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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 37/2016 2016-10-03 Portaria NOMEAR KELLEN MACIEL OLIVEIRA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 38/2016 2016-10-03 Portaria CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR DIEGO SANT´ANA MENDES 1 extracted
materia 4/2016 2016-09-26 Resolução da Mesa ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016 1 extracted
norma 3171/2016 2016-09-22 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3172/2016 2016-09-22 Lei DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3173/2016 2016-09-22 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3169/2016 2016-09-13 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.841/2013 1 extracted
norma 3170/2016 2016-09-13 Lei ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº2.773/2012 1 extracted
materia 36/2016 2016-09-05 Portaria NOMEAR ANGÉLICA PEREIRA LUCAS NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1 extracted
materia 35/2016 2016-09-02 Portaria EXONERAR KELLEN MACIEL OLIVEIRA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1 extracted
materia 3520/2016 2016-09-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.841/2013 1 extracted
materia 3521/2016 2016-09-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº2.773/2012 1 extracted
materia 3519/2016 2016-08-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 0 no document
materia 13/2016 2016-08-29 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEJA DENOMINADA O ESPAÇO PÚBLICOS "SALA SOEMI COSTA" ONDE SE REÚNEM A ASSOCIAÇÃO DAS PROFESSORAS APOSENTADAS 1 extracted
norma 3167/2016 2016-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.688,56, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 1 extracted
norma 3168/2016 2016-08-29 Lei DISPÕE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO SINDICATO 1 extracted
materia 3516/2016 2016-08-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3517/2016 2016-08-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3518/2016 2016-08-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3515/2016 2016-08-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.688,56, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 1 extracted
norma 3166/2016 2016-08-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.424,00 1 extracted
materia 3513/2016 2016-08-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.424,00 1 extracted
materia 3514/2016 2016-08-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO SINDICATO 1 extracted
norma 3164/2016 2016-08-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$96.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1 extracted
norma 3165/2016 2016-08-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$31.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 1 extracted
materia 10/2016 2016-07-29 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO, MELHORIAS NA RUA JOÃO GOULART, INCLUINDO A MANUTENÇÃO DO ASFALTO EM FRENTE AO Nº 164 E A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE. INDICAMOS AINDA A COLOCAÇÃO DE CANOS NO ESGOTO A CÉU ABERTO LOCALIZADO NA RUA MARCÍRIO ANTONIO DUARTE E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA O BAIRRO VILA MOTTA 1 extracted
materia 11/2016 2016-07-29 Moção MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOÃO LUIZ CARVALHO FERREIRA PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE BUTIÁ, EM ESPECIAL AOS HOMENS E MULHERES DO CAMPO 1 extracted
materia 11/2016 2016-07-29 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO A RETIRADA DE GALHOS NA RUA OLÉCIO CAVEDINI, EM FRENTE AO Nº 2010, NO BAIRRO CIDADE BAIXA 1 extracted
materia 12/2016 2016-07-29 Indicação INDICA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO A LIMPEZA NA RUA DORVAL FERREIRA, NO BAIRRO CIDADE ALTA 1 extracted
materia 3511/2016 2016-07-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$96.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1 extracted
materia 3512/2016 2016-07-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$31.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 1 extracted
materia 10/2016 2016-07-28 Moção MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO, AOS SENHORES JOÃO CARLOS PEREIRA LOPES, PAULO HENRIQUE VAZ MARQUES, WILLIAN ABREU ALMEIDA E LAÉRCIO ANTUNES PELO TRABALHO EM PROL DA CULTURA E DAS TRADIÇÕES GAÚCHAS, PRINCIPALMENTE NAS PROVAS DE TIRO DE LAÇO 1 extracted
materia 8/2016 2016-07-27 Moção MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO PELA PASSAGEM DOS 50 ANOS DO MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO-MTG NO ESTADO DO RS QUE OCORRE NESTE ANO DE 2016 1 extracted
materia 9/2016 2016-07-27 Moção MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO AS SEGUINTES ENTIDADES TRADICIONALISTAS: PTG AMIGOS DO GALPÃO, PIQUETE DE LAÇADORES TIO RAMÃO, PIQUETE DE LAÇADORES GUILHERME SCHULTZ FILHO E GRUPO DE CAVALGADAS DO FRANCISQUINHO, PELO TRABALHO EM PROL DA CULTURA E DAS TRADIÇÕES GAÚCHAS. 1 extracted
materia 9/2016 2016-07-27 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE A DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE, SERVIÇO PROFISSIONAL DE VETERINÁRIO PARA A COLETA DE SANGUE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA E MORMO EM EQUINOS DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
materia 33/2016 2016-07-20 Portaria EXONERAR LETICIA DA SILVA SELBACH NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1 extracted
materia 34/2016 2016-07-20 Portaria NOMEAR MÁRIO ANTÔNIO DOS SANTOS MARTINS NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1 extracted
norma 3162/2016 2016-07-12 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ 1 extracted
materia 7/2016 2016-07-08 Moção MOÇÃO DE APOIO A PROPOSTA DE CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA BRIGADA MILITAR E POLÍCIA CIVIL OCORRIDO EM 2013, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PARA O AUMENTO DE VAGAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 extracted
materia 505/2016 2016-07-04 Projeto de Resolução ALTERA O ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 448/2016 2016-07-04 Resolução ALTERA O ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 31/2016 2016-07-01 Portaria NOMEAR CÂNDIDO VIEIRA DA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 32/2016 2016-07-01 Portaria NOMEAR FRANCINE NUNES KRIGGER NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 29/2016 2016-06-30 Portaria EXONERAR DÉBORA CORREA DA SILVA MELO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 30/2016 2016-06-30 Portaria EXONERAR GISELE ALGAÇABURO VIEIRA NO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
norma 3153/2016 2016-06-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
norma 3154/2016 2016-06-29 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.150/2016, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES 1 extracted
norma 3155/2016 2016-06-29 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.146/2016, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES 1 extracted
norma 3156/2016 2016-06-29 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.132/2016, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES 1 extracted
norma 3157/2016 2016-06-29 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.134/2016, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES 1 extracted