| norma |
3195/2016 |
2016-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2017 |
1 |
extracted
|
| norma |
3196/2016 |
2016-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
1 |
extracted
|
| norma |
3197/2016 |
2016-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
1 |
extracted
|
| norma |
3198/2016 |
2016-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
1 |
extracted
|
| norma |
3199/2016 |
2016-12-21 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 3106/2016 |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2016-12-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
3551/2016 |
2016-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 5º E SEU § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2838/2013 |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2016 |
2016-12-19 |
Requerimento |
REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR MARINHO ORLANDO BRATKOWISKI |
0 |
no document
|
| materia |
41/2016 |
2016-12-19 |
Portaria |
NOMEAR DAIANE SALES ROSA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |
1 |
extracted
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| materia |
94/2016 |
2016-12-19 |
Ato da Presidência |
AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016 A PORT ALEGRE-RS, PARA TRANSPORTAR A DIRETORA ADMINISTRATIVA ARIANA SANTOS A QUAL IRÁ ATÉ A SEDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA |
0 |
no document
|
| materia |
3547/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
3548/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
3549/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
3550/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 3106/2016 |
1 |
extracted
|
| norma |
451/2017 |
2016-12-19 |
Resolução |
ESTABELECE QUE O LOCAL PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SERÁ O MURAL LOCALIZADO NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |
1 |
extracted
|
| sessao |
47 |
2016-12-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
508/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE QUE O LOCAL PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SERÁ O MURAL LOCALIZADO NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |
1 |
extracted
|
| materia |
3546/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES |
1 |
extracted
|
| materia |
3542/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ |
0 |
no document
|
| materia |
3543/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE PESSOAL - CPGP, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE PREPARAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROCESSOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
3544/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BUTIÁ, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
3545/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
507/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
450/2017 |
2016-12-12 |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| sessao |
46 |
2016-12-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
12/2016 |
2016-12-08 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO COM RELAÇÃO A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS EM PAUTA PELOS FATOS ACIMA MENCIONADOS, SENDO CONTRÁRIOS AO ATO, SALIENTANDO QUE ESTAREMOS ATENTOS A TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO ESTADUAL E QUE O SOBERANOS POVO GAÚCHO DECIDIRÁ |
1 |
extracted
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| materia |
93/2016 |
2016-12-08 |
Ato da Presidência |
AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, 09 DE DEZEMBRO DE 2016 A PORTO ALEGRE, RS PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO E PAULO CESAR SILVA DA SILVA OS QUAIS IRÃO ATÉ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
0 |
no document
|
| materia |
92/2016 |
2016-12-07 |
Ato da Presidência |
AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, 08 DE DEZEMBRO DE 2016 A PORTO ALEGRE, RS PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA E PAULO ROGÉRIO LOPES OS QUAIS IRÃO ATÉ A SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA |
0 |
no document
|
| norma |
3183/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.407,50, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
1 |
extracted
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| norma |
3184/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.922,64, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
1 |
extracted
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| norma |
3185/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES |
1 |
extracted
|
| norma |
3186/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
1 |
extracted
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| norma |
3187/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.084,47, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS LIVRES |
1 |
extracted
|
| norma |
3188/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
1 |
extracted
|
| norma |
3189/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES. |
1 |
extracted
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| norma |
3190/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3191/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
1 |
extracted
|
| norma |
3192/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES |
1 |
extracted
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| materia |
40/2016 |
2016-12-05 |
Portaria |
EXONERAR FRANCINE DE MARINS MACEDO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |
0 |
no document
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| sessao |
45 |
2016-12-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
3539/2016 |
2016-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
1 |
extracted
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| materia |
3540/2016 |
2016-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2017 |
1 |
extracted
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| materia |
3541/2016 |
2016-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2014 |
1 |
extracted
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| norma |
3182/2016 |
2016-11-30 |
Lei |
INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ, PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, QUE CONCEDE TEMPORARIAMENTE A ANISTIA DE MULTA E JUROS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
90/2016 |
2016-11-29 |
Ato da Presidência |
AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2016 A TEOTONIA, RS PARA TRANSPORTAR O VEREADOR JEFFERSON SALATIEL DA SILVA O QUAL IRÁ ATÉ A SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS |
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| materia |
91/2016 |
2016-11-29 |
Ato da Presidência |
AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 05 E 06 DE DEZEMBRO DE 2016 A PORTO ALEGRE RS PARA TRANSPORTAR A CONTADORA TAILINE KOVALSKI LOPES O QUAL IRÁ ATÉ A SEDE DA DPM |
0 |
no document
|
| materia |
31/2016 |
2016-11-28 |
Requerimento |
REQUEREM QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR JUNTO A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A CONTINUIDADE DA DUPLICAÇÃO DA BR 290 |
1 |
extracted
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| materia |
89/2016 |
2016-11-28 |
Ato da Presidência |
AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2016 A PORTO ALEGRE, PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES PAULO ROGÉRIO LOPES, MAURICIO RONI DE SOUZA E LUIZ ALBERTO DA SILVA O QUAIS IRÃO ATÉ A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO |
1 |
extracted
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| materia |
3538/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ, PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, QUE CONCEDE TEMPORARIAMENTE A ANISTIA DE MULTA E JUROS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| sessao |
44 |
2016-11-28 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|