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Major Vieira (SC)

IBGE code4210308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.majorvieira.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7142 / 2141 / 633
Documents (with text) 9363 (7918)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1961 · Matéria: 13 1962 · Matéria: 36 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 46 1964 · Matéria: 52 1965 · Matéria: 49 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 2 1967 · Matéria: 15 1967 · Norma: 32 1968 · Matéria: 9 1968 · Norma: 18 1969 · Matéria: 27 1971 · Matéria: 5 1972 · Matéria: 7 1973 · Matéria: 10 1974 · Matéria: 49 1975 · Matéria: 14 1976 · Matéria: 10 1977 · Matéria: 6 1978 · Matéria: 11 1979 · Matéria: 7 1980 · Matéria: 15 1981 · Matéria: 7 1982 · Matéria: 11 1983 · Matéria: 16 1984 · Matéria: 26 1985 · Matéria: 22 1986 · Matéria: 24 1987 · Matéria: 27 1988 · Matéria: 34 1989 · Matéria: 40 1989 · Norma: 2 1990 · Matéria: 23 1990 · Norma: 4 1991 · Matéria: 65 1991 · Norma: 60 1992 · Matéria: 64 1992 · Norma: 45 1993 · Matéria: 123 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 34 1996 · Matéria: 27 1996 · Norma: 9 1997 · Matéria: 51 1997 · Norma: 41 1998 · Matéria: 73 1998 · Norma: 49 1999 · Matéria: 53 1999 · Norma: 43 1999 · Sessão: 2 2000 · Matéria: 72 2000 · Norma: 53 2000 · Sessão: 3 2001 · Matéria: 77 2001 · Norma: 66 2002 · Matéria: 83 2002 · Norma: 55 2003 · Matéria: 110 2003 · Norma: 83 2004 · Matéria: 78 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 22 2005 · Norma: 61 2006 · Matéria: 82 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 88 2007 · Norma: 68 2008 · Matéria: 89 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 125 2009 · Norma: 95 2010 · Matéria: 232 2010 · Norma: 75 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 174 2012 · Norma: 42 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 356 2013 · Norma: 56 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 251 2014 · Norma: 59 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 253 2015 · Norma: 73 2015 · Sessão: 48 2016 · Matéria: 158 2016 · Norma: 35 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 409 2017 · Norma: 78 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 225 2018 · Norma: 53 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 261 2019 · Norma: 58 2019 · Sessão: 47 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 362 2021 · Norma: 48 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 406 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 431 2023 · Norma: 65 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 291 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 551 2025 · Norma: 119 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 179 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 20 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9916)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2625/2023 2023-05-10 Lei Projeto de Lei nº 017/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 7.713.774,91) 1 extracted
materia 14/2023 2023-05-08 Ata de sessão Ata nº 14-2023 da 14ª sessão ordinária - 05-05-2023 1 extracted
materia 73/2023 2023-05-08 Indicação DESTINAÇÃO DE CARGAS DE CASCALHO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DE VALDOMIRO E ADRIANO BOSSE, LOCALIZADAS PRÓXIMAS À SUBSTAÇÃO, NA BR 477. 1 extracted
materia 74/2023 2023-05-08 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE EUCLIDES E EVERALDO PIRES, SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO 1 extracted
materia 75/2023 2023-05-08 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NA ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SENHOR OSNI STEMPOSKI, NA LOCALIDADE DE PULADOR 1 extracted
materia 76/2023 2023-05-08 Indicação SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA GERAL, INICIANDO PELO BAIRRO SOL NASCENTE, PASSANDO PELA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO, SAINDO NA OLARIA DA FAMÍLIA VERKA, NA LOCALIDADE DO SALTO CANOINHAS (SC-477). 1 extracted
materia 77/2023 2023-05-08 Indicação INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PREFERENCIAL NA ESTRADA GERAL PRÓXIMA A IGREJA DA COMUNIDADE DE COLÔNIA RUTHES, NO TRECHO RECENTEMENTE ASFALTADO, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL DÁ ACESSO A 3 SENTIDOS DIFERENTES 1 extracted
sessao 15 2023-05-08 Ordinária 0 no document
materia 20/2023 2023-05-05 Pedido de informações SOLICITA ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder o esclarecimento sobre o Projeto de Lei 019/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira – NAPON e dá outras providências; especificamente em relação as razões pelas quais o referido projeto estabelece repasse não será realizado em uma parcela única, tendo em conta que o recurso já está garantido por meio de devolução realizada pela Câmara Municipal. 1 extracted
materia 13/2023 2023-05-02 Ata de sessão Ata nº 13-2023 da 13ª sessão ordinária - 24-04-2023 1 extracted
materia 22/2023 2023-05-02 Requerimento REQUEREM ao Prefeito Municipal Interino – Sr. Edson Sidnei Schroeder, que sejam enviados os documentos necessários para demonstrar o superávit financeiro referente ao exercício financeiro de 2022 que são mencionados no texto do artigo 3º do Projeto de Lei nº 017/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 7.713.774,91). 1 extracted
materia 71/2023 2023-05-02 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TUBOS E FECHAMENTO DA VALA ONDE CORRE ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA PREFEITO OTÁVIO TABALIPA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA 1 extracted
materia 72/2023 2023-05-02 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, JUNTO A PERÍMETRO LOCALIZADO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. LUIZ CARLOS DOMBROSKI, SITUADA NA LOCALIDADE DE COLÔNIA SANTO ANTÔNIO 1 extracted
sessao 14 2023-05-02 Ordinária 0 no document
materia 18/2023 2023-04-28 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 18/2023: Altera Redação do § 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.610, de 21 de dezembro de 2022. 1 extracted
materia 19/2023 2023-04-28 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 19/2023: Autoriza o Poder executivo a conceder auxílio financeiro ao Núcleo de Apoio Aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira - NAPON e dá outras providências. 1 pending_ocr
materia 12/2023 2023-04-24 Ata de sessão Ata nº 12-2023 da 12ª sessão ordinária - 17-04-2023 1 extracted
materia 16/2023 2023-04-24 Pedido de informações SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Saúde Sílvia Clarice Kondrat, sejam encaminhadas informações a respeito da Junta Médica Municipal 1 extracted
materia 17/2023 2023-04-24 Pedido de informações SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski sejam encaminhadas informações a respeito de quais as devidas providências que estão sendo tomadas, junto ao proprietários, com relação a limpeza e roçansa dos lotes urbanos vagos no perímetro municipal. 1 extracted
materia 18/2023 2023-04-24 Pedido de informações SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski sejam encaminhadas a complementação das informações acerca da arrecadação e utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP, já solicitados no pedido de informações nº 12/2023, de autoria de todos os vereadores. 1 extracted
materia 19/2023 2023-04-24 Pedido de informações SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Adilson Lisczkovski o esclarecimento sobre o Projeto de Lei 015/2023 – Cria o Conselho de Desenvolvimento Local – CONDEL de Major Vieira e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local – FUNDEL, e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2023 2023-04-24 Requerimento REQUEREM ao Poder Executivo, que nos termos do disposto do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sejam encaminhados os documentos necessários ao Projeto de Lei Complementar 03/2023 – REFIS 2023. 1 extracted
materia 64/2023 2023-04-24 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE “PÓ DE BRITA” OU BRITAS, AO REDOR DO POSTO DE SAÚDE DO RIO CLARO, TENDO EM VISTA A FORMAÇÃO DE POÇAS DE ÁGUA, COM GRANDE ACÚMULO DE INSETOS NO LOCAL. 1 extracted
materia 65/2023 2023-04-24 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO OU ABERTURA DE UMA VALETA, PRÓXIMA A MERCEARIA SÃO EXPEDITO, NA RUA JOSÉ PEREIRA DO VALE. 1 extracted
materia 66/2023 2023-04-24 Indicação REALIZAÇÃO DE UM TREINAMENTO REALIZADO POR FONOAUDIÓLOGA PARA TODOS OS PROFESSORES QUE LECIONAM PARA CRIANÇAS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 1 extracted
materia 67/2023 2023-04-24 Indicação REALIZAÇÃO DE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA SECUNDÁRIA (CERCA DE 150M) QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. AMADEU BECKER, NA LOCALIDADE DE PAIOL VELHO. 1 extracted
materia 68/2023 2023-04-24 Indicação REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E REPOSIÇÃO DE CASCALHO JUNTO AO PONTO QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DA SERVIDORA TITA E FAMILÍA, NA LOCALIDADE DE CAMPINA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 69/2023 2023-04-24 Indicação REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO JUNTO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE FÁTIMA SCHROEDER, COM ATENÇÃO ESPECIAL NO TRECHO ENTRE O CASCALHEIRO DOS DROSDECK ATÉ A PROPRIEDADE DA REFERIDA MORADORA, NA LOCALIDADE DE RIO NOVO. 1 extracted
materia 70/2023 2023-04-24 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, COM VIAS A RECUPERAÇÃO “URGENTE” DE MATA-BURRO SITUADO NA LOCALIDADE DE RIO BONITO, ENTRE AS PROPRIEDADES DE SILMAR OSTROSKI E AGOSTINHO MALAKOSKI, BEM COMO O PATROLAMENTO DA ESTRADA 1 extracted
sessao 13 2023-04-24 Ordinária 0 no document
norma 2624/2023 2023-04-19 Lei Projeto de Lei nº 10/2023: Concede recomposição salarial e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2023 2023-04-17 Projeto de Resolução INSTITUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1 extracted
materia 20/2023 2023-04-17 Requerimento REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e à Secretária Municipal de Saúde – Sra. Sílvia Clarice Kondrat, que sejam retomados os atendimentos médicos no Posto da Saúde do Paiol Velho. 1 extracted
materia 54/2023 2023-04-17 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED, EM TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE. 1 extracted
materia 55/2023 2023-04-17 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA AFONSO SOBZACK, PRÓXIMAS AOS ACESSOS DAS FABRICAS MISTER PAPER E HUIHÃO, E A EMPRESA AGROPEDRINHO. 1 extracted
materia 56/2023 2023-04-17 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TOLDO (COBERTURA) E A COLOCAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA NA ENTRADA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 57/2023 2023-04-17 Indicação SERVIÇO DE ANÁLISE E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS NA COHAB MADRE PAULINA, ALÉM DA ADAPTAÇÃO DAS ESTRUTURAS JÁ EXISTENTES, EM MAIOR ALTURA, COM VIAS A IMPEDIR O ACESSO DE CÃES, AOS MATERIAIS E RESÍDUOS DEPOSITADOS. 1 extracted
materia 58/2023 2023-04-17 Indicação DESTINAÇÃO DE DUAS CARGAS DE CASCALHO JUNTO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE LIVINO SCHIMINGOSKI, NA LOCALIDADE DE PULADOR, BEM COMO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM JUNTO À PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA RESIDÊNCIA. 1 extracted
materia 59/2023 2023-04-17 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. OSMAR LEFCHACK, NA LOCALIDADE DE PULADOR. 1 extracted
materia 60/2023 2023-04-17 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO/MANUTENÇÃO JUNTO A ESTRUTURA DE BUEIRO SITUADO EM PONTO DA VIA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DOS SRS. LIVINO BURDZIAK E VALMIR KACHIMARECK, NA COMUNIDADE DE PULADOR 1 extracted
materia 61/2023 2023-04-17 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A REATIVAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO PAIOL VELHO PARA ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO 1 extracted
materia 62/2023 2023-04-17 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS AO SERVIÇO DE MOLHAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DO SANTO ANTONIO, SENTIDO A COMUNIDADE DO RIO NOVO, SE NECESSÁRIO, COM A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA REALIZAR TAL FUNÇÃO 1 extracted
sessao 12 2023-04-17 Ordinária 0 no document
materia 3/2023 2023-04-14 Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 03/2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023 e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2023 2023-04-14 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 15/2023: Cria Conselho de Desenvolvimento Economico Local - CODEL de Major Vieira e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Economico Local - FUNDEL e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2023 2023-04-14 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 016/2023: Autoriza a desapropriar amigavelmente área de terra para abertura de via publica e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2023 2023-04-14 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 017/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 7.713.774,91) 1 extracted
materia 63/2023 2023-04-14 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE BUEIRO JUNTO AS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE AIRTON ALVES DOS SANTOS, SITUADA JUNTO A RUA FRANCISCO LUCACHINSKI, NO BAIRRO SOL NASCENTE. 1 extracted
norma 2623/2023 2023-04-13 Lei Projeto de Lei nº 14/2023: Autoriza a destinação de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE DE MAJOR VIEIRA. 1 extracted
materia 10/2023 2023-04-10 Ata de sessão Ata nº 10-2023 da 10ª sessão ordinária - 03-04-2023 1 extracted