| norma |
2021/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências. |
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10 |
2023-04-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 26, de 15 de agosto de 2019. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 27, de 05 de setembro de 2019. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há projeto de continuação da pavimentação asfáltica da Rua Leonardo Reichert, caso não exista , solicita que seja determinado o setor competente para que elabore tal projeto, a fim de facilitar a busca de recursos para a realização de tal obra. |
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33/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo SOBRE INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP -
REQUER:
01) Seja informado quantos pontos de energia elétrica foram aprovados
mediante expedição do Alvará de Construção e/ou do Habite-se,
emitidos pelo setor competente deste município, bem como os
respectivos endereços dos mesmos - dentre o período de janeiro/2020 a
janeiro/2023;
02) Sejam encaminhadas cópias de todos os Alvarás de Construção e/ou
do Habite-se - expedidos dentre o período de janeiro/2020 a
janeiro/2023;
03) Sejam, dentre o período de janeiro/2020 a janeiro/2023, encaminhadas
cópias de todas as autorizações emitidas pelo órgão municipal
responsável quando a unidade consumidora se localizar em área de
preservação permanente ou em outras áreas de interesse ambiental
previstas no art. 27, II, “d”, da Resolução Aneel n. 414/2010;
04) Seja esclarecido qual o procedimento adotado pelo munício para o
ligamento de energia elétrica. |
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34/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o motivo por que não foi instalado abrigo de ponto de ônibus na Rua Alberto Justino Vieck, Vila Nova, uma vez que é um pedido já feito há seis anos e até o momento não foi instalado. |
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35/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe da possibilidade e interesse em realizar projeto de pavimentação da Rua Harry Fritzke, Vila do Salto, caso já existe projeto neste sentido, informe a Câmara de Vereadores. |
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36/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder executivo para que informe a Câmara de Vereadores quais os programas municipais de controle ao mosquito Maruim que estão sendo efetivados pelo município. |
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60/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que providencie melhorias e soluções para o problema de alagamento da Rua João Marangoni em dias de enxurrada, uma vez que está por três anos consecutivos, entrando água em residências. |
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61/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento de Laranjeiras e Garuva. |
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62/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento de Serrinha, Rio Novo, bem como verificar a tubulação de escoamento das águas pluviais, uma vez que as águas transbordam e danifica a estrada. |
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63/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção na Rua José Felipe com macadamização, patrolamento e roçadas nas margens . |
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64/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Paulo Francisco Trierweiller, Vila do Salto. |
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65/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção na estrada de Braço da Onça , após à Gruta até o final da via, com macadame e patrolamento , bem como limpeza das margens. |
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21/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros” |
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59/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Carlos Erbs em toda a sua extensão. |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-12 |
Projeto de Redação Final |
Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021 - Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025 - e da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 - e abre crédito adicional especial, relativo ao PL 19/2023. |
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21/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Redação Final |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências, relativo ao PL 20/2023. |
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| norma |
2015/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal –Rua Miguel Espig, na localidade Ribeirão Máximo. |
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2016/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Artística Jesus de Nazaré – ACAJEN. |
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2017/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elisabeth Bonelli Luciani, no bairro Boa Vista. |
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2018/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nº 477/1986. |
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| norma |
2019/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Professora Cecilia Schnaider, na localidade Serrinha. |
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2023-04-10 |
Sessão Ordinária |
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15/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Redação Final |
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Miguel Espig, na localidade Ribeirão Máximo, relativa ao PL 14/2023. |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Redação Final |
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Artística Jesus de Nazaré – ACAJEN, relativa ao PL 15/2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Redação Final |
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elisabeth Bonelli Luciani, no bairro Boa Vista, relativa ao PL 16/2023. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Redação Final |
Altera Lei Municipal nº 477/1986, relativa ao PL 17/2023. |
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31/2023 |
2023-04-05 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de educação elabore um projeto que reforçe a segurança nas escolas e CEIs municipais e com instalação de câmeras de videomonitoramento. |
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56/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Determinar a Secretaria de Educação para que realize treinamentos com todos os professores, diretores, e demais pessoas que trabalham nas escolas, tais como, primeiros-socorros, evacuação, e outras situações que possam ocorrer dentro de escolas e Centros de Educação Infantil. |
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57/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua José Lino Schmitt até à divisa do município em Alto Máximo. |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Redação Final |
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Professora Cecilia Schnaider, na localidade Serrinha, relativa ao PL 18/2023. |
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29/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações e justifique o porquê do não cumprimento da Lei Municipal n.º 1.347/2009, que Institui a obrigatoriedade do uso de logotipo com o brasão da prefeitura nos veículos de uso do município e dá outras providências. |
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30/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura, para informe a esta Casa a) quais os maquinários existentes na secretaria, b) seu estado de conservação e uso, c) a periodicidade das manutenções, d) em quais serviços são utilizadas, e) se o maquinário da citada secretaria é utilizado/cedido para outra(s) secretaria(s), f) se o maquinário é disponibilizado aos agricultores para melhoria de acesso as propriedade rurais, e) em caso afirmativo, quantos serviços foram prestados neste sentido, nos último doze meses. |
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58/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Determinar a Secretaria de Obras para que procedesse aos devidos reparos na Rua Leopoldo Schöepping, Baixo Canoas, em frente à residência da Senhora Bernadete Rech, às margens da via onde há rachaduras profundas, que podem ocasionar danos à pista. |
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2014/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
Aprova o Diagnóstico Socioambiental do Município de Luiz Alves/SC, dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente - APP em Área
Urbana Consolidada - AUC, nos termos que estabelece a Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-04-03 |
Sessão Ordinária |
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3/2023 |
2023-03-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.o 14.133, de 1o de abril de 2021, no Poder Legislativo de Luiz Alves. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o acesso dos procedimentos licitatórios em arquivos físicos ou digitais, no Poder Legislativo de Luiz Alves. |
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20/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências”. |
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25/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
RETIRADO PELO AUTOR. Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto de pavimentação e drenagem da Rua 8 de dezembro, no bairro Vila do Salto, que contemple a drenagem da via. Em caso negativo, que seja determinado a elaboração do citado projeto. |
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26/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que, através da Secretaria de Educação e Controle Interno, encaminhe a esta Casa, os documentos referente as taxas/tarifas de impressão do ano de 2022, bem como, contrato de serviço, indicando de forma clara os valores pagos por cada professor(a) no decorrer do ano, com o respectivo comprovante de pagamento. Esclareça como o valor recolhido foi repassado a empresa cobradora, apresentando as notas fiscais de todos os meses referente ao pagamento das cópias e comprovantes, da empresa e dos professores. Esclareça ainda qual o controle de cobrança dos professores e para onde é destinado. Devem ser encaminhados todos os documentos relacionados a pagamentos de impressão das escolas municipais, seja ela paga pela prefeitura municipal ou pelo professor. |
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27/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a esta Casa, como a Prefeitura Municipal de Luiz Alves está se preparando ou vai se preparar para evitar os transtornos causados com as fortes chuvas das últimas semanas. Informe ainda quais estão sendo as medidas adotadas pela secretaria de obras e planejamento, especialmente quanto a manutenção das tubulações. |
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28/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a esta Casa, os investimentos em infraestrutura do atual mandato até o presente momento, sinalizando quais obras já foram entregues e quais estão em andamento. |
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45/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda melhorias na Rua Beira Rio, na localidade do Braço do Bugre, com limpeza de sarjetas, patrolamento e macadamização. |
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46/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda melhorias na primeira rua a esquerda depois da Rua Pedro de Freitas, com abaulamento da via, limpeza de sarjeta, patrolamento e macadamização. |
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47/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda melhorias na Rua Pedro de Freitas (segunda rua a esquerda, na Estrada Geral Braço do Bugre, a partir do Alambique Momm), na localidade do Braço do Bugre, com limpeza de sarjeta, patrolamento e macadamização em toda a sua extensão e desobstrução de bueiro e boca de lobo no início da via. |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda com o patrolamento da Rua José Bressanini, na localidade de Vila Nova. |
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49/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza do asfalto na Rua Valentin Bressanini, na localidade de Vila Nova. |
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