinárias e extraordinárias, no horário regimental, suspensão do trabalho presencial de vereadores e servidores, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Art. 2º Só serão realizadas reuniões remotas quando houver matéria inadiável.
Art. 3º As reuniões remotas serão coordenadas por servidor designado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, que cadastrará os WhatsApp de cada membro da Câmara de Vereadores para encaminhar os projetos, pareceres, bem como, colher emendas, ponderações e votos.
Art. 4º Os relatórios das comissões, inclusíve delaração de voto divergente, poderão ser produzidos por audio e serão postados para os demais membros e gravados na mídia própria da Câmara de Vereadores.
Art. 5º Os votos de mérito do plenário virtual e a proclamação de resultado serão exclusivamente por áudio.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 07 de abril de 2020 e terá validade até 30 de abril de 2020, prorrogável por ato do Presidente da Câmara de Vereadores, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição. |
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| norma |
8/2020 |
2020-04-01 |
PORTARIA |
Resolve:
Art. 1º Ficam suspensas, pelo período de 07 (sete) dias, as atividades do Poder Legislativo no Município de Anchieta-SC, a contar do dia 01 de abril de 2020 da presente Portaria. |
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| norma |
7/2020 |
2020-03-25 |
PORTARIA |
Considerando que o mesmo Decreto Estadual determina que ficam suspensas, em todo o território catarinense, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II, Art. 2º da Lei federal nº13.979 de 06 de fevereiro de 2020:
I – pelo período de 07 (sete) dias.
Resolve:
Art. 1º Ficam suspensas as sessões na Câmara de Vereadores de Anchieta-SC, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 25 de março de 2020 da presente Portaria.
Art. 2º Ficam suspensas, pelo período de 07 (sete) dias, as atividades do Poder Legislativo no Município de Anchieta-SC, a contar do dia 25 de março de 2020 da presente Portaria. |
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| norma |
6/2020 |
2020-03-18 |
PORTARIA |
Resolve:
Art. 1º Ficam suspensas as sessões na Câmara de Vereadores de Anchieta-SC, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 18 de março de 2020 da presente Portaria.
Art. 2º Ficam suspensas, pelo período de 07 (sete) dias, as atividades do Poder Legislativo no Município de Anchieta-SC, a contar do dia 18 de março de 2020 da presente Portaria. |
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| norma |
93/2020 |
2020-03-13 |
LEI COMPLEMENTAR |
ADAPTA E CONSOLIDA QUADRO GERAL DE VAGAS DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-11 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Acrescenta dispositivos na lei orgânica municipal e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-11 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ADAPTA E CONSOLIDA QUADRO GERAL DE VAGAS DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-11 |
MOÇÃO |
Consternados com o triste falecimento do Sr. Olimar Pessetto aos 35 anos de idade, no dia 19 de fevereiro de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-11 |
MOÇÃO |
Moção de Apoio para liberação e pagamento das Emenda 815 que trata de Destinação aos Consórcios Intermunicipais de Saúde em atendimento ao CIS dos municípios para média e alta complexidade de paciente. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
REVOGA A LEI Nº 2.436/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| materia |
8/2020 |
2020-03-11 |
MOÇÃO |
Consternados com o falecimento do Sr. Edi Da Silva Pereira popular Mano Preto aos 38 anos de idade, no dia 02 de março de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-11 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja colocado Placas de Identificação e Placas de Orientação de Destino na cidade para a indicação e orientação dos munícipes, visitantes e turistas. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2020-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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