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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3195/2016 2016-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2017 1 extracted
norma 3196/2016 2016-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
norma 3197/2016 2016-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
norma 3198/2016 2016-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
norma 3199/2016 2016-12-21 Lei ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 3106/2016 1 extracted
sessao 8 2016-12-21 Extraordinária — 0 no document
materia 3551/2016 2016-12-20 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 5º E SEU § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2838/2013 1 extracted
materia 32/2016 2016-12-19 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR MARINHO ORLANDO BRATKOWISKI 0 no document
materia 41/2016 2016-12-19 Portaria NOMEAR DAIANE SALES ROSA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 94/2016 2016-12-19 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016 A PORT ALEGRE-RS, PARA TRANSPORTAR A DIRETORA ADMINISTRATIVA ARIANA SANTOS A QUAL IRÁ ATÉ A SEDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 0 no document
materia 3547/2016 2016-12-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
materia 3548/2016 2016-12-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
materia 3549/2016 2016-12-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
materia 3550/2016 2016-12-19 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 3106/2016 1 extracted
norma 451/2017 2016-12-19 Resolução ESTABELECE QUE O LOCAL PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SERÁ O MURAL LOCALIZADO NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
sessao 47 2016-12-19 Ordinária — 0 no document
materia 508/2016 2016-12-15 Projeto de Resolução ESTABELECE QUE O LOCAL PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SERÁ O MURAL LOCALIZADO NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 3546/2016 2016-12-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES 1 extracted
materia 3542/2016 2016-12-13 Projeto de Lei Ordinária ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ 0 no document
materia 3543/2016 2016-12-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE PESSOAL - CPGP, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE PREPARAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROCESSOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3544/2016 2016-12-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BUTIÁ, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3545/2016 2016-12-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 507/2016 2016-12-12 Projeto de Resolução ALTERA O ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 450/2017 2016-12-12 Resolução ALTERA O ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 46 2016-12-12 Ordinária — 0 no document
materia 12/2016 2016-12-08 Moção MOÇÃO DE REPÚDIO COM RELAÇÃO A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS EM PAUTA PELOS FATOS ACIMA MENCIONADOS, SENDO CONTRÁRIOS AO ATO, SALIENTANDO QUE ESTAREMOS ATENTOS A TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO ESTADUAL E QUE O SOBERANOS POVO GAÚCHO DECIDIRÁ 1 extracted
materia 93/2016 2016-12-08 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 A PORTO ALEGRE, RS PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO E PAULO CESAR SILVA DA SILVA OS QUAIS IRÃO ATÉ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0 no document
materia 92/2016 2016-12-07 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, 08 DE DEZEMBRO DE 2016 A PORTO ALEGRE, RS PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA E PAULO ROGÉRIO LOPES OS QUAIS IRÃO ATÉ A SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA 0 no document
norma 3183/2016 2016-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.407,50, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 1 extracted
norma 3184/2016 2016-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.922,64, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 1 extracted
norma 3185/2016 2016-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES 1 extracted
norma 3186/2016 2016-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 1 extracted
norma 3187/2016 2016-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.084,47, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS LIVRES 1 extracted
norma 3188/2016 2016-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 1 extracted
norma 3189/2016 2016-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES. 1 extracted
norma 3190/2016 2016-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 3191/2016 2016-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 1 extracted
norma 3192/2016 2016-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES 1 extracted
materia 40/2016 2016-12-05 Portaria EXONERAR FRANCINE DE MARINS MACEDO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 0 no document
sessao 45 2016-12-05 Ordinária — 0 no document
materia 3539/2016 2016-12-02 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 1 extracted
materia 3540/2016 2016-12-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2017 1 extracted
materia 3541/2016 2016-12-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2014 1 extracted
norma 3182/2016 2016-11-30 Lei INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ, PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, QUE CONCEDE TEMPORARIAMENTE A ANISTIA DE MULTA E JUROS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 90/2016 2016-11-29 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2016 A TEOTONIA, RS PARA TRANSPORTAR O VEREADOR JEFFERSON SALATIEL DA SILVA O QUAL IRÁ ATÉ A SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS 1 extracted
materia 91/2016 2016-11-29 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 05 E 06 DE DEZEMBRO DE 2016 A PORTO ALEGRE RS PARA TRANSPORTAR A CONTADORA TAILINE KOVALSKI LOPES O QUAL IRÁ ATÉ A SEDE DA DPM 0 no document
materia 31/2016 2016-11-28 Requerimento REQUEREM QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR JUNTO A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A CONTINUIDADE DA DUPLICAÇÃO DA BR 290 1 extracted
materia 89/2016 2016-11-28 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2016 A PORTO ALEGRE, PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES PAULO ROGÉRIO LOPES, MAURICIO RONI DE SOUZA E LUIZ ALBERTO DA SILVA O QUAIS IRÃO ATÉ A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO 1 extracted
materia 3538/2016 2016-11-28 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ, PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, QUE CONCEDE TEMPORARIAMENTE A ANISTIA DE MULTA E JUROS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 44 2016-11-28 Ordinária — 0 no document