| materia |
34/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 34/2023 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras providências" (R$ 728.683,00) |
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| materia |
35/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 35/2023 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras providências" (R$ 83.317,31) |
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| norma |
2639/2023 |
2023-07-24 |
Lei |
Projeto de Lei nº 28/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 230.000,00). |
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| materia |
3/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PERDA DO MANDATO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC, ADILSON LISCZKOVSKI, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA. |
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| materia |
25/2023 |
2023-07-17 |
Ata de sessão |
Ata nº 25-2023 da 24ª sessão ordinária -10-07-2023 |
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| materia |
29/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente convidando o responsável pela Empresa Construtora WDD Ltda., contratada para a construção da nova unidade escolar no centro de Major Vieira, para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2023, às 19:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre a obra. |
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| materia |
41/2023 |
2023-07-17 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, informações referentes ao andamento da obra de construção de uma sala de direção e de um Auditório na Escola Frei André Malinski, na comunidade do Rio Novo, |
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| materia |
91/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE NELSON GRANZA, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO |
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| materia |
92/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE ANTÔNIO MACHADO, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO |
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| materia |
93/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE EGO GRANZA, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO |
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| sessao |
25 |
2023-07-17 |
Ordinária |
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| materia |
33/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 33/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 438.629,18). |
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| norma |
2637/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Projeto de Lei nº 29/2023: Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do consorcio de desenvolvimento econômico do Planalto Norte de Santa Catarina - CODEPLAN, e dá outras providências. |
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| norma |
2638/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Projeto de Lei nº 31/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 216.616,56). |
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| materia |
23/2023 |
2023-07-10 |
Ata de sessão |
Ata nº 23-2023 da 23ª sessão ordinária -03-07-2023 |
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| materia |
24/2023 |
2023-07-10 |
Ata de sessão |
Ata da 1ª sessão extraordinária -03-07-2023 |
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| materia |
32/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 32/2023: Autoriza o repasse de valores para o fundo de melhoria da Policia Militar (FUMPOM), abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-07-10 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, informações referentes as conclusões ao estudo e implementação da tabela de vencimento dos profissionais da educação, que vem sendo realizado já a um longo tempo pela Empresa Gilmara da Silva - Consultoria Educacional Ltda., pelas seguintes razões: |
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| materia |
40/2023 |
2023-07-10 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Narciso Woichikosky informações referentes aos estudos e projetos que vem sendo feitos já a algum tempo, objetivando a resolução da problemática questão sobre a instalação da tubulação junto ao córrego existente nas imediações do Conselho Tutelar Municipal, visando a regularização do escoamento sanitário deste e, dos demais imóveis públicos situados nas imediações. |
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| materia |
85/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, JUNTO A PERÍMETRO LOCALIZADO PRÓXIMO AO ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE ISRAEL GONÇALVES FERNANDES E JÚLIO CHIMICHESKI, SITUADAS NA LOCALIDADE DE SALTO CANOINHAS |
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| materia |
86/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, JUNTO AO ACESSO À PROPRIEDADE DE ERNANI MEDEIROS, SITUADA NA LOCALIDADE DE SALTO CANOINHAS |
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| materia |
87/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E PATROLAMENTO NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE RIO LISO |
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| materia |
88/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E ENCASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE RIO CLARO |
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| materia |
89/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
SERVIÇO DE REPARO/MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO, COM A INSTALAÇÃO DE 03 (TRÊS) TUBOS DE 50CM, JUNTO A PROPRIEDADE DE MARIA DE LURDES MENDES DE LIMA, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO LISO, BEM COMO A DESTINAÇÃO DE 02 (DUAS) VIAGENS DE CASCALHO NO ACESSO À PROPRIEDADE. |
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| materia |
90/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MIGUEL LUCACHINSKI, EM TRECHO PRÓXIMO A COHAB MADRE PAULINA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE LUIZ LUCACHINSKI |
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| sessao |
24 |
2023-07-10 |
Ordinária |
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| norma |
2636/2023 |
2023-07-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 20/2023: Altera a Lei nº 2.119, de 09 de julho de 2012, que estabelece a política municipal de saneamento básico de Major Vieira, atualiza o Plano Municipal de água e esgoto e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-07-03 |
Ata de sessão |
Ata nº 22-2023 da 22ª sessão ordinária -26-06-2023 |
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| materia |
36/2023 |
2023-07-03 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. em Exercício, Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam encaminhadas informações sobre quais as medidas estão sendo tomadas pela administração municipal para que ocorra a conclusão da obra do Pronto Atendimento Municipal. |
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| materia |
37/2023 |
2023-07-03 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder informações sobre o andamento da licitação que dispõe sobre a contratação de empresa especializada em realizar a coleta de lixo hospitalar. |
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| materia |
38/2023 |
2023-07-03 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, à Secretaria Municipal de Administração e Gestão, Sra. Maria Izabel Richter, e ao Secretário
de Saúde, Sr. Nilson José de Souza, esclarecimentos sobre a falta de medicamentos no Pronto Atendimento Municipal. |
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| materia |
84/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA/MANUTENÇÃO, PRINCIPALMENTE DO TELHADO, DO GINÁSIO DE ESPORTES SITUADO NA LOCALIDADE DO RIO CLARO. |
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| sessao |
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2023-07-03 |
Extraordinária |
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| sessao |
23 |
2023-07-03 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 31/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 216.616,56). |
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| materia |
83/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO, COM URGÊNCIA, DE PONTE SITUADA JUNTO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DE NADIR MARQUES E JÚLIA TISKA, NA LOCALIDADE DE PAIÓL VELHO. |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-26 |
Ata de sessão |
Ata nº 21-2023 da 21ª sessão ordinária -19-06-2023 |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-26 |
Pedido de informações |
SOLICITAM ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, e ao Secretário da Agricultura, Sr. Narciso Woichikosky, sejam encaminhadas informações a respeito da suspenção do fornecimento dos Botijões de sêmen para inseminação artificial dos bovinos, às Associações dos Agricultores do Município, conforme previsto na Lei Municipal nº2432/2018. |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-26 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal em Exercício, Sr. Edson Sidnei Schroeder, em atenção ao art. 87, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, sejam encaminhadas informações sobre a atual composição das secretarias municipais, quais sejam: o nome dos secretários e, seus respectivos endereços de residência. |
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| materia |
82/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA/ TROCA DO TELHADO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE PULADOR. |
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| sessao |
22 |
2023-06-26 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
20/2023 |
2023-06-19 |
Ata de sessão |
Ata nº 20-2023 da 20ª sessão ordinária -12-06-2023 |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-19 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder e a Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, informações sobre quais as medidas que estão, efetivamente, sendo tomadas em relação as goteiras que vêm ocorrendo nas salas de aula da Escola Municipal Tia Chiquinha. |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente convidando o responsável pela Companhia Catarinense
de Águas e Saneamento – CASAN, Agência de Major Vieira, Sr. João Adoison Schiessl, para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, no dia 26 de junho de 2023, às 18:00 horas, para participar de reunião relativa a Revisão do Plano Municipal de Saneamento. |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-19 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder e a Secretária Municipal de Administração e Gestão, Sra. Maria Izabel Richter, sejam encaminhadas informações sobre a existência de previsão para a execução da obra de reforma da Praça, situada em frente à Igreja Matriz Divino Espirito Santo, a qual constou no orçamento aprovado no final do ano de 2021, para implementação no exercício de 2022. |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
REQUER ao Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira, Vereador Antônio Gonçalves de Almeida, a instauração de COMISSÃO DE INQUÉRITO, nos termos do artigo 34 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, para funcionar pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a fim de INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERRANA - CONTRATO N° 049/2022. |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-19 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Finanças e Tributação - Sr. Joel Martins Alves, sejam encaminhadas informações sobre os eventuais pagamentos de abonos pecuniários efetivados em favor do Prefeito Municipal Adilson Lisczkovski, desde a data de 27 de março do corrente ano. |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-19 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, sejam encaminhadas informações a respeito do andamento da reforma no prédio do Posto de Saúde central |
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31/2023 |
2023-06-19 |
Pedido de informações |
, SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder informações sobre o andamento da colocação de britas licitadas através do recurso de Emenda Parlamentar da União do Deputado Carlos Chiodini, no valor de R$ 500.000,00 |
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