| sessao |
19 |
2023-06-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e abre crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-06-23 |
Requerimento |
01) Seja relacionada e especificadas todas as parcerias realizadas mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação – especialmente aqueles que resultaram em repasse ou recebimento de verbas públicas;
02) Seja encaminhada cópia integral (ou disponibilizada eletronicamente para acesso) referente a toda documentação exigida pela Lei Federal 13.019/2014 nos processos/procedimentos administrativos mencionados no item 01 – inclusive as documentações que qualificaram o Parceiro Privado a poder contratar com o Ente Público;
03) As documentações mencionadas nos itens 01 e 02 devem abranger todas as parcerias realizadas dentre o período desde início do primeiro
mandato do atual Prefeito até a data do fornecimento da documentação, podendo ser fornecida digitalmente. |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-06-23 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações através do setor competente sobre as justificativas pelo atraso de entrega do uniforme escolar em todas as unidades de ensino da rede municipal, uma vez que nos encontramos na metade do ano letivo, informando ainda qual a previsão de data de entrega dos referidos uniformes. |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-06-23 |
Requerimento |
Seja oficiado o Detranlu para que informe a Câmara de Vereadores qual o convênio existente com a Polícia Civil e Militar; como é feita a distribuição em porcentagem; qual o valor de multas arrecadado a cada ano de forma geral em multas; qual o valor arrecadado pela Prefeitura e qual o destino desse valor; qual o valor destinado ao FUNSET referente aos 5% obrigatório por lei; caso a Prefeitura tenha utilizado os 5%, onde foi utilizado o recurso. |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-06-23 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores em que fase se encontra o estudo de impacto financeiro para ajustar o salário dos funcionários da área da Saúde, incluindo os dentistas, bem como qual a previsão para iniciar os pagamentos para os profissionais de Odontologia que ainda não receberam o reajuste salarial, os quais foram os que mais solicitaram melhorias no salário. |
0 |
no document
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| materia |
85/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a melhorias nas pinturas de faixas de pedestres e demais sinalização de trânsito, especialmente onde há escolas e CEIs municipais e estaduais, bem como a devida manutenção das placas, em especial as escolares, pois muitas estão ilegíveis, caídas ou nem se encontram mais nos locais. |
1 |
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| materia |
86/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção com patrolamento e macadamização da Rua Adolfo Kleis, Braço Belga. |
1 |
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| norma |
2026/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.713, de 15 de dezembro de 2017. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Redação Final |
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rodolfo Reichelt - Duda, na localidade Baixo Máximo, relativa ao PL 25/2023. |
0 |
no document
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| norma |
2024/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense - CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves. |
1 |
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| norma |
2025/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber repasse de valor e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Redação Final |
Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves, relativa ao PL 27/2023. |
1 |
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| sessao |
18 |
2023-06-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas para a Construção de Sala do DETRANLU, alterar o anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e abre crédito adicional especial e dá outras providências” |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Executivo tem conhecimento de algum equipamento do patrimônio municipal do município vizinho de Blumenau, tais como patrola e outros maquinários, que tenham sido utilizados no município de Luiz Alves ao longo dos três últimos meses deste ano? Caso exista algum convênio ou cessão de equipamentos para uso em nosso município, requer este vereador, a documentação referente a tais serviços, as datas, valores e nome da equipe destacada, bem como previsão legal para tais atos. |
1 |
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| materia |
67/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a situação da contratação dos vigilantes para as escolas e CEIs municipais. Como estão ocorrendo? Quais as formações que os mesmos estão realizando? Em que faze do planejamento estão as reformas de muros e cercados das escolas e CEIs? |
0 |
no document
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| materia |
68/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que através do setor competente determine a elaboração de projeto de lei que institua o Banco de Leite Humano em nosso município. |
1 |
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| materia |
80/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda à manutenção da Rua Berlim, bairro Laranjeiras. |
0 |
no document
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| materia |
81/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento da estrada geral de Boa Vista. |
1 |
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| materia |
82/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento da estrada de Laranjeiras até à divisa com Braço Baú, Ilhota. |
1 |
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| materia |
83/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda à manutenção numa das transversais da Rua Gabriel Antônio Müller, primeira rua após à propriedade do Senhor " Iupa Rech". |
1 |
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| materia |
84/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Determinar a Secretaria de Obras para macadamizar às margens da Rua Álida Bressanini, em frente a casa do Sidnei Santana. O ônibus da escola para no local para entrada e saída de crianças, e o material já está escasso, começando a dar lama em dias de chuva, e também ficando um ressalto ruim da pista para o acostamento. |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Redação Final |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber repasse de valor e dá outras providências, relativa ao PL 24/2023. |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Redação Final |
Altera a Lei n.º 1.713, de 15 de dezembro de 2017, relativa ao PL 26/2023. |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei n.º 24 e 26/2023. |
1 |
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| materia |
65/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 27/2023. |
1 |
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| sessao |
17 |
2023-06-12 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber repasse de valor e dá outras providências |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.º 1.713, de 15 de dezembro de 2017 |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-07 |
Moção |
AO SUPERMERCADO SNG PELOS 30 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES |
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| materia |
62/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
OBJETO: Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada ao edital de concorrência N.º 01/2022, o qual tem por objeto a Pavimentação asfáltica e sinalização viária Ligação Braço Elza com Rio Canoas – Rua Pedro Scherer, Braço Elza e Rua Pref. Leopoldo Schöepping, Rio Canoas –, em complementação ao processo licitatório, cópia de ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, além de informações de tramitação e processo administrativo ou na ausência, a sua abertura, no sentido de cobrar a empresa contratada para execução da obra, a executar a garantia da obra, considerando que pelas imagens anexas e informações de munícipes dão conta defeitos na pavimentação, com rachaduras e desmoronamentos, colando em risco o tráfego local, bem como a segurança dos munícipes que lá residem, Aliado ao fato de que as ruas Pedro Scherer e Prefeito Leopoldo Schoepping estão situadas na localidade Rio Canoas. |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Objeto: Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, prestem informações a este subscritor, referente às seguintes informações: 1) credenciamento dos profissionais que atenderam nas UBS e a listagem dos pacientes (respeitando a LGPD) com data e hora de atendimento e notas de pagamentos, no período compreendido entre 2017 a 2023; 2) além disso, cópia da listagem dos pacientes (respeitando a LGPD) que aguardam consultas e exames de média e alta complexidade, do credenciamento vigente os pacientes que já foram atendidos, com data de solicitação e agendamento do paciente, nos períodos compreendidos entre os anos de 2017 a 2023. 3) considerando que as informações acima solicitadas são produzidas por um sistema contratado pelo município, requer-se o envio do processo licitatório, bem como o contrato firmado com a empresa responsável pelo sistema utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, para realizar a regulação dos procedimentos da secretaria de saúde. |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rodolfo Reichelt - Duda, na localidade Baixo Máximo. |
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| sessao |
16 |
2023-06-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre as obras iniciadas na Rua Elias Bachmann e Rua José Lenoir, informando ainda qual a previsão de término. |
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| materia |
59/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o andamento das contratações dos vigias para as escolas e creches do Município, quantas vagas estão ocupadas, quantas vagas estão em aberto, quantas pessoas foram chamadas e apresentaram desistência, se haverá necessidade de novo concurso, e ainda o andamento das obras que visam aumentar a segurança na escolas, apresentando cronograma e indicação detalhada do que será feito. |
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| materia |
60/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, referente as seguintes informações: 1) credenciamento dos profissionais que atenderam nas UBS e a listagem dos pacientes (respeitando a LGPD) com data e hora de atendimento e notas de pagamentos, no período compreendido entre 2015 a 2023; além disso cópia da listagem dos pacientes (respeitando a LGPD) que aguardam consultas e exames de média e alta complexidade, do credenciamento vigente os pacientes que já foram atendidos, com data de solicitação e agendamento do paciente, nos períodos compreendidos entre os anos de 2015 a 2023. 2) considerando ter chegado informações dando conta de que nos períodos entre 2015 e 2020 houve uma auditoria da secretaria de saúde, em razão de suspeita de “fura fila” em requisição de exames e consultas, autorizado por profissional não habilitado, inclusive tendo gerado relatório da aludida auditoria, considerando a gravidade do caso, faz-se neces |
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| materia |
61/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, informações, referentes a qualidade da agua utilizadas nos prédios públicos, solicito a cópia das análises da água consumida em bens públicos do município, unidade de saúde, Escolas Municipais e entre outros, contendo os critérios adotados para assegurar a qualidade da água consumida por munícipes nos locais onde não rede pública de abastecimento, além de cópia do Certificado de Limpeza de Caixa d’agua compreendido os períodos de 2017 a 2023, bem como certificado de responsabilidade técnica da limpeza, por fim, onde estão localizadas as fontes que abastecem os prédios públicos, e em sendo poços, se este possui outorga ou dispensa da mesma? |
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| materia |
79/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
Seja instaurado processo administrativo em relação a empresa executora das obras de Pavimentação asfáltica e sinalização viária Ligação Braço Elza com Rio Canoas – Rua Pedro Scherer, Braço Elza e Rua Pref. Leopoldo Schoepping, Rio Canoas – edital de concorrência N.º 01/2022 –, para apurar os reparos necessários na via, para acionar a garantia da obra contratada. |
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| norma |
66/2023 |
2023-06-01 |
Lei Complementar |
Institui o piso salarial dos profissionais da enfermagem aos servidores públicos municipais e altera a Lei Complementar Municipal nº 27, de 05 de setembro de 2019. |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Redação Final |
Dispõe sobre as diretrizes de Transparência nas Obras Públicas do Município de Luiz Alves/SC, relativa ao PL 23/2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-29 |
Resolução MD |
Autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a realizar viagem à Florianópolis/SC |
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| sessao |
15 |
2023-05-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
54/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada ao atual estágio das obras de construção do centro educacional no bairro vila do salto. Para tanto solicito cópia da integra do Concorrência Pública N.º 01/2015 – FME, contendo ainda as ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, bem como o processo administrativo que rescindiu o referido certamente. solicita-se também cópia do processo licitatório que deu continuidade das obras, sendo Concorrência Pública - N.º 01/2018 (EDUCAÇÃO); Concorrência Pública - N.º 01/2020 (FME); Concorrência Pública - N.º 02/2020 (FME), em complementação ao processo licitatório, cópia de ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, além da previsão de conclusão das obras. |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada a quem é o responsável técnico pelo projeto do transbordo identificado nas dependências de construção da escola da vila do salto. Além disso, solicita-se informações e cópia da íntegra das licenças ambientais concedidas, e por fim cópia do processos licitatório de construção identificando o responsável pela execução da obra, enviando cópia de cópia de ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, além das autuações da polícia militar ambiental e do instituto do Meio Ambiente – IMA, em razão da poluição ambiental causada pelo transbordo, além das medidas adotadas pelo município para cessar a atividade poluidora, além das medidas administrativas, em face dos responsáveis por tal poluição. |
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| materia |
56/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se há previsão de macadamização e patrolamento da rua que faz a ligação de Alto Máximo e Braço Francês. |
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| materia |
57/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se há previsão de macadamização e patrolamento das Rua João Pauli e Braço Gavião, Rio Canoas. |
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